Depois da ressaca do prêmio recorde da Mega da Virada, o maior da história das Loterias da CAIXA, a Mega-Sena já está chamando a atenção novamente. O concurso 1.457 da modalidade, que será realizado neste sábado (5), vai sortear um prêmio acumulado de R$ 3,5 milhões. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte, que está na Praça Tom Jobim, em São Vicente (SP).
Caso apenas um apostador acerte os seis números sorteados, e queira aplicar o valor total do prêmio na Poupança da CAIXA, ele poderá receber um rendimento de mais de R$ 14 mil por mês. Ou, se preferir, com o valor do prêmio o apostador poderá adquirir uma frota de 140 carros populares ou 17 imóveis de R$ 200 mil cada.
A aposta mínima da Mega-Sena é de R$ 2 e pode ser feita até as 19h, nos dias de sorteio, em qualquer uma das mais de 12 mil lotéricas do país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) contam com a facilidade de fazer suas apostas sem sair de casa. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.
sábado, 5 de janeiro de 2013
Dilson Borges empossa novos secretários de Mazagão
Um dos primeiros compromissos do prefeito de Mazagão Dilson Borges (PMDB) foi empossar os novos secretários municipais. O prefeito também empossou além dos secretários, alguns assessores.
Dilson Borges agradeceu a todos os novos secretários e lembrou que o desenvolvimento do município de Mazagão está nas mãos de cada um. “Está em nossas mãos, prefeito, vice, secretários e demais funcionários, o destino de nosso município”, disse Borges. Já o vice-prefeito, Davi Nunes (PSD), lembrou da importância da união entre todas as secretarias e salientou que irá trabalhar lado a lado com Dilson Borges. “Eu serei o fiel escudeiro desse nosso projeto para Mazagão”, disse Nunes.
Confira a lista dos novos secretários de Mazagão
Novos secretários do município de Mazagão
Chefe de Gabinete: Adailde Lima
Procuradoria Geral: Dr. Marcelo Leite
Secretaria de Finanças: Francisco Rossine
Secretaria de Administração: Rogério de Oliveira
Secretaria de Planejamento: Samuel Barbosa
Secretaria de Infraestrutura: Paulo Roberto
Secretaria de Educação: Prof. Jonas Dias
Secretaria de Saúde: João Baptista Dalmácio
Secretaria de Agricultura: Lucas Silva
Secretaria de Meio Ambiente e Turismo: Robeleno de Castro
Secretaria de Desenvolvimento Social: Márcia Simone
Secretaria de Cultura: João Porfírio
Secretaria de Esporte: Sidney dos Santos
Assessoria de Relação Institucional: Rui Ferreira Filho
Assessoria da Juventude: Vagner Luiz Freitas
Assessoria da Mulher: Darciane Flexa
TRE-AP faz balanço de processos julgados em 2012
Por: Ana Barbosa
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP) divulga balanço de processos julgados pelos Juízes-Membros em 2012. Foram, ao todo, 566 processos julgados, sendo eles 05 Ações Cautelares; 03 Ações de Investigação Judicial Eleitoral; 01 Ação Penal; 09 Consultas; 10 Exceções; 01 Habeas Corpus; 01 Inquérito; 20 Mandados de Segurança; 29 Processos Administrativos; 198 Prestações de Contas; 14 Petições; 21 Propagandas Partidárias; 01 Reclamação; 242 Recursos Eleitorais; 01 Registro de Órgão de Partido Político em Formação; 09 Representações e 01 Suspensão de Segurança/Liminar.
Os processos foram julgados em 66 sessões judiciárias e 63 sessões administrativas do pleno do TRE-AP. Apesar dos 566 processos julgados, apenas 423 processos foram distribuídos em 2012 no TRE-AP, ou seja, o saldo de processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral foi positivo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP) divulga balanço de processos julgados pelos Juízes-Membros em 2012. Foram, ao todo, 566 processos julgados, sendo eles 05 Ações Cautelares; 03 Ações de Investigação Judicial Eleitoral; 01 Ação Penal; 09 Consultas; 10 Exceções; 01 Habeas Corpus; 01 Inquérito; 20 Mandados de Segurança; 29 Processos Administrativos; 198 Prestações de Contas; 14 Petições; 21 Propagandas Partidárias; 01 Reclamação; 242 Recursos Eleitorais; 01 Registro de Órgão de Partido Político em Formação; 09 Representações e 01 Suspensão de Segurança/Liminar.
Os processos foram julgados em 66 sessões judiciárias e 63 sessões administrativas do pleno do TRE-AP. Apesar dos 566 processos julgados, apenas 423 processos foram distribuídos em 2012 no TRE-AP, ou seja, o saldo de processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral foi positivo.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Medicamento eficaz contra osteoporose pode ser incluído na lista do SUS
Em 100 dias, o Ministério da Saúde deve concluir a análise sobre a inclusão do Fortéo - teriparatida injetável, eficaz no tratamento da osteoporose - na lista de medicamentos excepcionais do SUS. A decisão judicial foi emitida na última quarta-feira, 12 de dezembro, em atenção ao pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).
Desde 2005 está aberto procedimento preparatório (n.º 1.34.001.004225/2009-38), no qual se analisa a inclusão da teriparatida no Programa de Medicamentos Excepcionais. A demora vai de encontro ao art.19-R da Lei 8.080/90, que estabelece prazo de 180 dias para conclusão de processo administrativo para incorporação de novas drogas ao programa.
A expectativa do MPF/AP é que o Ministério da Saúde inclua o Fortéo na lista de medicamentos excepcionais - de alto custo ou de uso continuado - distribuídos gratuitamente para os beneficiários do SUS.
ACP - A decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AP em abril de 2011. Na ação, o MPF/AP aponta que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconhecer a eficácia e segurança do Fortéo, o medicamento não foi incluído na lista do SUS por falta de revisão no Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas estabelecido pelo Ministério da Saúde para a osteoporose. Com a decisão, o Ministério da Saúde terá 100 dias rever o protocolo e concluir a análise.
A atuação do MPF/AP teve como base pesquisas da agência reguladora europeia de medicamentos (European Medicines Agency - EMEA) e do Centro Cochrane do Brasil. Segundo os estudos, a teriparatida é o primeiro agente registrado para o tratamento da osteoporose que estimula formação de novas células ósseas, diferente dos outros medicamentos oferecidos, hoje, pelo SUS.
Desde 2005 está aberto procedimento preparatório (n.º 1.34.001.004225/2009-38), no qual se analisa a inclusão da teriparatida no Programa de Medicamentos Excepcionais. A demora vai de encontro ao art.19-R da Lei 8.080/90, que estabelece prazo de 180 dias para conclusão de processo administrativo para incorporação de novas drogas ao programa.
A expectativa do MPF/AP é que o Ministério da Saúde inclua o Fortéo na lista de medicamentos excepcionais - de alto custo ou de uso continuado - distribuídos gratuitamente para os beneficiários do SUS.
ACP - A decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AP em abril de 2011. Na ação, o MPF/AP aponta que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, reconhecer a eficácia e segurança do Fortéo, o medicamento não foi incluído na lista do SUS por falta de revisão no Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas estabelecido pelo Ministério da Saúde para a osteoporose. Com a decisão, o Ministério da Saúde terá 100 dias rever o protocolo e concluir a análise.
A atuação do MPF/AP teve como base pesquisas da agência reguladora europeia de medicamentos (European Medicines Agency - EMEA) e do Centro Cochrane do Brasil. Segundo os estudos, a teriparatida é o primeiro agente registrado para o tratamento da osteoporose que estimula formação de novas células ósseas, diferente dos outros medicamentos oferecidos, hoje, pelo SUS.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Um filho a cada falha
Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em direito
Existem alguns problemas que são mesmo de difícil solução. Destes, alguns têm explicações plausíveis, outros, só a complexidade humana é capaz de explicar. Um desses problemas eternos é o nascimento de filhos de forma desordenada sejam de solteiros, amasiados ou casados.
Há microrregiões em que alguns homens se tornam reconhecidos pela quantidade de filhos que despejam no mundo, verdadeiros reprodutores, como se autodenominam, criados geralmente pelos avós maternos. Muitos são admirados e imitados. Nessa situação em particular, o problema seria bastante minimizado se o Ministério Público, por meio dos promotores, tomasse consciência do seu papel e processasse a todos, por maus-tratos ou abandono de incapazes, nos casos mais graves, e os demais pela concessão de pensão alimentícia.
Muitos pais não dão formação aos filhos necessária para fazerem a opção de ter filhos planejados, seja do ponto de vista da renda suficiente para alimentá-los, ou para adquirir moradia ou necessária para uma formação educacional. Em alguns ambientes familiares existem mesmo bastante conivência e permissividade. Nos grupos há uma valoração distorcida. Como regra as amigas realizam um chá de bebê, o incentivo necessário à gravidez de jovens e a visão de que a questão material estaria resolvida. Depois, sofrem crianças, pais, avós e todos que tenham um relativo senso social.
São diversos argumentos a justificar o número de filhos acima das possibilidades mínimas de cuidados, independente de ser um, serem dois ou mais. Toda vez que se pratica um ato sexual capaz de engravidar, deve-se ter a noção exata que a falta de prevenção trará uma gravidez naturalmente.
Todas as igrejas, os sindicatos, as ONGs, os governos e familiares deveriam informar aos jovens com clareza absoluta dos riscos da gravidez, e cobrar responsabilidade total dos seus pupilos, de forma incisiva, quando arrumassem filhos. Nada de passar a mão na cabeça; nada de dar moleza; nada de assumir o lugar de quem os fez. O adágio “quem pariu Mateus, balance”, tem que ser levado ao pé da letra. O Ministério Público e a Justiça têm que atuar em defesa do bem-estar das crianças e penalizar os pais que as abandonassem ou não cuidassem devidamente, para respaldar o princípio básico de toda pena, que é servir de exemplo.
Todos os pontos aqui abordados servem para mulheres e homens. Jamais se deve diminuir a responsabilidade deles ou referendar o machismo pela quantidade de filhos. Essa posição vai além da tolice, traz consequências sociais graves para todos. Enquanto os pais irresponsáveis não forem para cadeia por deixar filhos abandonados pelo mundo, infelizmente, a sociedade ainda vai presenciar pessoas fazendo filhos por divertimento ou por afirmação sexual. As desculpas da falha do remédio ou do rasgão da camisinha não colam mais nos dias atuais, pois até já existe a pílula para o dia seguinte.
Facilitar o acesso à cultura, à prática de esporte, ao artesanato, à música, mostra um lado bom da vida que não substitui a necessidade de procriar. Mas a consciência sobre a necessidade de cuidar dos filhos é o vetor preponderante para acabar de vez com a fabricação de filho como se fosse produção numa indústria. Colocar filho no mundo deveria ser encarada por todos com muita seriedade.
Existem alguns problemas que são mesmo de difícil solução. Destes, alguns têm explicações plausíveis, outros, só a complexidade humana é capaz de explicar. Um desses problemas eternos é o nascimento de filhos de forma desordenada sejam de solteiros, amasiados ou casados.
Há microrregiões em que alguns homens se tornam reconhecidos pela quantidade de filhos que despejam no mundo, verdadeiros reprodutores, como se autodenominam, criados geralmente pelos avós maternos. Muitos são admirados e imitados. Nessa situação em particular, o problema seria bastante minimizado se o Ministério Público, por meio dos promotores, tomasse consciência do seu papel e processasse a todos, por maus-tratos ou abandono de incapazes, nos casos mais graves, e os demais pela concessão de pensão alimentícia.
Muitos pais não dão formação aos filhos necessária para fazerem a opção de ter filhos planejados, seja do ponto de vista da renda suficiente para alimentá-los, ou para adquirir moradia ou necessária para uma formação educacional. Em alguns ambientes familiares existem mesmo bastante conivência e permissividade. Nos grupos há uma valoração distorcida. Como regra as amigas realizam um chá de bebê, o incentivo necessário à gravidez de jovens e a visão de que a questão material estaria resolvida. Depois, sofrem crianças, pais, avós e todos que tenham um relativo senso social.
São diversos argumentos a justificar o número de filhos acima das possibilidades mínimas de cuidados, independente de ser um, serem dois ou mais. Toda vez que se pratica um ato sexual capaz de engravidar, deve-se ter a noção exata que a falta de prevenção trará uma gravidez naturalmente.
Todas as igrejas, os sindicatos, as ONGs, os governos e familiares deveriam informar aos jovens com clareza absoluta dos riscos da gravidez, e cobrar responsabilidade total dos seus pupilos, de forma incisiva, quando arrumassem filhos. Nada de passar a mão na cabeça; nada de dar moleza; nada de assumir o lugar de quem os fez. O adágio “quem pariu Mateus, balance”, tem que ser levado ao pé da letra. O Ministério Público e a Justiça têm que atuar em defesa do bem-estar das crianças e penalizar os pais que as abandonassem ou não cuidassem devidamente, para respaldar o princípio básico de toda pena, que é servir de exemplo.
Todos os pontos aqui abordados servem para mulheres e homens. Jamais se deve diminuir a responsabilidade deles ou referendar o machismo pela quantidade de filhos. Essa posição vai além da tolice, traz consequências sociais graves para todos. Enquanto os pais irresponsáveis não forem para cadeia por deixar filhos abandonados pelo mundo, infelizmente, a sociedade ainda vai presenciar pessoas fazendo filhos por divertimento ou por afirmação sexual. As desculpas da falha do remédio ou do rasgão da camisinha não colam mais nos dias atuais, pois até já existe a pílula para o dia seguinte.
Facilitar o acesso à cultura, à prática de esporte, ao artesanato, à música, mostra um lado bom da vida que não substitui a necessidade de procriar. Mas a consciência sobre a necessidade de cuidar dos filhos é o vetor preponderante para acabar de vez com a fabricação de filho como se fosse produção numa indústria. Colocar filho no mundo deveria ser encarada por todos com muita seriedade.
sábado, 15 de dezembro de 2012
MPF e MP/AP recomendam à AL anular sessão de votação do orçamento
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) recomendaram à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (AL/AP) anular a sessão que votou e aprovou a lei orçamentária anual (LOA) referente ao exercício de 2013. Para as instituições, ao aprovar secretamente a LOA, os parlamentares feriram o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal. O documento emitido nesta quarta-feira, 12 de dezembro, orienta os deputados estaduais a realizarem nova sessão com livre acesso aos cidadãos e à imprensa. Deve também ser informada previamente a todos os parlamentares a data final para apresentação de alterações orçamentárias.
A recomendação foi formulada após análise minuciosa de documentos enviados pelo presidente da AL/AP Júnior Favacho (PMDB) em resposta aos questionamentos do MPF/AP. Nas alegações, o parlamentar não esclareceu o motivo de a sessão ter sido realizada de forma secreta na tarde de 27 de novembro. Tampouco informou o porquê da realização em horário não habitual, e sem aviso prévio a todos os deputados. O presidente negou que os portões estivessem fechados no momento da votação embora haja provas de que isso ocorreu.
Os procuradores da República Almir Teubl Sanches e Damaris Baggio e os promotores de Justiça Afonso Gomes Guimarães, André Luiz Dias de Araújo e Flávio Costa Cavalcante defendem a participação da sociedade em todas as etapas do processo de votação. Consideram: "se o cidadão tem o direito de saber em que foram gastas determinadas verbas, com muito mais razão deverá ter acesso ao momento da decisão no qual tais verbas serão destinadas a uma ou outra finalidade". Afinal, reforçam: "Essa discussão influenciará, de forma decisiva, toda a prestação de serviços públicos e toda promoção de políticas públicas do estado para o ano seguinte".
Cópia da recomendação foi enviada ao governador Camilo Capiberibe para eventual avaliação quanto ao veto da LOA. Os representantes do MPF/AP e MP/AP justificam que uma das possibilidades do veto fundamenta-se, justamente, na inconstitucionalidade da lei.
ADI - Sendo mantida a votação, cabe à procuradora-geral de Justiça Ivana Cei promover Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Amapá. Aos procuradores da República, representar ao procurador-geral da República a fim de que ele proponha ADI perante o Supremo Tribunal Federal. O presidente da AL/AP, os integrantes da mesa diretora e o relator do orçamento podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
A recomendação foi formulada após análise minuciosa de documentos enviados pelo presidente da AL/AP Júnior Favacho (PMDB) em resposta aos questionamentos do MPF/AP. Nas alegações, o parlamentar não esclareceu o motivo de a sessão ter sido realizada de forma secreta na tarde de 27 de novembro. Tampouco informou o porquê da realização em horário não habitual, e sem aviso prévio a todos os deputados. O presidente negou que os portões estivessem fechados no momento da votação embora haja provas de que isso ocorreu.
Os procuradores da República Almir Teubl Sanches e Damaris Baggio e os promotores de Justiça Afonso Gomes Guimarães, André Luiz Dias de Araújo e Flávio Costa Cavalcante defendem a participação da sociedade em todas as etapas do processo de votação. Consideram: "se o cidadão tem o direito de saber em que foram gastas determinadas verbas, com muito mais razão deverá ter acesso ao momento da decisão no qual tais verbas serão destinadas a uma ou outra finalidade". Afinal, reforçam: "Essa discussão influenciará, de forma decisiva, toda a prestação de serviços públicos e toda promoção de políticas públicas do estado para o ano seguinte".
Cópia da recomendação foi enviada ao governador Camilo Capiberibe para eventual avaliação quanto ao veto da LOA. Os representantes do MPF/AP e MP/AP justificam que uma das possibilidades do veto fundamenta-se, justamente, na inconstitucionalidade da lei.
ADI - Sendo mantida a votação, cabe à procuradora-geral de Justiça Ivana Cei promover Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Amapá. Aos procuradores da República, representar ao procurador-geral da República a fim de que ele proponha ADI perante o Supremo Tribunal Federal. O presidente da AL/AP, os integrantes da mesa diretora e o relator do orçamento podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
Rede de distribuição de energia no Amapá recebe investimento
A Ferreira Gomes Energia é a empresa responsável pela construção da futura Usina Hidrelétrica (UHE) Ferreira Gomes. Desde 2011 a fonte de geração de energia no canteiro de obras era exclusivamente termelétrica, realizada por um conjunto de grupos geradores com motores movidos a diesel, desde o mês de julho deste ano houve a interligação do canteiro ao sistema da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A expansão da rede já está em andamento e deve ser concluída no início de 2013.
Só a primeira etapa do investimento custou mais de R$ 1 milhão, que deve chegar a um investimento total de cerca de R$5 milhões no final da obra. ?Esta sendo construindo 18 KM de uma rede de distribuição de energia em substituição a uma rede existente da CEA. Hoje 90% do projeto já foi executado?, disse o engenheiro eletricista da FGE, Otávio Fonseca. A interligação será feita com a subestação existente da CEA, que também será reformada. Além disso, o transformador de 7,5 MVA da subestação da Eletronorte será substituído por um de 20MVA.
ETAPAS DA OBRA:
1 - Construção da rede de distribuição de 18KM
2 - Reforma subestação CEA
3 - Reforma subestação Eletronorte
Fonseca explica que a rede existente é antiga, construída dentro da mata e os cabos estão cheios de fadiga mecânica, com dimensionamento incompatível com a demanda atual. ?A nova rede foi dimensionada dentro do mais moderno conceito de engenharia para redes de distribuição: cruzetas de concreto, isoladores tipo pilar, cabo de alumínio CA 4/0 AWG que garante uma melhor qualidade e confiabilidade na distribuição de energia?, explicou o engenheiro.
A nova linha não trará benefícios apenas para a empresa, mas o Governo do Estado e CEA terão um aumento na arrecadação de ICMS e no faturamento de energia, além da expansão viabilizar a demanda reprimida da região e o Programa Luz para Todos, do Governo Federal. Já o município de Ferreira Gomes poderá contar com energia de melhor qualidade e confiabilidade.
Só a primeira etapa do investimento custou mais de R$ 1 milhão, que deve chegar a um investimento total de cerca de R$5 milhões no final da obra. ?Esta sendo construindo 18 KM de uma rede de distribuição de energia em substituição a uma rede existente da CEA. Hoje 90% do projeto já foi executado?, disse o engenheiro eletricista da FGE, Otávio Fonseca. A interligação será feita com a subestação existente da CEA, que também será reformada. Além disso, o transformador de 7,5 MVA da subestação da Eletronorte será substituído por um de 20MVA.
ETAPAS DA OBRA:
1 - Construção da rede de distribuição de 18KM
2 - Reforma subestação CEA
3 - Reforma subestação Eletronorte
Fonseca explica que a rede existente é antiga, construída dentro da mata e os cabos estão cheios de fadiga mecânica, com dimensionamento incompatível com a demanda atual. ?A nova rede foi dimensionada dentro do mais moderno conceito de engenharia para redes de distribuição: cruzetas de concreto, isoladores tipo pilar, cabo de alumínio CA 4/0 AWG que garante uma melhor qualidade e confiabilidade na distribuição de energia?, explicou o engenheiro.
A nova linha não trará benefícios apenas para a empresa, mas o Governo do Estado e CEA terão um aumento na arrecadação de ICMS e no faturamento de energia, além da expansão viabilizar a demanda reprimida da região e o Programa Luz para Todos, do Governo Federal. Já o município de Ferreira Gomes poderá contar com energia de melhor qualidade e confiabilidade.
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