Coordenadoria de Políticas para as mulheres avalia os cinco anos da Lei Maria da Penha em evento sexta-feira

No próximo dia 07, domingo, a Lei 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha comemora cinco anos. O objetivo foi tornar mais rigorosas as punições aplicadas a quem praticar violência contra a mulher. A estatística de agressões é mais um dos problemas enfrentados pelas autoridades, e a criação de medidas para refrear esse tipo de crime tornou-se necessária como forma de resposta à sociedade. A partir da lei, de acordo com as delegacias especializadas de todo o país, houve uma redução desse tipo de ocorrência, mas não significou o fim de episódios onde a mulher aparece como vítima, o que coloca os registros em um patamar ainda significativo.
Macapá é uma das capitais brasileiras que não está de fora do quadro preocupante na estatística da violência doméstica. A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres divulgou mês passado que, a cada 20 minutos uma mulher é violentada. Seguindo esta estimativa, temos um total de três vítimas a cada hora. A coordenadora Ester de Paula concorda que a realidade preocupa, mas considera alguns avanços, um deles o de que muitas mulheres se apóiam na Lei Maria da Penha para intimidar o agressor. “É como se fosse um escudo e o homem violento acaba temendo as conseqüências”, declarou.
A coordenadoria também está no cronograma de discussões do calendário nacional e organizou um evento para lembrar os cincos anos da lei. A “Celebração dos 5 anos da Lei Maria da Penha e a sua aplicabilidade no Brasil e no Amapá” será na sexta-feira, 05, no auditório do Fórum Desembargador Leal de Mira, na avenida FAB.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
Dia 05/08/2011 (sexta-feira)
Hora: 08:00h as 12:00h
Local: Auditório Leal de Mira (Fórum de Macapá)
08:30H - COMPOSIÇÃO DA MESA
Helena Guerra – Vice-Prefeita do Município de Macapá
Ester de Paula de Araújo – Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
Ediane de Andrade Ferreira – Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Telma Adriana Nery Paiva - Secretária Extraordinária de Políticas para as Mulheres
Dr. Augusto César Gomes Leite – Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Antônio de Oliveira Meireles – Secretário Municipal de Administração
Vânia Maria Costa Barbosa – Delegada Titular da Delegacia de Enfrentamento de Crimes Contra a Mulher
Dr. Mário Gurtyev de Queiroz - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Alessandra Moro – Promotora de Defesa dos Direitos da Mulher/MP
Drª. Maria Rosana Rodrigues Pinto Gama – Palestrante que irá abordar a Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Brasil
Drª. Estela – Diretora do Fórum de Macapá
Adrianna Ramos – Vereadora do Município de Macapá
Marcelo Rezende – Comandante da Marinha do Brasil no Amapá
08:45h Descomposição da Mesa
08:50H PALESTRA I
A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Amapá (Palestrante Drª. Sueli Pinne)
09:10H PALESTRA II
A experiência do trabalho do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Amapá (Palestrante Dr. Augusto César Gomes Leite)
09:30H DEBATE COM OS DOIS PRIMEIROS PALESTRANTES
10:00H – COFFEE BREAK
10:20H – PALESTRA III
A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha no Brasil (Palestrante Drª. Maria Rosana Rodrigues Pinto Gama)
11:00H PALESTRA IV
Dados Estatísticos do Município de Macapá e Apresentação do Trabalho de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Brasil – Apresentação do Mapa do Amapá (Palestrante Ester de Paula)
11:20H DEBATE COM AS DUAS PALESTRANTES
11:40H CONSIDERAÇÕES FINAIS
12:00H ENCERRAMENTO

FEFAP É ACIONADA NA JUSTIÇA

Após irem as “vias de fato”, fornecedores e diretores da Federação Folclórica (FEFAP) que funciona na sede da UNA, no laguinho tudo por falta de pagamento dos serviços prestados ao festival da Quadra Junina que a FEFAP realizou na Praça do Barão com patrocínio da Prefeitura de Macapá. Prestadores de serviços acionaram a entidade na justiça de pequenas causas, seis audiências já estão marcadas pela justiça para a segunda-feira (8). Fornecedores reclamam que já passados dois meses não receberam pelo que forneceram ao evento, “Já são mais de dois meses e a FEFAP so faz promessa e nunca há dinheiro para pagar o que prestamos de serviços. Eles dão a desculpa de que a prefeitura não fez ainda o repasse do convenio que fez com a entidade, mais isso não me interessa eu não fiz serviço para a prefeitura e sim a FEFAP que me procurou e contratou não aceito essa desculpa fiz negocio com a FEFAP e não com a prefeitura” disse Manoel Amparo de Sousa. A Direção da Fefap afirmou que realmente não recebeu nenhum tostão da prefeitura, mais garantiu que tão logo seja feito o repasse todos os pagamentos pendentes serão sanados. A FEFAP esta sendo cobrada na justiça por vários serviços realizados, porem várias previsões de pagamentos foram feitas e descumpridas o que ocasionou as cobranças. O Chefe de Gabinete da PMM Dr. Guedes havia afirmado a nossa reportagem a previsão de pagamento no dia 20 do mês passado, o que não aconteceu. Hoje pela manhã alguns fornecedores procuraram um programa de rádio local e denunciaram o calote. “A FEFAP precisa da uma posição firme de quando vai realmente nos pagar, já foram dadas varias previsões furadas, não me interessa a desculpa de que a Prefeitura de Macapá não fez repasse pra eles, não assinei nada com a prefeitura prestei serviço a Fefap e não com a prefeitura quem me deve é a FEFAP isso vou levar a justiça, fiz o serviço e quero receber” Denunciou o fornecedor Paulo Martins, em programa de rádio local. A FEFAP passa por uma “maré braba” tentou fazer e fez a quadra junina na praça do barão, que chegou a ser interditada a força pela policia militar e ainda sofreu avarias de chuvas torrenciais que obrigaram a estender o evento e os custos. Agora sofre cobranças no juizado especial. Não há nenhuma previsão de quando fornecedores receberão pelo que prestaram a entidade.

Reunião sobre certificação profissional de trabalhadores informais no Amapá.

reúne nesta quinta-feira (4/8) orgãos do poder público e setores produtivos locais para levantamento de propostas para a implantação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada (Certific) no Amapá. Instituída pela Portaria Interministerial nº 1082/2009, a Rede Certific permite o acesso do trabalhador informal à certificação profissional e o reconhecimento de saberes, elevando a sua escolaridade e qualificando-o para o mercado.
Se a implantação for aprovada pelo Ministério da Educação, o Ifap passa a ser a primeira instituição do Amapá a ser credenciada na Rede Certific. Iniciamente, devem ser beneficiados trabalhadores dos setores da construção civil e pescadores artesanais.

Alto Comissário da ONU quer aprovação da Lei do Estrangeiro

António Manuel de Oliveira Guterres, Comissário da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, e pelo senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores. Ex-primeiro ministro de Portugal, em seu segundo mandato no organismo da ONU, Guterres está empenhado na aprovação da Lei do Estrangeiro (PL 5655/2009), que tramita na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal.
Argumenta que o Estatuto do Estrangeiro em vigor "reflete uma época em que o perfil da migração era muito diferente do que é hoje, girando em torno de questões focadas na segurança nacional", para ressaltar: "Os refugiados acolhidos pelo governo brasileiro devem ter garantidos os mesmos direitos de um estrangeiro em situação regular no Brasil".
Também faz parte das demandas do ACNUR a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Em vigor desde 2003, a Convenção tem 31 signatários e 44 Estados Partes, mas o Brasil não integra esta lista.
Para Guterres, a Convenção é fundamental instrumento jurídico internacional para reconhecimento e proteção da dignidade e dos direitos básicos de trabalhadores migrantes. O texto da Convenção será examinado por Comissão Especial do Senado. Se aprovado, terá força de emenda constitucional.
Sarney e Guterres trocaram impressões sobre a atual ordem econômico-social, com análises geopolíticas sobre a condição dos refugiados. O Alto Comissário da ONU revelou que é crescente e preocupante o número de refugiados. "Mês a mês aumenta", diz, citando como exemplo os refugiados saídos do Iraque e do Afeganistão.
Guterres disse que, ao contrário da percepção da maioria das pessoas, o maior número de refugiados no mundo não está na Europa, e sim na África. "Somente na Somália temos algo em torno de 4 milhões deles, outros 500 mil no Quênia e 100 mil na Etiópia", conta, para comparar: "A atual crise vivida pela Líbia levou apenas 2% de refugiados à Europa. A maioria se refugiou na África".
Sarney observou que o Conselho de Segurança da ONU foi constituído numa realidade distante da atual, defendendo a necessidade de reformá-lo. Concordando com Sarney, Guterres avaliou que boa parte das instituições multinacionais mereceria passar por reformas: "São instituições criadas em outro tempo, com estruturas que não são mais representativas".
Guterres e Sarney coincidiram também na avaliação sobre a América do Sul. Segundo o senador, a diplomacia brasileira na região permite assegurar que o sucesso da economia do Brasil não atrairá migrantes: "A prosperidade do Brasil está atrelada ao desenvolvimento de nossos vizinhos. Estamos crescendo juntos", assegurou.

Sorteio do Conjunto Mucajá será no sábado

Secretários municipais e gestores da Caixa Econômica e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) reuniram na segunda-feira, 01, para tratar sobre o sorteio dos apartamentos que compõem o Conjunto Mucajá.
O sorteio acontece no sábado, 6, no Ginásio Poliesportivo do Bairro Santa Inês. Dos 592 apartamentos, 521 serão sorteados no próximo final de semana. É que da lista original, com os quase 600 nomes, muitos saíram por não se enquadrarem no perfil sócio-econômico.
Durante a reunião também foi tratado sobre a adequação da agenda da presidente Dilma à inauguração da obra. Inicialmente, a presidente viria para inaugurar a ponte sobre o rio Oiapoque e o Conjunto Mucajá, mas diante dos entraves na obra da fronteira, deve marcar nova data a partir de 1º de setembro, especialmente para a inauguração do complexo habitacional. Duas datas estão sendo negociadas com a Casa Civil: 1º ou 12 de setembro. Após a definição da data, que vai ocorrer até o dia 8 de agosto, o prefeito de Macapá, acompanhado do presidente do Senado José Sarney e da coordenadora da bancada federal do Amapá em Brasília, deputada Dalva Figueiredo, terão audiência com a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para fechar a agenda. A Casa Civil também suscitou a possibilidade de o ex-presidente Lula também vir ao Amapá para a inauguração.
O sorteio será auditado por técnicos da Caixa Econômica. Foram ainda convidados auditores do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Cadeirantes, idosos, obesos, pessoas com mobilidade reduzida e crianças com menos de cinco anos terão prioridade.
Por recomendação da União, todos os apartamentos serão entregues legalmente em nome das mulheres das famílias residente do local. A entrega dos apartamentos será feita por meio de sorteio, seguindo critérios estabelecidos pela Comissão de Acompanhamento da Obra que recebeu apoio da Justiça Federal, Ministério Público e Câmara de Vereadores.
No primeiro momento 113 famílias que estão no aluguel social e outras 150 que ainda se encontram dentro da área de risco do Mucajá, serão beneficiadas. Também terão prioridade as famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos acima de 60 anos, famílias com renda percapta de ¼ do salário mímino, aquelas cujas mulheres são responsáveis pelo domicílio e famílias com mais números de dependentes menores de 16 anos.
São 592 apartamentos divididos em 37 blocos, pavimentados. Cada apartamento possui dois quartos, sala, cozinha com área de serviço e banheiro social.
O projeto prevê ainda, além das moradias, a recuperação da encosta com a reposição da vegetação, para evitar deslizamentos de terra. “Estamos trabalhando muito, buscando as parcerias, para construirmos as moradias necessárias para diminuir o déficit habitacional de Macapá e melhorar a qualidade de vida da população”, disse o prefeito Roberto Góes.
Além do projeto habitacional do Mucajá, a Prefeitura de Macapá possui, hoje, mais dois projetos em andamento: um na Cuba de Asfalto, onde serão construídas mil casas e outro na Rodovia do Curiaú, denominado Bairro Forte com mais 600 casas. Ainda será lançado neste ano mais um projeto de emenda do Senador José Sarney destinada à construção de 300 unidades habitacionais, no Bairro São José ou no Renascer.

FIEAP divulga ações realizadas pelo Centro Internacional de Negócios.

A Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá - FIEAP,
Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, através do Centro Internacional de
Negócios – CIN/AP, vêm buscando, de maneira incessante, a
operacionalização dos produtos e serviços ofertados aos empresários
amapaenses visando consolidar o atendimento à empresas que buscam
internacionalização.
O CIN Amapá é ligado à Confederação Nacional da Indústria - CN, e
disponibiliza aos empresários amapaenses, consultoria para prospecção
de mercado em relação ao mercado internacional.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO REDE CIN
A Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios - Rede CIN,
através das 27 Federações trabalharam na elaboração do Planejamento
Estratégico da Rede referente ao período 2010/2015, o que levou a
elaboração do Mapa Estratégico, que servirá de plano norteador para os
Estados, dando suporte a investimentos e projetos que atenderão às
demandas da indústria nacional e local.