A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e o Serviço Social da Indústria(SESI - AP) realizarão no dia 13 de dezembro, domingo, a partir das 8h, Ação Social em Saúde, com atendimento em Odontologia Preventiva na Associação dos Magistrados do Estado do Amapá.
Na ocasião será realizada aplicação tópica de flúor e distribuição de kit odontológico.
SESI a serviço da Indústria do Amapá.
COMUNICAÇÃO SISTEMA – FIEAP
FONE: 3084-8944
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
DOMINGO DIA 13 É ANIVERSARIO DO EX-GOVERNADOR JORGE NOVA DA COSTA
POR: RUTHI MADALENA
Domingo dia 13/12, o Ex-Governador do Extinto Território Federal do Amapá o Agrônomo Jorge Nova da Costa, celebrara entre familiares e amigos seus 84 anos de vida. Considerado um dos governadores mais probos que o Amapá já conheceu. Dr. Jorge vive em Brasília ao lado de sua esposa dona Yedda Nova da Costa. Mesmo com idade avançada ele continua diariamente despachando no Gabinete do Senador Sarney onde trabalha como assessor especial. Amigos do Amapá que desejarem enviar felicitações poder fazê-la pelo telefone: (61)3242-3259.
FONTE: FAMILIARES DO NOVA DA COSTA
Deputada Janete levará caso da INFRAERO ao Conselho de Ministério Público Federal
Macapá, 10/12/2009 – No Amapá, o I Comando Militar da Aeronáutica (COMAR) recebeu, dia 02 de dezembro, recomendação do Ministério Público Federal para que não transfira determinadas áreas do Aeroporto Internacional de Macapá para o Estado do Amapá e para o Município de Macapá, alegando que são necessárias garantias da segurança ao tráfego aéreo no local.
Atendendo pedido dos moradores da área de conflito, que foram pegos de surpresa pela recomendação do MPF- AP, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) esteve, na noite de quarta-feira, 09, em audiência com Juiz Federal da Segunda Vara João Bosco Soares da Silva, para tratar do problema. A socialista demonstrou preocupação com a decisão que contraria os avanços obtidos pelo grupo de trabalho da Comissão da Amazônia, coordenado por ela, e as audiências públicas de conciliação.
Na manhã da quinta 10, o Juiz Federal apreciou o caso e decidiu pela anulação da recomendação, pedindo que o Comando Militar da Aeronáutica no Amapá desconsidere as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal.
Conselho Federal – Com a decisão, a deputada Janete Capiberibe disse aos moradores que vai dar entrada no Conselho Nacional do Ministério Público Federal, em Brasília, para que decida de quem é a competência para resolver a situação das mais de 300 famílias que moram no local.
“As negociações já estavam bem avançadas, o grupo de trabalho que coordeno participou de todas as reuniões e audiências de conciliação chamadas pelo Juiz João Bosco. Demos voz e direito de defesa aos moradores e avançamos muito. Tudo o que eu quero, como coordenadora do grupo de trabalho da Comissão da Amazônia, é buscar soluções que resolvam a situação de vocês. Por isso vou levar estas questões ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e vamos continuar empenhados para que seja resolvido”, finalizou a deputada, dirigindo-se aos moradores que acompanharam a reunião.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009
Prefeita Lucimar quer Apoio do GEA Para 1º Réveillon do Litoral
Por: Andrea Anunciação de Moura (Interina)
Com a chegada da pavimentação asfautica em Calçoene adentrando a cidade e ainda o belíssimo complexo da “Praia do Goiabal” que chegou a ser registrada em documentário da TV Educativa com o titulo de: “Ultimo Litoral do Brasil”. A Prefeita daquele município Maria Lucimar (PMDB) protocolou projeto junto a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, solicitando a secretaria Maria de Nazaré que inclua Calçoene nas programações de Réveillon de Final de Ano do Governo do Estado. O projeto pretende realizar no complexo da Praia do Goiabal o “REVEILLON DO LITORAL”. Segundo a prefeita o evento tem tudo para atrair grande publico a exemplo do Goiabal Verão onde mais de 300 Guianenses prestigiaram a programação. “O Projeto foi protocolado e espero obter uma resposta positiva, já que estamos trabalhando muito na prefeitura e esse Réveillon vem a celebrar todas as conquistas do nosso mandato a frente da Prefeitura de Calçoene” comentou a prefeita.
FONTE: PREFEITURA DE CALÇOENE
CONTATO: 3423-1225
Carajás pode entrar na pauta amanhã
Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a criação do Estado do Carajás pode entrar na pauta amanhã.
A matéria é consenso em todos os partidos por tratar-se de constitucional para consultar a população paraense se quer ou não a emancipação de 39 municípios no sul/sudeste do Pará, criando, desta forma, caso o resultado do plebiscito seja favorável o 27º Estado da Federação Brasileira.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Justiça decide pela incorporação dos servidores do Ipesap
Após uma série de atropelos, enfim os servidores do extinto Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Administração Pública do Estado do Amapá (Ipesap) podem dormir tranqüilos. É que o Juiz da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, Ailton Vidal, decidiu que o Governo do Estado estava certo em passá-los para o quadro efetivo dos servidores públicos civis do Amapá.
A decisão saiu após sete anos de lutas judiciais e nada menos que dez açõespopulares movida contra o Executivo, que por meio da Lei 660 de abril de 2002, passou os funcionários do antigo Ipesap da categoria de empregados públicos contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho para servidores públicos nomeados e passando, portanto, a serem regidos pelo Estatuto do Servidor, isto é, a Lei 066/93. O juiz baseou sua decisão no princípio da segurança jurídica e também em um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que analisa caso semelhante.
“É verdade que a decisão é de primeira instância, de um juiz singular, baseada numa decisão do STJ, mas já há julgados mais recentes, do Supremo Tribunal Federal de relatoria da ministra Helen Greice, que corroboram com a decisão do Juiz Ailton Vidal, por isso, aconselho os servidores a ficarem tranqüilos. por que não há como questionar a decisão do Governo do Estado. Até porque essas pessoas prestaram concurso público e foram aprovadas, princípio fundamental para admissão no serviço público”, afirmou o procurador Geral de Justiça do Estado Nelson Amaral, destacando o empenho dos promotores e servidores do Nucleo Setorial Cível da PGE do Amapá. “Resolver definitivamente a situação dos servidores do antigo Ipesap sempre esteve na agenda do Governador Waldez Góes e da PGE, por isso nosso empenho, destacou, afirmando que esta é uma vitória do povo do Amapá, em especial dos servidores.
Confira aqui trechos da decisão:
“... devem os réus ser preservados em seus cargos, com todas as vantagens dos cargos ocupados, como verdadeiros servidores estatutários. Afinal de contas, bem ou mal, prestaram concurso e foram aprovados. Também não há notícias de que tenha os réus contribuído para essa situação. De mais a mais, pelo decurso dos anos, tudo leva a crer – pelo menos do contrário não há notícia – tenha o Estado amoldado sua contabilidade, de modo a recepcionar os gastos, criados no apagar das luzes, mas hoje integrado à despesas orçamentárias...
“... em homenagem ao princípio da segurança jurídica, julgo improcedentes os pedidos veiculados na petição inicial, mantendo os réus em seus cargos, tal qual prebisto na Lei 660/2002...”
Núcleo de Jornalismo Institucional
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
A decisão saiu após sete anos de lutas judiciais e nada menos que dez açõespopulares movida contra o Executivo, que por meio da Lei 660 de abril de 2002, passou os funcionários do antigo Ipesap da categoria de empregados públicos contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho para servidores públicos nomeados e passando, portanto, a serem regidos pelo Estatuto do Servidor, isto é, a Lei 066/93. O juiz baseou sua decisão no princípio da segurança jurídica e também em um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que analisa caso semelhante.
“É verdade que a decisão é de primeira instância, de um juiz singular, baseada numa decisão do STJ, mas já há julgados mais recentes, do Supremo Tribunal Federal de relatoria da ministra Helen Greice, que corroboram com a decisão do Juiz Ailton Vidal, por isso, aconselho os servidores a ficarem tranqüilos. por que não há como questionar a decisão do Governo do Estado. Até porque essas pessoas prestaram concurso público e foram aprovadas, princípio fundamental para admissão no serviço público”, afirmou o procurador Geral de Justiça do Estado Nelson Amaral, destacando o empenho dos promotores e servidores do Nucleo Setorial Cível da PGE do Amapá. “Resolver definitivamente a situação dos servidores do antigo Ipesap sempre esteve na agenda do Governador Waldez Góes e da PGE, por isso nosso empenho, destacou, afirmando que esta é uma vitória do povo do Amapá, em especial dos servidores.
Confira aqui trechos da decisão:
“... devem os réus ser preservados em seus cargos, com todas as vantagens dos cargos ocupados, como verdadeiros servidores estatutários. Afinal de contas, bem ou mal, prestaram concurso e foram aprovados. Também não há notícias de que tenha os réus contribuído para essa situação. De mais a mais, pelo decurso dos anos, tudo leva a crer – pelo menos do contrário não há notícia – tenha o Estado amoldado sua contabilidade, de modo a recepcionar os gastos, criados no apagar das luzes, mas hoje integrado à despesas orçamentárias...
“... em homenagem ao princípio da segurança jurídica, julgo improcedentes os pedidos veiculados na petição inicial, mantendo os réus em seus cargos, tal qual prebisto na Lei 660/2002...”
Núcleo de Jornalismo Institucional
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação
Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa é oficializada em Lisboa
Redação Portal IMPRENSA
A Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) teve seu início oficializado na última segunda-feira (7), na cidade de Lisboa, capital de Portugal. Em encontro de três dias com membros dos países participantes, foram acertados os órgãos sociais da entidade. Na reunião, também ficou determinado que a primeira presidência da FJLP ficará a cargo de Angola.
A Federação servirá como órgão integrado e de cooperação dos profissionais de língua portuguesa. Além do Brasil, participaram do encontro representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal.
A Associação de Direitos Autorais dos Jornalistas (Apijor) foi uma das entidades que participaram da cerimônia de oficialização da FJLP. Paulo Cannabrava Filho, presidente da Apijor, foi a Lisboa acompanhar a composição da assembléia constitutiva e apresentar propostas de integração e defesa dos direitos autorais dos jornalistas de língua portuguesa.
A assembleia determinou ainda as regras que deverão compor o Plano de Atividades da FJLP, que ainda guardam aprovação dos membros fundadores até janeiro de 2010.
A Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) teve seu início oficializado na última segunda-feira (7), na cidade de Lisboa, capital de Portugal. Em encontro de três dias com membros dos países participantes, foram acertados os órgãos sociais da entidade. Na reunião, também ficou determinado que a primeira presidência da FJLP ficará a cargo de Angola.
A Federação servirá como órgão integrado e de cooperação dos profissionais de língua portuguesa. Além do Brasil, participaram do encontro representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Portugal.
A Associação de Direitos Autorais dos Jornalistas (Apijor) foi uma das entidades que participaram da cerimônia de oficialização da FJLP. Paulo Cannabrava Filho, presidente da Apijor, foi a Lisboa acompanhar a composição da assembléia constitutiva e apresentar propostas de integração e defesa dos direitos autorais dos jornalistas de língua portuguesa.
A assembleia determinou ainda as regras que deverão compor o Plano de Atividades da FJLP, que ainda guardam aprovação dos membros fundadores até janeiro de 2010.
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