Com o ponto facultativo desta quinta-feira, 5, em função da Semana Santa, o vencimento da primeira parcela ou cota única do IPTU foi transferido para o próximo dia útil, portanto segunda-feira, 9. Na quarta-feira, 4, o movimento foi intenso e a expectativa é atender pelo menos 10 mil contribuintes na segunda-feira.
Quem já possui o boleto com vencimento para o dia 5 pode procurar a rede bancária, que estará funcionando nesta quinta-feira. Quem ainda não possui o boleto, pode procurar o setor de arrecadação da Prefeitura e pedir a emissão do documento, com vencimento para o dia 9.
A Prefeitura de Macapá vem orientando contribuintes sobre os prazos e condições envolvendo o IPTU. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), moradores de áreas de ressaca receberam o boleto do imposto mas não são obrigados a pagá-lo, conforme lei proposta pelo prefeito Roberto Góes em 2009.
Os boletos foram entregues a estes moradores porque o último cadastro feito pela PMM remonta de 2007 e na época residências em áreas alagadas foram registradas. Neste caso, o contribuinte deve procurar o setor de arrecadação da prefeitura e comprovar que mora em área de ressaca, devolvendo o boleto.
Outra novidade é que a Prefeitura de Macapá alterou o calendário tributário de 2012, e agora o contribuinte poderá parcelar o IPTU em até 6x com o vencimento da primeira parcela e cota única para o dia 09 de abril. Quem optar por esta alternativa terá desconto de 10% para cota única até o vencimento e mais 3% extras, mediante a apresentação de comprovante de pagamentos de débito de anos anteriores. As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 05 até o mês de setembro.
De acordo com Eucides Barros, coordenador de arrecadação e tributação municipal, o intuito é proporcionar mais tempo para o cidadão. “A intenção do prefeito Roberto Góes é justamente dar condições e maior prazo ao munícipe para que ele possa se ajustar e quitar as habituais dívidas de início do ano, e assim ter condições para honrar os compromissos tributários. A alteração do calendário certamente trará saldo positivo para a arrecadação do município”, afirmou Barros.
O acréscimo da arrecadação tributária trará benefícios para toda a população, pois a Prefeitura de Macapá poderá aumentar o investimento nas áreas da saúde, educação, trânsito e outras. Macapá possui cerca de 120 mil imóveis cadastrados na prefeitura municipal, sendo que deste montante, aproximadamente,20% são moradias situadas em áreas de ressaca que estão isentas do pagamento do imposto.
Os boletos do IPTU 2012 já foram todos entregues. Para retirar a segunda via do imposto o munícipe deve se dirigir a Prefeitura Municipal, levando o número de inscrição, e solicitar a retirada. Pode ainda tirar segunda via pelo site www.macapa.ap.gov.br. Para mais informações acesse o site da Prefeitura de Macapá.
quinta-feira, 5 de abril de 2012
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Extravagância amazônica
O Amapá é pobre. Menos para os deputados: além do salário, eles ganham R$ 100 mil por mês para gastar com seus mandatos
Por: DANILO THOMAZ
O Amapá está na lanterna entre os Estados brasileiros no ranking da produção de riqueza – a soma de tudo o que lá se produz equivale a apenas 0,2% do PIB nacional, o pior resultado do país. Essa pobreza contrasta com a generosidade dos políticos do Estado em se concederem regalias. Até junho do ano passado, os 24 deputados da Assembleia Legislativa do Amapá recebiam R$ 15 mil por mês a título de verba indenizatória – uma espécie de salário indireto, criado há dez anos em Brasília em resposta à pressão de deputados e senadores por aumento salarial e, depois, adotado pelas assembleias estaduais em todo o país. Em um ano, os deputados do Amapá elevaram a verba de indenização de R$ 15 mil para R$100 mil por mês, mais de três vezes o que recebem deputados e senadores para gastar em Brasília e nas despesas com viagens para seus Estados.
O mais recente reajuste no Amapá ocorreu em julho. Por proposta do presidente da Assembleia, deputado Moisés de Souza (PSC), a verba deu um salto de R$ 50 mil, que já era a maior do país, para R$ 100 mil. Foi aprovada por unanimidade pelos deputados. Para ter uma ideia da generosidade absurda desse aumento, a segunda maior verba indenizatória, no valor de R$ 39 mil, é paga pela Assembleia Legislativa de Alagoas. A terceira é paga no Maranhão, R$ 32 mil por mês (leia o quadro).
Em agosto, o Ministério Público estadual tentou anular a decisão da Assembleia Legislativa do Amapá. Em ofício enviado ao deputado Moisés de Souza, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco, recomendou o cancelamento do reajuste da verba indenizatória e a redução do valor para cerca de R$ 23 mil. A proposta do Ministério Público não sensibilizou os deputados. Pelo contrário, os 24 deputados abriram processo contra o promotor Adauto Barbosa, responsável pela Defesa do Patrimônio Público, por ele ter declarado a uma emissora de rádio que os deputados aumentaram a verba para atender a “seus interesses eleitoreiros e pessoais”. Na semana passada, também por ofício, o presidente da Assembleia, Moisés de Souza, descartou qualquer redução da verba indenizatória. Afirmou que não existe lei estadual ou federal que “estabeleça critérios objetivos para a fixação dos valores máximos da referida verba”. Portanto, o limite fica a critério apenas deles. Para Moisés de Souza, a verba indenizatória, por ter substituído cotas como a de combustível, deu mais transparência ao uso do dinheiro público. Souza, que lidera os colegas na farra com dinheiro público, é aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em julho, depois de Sarney dizer que se aposentaria ao final de seu mandato, em 2014, Souza lançou no Amapá o movimento “Fica, Sarney”.
Diferentemente do Amapá, em alguns Estados a divulgação dos gastos com a tal verba indenizatória inibiu reajustes ou simplesmente causou sua revogação. Esse foi o caso de Santa Catarina. Em 2009, o Estado destinava R$ 38 mil para cada deputado gastar com combustíveis, hospedagem, viagens, alimentação e telefones, entre outras despesas no exercício do mandato. Pressionada, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina acabou com a verba. Passou a reembolsar as despesas dos deputados mediante a apresentação de notas fiscais para gastos autorizados pela Mesa Diretora.
http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2011/09/extravagancia-amazonica.html
Prêmio CNI de Jornalismo.
Estão abertas até o dia 5 de abril as inscrições para o Prêmio CNI de
Jornalismo. Podem participar trabalhos veiculados e/ou publicados
entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012 em TVs, jornais,
revistas, rádios, sites e blogs. O tema dos trabalhos deve ter relação
com a indústria e com a agenda estratégica definida no documento A
indústria e o Brasil – uma Agenda para Crescer Mais e Melhor.
Ao todo serão distribuídos R$ 240 mil em valores brutos. Autores,
representantes legais, diretores ou chefes de redação devem enviar as
reportagens para a sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
localizada no Setor Bancário Norte (SBN) – Quadra 1 – Bloco C – Ed.
Roberto Simonsen -Brasília – DF – CEP: 70040-903, juntamente com a
ficha de inscrição correta e totalmente preenchida. O envelope deve
ser identificado por Prêmio CNI de Jornalismo e postado sob a
modalidade de Aviso de Recebimento (AR) na Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT).
Serão contempladas com R$ 10 mil as melhores matérias regionais e com
R$ 25 mil aquelas voltadas à educação profissional e à inovação. As
categorias jornal, rádio, revista, TV e internet distribuirão R$ 20
mil aos vencedores. O melhor entre todos os trabalhos inscritos levará
o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e R$ 40 mil.
Mais informações em http://www.premiocnidejornalismo.com.br.
Jornalismo. Podem participar trabalhos veiculados e/ou publicados
entre 1º de abril de 2011 e 31 de março de 2012 em TVs, jornais,
revistas, rádios, sites e blogs. O tema dos trabalhos deve ter relação
com a indústria e com a agenda estratégica definida no documento A
indústria e o Brasil – uma Agenda para Crescer Mais e Melhor.
Ao todo serão distribuídos R$ 240 mil em valores brutos. Autores,
representantes legais, diretores ou chefes de redação devem enviar as
reportagens para a sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
localizada no Setor Bancário Norte (SBN) – Quadra 1 – Bloco C – Ed.
Roberto Simonsen -Brasília – DF – CEP: 70040-903, juntamente com a
ficha de inscrição correta e totalmente preenchida. O envelope deve
ser identificado por Prêmio CNI de Jornalismo e postado sob a
modalidade de Aviso de Recebimento (AR) na Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT).
Serão contempladas com R$ 10 mil as melhores matérias regionais e com
R$ 25 mil aquelas voltadas à educação profissional e à inovação. As
categorias jornal, rádio, revista, TV e internet distribuirão R$ 20
mil aos vencedores. O melhor entre todos os trabalhos inscritos levará
o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e R$ 40 mil.
Mais informações em http://www.premiocnidejornalismo.com.br.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
I ENCONTRO PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANITL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
A Secretaria de Educação Municipal focada em oferecer ensino de Qualidade aos alunos do município irá realizar na próxima terça-feira (03), através da Divisão de Educação infantil (DIEI), o I Encontro Pedagógico para os profissionais da Educação Infantil. O evento acontecerá auditório da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), a partir das 08h 30m.
O objetivo do encontro é subsidiar os profissionais da educação (professores, coordenadores pedagógicos e gestores) com orientações e conhecimentos técnicos essenciais ao exercício da prática pedagógica.
O evento será composto por palestras, intervenção cultural, introdução legislativa educacional, dentre outras atividades. O Juiz Marconi Pimenta será um dos palestrantes do evento.
Na Educação Infantil trabalhar identidade é fundamental, algumas atividades como: identificar os próprios gostos e preferências, conhecer habilidades e limites, reconhecer-se como um indivíduo único, no meio de tantos outros igualmente únicos é essencial. Esse processo de autoconhecimento, que tem início quando nascemos e só termina no final da vida, é influenciado pela cultura, pelas pessoas com as quais convivemos e pelo ambiente. Desta forma, a escola tem papel fundamental na construção da identidade e da autonomia de cada criança.
O objetivo do encontro é subsidiar os profissionais da educação (professores, coordenadores pedagógicos e gestores) com orientações e conhecimentos técnicos essenciais ao exercício da prática pedagógica.
O evento será composto por palestras, intervenção cultural, introdução legislativa educacional, dentre outras atividades. O Juiz Marconi Pimenta será um dos palestrantes do evento.
Na Educação Infantil trabalhar identidade é fundamental, algumas atividades como: identificar os próprios gostos e preferências, conhecer habilidades e limites, reconhecer-se como um indivíduo único, no meio de tantos outros igualmente únicos é essencial. Esse processo de autoconhecimento, que tem início quando nascemos e só termina no final da vida, é influenciado pela cultura, pelas pessoas com as quais convivemos e pelo ambiente. Desta forma, a escola tem papel fundamental na construção da identidade e da autonomia de cada criança.
Macapá vai ganhar cinturão de ciclovias
A Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) vai instalar um cinturão de ciclovias para ligar a zona sul à zona norte de Macapá. O cinturão começa no Bairro Congós, saindo da rua Claudomiro de Moraes, seguindo pela avenida Pedro Lazarino, rua Hamilton Silva, avenida Antônio Coelho de Carvalho, rua Cândido Mendes, avenida Beira Rio até a rodovia Jucelino Kubistcheck, no sentido sul. Já no sentido norte o trajeto será o mesmo até a rua Hamilton Silva, dobrando na avenida José Tubinambá, passando pela rua José Serafim e avenida São Paulo até a ponte Sérgio Arruda. “Essa é uma dívida antiga que o município tem com os nossos ciclistas e que nós vamos atender agora. Existe um grande número de pessoas que usa a bicicleta com meio de transporte, principalmente a população mais pobre da nossa cidade, que precisa de uma ciclovia. Então será que uma medida que vai beneficiar o trabalhador, o estudante, os desportistas. Será uma via que vai trazer mais segurança, respeitar o direito das pessoas de ir e vir e dar mais cidadania para quem vive em Macapá”, afirma o presidente da EMTU Carlos Sérgio Monteiro.
O trabalho deve começar depois do feriado da semana santa. “Na Claudomiro de Moraes, as duas pistas (ida e vinda) ficarão separadas pelo canteiro que existe ao longo da via. Já na Pedro Lazarino, deve ser extinguido o estacionamento do lado direito para da lugar as pistas da ciclovia. O mesmo deve acontecer na Hamilton Silva, Antônio Coelho de Carvalho, José Tupinambá, José Serafim e na São Paulo. Enquanto que na Cândido Mendes e Beira Rio as pistas ficarão nas laterais das vias” explica Carlos Sérgio.
Prefeito desrespeita lei para beneficiar afilhados políticos / Rombo de R$ 6.329.605,90
Por: Jornal Folha do Estado
Em apenas três anos, Roberto Góes elevou de 41 para 279 o número de gerências de programas, contratando apaniguados e acomodando indicações de aliados. Com essa medida estapafúrdia, causou enorme prejuízo ao erário municipal
Mais de R$ 6 milhões foi o montante desviado dos cofres da Prefeitura de Macapá para pagamento de 279 “gerências de programas”, cargos criados pelo prefeito Roberto Góes (PDT) para acomodar aliados políticos, parentes de assessores e de secretários, jornalistas e ex-vereadores alinhados ao Palácio Laurindo Banha, sede do executivo municipal. A denúncia foi formulada pelo vereador Washington Picanço (PSB), e protocolada na Câmara dos Vereadores de Macapá no dia 28 de março, e atinge também a vice-prefeita Helena Guerra (DEM), que teria compactuado com Góes na ação de improbidade administrativa.
Conforme Picanço, em 2005 o então prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel (na ocasião filiado ao PT), promulgou a Lei Complementar número 033/2005-PMM que dispunha sobre a estrutura da administração direta do município. “Esta norma, em seu artigo 43, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, criou o cargo em comissão de gerente de programa, que é de caráter temporário e tem por finalidade gerenciar atividades de órgãos municipais. A lei limitou essas contratações em 41 vagas, identificadas pela sigla CC-4 (cargo em comissão 4), com remunerações fixadas em R$ 886,75”, esclarece Picanço.
Um ano depois, prossegue o vereador, João Henrique instituiu outra lei complementar (a 036/2006-PMM), redimensionando os cargos em comissão e funções gratificadas da LC anterior, e converteu a sigla CC-4 em CC-1, aumentando a remuneração de R$ 886,75 para R$ 1.350,00. Dois anos depois, JH promulga a LC 055/2008-PMM, mantém a rubrica CC-1 e o número de cargos (41), mas eleva os salários das “gerências” para R$ 1.481,09. Mesmo promovendo esse aumento, os custos com os cargos em comissão 1 não chegaram a R$ 61 mil por mês o que, explica o vereador, estava “de acordo com a norma vigente”.
Eleito prefeito de Macapá em 2008, o ex-deputado estadual Roberto Góes (PDT) toma posse em 2009 e logo de início promove ampla mudança na estrutura da administração municipal sem, contudo, percorrer os trâmites legais que, segundo explica Washington Picanço, seria enviar ao legislativo projeto de alteração da LC 055/2008-PMM deixada pelo antecessor. Ignorando a lei vigente, Góes rompe o limite de cargos das gerências de programas e inclui na folha de pagamento da PMM mais 238 nomeações, entre as quais estavam inclusos afilhados políticos de vereadores e secretários. “Roberto Góes causou enorme prejuízo ao erário municipal”, revela Picanço.
Nomeações excederam os limites de 41 vagas
O vereador Washington Picanço salienta, ainda, que o modus operandi da irregularidade ocorreu na contratação de pessoal, especificamente para o cargo em comissão de gerente de programa, “onde os gestores [Roberto Góes e Helena Guerra] fizeram contratação numericamente superior ao que estipulava a previsão legal estabelecida por lei, fazendo com que o excedente caracterizasse contratações fantasmas”, relata o socialista, acrescentando que a LC 055/2008 assegura ao gestor o poder de contratar apenas 41 gerentes.
Para melhor entendimento do assunto, Picanço comenta que “se os cargos devidamente regidos por lei forem ocupados na sua totalidade e por igual período, teremos o seguinte cálculo matemático, onde seu resultado representaria a despesa mensal que a máquina pública poderia realizar embasada nas normas legais: 41 x R$ 1.481,09 = R$ 60.724,69. Ou seja, 41 é o número de cargos previsto em lei e R$ 1.481,09 corresponde ao valor do vencimento mensal por cada cargo.”
E prossegue: “Se partirmos da data da posse de Roberto Góes e Helena Guerra, nesse caso de janeiro de 2009 a maio de 2011 [mês e ano em que ocorreram as 279 exonerações das gerências dos programas], se passaram 29 meses. Então, multiplicando 29 x R$ 60.724,69 = R$ 1.716.016,01. Este seria o valor pago corretamente sobre o que determina a lei”. No entanto, assinala o vereador, Roberto Góes criou ilegalmente gerências com rubricas CC-02, CC-03 e CC-05, sendo que esta última inexiste na estrutura administrativa. “Essas simbologias não condizem sobre o que trata a lei que regulamenta o referido cargo”, comenta.
Rombo na PMM alcança níveis estratosféricos
De acordo com Washington Picanço, os crimes cometidos por Roberto Góes e Helena Guerra podem ser comprovados nas edições do Diário Oficial do Município números 1731, 1793, 1795 e 1798 de 2011. “Nesses exemplares foram publicadas as exonerações de 279 pessoas que ocupavam cargos comissionados de gerência de programa. Muitas ostentavam as rubricas CC-02, CC-03 e CC-05. Somente em março de 2011, a PMM pagou a esses gerentes exatos R$ 432.842,45. Esse valor pode ser maior pois o cálculo foi feito somente sobre as informações contidas nos diários oficiais publicados especificamente nesse mês”, comenta.
O rombo promovido na Prefeitura de Macapá por Roberto e Helena, denuncia Picanço, alcança níveis estratosféricos e explica porque a capital do Estado está abandonada. “Com base no nosso levantamento, ou seja, no período da nomeação e exoneração de cada servidor, chegamos a R$ 6.329.605,90. Este valor foi pago indevidamente entre 2009 e 2011, período correspondente à data de nomeação e exoneração constante no nosso mapa.”
Diante de tantas evidências, assegura o vereador do PSB, cabe ao Ministério Público Estadual as providências cabíveis “no sentido de instalar inquérito civil e criminal para apurar os crimes cometidos pelo prefeito Roberto Góes, e sua vice, Helena Guerra, no exercício dos respectivos cargos”. Picanço entende que os dois gestores cometeram graves delitos e lesaram gravemente “o erário municipal”.
Em apenas três anos, Roberto Góes elevou de 41 para 279 o número de gerências de programas, contratando apaniguados e acomodando indicações de aliados. Com essa medida estapafúrdia, causou enorme prejuízo ao erário municipal
Mais de R$ 6 milhões foi o montante desviado dos cofres da Prefeitura de Macapá para pagamento de 279 “gerências de programas”, cargos criados pelo prefeito Roberto Góes (PDT) para acomodar aliados políticos, parentes de assessores e de secretários, jornalistas e ex-vereadores alinhados ao Palácio Laurindo Banha, sede do executivo municipal. A denúncia foi formulada pelo vereador Washington Picanço (PSB), e protocolada na Câmara dos Vereadores de Macapá no dia 28 de março, e atinge também a vice-prefeita Helena Guerra (DEM), que teria compactuado com Góes na ação de improbidade administrativa.
Conforme Picanço, em 2005 o então prefeito de Macapá, João Henrique Pimentel (na ocasião filiado ao PT), promulgou a Lei Complementar número 033/2005-PMM que dispunha sobre a estrutura da administração direta do município. “Esta norma, em seu artigo 43, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, criou o cargo em comissão de gerente de programa, que é de caráter temporário e tem por finalidade gerenciar atividades de órgãos municipais. A lei limitou essas contratações em 41 vagas, identificadas pela sigla CC-4 (cargo em comissão 4), com remunerações fixadas em R$ 886,75”, esclarece Picanço.
Um ano depois, prossegue o vereador, João Henrique instituiu outra lei complementar (a 036/2006-PMM), redimensionando os cargos em comissão e funções gratificadas da LC anterior, e converteu a sigla CC-4 em CC-1, aumentando a remuneração de R$ 886,75 para R$ 1.350,00. Dois anos depois, JH promulga a LC 055/2008-PMM, mantém a rubrica CC-1 e o número de cargos (41), mas eleva os salários das “gerências” para R$ 1.481,09. Mesmo promovendo esse aumento, os custos com os cargos em comissão 1 não chegaram a R$ 61 mil por mês o que, explica o vereador, estava “de acordo com a norma vigente”.
Eleito prefeito de Macapá em 2008, o ex-deputado estadual Roberto Góes (PDT) toma posse em 2009 e logo de início promove ampla mudança na estrutura da administração municipal sem, contudo, percorrer os trâmites legais que, segundo explica Washington Picanço, seria enviar ao legislativo projeto de alteração da LC 055/2008-PMM deixada pelo antecessor. Ignorando a lei vigente, Góes rompe o limite de cargos das gerências de programas e inclui na folha de pagamento da PMM mais 238 nomeações, entre as quais estavam inclusos afilhados políticos de vereadores e secretários. “Roberto Góes causou enorme prejuízo ao erário municipal”, revela Picanço.
Nomeações excederam os limites de 41 vagas
O vereador Washington Picanço salienta, ainda, que o modus operandi da irregularidade ocorreu na contratação de pessoal, especificamente para o cargo em comissão de gerente de programa, “onde os gestores [Roberto Góes e Helena Guerra] fizeram contratação numericamente superior ao que estipulava a previsão legal estabelecida por lei, fazendo com que o excedente caracterizasse contratações fantasmas”, relata o socialista, acrescentando que a LC 055/2008 assegura ao gestor o poder de contratar apenas 41 gerentes.
Para melhor entendimento do assunto, Picanço comenta que “se os cargos devidamente regidos por lei forem ocupados na sua totalidade e por igual período, teremos o seguinte cálculo matemático, onde seu resultado representaria a despesa mensal que a máquina pública poderia realizar embasada nas normas legais: 41 x R$ 1.481,09 = R$ 60.724,69. Ou seja, 41 é o número de cargos previsto em lei e R$ 1.481,09 corresponde ao valor do vencimento mensal por cada cargo.”
E prossegue: “Se partirmos da data da posse de Roberto Góes e Helena Guerra, nesse caso de janeiro de 2009 a maio de 2011 [mês e ano em que ocorreram as 279 exonerações das gerências dos programas], se passaram 29 meses. Então, multiplicando 29 x R$ 60.724,69 = R$ 1.716.016,01. Este seria o valor pago corretamente sobre o que determina a lei”. No entanto, assinala o vereador, Roberto Góes criou ilegalmente gerências com rubricas CC-02, CC-03 e CC-05, sendo que esta última inexiste na estrutura administrativa. “Essas simbologias não condizem sobre o que trata a lei que regulamenta o referido cargo”, comenta.
Rombo na PMM alcança níveis estratosféricos
De acordo com Washington Picanço, os crimes cometidos por Roberto Góes e Helena Guerra podem ser comprovados nas edições do Diário Oficial do Município números 1731, 1793, 1795 e 1798 de 2011. “Nesses exemplares foram publicadas as exonerações de 279 pessoas que ocupavam cargos comissionados de gerência de programa. Muitas ostentavam as rubricas CC-02, CC-03 e CC-05. Somente em março de 2011, a PMM pagou a esses gerentes exatos R$ 432.842,45. Esse valor pode ser maior pois o cálculo foi feito somente sobre as informações contidas nos diários oficiais publicados especificamente nesse mês”, comenta.
O rombo promovido na Prefeitura de Macapá por Roberto e Helena, denuncia Picanço, alcança níveis estratosféricos e explica porque a capital do Estado está abandonada. “Com base no nosso levantamento, ou seja, no período da nomeação e exoneração de cada servidor, chegamos a R$ 6.329.605,90. Este valor foi pago indevidamente entre 2009 e 2011, período correspondente à data de nomeação e exoneração constante no nosso mapa.”
Diante de tantas evidências, assegura o vereador do PSB, cabe ao Ministério Público Estadual as providências cabíveis “no sentido de instalar inquérito civil e criminal para apurar os crimes cometidos pelo prefeito Roberto Góes, e sua vice, Helena Guerra, no exercício dos respectivos cargos”. Picanço entende que os dois gestores cometeram graves delitos e lesaram gravemente “o erário municipal”.
As mansões de Moisés Souza, Gilvam Borges e Robert o Góes
Do jornal Folha do Estado
Sob a aparência franciscana, Gilvam Borges esconde uma mansão construída às margens do km-9, ramal que interliga a Rodovia Duca Serra à BR-156.
Os amapaenses acostumaram-se à humilde aparência do ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP): com as inseparáveis alpercatas, mesmo quando enverga um de seus ternos amarrotados, Gilvam é uma figura inconfundível. Com esse figurino, Borges protagonizou várias caminhadas de Macapá ao Oiapoque. E essa imagem ficou cristalizada no inconsciente coletivo da população.
No entanto, há um contraste gritante entre o tipo franciscano do ex-senador e sua atual residência. Camuflada por uma cerca viva, a mansão de Gilvam é um segredo que poucos conhecem. O refúgio do "governador paralelo" está localizado às margens do quilômetro 9, o ramal de ligação entre a Rodovia Duca Serra e a BR-156, por onde Borges encenou suas prosaicas caminhadas.
Embora não haja um levantamento exato do valor de mercado, o palacete de Gilvam Borges foi edificado em uma propriedade de alguns milhares de hectares. Dotada de conforto, luxo e segurança, a residência poderia ser utilizada, sem dúvida alguma, como locação para uma produção hollywoodiana.
Na tarde de quinta-feira, 29, os operários que trabalham na ampliação do imóvel receberam com incredulidade a reportagem da FOLHA DO ESTADO. Sem identificar-se, um dos trabalhadores confirmou que "o ex-senador acabou de sair para sua emissora de rádio".
Os operários disseram que é do refúgio de sua mansão que Gilvam Borges sai diariamente para cumprir sua agenda na sede do "governo paralelo", situada no bairro Novo Buritizal.
As casas luxuosas de Moisés Souza e Roberto Góes
Não é apenas Gilvam Borges que mora confortavelmente em uma mansão. Outras lideranças políticas amapaenses que dão suporte ao governo paralelo também têm o privilégio de residir em imóveis, que contrastam com a modéstia das casas de seus eleitores.
Deputado em segundo mandato, Moisés Souza tem a felicidade de morar em uma casa que fica em dois terrenos aliando conforto, privacidade e segurança.
Sempre guarnecida por seguranças, a casa de Moisés Souza está situada no nº 20 da Avenida Hum, Loteamento Teleamapá, no Jardim Marco Zero, bairro nobre de Macapá. Além das dependências convencionais, o imóvel tem uma espaçosa área de lazer com piscina, mesa de sinuca e churrasqueira.
Foi na residência de Moisés Souza que seu grupo tramou a estratégia jurídica que resultou na eleição da Mesa Diretora da Assembleia, que o levou à presidência da Casa.
As casas de Gilvam e Moisés, só perde em luxo e requinte para o palacete do prefeito Roberto Góes (PDT). O imóvel do atual prefeito da capital, que foi secretário-geral na gestão em que Amanajás ocupava a presidência da Assembleia, foi construído em uma rua exclusiva. A exclusivíssima rua da casa de Roberto Góes é o marco fronteiriço entre as lojas das concessionárias Moselli e Honda, no bairro Cabralzinho. Enquanto a mansão de três pavimentos mostra o bom gosto de Roberto, a garagem do prefeito mostra que a sua coleção de carros de luxo dá a dimensão exata do alcance financeiro de seu feliz proprietário.
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