Novos dirigentes do TRE-AP são empossados

Por: Ana Barbosa / Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá

Na noite desta quarta-feira, 06, em sessão solene no plenário do edifício-sede, foram empossados os dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para o biênio 2013/2015. O desembargador Raimundo Vales tomou posse como presidente da instituição e o desembargador Agostino Silvério como vice-presidente e corregedor-geral.
Compuseram a mesa de honra o vereador Acácio Favacho, representando a Câmara Municipal de Macapá; a procuradora eleitoral Damaris Baggio; o advogado Carlos Tork, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Amapá; a governadora em exercício, Doralice Nascimento, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Luiz Carlos, o deputado Keka Cantuária, a diretora do TRE-AP, Odete Scalco, e o procurador-geral do município de Macapá, Emmanuel Dante, representando o prefeito Clécio Luis.
Como o desembargador Raimundo Vales já responde como presidente do TRE-AP desde março de 2012, em razão da aposentadoria compulsória do desembargador Edinardo Souza, a cerimônia iniciou com a posse do vice-presidente e corregedor, desembargador Agostino Silvério. Após a leitura do termo de compromisso, a presidência da sessão solene foi passada ao desembargador Agostino Silvério, que então deu posse ao presidente.
O juiz Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho proferiu, então, seu discurso de saudação aos dirigentes, em que fez um breve histórico dos perfis de ambos os dirigentes além de desejar-lhes sucesso na jornada que se inicia. “Peço a Deus que continue a iluminar a trajetória da valorosa Justiça Eleitoral do Amapá. E que seu presidente, desembargador Raimundo Vales, seu corregedor, desembargador Agostino Silvério e todos os que prestam esse inestimável serviço de conduzir com lisura e honestidade as eleições no Brasil”, completou.
Durante seu discurso de posse, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Raimundo Vales, lembrou das vitórias de sua gestão até o momento, como a realização das eleições de 2012 e a continuação das obras do Cartório Eleitoral de Santana. “Queremos também dar seqüência à revisão biométrica, que já está sendo realizada em Macapá, para que até o final do ano todo o estado já esteja cadastrado biometricamente para as eleições de 2014. Outra meta para 2013 é a instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça Eleitoral já a partir do segundo semestre”, concluiu o presidente do TRE-AP
Os dirigentes receberam ainda uma homenagem por meio da banda formada por servidores do TRE-AP.

PRE/AP denuncia deputado estadual por compra de votos

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) denunciou o deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PTB)- conhecido como Gatinho - por compra de votos. A ação penal foi ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) na terça-feira, 5 de março. Em caso de condenação, Ocivaldo Gato pode cumprir pena de reclusão de até quatro anos.
Na ação, a PRE/AP refere-se à prisão em flagrante de Gatinho no dia 18 de agosto de 2010. Durante a operação policial foi encontrado com o deputado expressiva quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time, bolas de futebol), relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e material de campanha.
Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato, também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de votos.
Pelos mesmos fatos, em dezembro de 2010, a PRE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. Após recurso, em junho de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado ainda permanece na Assembleia Legislativa porque aguarda julgamento de embargos de declaração -tipo de recurso que contesta decisão do TSE.
Denúncia online - A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.

Comunicado - Siac

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - Siac Super Fácil - comunica aos usuários que no próximo dia 08.03 (sexta-feira) a Unidade Centro iniciará o atendimento ao público a partir das 9h, encerrando às 17h.
Justifica ainda que a alteração do horário de abertura e encerramento do atendimento da Unidade nesse dia deve-se à realização da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Esperando contar com a compreensão de todos, agradecemos antecipadamente.

A Direção

Ligajap abre inscrições para participação de grupos juninos no Festival 2013

A Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas do Amapá (Ligajap), com o apoio do Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), já iniciou os preparativos para a Quadra Junina 2013, com a abertura do período de inscrições para participação de grupos no festival oficial deste ano.
De acordo com o presidente da Ligajap, Rony Oliveira, para participar do evento é necessário apresentar, inicialmente, à entidade um documento oficializando o pedido de inserção no certame.
Em seguida, a comissão técnica da Liga visitará os locais de ensaio de cada grupo para avaliar e comprovar a atuação, identidade e existência. Os grupos aptos a participar receberão todo o suporte técnico, terão acesso ao cadastro e regulamento.
"Vale lembrar que, de acordo com o regulamento, os grupos iniciantes necessitam de um a dois anos de participação no evento para concorrer oficialmente. Caso o grupo iniciante seja aprovado pela comissão técnica da Liga, receberá o suporte e se apresentará, mas ainda não estará entre os concorrentes aos prêmios", explicou o presidente da entidade.
No ano passado, o Governo do Estado investiu R$ 1,2 milhão para a realização dos festejos juninos na capital e em outros municípios. O Festival Junino da Beira Rio contou com arquibancadas, área reservada para pessoas com necessidades especiais, camarotes, área destinada às diretorias dos grupos juninos, além de barracas com cinema, comidas típicas, exposição e vendas de artesanatos e espaço voltado às brincadeiras tradicionais de São João.
Em 2012, 38 premiações foram entregues em dinheiro e troféus para o 1º, 2º e 3º colocados, além de grupos vencedores nos quesitos Danças Tradicionais, Originalidade, Melhor Tema, Melhor Marcador, Entrada e Saída, Criatividade, Passos de Quadrilha, Casamento na Roça, Indumentária, Garota Junina, Harmonia e Melhor Miss e Mister Caipira.
Inscrições
Interessados em inscrever seus grupos ou associações devem ir até a Biblioteca Pública Elcy Lacerda aos sábados, a partir das 16h. As inscrições estão previstas para encerrar no dia 17 de abril.

Andreza Sanches/Secult

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Bancada defende recomposição do Plano Collor aos professores ao Amapá

A Bancada Federal do Amapá reuniu-se nesta terça, 5, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tratar da devolução dos valores relativos ao realinhamento do Plano Collor aos salários de 3,5 mil professores celetistas do Amapá. O pagamento, suspenso em 2011, representa cerca de 60% da remuneração desses servidores e uma perda mensal de R$ 6 milhões na economia do Amapá, segundo estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá – SINSEPEAP.
Os parlamentares buscaram saber quando será julgado o processo semelhante de servidores do Ceará contra a União, cuja decisão criará jurisprudência aos celetistas amapaenses. O ministro Gilmar Mendes informou-lhes da sua previsão de colocar o processo na pauta de votações do Supremo até o final deste semestre.
“Esses professores vêm sofrendo um estresse muito grande. Os professores têm o meu apoio. Seu direito estava garantido. Nós vamos resistir e restaurar. A Bancada está empenhada para isso. Estou com vocês para reverter essa injustiça”, afirma a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que esteve na audiência. A Bancada amapaense está mobilizada pela recomposição desde 2011, quando o pagamento foi suspenso.
O realinhamento de 84,32% para correção das perdas decorrentes do Plano Collor era recebido há 16 anos, mas a disputa judicial se arrasta desde 1992. O presidente Aroldo Rabelo e advogados do Sindicato acompanharam a audiência.

Seed - Nota de esclarecimento sobre livros didáticos

Em relação aos livros didáticos que foram despejados na estrada de Lourenço e no município de Ferreira Gomes, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) esclarece que:

Estão sendo tomadas as devidas providências, embasadas na Resolução nº 42, de agosto de 2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dispõe das competências de cada ente responsável pela distribuição dos livros didáticos.

Foi designada uma comissão para apurar, administrativamente, os fatos, uma vez que cabe à Secretaria de Estado da Educação o acompanhamento, monitoramento, orientação e remanejamento de livros didáticos dos Programas do Livro.

É de responsabilidade da Agência dos Correios fazer a entrega dos livros didáticos nas secretarias de Educação e nas escolas urbanas, das esferas estaduais e municipais, firmada através de contrato feito diretamente entre FNDE e os Correios, "mediante contratação de empresa especializada" (Res. 060/2009 - MEC/FNDE).

Paralelo a esse procedimento, a Polícia Federal está em processo de investigação para apurar as responsabilidades criminais do fato, haja vista tratar-se de programa do Governo Federal.