quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Advogado Vicente Gomes é nomeado para atuar como juiz no TRE-AP



Por: Elton Tavares / TRE

O advogado Vicente Manoel Pereira Gomes irá compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na vaga de jurista, a partir do início do ano que vem. Ele foi nomeado pela presidente do Brasil, Dilma Roussef, para ocupar a cadeira. Desde novembro de 2012, a função é desempenhada pelo juiz substituto, Cassius Clay Lemos Carvalho.

Como juiz titular, com mandato de dois anos, Vicente Gomes integrará a Corte Judicial e Administrativa, com a incumbência de relatar e julgar, em colegiado, os processos eleitorais. A posse do advogado na Corte do TRE-AP ocorrerá em 22 de janeiro de 2014.

Sobre o novo juiz

Vicente Gomes é casado, natural do estado do Pará, em 1995 se formou bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). Também é especialista em Direito Constitucional Aplicado, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); mestre com especialização latu sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) de São Paulo.

Como advogado, atuou em inúmeras causas e obteve destaque no Amapá. Também foi professor do curso de Direito de duas faculdades de Macapá, bem como integra a Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Academia Brasileira de Direito Tributário.

TRE-AP multa PSB em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, multou nesta quarta-feira (11), o Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da perda de cinco inserções de 30 segundos, no ano de 2014. A decisão do pleno foi de acordo com o voto da juíza relatora, Sueli Pini, que entendeu que o representado praticou propaganda eleitoral antecipada negativa.

Na sessão, foram vencidos os juízes Lívia Peres e Cassius Clay, que votaram pela aplicabilidade destas sanções, porém com a pena de multa em seu grau máximo (R$ 25.000,00).

A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o Diretório Regional do PSB. Na ação, o representante alegou desvirtuamento da propaganda partidária exibida por intermédio de inserções de TV (de 30 segundos), às 21h30min, do dia 14 de outubro de 2013, em sua propaganda partidária estadual.

A inserção, segundo o entendimento do pleno, utilizou imagens e efeitos audiovisuais para denegrir a imagem de Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do Estado e da deputada estadual Marília Brito Xavier Góes, filiados ao PDT.

Conforme a relatora, o caso caracteriza-se propaganda eleitoral antecipada negativa, decorrente da proibição do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, caracterizada como aquela que divulga fatos que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato (Acórdão TSE nº 20.073).

Reincidente

Nos autos das Representações 85-42/2013 e 106-18/2013, o Representado já foi condenado pela prática de propaganda eleitoral antecipada dentro da propaganda partidária, e novamente, pela conduta vedada pelo Artigo 36 da Lei n° 9.504/96.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Sueli Pini, Ernesto Collares, Elayne Cantuária Lívia Peres e Cassius Clay. Também presente a Dra. Helen Ribeiro Abreu, Procuradora Regional Eleitoral (PRE).

Senado aprova projeto que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 95/2013, de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente no País. Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados e não foi alterado no Senado, o projeto vai agora para sanção presidencial.
A autora lembra, emocionada, a história de Chico Mendes. “Do seio da floresta, na sua fala e hábitos simples, levou para o mundo a pauta da sustentabilidade, quando o mundo engatinhava para a ECO92”. E compara com o período, no seu estado. “No Amapá, dávamos os primeiros passos, com João Capiberibe na prefeitura, para implantar as diretrizes do desenvolvimento sustentável. Chico Mendes tinha por objetivo preservar e proteger as terras indígenas, a floresta, a extração e catação sustentáveis, e os trabalhadores dessas atividades, além de tratar do uso dessas terras pelo homem da Amazônia como uma ação de reforma agrária, ainda uma grave lacuna no Brasil. A luta de Chico Mendes é absolutamente atual”.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que Chico Mendes queria desenvolver a economia do Acre e da região amazônica e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Arruda lembrou que o ambientalista, que era cearense, tornou uma figura importante na história país, além de um símbolo mundial da defesa da natureza. “É uma figura emblemática, que defendia a natureza e a distribuição de renda”, declarou Inácio Arruda.
Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Chico Mendes era uma referência no desenvolvimento sustentável. Ele elogiou a iniciativa da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora da matéria, e disse que o efeito simbólico do projeto é muito grande. Na visão do senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do projeto no Senado, a homenagem é justa e merecida. “Chico Mendes será lembrado, pelo futuro afora, como aquele que imolou a sua vida em defesa da floresta e do planeta”, afirmou.
Outro projeto da deputada Janete nomina “Chico Mendes” o plenário da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.

Campanha Natal Solidário - Doe Sangue

O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Amapá (Hemoap), inicia as mobilizações para sensibilizar a sociedade sobre a importância de manter um estoque preventivo de sangue no período das festas de final de ano.
Nesta sexta e sábado (13 e 14), das 9h ás 12hs, na avenida Mário Cruz (ao lado do teatro das Bacabeiras), uma equipe do Serviço de Captação e Orientação Social do hemocentro estará orientando a população sobre o perfil necessário para realizar a doação de sangue.
A ação antecede a semana da Campanha Doa Mulher que acontecerá no período de 15 a 19 de dezembro no Hemoap.
O REDOME participará da ação cadastrando novos voluntários no Registro Nacional de Medula Óssea.

A VIDA AGRADECE A SOLIDARIEDADE DE TODOS.

domingo, 8 de dezembro de 2013

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá (Sindjor/AP) repudia a atitude do advogado Marlon Nery da Costa, na tentativa de obstruir o trabalho da imprensa durante apresentação de dois (2) militares do exército suspeitos de participação em assalto na casa de um juiz. O ato de dar uma rasteira no repórter cinematográfico da TV Equinócio (Rede Record), Ronaldo Brito e de danificar o equipamento vão de encontro à Liberdade de Imprensa. Não podemos compactuar com este tipo de atitude.
O caso será analisado pela diretora do Sindjor/AP e todas as medidas serão tomadas para que fatos desta natureza não continuem se repetindo.
A Diretoria. 

sábado, 30 de novembro de 2013

O gesto de Júlio Baptista

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em direito

Num recente jogo do Vasco da Gama contra o Cruzeiro, as imagens flagraram o jogador Júlio Baptista do Cruzeiro a sugerir repetidas vezes, de forma incisiva, a um jogador adversário que fizesse logo o terceiro gol para garantir a vitória e a conquista dos três pontos que aliviariam o risco do time carioca cair para disputar a Segunda Divisão no próximo ano.
O Cruzeiro já era campeão. O Vasco corria risco iminente de não se salvar do rebaixamento. O time mineiro perdera pouquíssimos jogos para qualquer adversário; para os “rebaixandos”, então!
Todos os indícios de que a fala de Júlio Baptista corroborara para ao menos se discutir a possibilidade de o jogo ter sido arrumado foram jogados no campo da mera coincidência. Essa bandida coincidência já se tornou famosa e de domínio público por salvar as claras falcatruas na política. Já basta lá!
Desde o momento da frase infeliz do jogador, o Brasil da verdade indiscutível aflorou. Os jornalistas esportivos, na sua grande maioria, começaram a defendê-lo, antes mesmo de uma posição do jogador.
Apressaram-se na defesa prévia de confirmar que a imagem era verdadeira e irrefutável. Ele disse isso. Isso seria o fato, concreto, existente. Essa parte poderia ser discutida ou não por terceiros, por aqueles que estavam de fora. Esse fato não tinha discussão. Que ele disse, disse!
Mas o outro Brasil entra para afirmar veementemente que, apesar da imagem concreta, ele jamais dissera aquilo para valer. Tinha sido o famoso “da boca pra fora”. Mas essa parte não seria a mais difícil? Sim, não para nossos jornalistas premonitores, aqueles que leem intenções. E o mais ilógico disso é que a parte concreta não era questionável, mesmo sem a leitura ou assinatura de um profissional. E a subjetiva, aquela de foro íntimo, também não.
Essa ala da defesa prévia e premonitória é a mesma que culpa o torcedor de futebol por ser ingênuo e insinua todas as barbaridades sobre os dirigentes esportivos. Mas não acredita e até defende de olhos fechados as palavras e atos reprováveis, como se os jogadores fossem verdadeiros santos, perdidos no meio desse inferno esportivo.
Fundamentaram suas defesas na argumentação frágil de que a fala do jogador estaria inserida nas brincadeirinhas do meio futebolístico. Até o jornalista, diretor da revista Placar, que denunciou resultados fabricados para influenciar nos resultados da loteria esportiva não se deu ao supremo direito da dúvida. Cravou certeza na ingenuidade do atleta. Jogador capaz de fabricar resultados só aqueles do início da década de 80.Talvez os italianos, que vira e mexe os clubes estão sendo punidos e rebaixados. Mas isso acontece lá, coisa de clubes tupiniquins.
Esses jornalistas precisariam entender que ter uma linha consistente de conduta ética contribui para a consolidação de valores de uma sociedade. Essa certeza absoluta, meramente dedutiva, de vender ingenuidade não cola mais.

Belize Ramos é empossada prefeita de Pracuuba

Nesta quinta-feira, 28, foi diplomada e empossada a nova prefeita do município de Pracuuba, Belize Conceição Ramos (PSC). O ato de posse aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu um grande numero de correligionários da nova prefeita.
A posse de Belize Ramos se dá após a cassação do ex-prefeito Júnior Leite (PT), por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), confirmada pelo pleno do TRE-AP, em sessão realizada na ultima terça-feira, 26.
Em seu discurso de posse a nova prefeita Belize Ramos, destacou os empenhos prioritários de sua gestão. “Sabemos de nossa responsabilidade e dos desafios que nos aguarda a frente da prefeitura, pois, estamos fechando o ano e sabemos que agora temos que nos desdobrar para quitar a folha de pagamento de funcionários e logo em seguida garantir a segunda parte do 13º salario”, declarou.
Na cerimonia de posse da nova gestora estiveram presentes diversas lideranças do Partido Social Cristão (PSC), como o vereador de Macapá Carlos Murilo e o Secretario de Finanças de Ferreira Gomes Eliezer Reis.
A partir desta sexta-feira, 29, a nova gestora estará nomeando o novo secretariado municipal e os serviços administrativos da prefeitura irão continuar durante o final de semana.
O caso
A corte manteve a decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Larissa Noronha Antunes, que cassou o prefeito e vice em 22 de julho de 2013. A cassação foi embasada em prova testemunhal e gravação de áudio. 
Junior Leite e vice permaneceram no cargo por conta de uma liminar com efeito suspensivo, concedida pelo juiz do TRE/AP, Ernesto Collares, que afirmou que sua decisão foi temporária, até quando o colegiado da Justiça Eleitoral julgasse o caso em definitivo.

O resultado das Eleições 2012 em Pracuúba se deu pela diferença de somente cinco votos, pois Antônio Junior Leite venceu por uma pequena diferença, de 916 a 911, o que não representa mais de 50% dos votos válidos no município.