segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Prazo para adesão a plano de saúde, sem carência, pelos servidores federais, encerra no dia 4 de fevereiro

Por: Renivaldo Costa

Encerra no dia 4 de fevereiro o prazo para os servidores públicos da administração federal direta, autarquias e fundações aderirem ao plano de saúde, sem carência, possibilitado através do decreto presidencial assinado no ano passado, a partir de um convênio entre a União e a Geap Augestão em Saúde.

O plano era uma antiga reivindicação dos servidores federais do Ex-Território. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto atende a uma pauta da bancada federal no Ministério do Planejamento quanto à assistência à saúde dos servidores públicos por meio de convênio com a Geap.

No início de agosto de 2013, a deputada Dalva Figueiredo esteve em reunião na Secretaria de Gestão Pública acompanhada de sindicalistas do Amapá. Uma das reivindicações para os servidores e policiais militares foi o plano de saúde. Na ocasião, a Secretaria Ana Lucia Amorim informou que o Governo Federal tinha o propósito de patrocinar o atendimento a saúde do servidor com a operadora Geap, porque tem um custo mais acessível.

A publicação do Decreto estabelece um convênio da Geap com a União, para atender a todo o serviço público e o Governo vai patrocinar a assistência a saúde por meio de repasses mensais e mais a participação do servidor.

A Geap, em parceria com a Samf, tem promovido reuniões com todos os servidores, a partir de cada sindicato.

Os mais de 39.440 servidores da União e os 11 mil do ex-território Federal do Amapá terão uma parte do custeio do benefício pago pelo Governo Federal. A mensalidade será dividida entre o governo e o servidor.

Senai abre inscrição para mais um curso extra do Samaúma

Por conta da grande procura pelos cursos proporcionados no Barco Escola Samaúma, o Senai/AP abre nesta segunda-feira, 20, inscrições para 24 vagas no curso de Excel Avançado. As matrículas devem ser realizadas em horário comercial, no Samaúma, que está ancorado às margens do rio Amazonas na orla Santa Inês.

Com carga horária de 40h, o curso será realizado no período de 05 a 18 de fevereiro, de 18h às 22h. O coordenador do Samaúma, Oseas Patrício, destaca que para o interessado realizar sua inscrição é necessário ter idade a partir de 16 anos, cursado o ensino fundamental e ter conhecimentos básicos de informática.

Com a parceria do Senai de Amazonas, por meio do Samaúma, o Senai/AP iniciou este projeto de qualificação profissional  no município de Laranjal do Jari, onde 357 pessoas receberam certificados de conclusão de curso. Em Macapá, os cursos da Unidade Móvel iniciaram dia 8 de janeiro com objetivo de qualificar cerca de 500 pessoas de comunidades que não têm acesso a cursos profissionalizantes.

Totalizando 15 cursos de qualificação Profissional, a maioria já está em andamento, com exceção do curso de Educação Alimentar Cozinha Brasil e o curso de Excel, que inicia em fevereiro. O Cozinha Brasil inicia as aulas nesta segunda-feira, 20, com duas turmas. Para o período da tarde, restam 15 vagas. Já a turma da noite está completa, com 42 alunos.
ATENDIMENTO À IMPRENSA
Gerência de Comunicação Corporativa Sesi/Senai

Matrículas da Escola Visconde de Mauá – Sesi termina nesta sexta-feira

Macapá - Os pais que ainda não matricularam seus filhos na Educação Infantil e também no Ensino Fundamental, a Escola Visconde de Mauá continua com matrículas abertas até sexta-feira (24).  As aulas começam na próxima segunda-feira (27).

Para fazer a matrícula, o responsável pelo aluno deve comparecer pessoalmente à unidade do Sesi com os seguintes documentos: Cópia do comprovante de endereço atualizado; documento Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2 Fotos 3x4; Cópia da Certidão de Nascimento com a apresentação do original. Para os novos alunos que vão cursar o Ensino Fundamental é necessária a apresentação da transferência da escola de origem ou Ressalva. 

Com metodologia inovadora de ensino, que possibilita à criança a construção de seu próprio conhecimento, o Sesi estimula a autonomia, o diálogo, a autocrítica e a consciência social. Além disso, os alunos são preparados para a convivência em equipe e em diferentes ambientes.

A Superintendente do Sesi/AP, Izabel Seleme, destaca os diferenciais que serão oferecidos em 2014: “O corpo de professores e a nossa coordenação pedagógica passaram por capacitações com consultores da Rede Pitágoras, além disso, as instalações do colégio estão sendo revitalizadas. Nosso foco é garantir o melhor ensino e conforto aos nossos alunos”, disse a superintendente.

Serviço - Mais informações na secretaria da escola do Sesi ou pelo telefone: 3084-8807.

sábado, 18 de janeiro de 2014

José Sarney e PMDB são processados pela quarta vez por propaganda irregular

Por: Ludimila Miranda / Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Amapá

Pela quarta vez, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) representou contra o senador da República e potencial candidato à reeleição José Sarney por propaganda irregular. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também responde pela violação à Lei Eleitoral. Ambos podem ser condenados a multas individuais de R$5 mil a R$25 mil reais. O valor também pode ser baseado no custo da propaganda, se este for maior.
 
A representação é resultado de propaganda irregular exibida em rede local de televisão no mês passado. Nas inserções, o pretenso candidato à reeleição ao Senado Federal deu destaque à atuação política atribuindo a si obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.
 
O MPE/AP entende que o caso se trata de claro desvirtuamento da propaganda partidária. O parlamentar usou o horário destinado à divulgação da ideologia do partido para se promover. A propaganda eleitoral apropriada para essa finalidade, porém, só é permitida após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo, outras três representações contra o parlamentar e o PMDB tramitam na Justiça Eleitoral.
 
Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e PMDB contrariaram recomendação emitida pelo MPE/AP no ano passado. O documento alertou partidos políticos a não utilizar o espaço reservado à propaganda partidária para promoção de propaganda eleitoral.
 
Números para consulta processual:
171-13.2013.603.0000
84-57.2013.603.0000
544.2014.603.0000
127-91.2013.6.03.0000

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Prefeitura de Ferreira Gomes e Liga começam a definir calendário esportivo


Fonte: Ascom/PMFG

Em reunião entre a Secretaria Municipal de Esporte Lazer de Ferreira Gomes (Semel) e a Liga Desportiva de Ferreira Gomes (LDFG), ficou definida algumas competições esportivas para o ano de 2014. Durante a conversa foi definida a pré-data para o inicio do Campeonato Municipal de Futebol, o Ferreirão 2014, que deverá iniciar dia, 17, de maio.
Segundo o presidente da Liga Desportiva de Ferreira Gomes, Aissa dos Anjos, existe o compromisso em organizar o desporte no município, por isso, essa união com secretária de esporte é fundamental. “Nós concerteza trabalharemos unidos com a Secretária de Esporte para termos o apoio total da prefeitura e também vamos lutar para legalizar a Liga e assim podermos tentar apoio das empresas que estão em nosso município”, disse.
No encontro ficou acertado que o calendário deve iniciar a segunda quinzena de fevereiro com as competições de futebol e em seguidas acontecerão competições das modalidades de quadra. A primeira competição deverá ser o campeonato de futebol de veteranos junto com o Sub-13, após deverá acontecer o Sub-17, Sub-20 e feminino. Em novembro, também já esta confirmado a IV edição da Copa dos Campeões.
Para o Secretario de Esporte de Ferreira Gomes, Arlei Ferreira, o trabalho será em conjunto e temos a expectativa de realizar competições esportivas a ano todo. “Vamos certamente trabalhar junto com a Liga para melhor organizar as competições e nossa meta é sempre melhorar as modalidades esportivas em Ferreira Gomes”, declarou.
Outro assunto abordado foi a organização do Campeonato Intermunicipal, que este ano receberá uma atenção especial da Liga e também da Prefeitura de Ferreira Gomes.

MPF/AP consegue na Justiça distribuição de medicamentos a pacientes do SUS

Pacientes do SUS devem receber medicamentos de forma imediata e contínua, enquanto houver necessidade. A decisão da Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em 20 de dezembro de 2013. A liminar, expedida no mesmo dia, estabeleceu prazo de 48 horas para início do cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, União e estado do Amapá estão sujeitos a multa diária no valor de R$5 mil. Para o responsável pelo SUS em Macapá e à secretária de estado da Saúde Olinda Consuelo é prevista multa pessoal de R$20 mil.
 
Deram origem à ação cinco casos. Os pacientes em estado grave necessitam de Somatropina, Azatioprina, Mesalazina, Risperidona, Leflunomida e Etanercepte. Os medicamentos servem para tratar esquizofrenia, atraso no crescimento, artrite reumatoide e doença inflamatória intestinal crônica. A falha na distribuição ou a falta dos remédios expõe os pacientes ao risco de lesões irreversíveis ou morte.
 
Além das pessoas atendidas pela decisão judicial, a distribuição de medicamentos deve ser feita para todo paciente que comprovar a necessidade das substâncias mencionadas. Os beneficiados pela liminar devem informar o recebimento ou não dos remédios à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).
 
Desde julho do ano passado, o MPF/AP cobra informações sobre a falta de fármacos na rede pública estadual. À época, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou a existência de inúmeras licitações para aquisição de medicamentos e correlatos. O órgão atribuiu o problema ao atraso na entrega pelas empresas vencedoras dos pregões eletrônicos.
 
Em reunião realizada no início de novembro, servidores da Sesa garantiram que até o fim daquele mês a situação seria resolvida. “Porém, o problema persistiu e o órgão continua demonstrando sua inércia em relação a qualidade de vida e saúde dos pacientes”, destaca trecho da ação.
 
No fim de novembro, em nova reunião, foi repassada lista de medicamentos e correlatos em falta na rede pública. Representantes da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, Comissão Permanente de Licitação e Divisão de Apoio Administrativo receberam prazo de 48 horas para informar a situação dos pregões referentes a cada fármaco. O prazo foi descumprido. Para o MPF/AP, ao descumprir acordos, a Sesa demonstra “descaso com a população que necessita de tratamento”.
 
Denúncias - Em caso de falta de medicamentos excepcionais de uso contínuo ou de alto custo, denúncias podem ser feitas à PRDC na Rua Jovino Dinoá, 468, bairro Jesus de Nazaré. É possível também denunciar pela internet na Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço cidadao.mpf.mp.br. O site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) disponibiliza lista dos fármacos de distribuição obrigatória e gratuita pelo SUS.

sábado, 11 de janeiro de 2014

De novo, Renan Calheiros!

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em dinheiro

Renan Calheiros é o Sarney das Alagoas, o Jucá de Roraima, o ACM da Bahia ou Maluf de São Paulo. Nunca antes na história deste país uma figura tão perniciosa fez o que Renan faz com o dinheiro público sem nenhuma consequência política.
Ele se tornou um deus da política nacional. Tanto que foi um dos defensores de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça (da Justiça!) no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um trapaceiro inveterado.
Em 2007, renunciou à Presidência do Senado por conta de acusações de que uma empreiteira amiga pagava a pensão de um filho. À época, a imprensa deitou e rolou com a questão secundária do filho ser de uma relação extraconjugal - sem nenhuma relevância para o mundo político - e deixou de lado a questão central de que uma empresa não paga conta de um político apenas por ser boazinha.
Para evitar prolongamento, ano passado, Renan Calheiros pegou um avião da farrista Força Aérea Brasileira – FAB, o lotou de asseclas e se foi para um casamento de um amigo no interior da Bahia.
Após toda a repercussão na imprensa, o dinheiro foi devolvido. Aí se descobriu que os aviões da nossa Força Aérea serviam – talvez somente – para o lazer de autoridades. Não precisavam comprovar, como ainda continua, se realmente se trata de serviço, mesmo que a maioria se desloque nas vésperas de feriados prolongados e nos fins de semana. Não precisa informar quantas pessoas levam e com qual finalidade viajariam. Isso dificultaria a requisição das aeronaves, já que a maioria quer mesmo é mostrar seu poder de abusar do dinheiro da viúva.
Não satisfeito com seu currículo de galinheiro, eis que o quarto substituto da Presidência da República voa de novo de Brasília a Recife para implantar fios de cabelo. Gente, isso num país minimamente sério daria renúncia imediata. Renan bastou devolver o dinheiro e rapidamente sua ficha corrida de improbidade administrativa ficou limpa porque não comporta mais anotações. 
Para que não restem dúvidas, transcrevo uma pequena definição de improbidade do site da Escola Superior do Ministério Público da União.
“O que é improbidade administrativa? 
A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:
. enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;
. causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;
. violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.”
Impressiona o fato de não trazer consequência, o Ministério Público Federal, as corregedorias das Casas contentam-se com o ressarcimento dos valores gastos indevidamente, como se a probidade fosse recuperada com o pagamento. Não existe compra e venda de conduta ética. A devolução de valores financeiros independe da violação ética.
Inverteram-se de vez os valores, e a sociedade já aceita isso naturalmente. Na zona rural do Nordeste quase cem por cento dos carros e motos não têm documentação. Eles são fruto de irregularidades diversas e a maioria vem de roubo mesmo. E o que é feito? O mesmo que vem sendo feito até hoje com as maracutaias de Renan Calheiros: nada, absolutamente nada. Por isso, ficou mais fácil uma autoridade requisitar um boeing e atravessar o Brasil para colocar fios de cabelo do que uma pessoa pedir uma pizza na esquina de sua casa.