Governador Camilo Capiberibe convoca 131 novos servidores para a área da Saúde

Antes de viajar para cumprir agenda em Brasília, onde participou na manhã desta segunda-feira, 8, do lançamento do Pacto pela Saúde do Governo Federal, o governador Camilo Capiberibe assinou decreto convocando 131 concursados para a área da saúde. Destes 21 são médicos e 110 vão atuar em outras áreas para reforçar o atendimento ao cidadão.

Todos os convocados fazem parte do último concurso público para a área da saúde, feito nesta gestão, quando foram ofertadas 1.593 vagas, dos quais 1.428 candidatos já foram convocados para efetivação nos cargos.

"Estamos fazendo todos os esforços para garantir um atendimento de qualidade à população, com profissionais qualificados e fazendo a aquisição de novos equipamentos, além de garantir a reforma e ampliação dos hospitais. O Estado está fazendo a sua parte, agora é necessário que os municípios garantam o atendimento básico nas unidades de saúde", declarou o governador.

Segundo o edital, o candidato tem 30 dias para atender a convocação, podendo pedir prorrogação do prazo por mais 30 dias. No entanto, muitos aprovados no concurso da Sesa foram eliminados por não apresentarem a documentação exigida ou por não comparecerem no prazo para a contratação. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) vai fazer uma nova convocação de candidatos do Cadastro de Reserva para atender a demanda no setor.

Segundo o secretário de Administração, Aguinaldo Balieiro, a convocação de novos candidatos do Cadastro de Reserva da Sesa será feita de acordo com a necessidade de cada cargo.

Núcleo de Jornalismo/Secom

Ex-prefeito Rosemiro Rocha é condenado por improbidade administrativa

A Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Santana Rosemiro Rocha e o proibiu de contratar com o Poder Público. As penalidades, aplicadas por três anos, são devido a prática de improbidade administrativa. A sentença é resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em dezembro de 2009.

Quando exercia o cargo de prefeito de Santana, de 2001 a 2004, Rosemiro Rocha Freires recebeu R$1 milhão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O recurso era para urbanização da avenida Santana. Do montante, o prefeito não conseguiu comprovar os gastos de quase R$50 mil recebidos. Por isso, o Tribunal de Contas da União reprovou a prestação de contas da prefeitura.

Durantes as investigações, foram observados pagamentos sem as respectivas notas fiscais e movimentações financeiras efetuadas após o término da vigência do convênio. Para a Justiça Federal, “não há dúvida de que a conduta do réu configurou ofensa aos princípios da administração pública”.

Denúncias - Tramitam na Justiça Federal duas denúncias contra Rosemiro Rocha por falta de prestação de contas de verba federal. Na primeira, ajuizada em março deste ano, o ex-prefeito foi denunciado por não apresentar a comprovação dos gastos de R$ 87,6 mil recebidos do Ministério da Previdência e Assistência Social. O recurso foi disponibilizado para a implantação de um polo de geração de renda, “Casa da Amizade”. 

Na segunda, de 2011, Rosemiro foi acusado pelo MPF/AP por não prestar contas de quase R$20 mil recebidos da União. A verba era para execução de ações referente ao Programa Sentinela – atendimento especializado a crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. Se condenado, a pena prevista é de detenção de três meses a três anos.

Número para pesquisa processual: 2009.31.00.003638-5

Procuradores da República visitam o Iapen e acompanham andamento das obras de ampliação da unidade

Os procuradores da República Felipe de Moura e Camões Boaventura visitaram, na manhã desta segunda-feira, 10 de julho, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O objetivo da atividade foi acompanhar o andamento das obras de ampliação da unidade, realizadas com verba federal, e verificar as condições oferecidas aos detentos para o cumprimento das penas.

A presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Maria Acirene Araújo, também participou da visita conduzida pelo diretor do Iapen, Nixon Kenedy. Há dois meses, os procuradores da República integram o Conselho Penitenciário. Durante a primeira inspeção, conheceram as instalações do Iapen e visitaram as obras que estão em andamento. Há sete convênios federais para ampliação e reforma do complexo penitenciário.

“Queremos que as obras sejam concluídas o mais rápido possível para que haja ampliação de vagas. Os internos em regime semiaberto não podem cumprir pena na mesma cela dos que foram condenados em regime fechado”, explica o procurador Felipe de Moura.

Na visita, os procuradores conversaram com os reeducandos. As principais demandas ouvidas foram referentes ao acompanhamento da execução da pena, a superlotação e a expedição de documentos, como RG, CPF, entre outros.

Estrutura - O Iapen tem capacidade para mil internos. No entanto, segundo o diretor da autarquia, Nixon Kenedy, no momento, há cerca de 2300 pessoas cumprindo pena. Algumas instalações existem há mais de 20 anos. As celas não dispõem de sistema automatizado de fechamento. São trancadas com cadeados.

Vigilância - Segundo o diretor, vinte detectores de metais foram adquiridos e estão em uso. Máquina de raio-X também já foi comprada mas ainda não está em funcionamento.

Conselho Penitenciário - Entre as funções do Conselho Penitenciário está a de inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. No Amapá, sete pessoas integram o Conselho. Dentre elas, representantes do MPF/AP, do Ministério Público Estadual, da OAB/AP, da Defensoria Pública do Amapá e da sociedade civil organizada. Eles se reúnem ordinariamente às quartas-feiras, no Fórum de Macapá.

Sebrae abre edital para parcerias com Instituições de Ensino Superior

Por: Fernanda Picanço / SEBRAE

Para a Instituição de Ensino Superior (IES) que deseja implantar a Metodologia de Educação Empreendedora, o Sebrae abre edital até o dia 12 de agosto. As inscrições são realizadas pelo emailedital.ies@sebrae.com.br, e as  instituições interessadas devem encaminhar propostas contendo linhas de ação nas quais deseja trabalhar em parceria com o Sebrae.

Segundo a gerente da Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae no Amapá (UEE/Sebrae/AP), Elisangela Ramos, em nível nacional, o Sebrae vem investindo em capacitação empreendedora e com varias ações focadas nesse segmento para serem desenvolvidas nas faculdades, nos ensinos técnico, médio e fundamental.

 A gerente da UEE/Sebrae/AP, Elisângela Ramos, explica ainda, que o Sebrae lançou edital para firmar parceria com as IES, aplicando metodologias dos Projetos do Sebrae, Desafio Universitário Empreendedor e Prêmio Sebrae de Monografia (concurso de monografia).

“O Sebrae financia até R$ 150 mil para as faculdades, de acordo com o projeto apresentado. A instituição de ensino não precisa ter contrapartida financeira e sim econômica, a exemplo, as inserções de disciplina de empreendedorismo dentro dos cursos, além de ações voltadas para o Desafio Universitário Empreendedor e Prêmio Sebrae de Monografia”, disse a gerente Elisângela Ramos.

 Elisangela Ramos, afirma ainda, que o Sebrae tem uma importante missão educadora, que segue uma concepção integrada de educação, conceituando competência, como a faculdade de mobilizar conhecimentos/saberes, atitudes, habilidades e procedimentos para um desempenho satisfatório em diferentes situações de vida: pessoais, profissionais ou sociais.

“O Sebrae vem focando em diversas ações voltadas para o ensino formal, visando  estimular e incentivar a educação empreendedora no ensino científico, alinhando a prática à teoria, com a implantação de disciplinas de educação empreendedora dentro das faculdades, agregando a parte prática que o Sebrae sabe fazer e é especialista, para que os universitários tenham como foco desenvolvimento de ações empreendedoras na vida profissional”, finaliza a gerente Elisangela Ramos.

Prazos para envio dos projetos

Data final para envio eletrônico da proposta ao Sebrae Nacional: 12.08.2013

Data final para envio, ao Sebrae/UF, da versão original assinada pelos representantes legais da IES: 14.08.2013

Divulgação do resultado preliminar: 26.08.2013

Recursos: 27 e 28.08.2013

Divulgação do resultado definitivo: 30.08.2013

Elaboração da Análise Técnica do Projeto (ATP/SEAP) - A partir de: 02.09.2013

Aprovação da Diretoria executiva - A partir de: 10.08.2013

Resolução da Diretoria excutiva - A partir de: 12.09.2013

Elaboração do convênio pelo Sebrae/UF - A partir de: 16.09.2013

Assinatura do convênio pelo Sebrae/UF e IES - A partir de: 23.09.2013

Nota à imprensa

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vem por nota esclarecer que vem cumprindo o prazo legal estabelecido para efetuar o pagamento das empresas terceirizadas que atendem a Sesa na prestação de serviço nas áreas de limpeza, mão-de-obra, alimentação e quimioterapia.

Neste sentido, a secretaria vem priorizando a liberação de pagamento conforme diretrizes estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nº 001/2013, assinado dia 12 de junho, entre Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Promotoria de Justiça.

A Sesa esclarece ainda que em nenhum momento vem burocratizando a liberação destes pagamentos, e sim cumprindo o estabelecido pelo TAC. O pagamento do mês de abril será executado a partir desta sexta-feira (05/07) e o pagamento referente ao mês de maio ocorrerá durante o mês de julho.

Neste período a Sesa também lançou editais para a contratação de empresas nas áreas de limpeza, alimentação e mão-de-obra. Os editais foram lançados obedecendo ao prazo legal de 15 dias estabelecido após a assinatura do TAC.

Sebrae e empresários realizam o ‘arraiá’ do panificador, neste sábado (6)

Por: Denyse Quintas / SEBRAE

No Amapá, o setor de panificação é composto 75% de empresários oriundos da região nordeste do Brasil, onde as festas juninas, quadrilhas e forró são características marcantes e associadas à cultura nordestina. E com o objetivo de homenagear os panificadores no estado, valorizando a origem e cultura; em 2013, o evento em comemoração ao Dia do Panificador, será realizado neste sábado, 6 de julho, a partir das 20h, na sede campestre da BETRAL, nos moldes dos festejos juninos, intitulado ‘Arraiá dos Panificadores’.

O Projeto Panificação Profissional do Sebrae, por meio da ação ‘Promoção de Eventos do Setor’, apoia realizações de valorização dos profissionais desse segmento econômico, entre eles, homenagem ao Dia do Panificador, comemorado em todo território nacional no dia 8 de julho. Nessa data, em especial, incentivados pela Associação Brasileira de Indústria da Panificação (ABIP), os parceiros do setor organizam diversas ações para homenagear aqueles que diariamente produzem o alimento mais antigo e democrático da humanidade – os panificadores e suas equipes.

Segundo a gestora do Projeto Panificação Profissional do Sebrae no Amapá, Nelma Pires, considerando a relevância da atividade desse segmento para o desenvolvimento econômico e social do estado é importante que a atuação dos empresários da panificação seja reconhecida e valorizada pela sociedade, por esse motivo, tradicionalmente, há 5 anos, a data é comemorada no Amapá.  “Atualmente, os empresários estão no comando da programação, por meio da Aspams e Sindpanc, e nós parceiros investindo na realização. Isso demonstra o amadurecimento e o comprometimento desses empresários na realização de ações que visam promover o nome do setor de panificação amapaense”, disse a gestora do Projeto Panificação Profissional do Sebrae no Amapá, Nelma Pires.

Para Nelma Pires, são muitos os motivos para comemorar essa data e nada mais gratificante do que prestar as homenagens devidas a esses empreendedores da madrugada e celebrar  com eles, essa data tão importante e significativa para o setor – o Dia do Panificador.

O ‘Arraiá dos Panificadores’ é uma realização dos parceiros do setor, Sebrae no Amapá, Associação dos Panificadores de Macapá e Santana (Aspams), Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria (Sindipanc), Casa do Sorveteiro, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e LUX Farinha de Trigo.

Comunicado Seed

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio do Núcleo do Programa do Livro Didático (Nuprolid), comunica aos gestores das escolas abaixo relacionadas que compareçam no Núcleo do Programa do Livro Didático, que fica localizado na Avenida dos Tembés, nº 91, bairro Beirol, no horário de 7h30 às 14h, para receber as Cartas Senhas para a escolha dos livros didáticos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, que está prevista para acontecer no período de 2 a 12 de agosto de 2013.

* Macapá - zona rural

01 E.E. CARAPANATUBA
02 E.E. DANIEL DE CARVALHO
03 E.E. JOÃO MACIEL AMANAJÁS
04 E.E. JOSÉ BONIFÁCIO
05 E.E. RAIMUNDO PERREIRA DA SILVA
06 E.E.PEDRO ALCANTARA CHAVES LOPES
07 E.E. SANTO ANTONIO DO MATAPI
08 E.E. SEBASTIÃO CORDEIRO SENA
09 E.E. TEIXEIRA DE FREITAS
10 E.E. TESSALÔNICA
11 E.E. PROFº. ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA
12 E.E. MANOEL JOSÉ SANTOS DA SILVA
13 E.E. MANOEL DOS REIS
14 E.E. ANDRÉ NEVES ROSA
15 E.E. BENTO TOLOSA DE SANTANA
16 E.E. BENEVENUTO SOARES RODRIGUES
17 E.E. ITAMATATUBA
18 E.E. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA
19 E.E. PROFª. NAIR CORDEIRO MARQUES
20 E.E. JÚLIO GONÇALVES DA COSTA
21 E.E. SÃO BENEDITO DO PACUI
22 E.E. SÃO JOAQUIM DO PACUI
23 E.E. SÃO TOMÉ DO PACUI
24 E.E. DE TEMPO INTEGRAL Pe. JOÃO PIAMARTA
25 E.E. CACHOEIRA DO RIO PEDREIRA
26 E.E. FILADELFIA DO IGARAPÉ GRANDE
27 E.E. Profª HELENISE WALMIRA DIAS SANTOS
28 E.E. TRACAJATUBA I
29 E.BOSQUE DO AMAPÁ MOD. REG. BAILIQUE

* Santana - zona rural

01 E.E. PROFº. DAVID MIRANDA DOS SANTOS
02 E.E. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
03 E.E. BELMIRO MACEDO MEDINA
04 E.E. OSVALDINA FERREIRA DA SILVA
05 E.E. SÃO JOÃO DO MATAPI
06 E.E.NOSSA SENHORA DE NAZARÉ