Por: Fernanda Picanço
Como parte da programação do Amazontech, palestras e oficinas estão acontecendo diariamente no complexo Meio do Mundo, em Macapá. Na manhã desta quarta-feira (14), às 9h, instituições financeiras se reuniram no auditório Antúrio, localizado no Sambódromo, participando da palestra Fomento para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia. Foram ministrantes, representantes dos bancos da Amazônia, CAIXA, Agência de Fomento do Amapá e Banco do Brasil.
O analista de sistemas, Felipe Rodrigues, um dos participantes da palestra, disse que veio ao evento buscar informações sobre linha de créditos, pois pretende abrir uma empresa no setor de informática, suas principais dúvidas era a respeito das parcelas, taxas de juros. “Durante a palestra pude conhecer sobre as linhas créditos ofertadas ao micro empreendedor, isso facilita muito quando queremos abrir uma empresa e contamos com investimentos”, disse analista de sistemas, Felipe Rodrigues.
O gerente regional do Banco da Amazônia, André Vargas, disse que o objetivo da palestra é apresentar linhas de financiamentos que vem desde o empreendedor individual, empresa de grande porte e o empreendedor rural. “Queremos apresentar nossas bases de crédito e fazer essa aproximação com o público, apresentando nossa instituição financeira, que tem uma política de fomento regionalizada de forma que apresente ações sociais e culturais de desenvolvimento sustentável para esse público”, afirmou o gerente regional do Banco da Amazônia, André Vargas.
O Amazontech
Macapá é sede do maior evento de sustentabilidade da Amazônia Legal, o Amazontech 2012, que acontece no período de 13 a 17 de novembro, no Complexo Meio do Mundo, em Macapá, abrangendo o Monumento Marco Zero do Equador, Escola Sambódromo de Artes Populares e Cidade do Samba. O evento é uma realização do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Governo do Estado do Amapá (GEA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Universidade Federal do Amapá (Unifap), com patrocínio da CAIXA e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Objetivo deste blog é divulgar materias relacionados de interesse popular, sempre respeitando a ética e moral de quem desejo informar.
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
Secom aciona PF para apurar verba paga a jornais-fantasmas
Por: Redação Portal IMPRENSA
Na última segunda-feira (12/11), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acionou a Polícia Federal para apurar o recebimento de verba de publicidade oficial por parte de cinco jornais que não existem. O órgão negou falha e defendeu as medidas já tomadas.
No domingo (11/11), o jornal Folha de S.Paulo revelou que publicações fictícias de uma empresa de São Bernardo do Campo (SP) receberam R$ 135,6 mil de publicidade federal entre janeiro de 2011 e julho de 2012, ficando em 11º lugar no ranking de recebimento de verbas no período.
Os cinco títulos da empresa são inexistem em bancas da região do ABC, onde supostamente são editados. Além disso, os jornais não são cadastrados em nenhum sindicato e são desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.
Segundo a Secom, em maio, esses jornais foram excluído do recebimento de verba oficial por "não cumprirem exigências de informações técnicas", afirmando que, em 2012, não houve transferência de verba para a Laujar. "Desde o início de 2011 foram inabilitados do cadastro cerca de 1.200 títulos de jornal, por não cumprirem as exigências da Secom", explicou o órgão.
Exemplares de alguns títulos enviados pela Laujar à Presidência da República contêm sinais de serem forjados. Supostas edições do dia 15 de março de 2011 têm os mesmos textos, mudando apenas o nome da publicação.
Auditoria
O senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, pediu uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de publicidade.
Existem, sim
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, alegou que os jornais existem, que o grupo de publicações existe há 24 anos e que seu títulos circulam de terça-feira a sábado, mas não informou em quais bancas é possível encontrá-los.
Na última segunda-feira (12/11), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) acionou a Polícia Federal para apurar o recebimento de verba de publicidade oficial por parte de cinco jornais que não existem. O órgão negou falha e defendeu as medidas já tomadas.
No domingo (11/11), o jornal Folha de S.Paulo revelou que publicações fictícias de uma empresa de São Bernardo do Campo (SP) receberam R$ 135,6 mil de publicidade federal entre janeiro de 2011 e julho de 2012, ficando em 11º lugar no ranking de recebimento de verbas no período.
Os cinco títulos da empresa são inexistem em bancas da região do ABC, onde supostamente são editados. Além disso, os jornais não são cadastrados em nenhum sindicato e são desconhecidos de jornalistas e jornaleiros da região.
Segundo a Secom, em maio, esses jornais foram excluído do recebimento de verba oficial por "não cumprirem exigências de informações técnicas", afirmando que, em 2012, não houve transferência de verba para a Laujar. "Desde o início de 2011 foram inabilitados do cadastro cerca de 1.200 títulos de jornal, por não cumprirem as exigências da Secom", explicou o órgão.
Exemplares de alguns títulos enviados pela Laujar à Presidência da República contêm sinais de serem forjados. Supostas edições do dia 15 de março de 2011 têm os mesmos textos, mudando apenas o nome da publicação.
Auditoria
O senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, pediu uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos de publicidade.
Existem, sim
O dono da Laujar, Wilson Nascimento, alegou que os jornais existem, que o grupo de publicações existe há 24 anos e que seu títulos circulam de terça-feira a sábado, mas não informou em quais bancas é possível encontrá-los.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
PREFEITA DE CALÇOENE FAZ “PEREGRINAÇÃO” A GABINETES NA CAMARA E SENADO
Por: Gerson Tosta
A Prefeita reeleita de Calçoene Maria Lucimar Lima (PMDB) passou quase duas semanas em Brasília. Cumprindo vasta agenda de visitas aos gabinetes dos deputados e senadores, ministérios e programas sociais. Novembro é conhecido como o “Mês das emendas”, onde prefeitos de todo o Brasil se deslocam ao congresso nacional numa peregrinação a gabinetes de deputados e senadores. Para Lucimar, a visita foi muito proveitosa e teve a garantia de que Calçoene receberá uma fatia considerável de emendas parlamentares para o novo mandato. A Prefeita esteve em reunião com o senador José Sarney na presidência do senado, e apresentou varias propostas. Mais o grande desafio e prioridade será a construção de cerca de três kilomentros do murro de arrimo na orla da cidade. “Estive com o presidente Sarney, acolheu com muita atenção os pedidos de meu município e de pronto despachou na minha presença as demandas para grandes obras de infra-estrutura em Calçoene, fiquei muito satisfeita com o compromisso dele para com a minha gestão e os munícipes” relatou Lucimar. O Senador prometeu que ira empenhar-se para alocar os recursos para o murro de arrimo e assim conter as enchentes que tanto castigam o município em período invernoso.
A Prefeita reeleita de Calçoene Maria Lucimar Lima (PMDB) passou quase duas semanas em Brasília. Cumprindo vasta agenda de visitas aos gabinetes dos deputados e senadores, ministérios e programas sociais. Novembro é conhecido como o “Mês das emendas”, onde prefeitos de todo o Brasil se deslocam ao congresso nacional numa peregrinação a gabinetes de deputados e senadores. Para Lucimar, a visita foi muito proveitosa e teve a garantia de que Calçoene receberá uma fatia considerável de emendas parlamentares para o novo mandato. A Prefeita esteve em reunião com o senador José Sarney na presidência do senado, e apresentou varias propostas. Mais o grande desafio e prioridade será a construção de cerca de três kilomentros do murro de arrimo na orla da cidade. “Estive com o presidente Sarney, acolheu com muita atenção os pedidos de meu município e de pronto despachou na minha presença as demandas para grandes obras de infra-estrutura em Calçoene, fiquei muito satisfeita com o compromisso dele para com a minha gestão e os munícipes” relatou Lucimar. O Senador prometeu que ira empenhar-se para alocar os recursos para o murro de arrimo e assim conter as enchentes que tanto castigam o município em período invernoso.
PREFEITO ELEITO DE TARTARUGALZINHO BUSCA APOIO POLITICO EM BRASILIA
O Prefeito Eleito de Tartarugalzinho, Almir Rezende, esteve durante toda a semana em Brasília em visita aos gabinetes da bancada federal amapaense. Acompanhado do irmão que já foi prefeito do município Altamir Rezende, o popular “Mineiro” e do sobrinho deputado, Estadual Bruno Mineiro, foi com sua pequena caravana em 100% dos gabinetes. Mineiro esteve com o ex-governador do território federal do Amapá Jorge Nova da Costa, que também é o primeiro suplente de Sarney e assessor especial. “Meu município é um agente federado muito carente de recursos, e precisamos obter esse apoio da nossa bancada federal, sem essa força dos nossos representantes fica difícil governar, mais graças a Deus todos sem distinção estão sendo muitos receptivos com as demandas que estamos apresentando” comentou o prefeito eleito. Para Nova da Costa que tem laços históricos de amizades com a família mineiro, o novo gestor vai sim ter todas as condições para desenvolver um grande trabalho. “Eu conheço o Mineiro e toda a sua família, são pessoas empreendedoras, gente muito batalhadora, disso eu sou testemunha porque durante o meu governo constatei isso, e Tartarugalzinho esta de parabéns por eleger o Almir. Aqui em Brasília eles terão todo o meu apoio, farei de tudo para ajudar o município” comentou Nova da Costa. O Deputado Estadual Bruno Mineiro, que acompanhava o prefeito eleito, comentou que a viagem de trabalho a capital federal foi altamente produtiva. “Visitamos todos os gabinetes deputados e senadores, e há uma manifestação espontânea de todos em querer somar para o progresso de tartarugalzinho, isso nos deixa muito feliz e motivado a continuar nosso mandado com mais determinação e vontade e fazer mais por nossa gente” disse o deputado.
Membro do MPF no Amapá é promovido ao cargo de Procurador Regional da República
José Cardoso Lopes, membro do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), foi promovido ao cargo de Procurador Regional da República. A partir de dezembro ele vai atuar na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília. As informações constam em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de novembro.
A promoção ocorreu na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, realizada em 6 de novembro. Os conselheiros promoveram José Cardoso Lopes por critério de antiguidade.
No Amapá desde 2002, o procurador representou a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais. O membro também atuou na área criminal. Foi, ainda, procurador regional Eleitoral, procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá – unidade administrativa do MPF/AP.
Atividades - Como procurador da República no Amapá, oficiou na Justiça Federal no estado. No cargo de procurador Regional da República, vai exercer funções perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também em Brasília. Entre outras atividades, o procurador Regional é encarregado de investigar e propor ações contra pessoas que têm foro privilegiado, entre eles juízes federais e prefeitos.
Currículo - Natural de Paracatu (MG), José Cardoso Lopes é graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (1992) e em Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (1996). O membro tem especialização em Aperfeiçoamento para as carreiras jurídicas pela Escola Superior do MPDFT (1994). No Amapá, além de procurador da República, foi também professor especialista em instituição de ensino superior.
A promoção ocorreu na 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal, realizada em 6 de novembro. Os conselheiros promoveram José Cardoso Lopes por critério de antiguidade.
No Amapá desde 2002, o procurador representou a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais. O membro também atuou na área criminal. Foi, ainda, procurador regional Eleitoral, procurador regional dos Direitos do Cidadão e procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá – unidade administrativa do MPF/AP.
Atividades - Como procurador da República no Amapá, oficiou na Justiça Federal no estado. No cargo de procurador Regional da República, vai exercer funções perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também em Brasília. Entre outras atividades, o procurador Regional é encarregado de investigar e propor ações contra pessoas que têm foro privilegiado, entre eles juízes federais e prefeitos.
Currículo - Natural de Paracatu (MG), José Cardoso Lopes é graduado em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (1992) e em Pedagogia pela Universidade Católica de Brasília (1996). O membro tem especialização em Aperfeiçoamento para as carreiras jurídicas pela Escola Superior do MPDFT (1994). No Amapá, além de procurador da República, foi também professor especialista em instituição de ensino superior.
Edital de Concurso da CTMac será lançado na próxima semana
A Prefeitura de Macapá adiou para a próxima semana o lançamento do edital para concurso público ao quadro efetivo da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). O edital, que seria divulgado no gabinete do prefeito da capital, Roberto Góes, nesta quarta, 14, foi adiado para após o feriado do Dia da Consciência Negra.
“O lançamento no fim de ano se deve pelo término do período eleitoral, não caracterizando uma medida eleitoreira da prefeitura. E já está previsto no orçamento de 2013 da CTMac, que atualmente encontra-se dentro do orçamento da PMM, na Câmara de Macapá”, disse o presidente da companhia, Carlos Sérgio.
O último concurso realizado para o quadro da companhia ocorreu há 13 anos, quando ainda se chamava “EMTU”. “Hoje o quadro efetivo de fiscalização da CTMac necessita ser ampliado, por isso são 53 vagas para esse setor, além do administrativo”, contou Sérgio.
Segundo o presidente da autarquia, o edital está em fase de conclusão, por isso algumas informações ainda não foram definidas, como os pré-requisitos, por exemplo.
No entanto, o certo é que o concurso será destinado a pessoas de nível médio e superior.
Os cargos de nível médio terão salários iniciais de R$ 1.244; e os candidatos que optarem concorrer aos cargos de ensino superior, disputarão remuneração inicial de R$ 2.488. “Ainda não está confirmado, mas a inscrição calcula-se no máximo até R$ 53,00 para nível médio e R$ 75,00 para nível superior”, mensurou Carlos Sérgio.
As provas estão previstas para domingo, 27 de janeiro de 2013. A confirmação depende do término das inscrições, que geralmente é 30 dias após o seu encerramento.
Carlos Sérgio conta que durante o lançamento do edital, outras informações serão divulgadas à sociedade. Atualmente o quadro de servidores CTMac é composto por 98 funcionários efetivos (concursados), cinco contratos administrativos no segmento de serviços gerais, 12 em serviços de pintura e sinalização da cidade.
“O lançamento no fim de ano se deve pelo término do período eleitoral, não caracterizando uma medida eleitoreira da prefeitura. E já está previsto no orçamento de 2013 da CTMac, que atualmente encontra-se dentro do orçamento da PMM, na Câmara de Macapá”, disse o presidente da companhia, Carlos Sérgio.
O último concurso realizado para o quadro da companhia ocorreu há 13 anos, quando ainda se chamava “EMTU”. “Hoje o quadro efetivo de fiscalização da CTMac necessita ser ampliado, por isso são 53 vagas para esse setor, além do administrativo”, contou Sérgio.
Segundo o presidente da autarquia, o edital está em fase de conclusão, por isso algumas informações ainda não foram definidas, como os pré-requisitos, por exemplo.
No entanto, o certo é que o concurso será destinado a pessoas de nível médio e superior.
Os cargos de nível médio terão salários iniciais de R$ 1.244; e os candidatos que optarem concorrer aos cargos de ensino superior, disputarão remuneração inicial de R$ 2.488. “Ainda não está confirmado, mas a inscrição calcula-se no máximo até R$ 53,00 para nível médio e R$ 75,00 para nível superior”, mensurou Carlos Sérgio.
As provas estão previstas para domingo, 27 de janeiro de 2013. A confirmação depende do término das inscrições, que geralmente é 30 dias após o seu encerramento.
Carlos Sérgio conta que durante o lançamento do edital, outras informações serão divulgadas à sociedade. Atualmente o quadro de servidores CTMac é composto por 98 funcionários efetivos (concursados), cinco contratos administrativos no segmento de serviços gerais, 12 em serviços de pintura e sinalização da cidade.
terça-feira, 13 de novembro de 2012
MPE propõe ação para cassação do registro e diploma de vereadora eleita
O Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), por meio dos promotores eleitorais André Luiz Dias Araújo e Ubirajara Valente Éphina, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Neuzinha (PSB). Ela é acusada de abuso de poder econômico e práticas de boca de urna e compra de votos. Sendo julgada procedente, a AIJE pode resultar na cassação do registro e do diploma da vereadora eleita.
A AIJE é resultado de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal e equipes do MPE/AP e TRE-AP na véspera das eleições em duas residências, uma delas pertencente à então candidata. Na casa dela foram encontrados cerca de R$10 mil. No outro imóvel, de propriedade de Julieta Ataíde da Costa, diretora da Escola Estadual Brasil Novo, foi apreendido material de campanha de Neuzinha. Entre os objetos, havia, também, bloco de vales combustível no valor de R$1 mil, e tíquetes individuais de R$20 cada. A vantagem oferecida a motoristas camuflava a compra de votos.
Segundo apurou o MPE/AP, o dinheiro e os objetos seriam utilizados para trabalho de boca de urna. Santinhos, CDs e DVDs seriam distribuídos no dia da eleição às proximidades de escolas. A finalidade da veiculação era favorecer a imagem de Neuzinha. As condutas, características de abuso de poder econômico, tinham o objetivo de desequilibrar o pleito.
Denúncia - Além da AIJE, o MPE também denunciou a vereadora eleita e a diretora escolar por compra de votos e por fornecimento de alimentos no dia das eleições. Em 7 de outubro, a Polícia Civil apreendeu na casa de Julieta Costa diversas marmitas. O Código Eleitoral proíbe o fornecimento de refeição no dia das eleições. Para a conduta criminosa, a Lei prevê pena de quatro a seis anos de reclusão.
Ambas devem responder, ainda, pela contratação de dois menores de idade para trabalhar como fiscais naquele dia. A Lei 9.507/97 veda a prática. Flagrados, os rapazes disseram ter participado de reuniões eleitorais nas dependências da Escola Estadual Brasil Novo.
O artigo 73 da Lei 9.507/97 apenas permite a utilização de bens pertencentes à União para convenção partidária. Caso a finalidade seja outra, fica caracterizada a tendência de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
A AIJE é resultado de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal e equipes do MPE/AP e TRE-AP na véspera das eleições em duas residências, uma delas pertencente à então candidata. Na casa dela foram encontrados cerca de R$10 mil. No outro imóvel, de propriedade de Julieta Ataíde da Costa, diretora da Escola Estadual Brasil Novo, foi apreendido material de campanha de Neuzinha. Entre os objetos, havia, também, bloco de vales combustível no valor de R$1 mil, e tíquetes individuais de R$20 cada. A vantagem oferecida a motoristas camuflava a compra de votos.
Segundo apurou o MPE/AP, o dinheiro e os objetos seriam utilizados para trabalho de boca de urna. Santinhos, CDs e DVDs seriam distribuídos no dia da eleição às proximidades de escolas. A finalidade da veiculação era favorecer a imagem de Neuzinha. As condutas, características de abuso de poder econômico, tinham o objetivo de desequilibrar o pleito.
Denúncia - Além da AIJE, o MPE também denunciou a vereadora eleita e a diretora escolar por compra de votos e por fornecimento de alimentos no dia das eleições. Em 7 de outubro, a Polícia Civil apreendeu na casa de Julieta Costa diversas marmitas. O Código Eleitoral proíbe o fornecimento de refeição no dia das eleições. Para a conduta criminosa, a Lei prevê pena de quatro a seis anos de reclusão.
Ambas devem responder, ainda, pela contratação de dois menores de idade para trabalhar como fiscais naquele dia. A Lei 9.507/97 veda a prática. Flagrados, os rapazes disseram ter participado de reuniões eleitorais nas dependências da Escola Estadual Brasil Novo.
O artigo 73 da Lei 9.507/97 apenas permite a utilização de bens pertencentes à União para convenção partidária. Caso a finalidade seja outra, fica caracterizada a tendência de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos.
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