MPF/AP processa mais uma vez ex-prefeito de Amapá por improbidade administrativa

Por: Enny Danielle Alves / Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Amapá

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou mais uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Amapá, Rildo Alaor Teixeira da Silva. Desta vez, ele é acusado de prática de irregularidades na aplicação de R$270 mil. A verba federal era destinada a melhorias nas áreas da saúde e do desporto e lazer.

Para a construção de uma quadra poliesportiva, em 2011, o extinto Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto disponibilizou R$250 mil para a prefeitura. Em Tomada de Contas Especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o município realizou menos de 20% da obra e gastou mais de 90% dos recursos. Segundo relatório do TCU, a obra está abandonada e cerca de 70% dos serviços estão em estado de ruína.

Em 2002, o município recebeu da Fundação Nacional da Saúde R$20 mil para aquisição e aparelhamento de uma ambulancha. Depois de quatro fiscalizações, o Ministério da Saúde relatou que a prefeitura não tinha iniciado nenhum procedimento licitatório para comprar o equipamento. Em 2004, o convênio expirou, a ambulancha não foi comprada e a prefeitura não devolveu o dinheiro. Somente em 2008, após diversas notificações do TCU, o ex-gestor efetuou a devolução de apenas uma parte da verba recebida.

O ex-prefeito de Amapá Rildo Alaor Teixeira da Silva também é réu em outras oito ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça. As ações tratam da má aplicação de cerca de R$2 milhões recebidos da União. Em uma, ele foi condenado e perdeu o cargo de professor do ensino básico do quadro do extinto território do Amapá. Também foi proibido de contratar com a administração pública.

Número para pesquisa processual: 0010886-51.2013.4.01.3100 

Outras ações de improbidade contra o ex-prefeito:
0000236-52.2007.4.01.3100
0000235-96.2009.4.01.3100
0001228-42.2009.4.01.3100
0001928-18.2009.4.01.3100
0003476-44.2010.4.01.3100
0004307-92.2010.4.01.3100
0007409-88.2011.4.01.3100
0005841-03.2012.4.01.3100

Concurso Público Ferreira Gomes

A Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, informa que já esta estudando os últimos detalhes para realizar a chamada dos aprovados no concurso público realizado no ano passado. Inicialmente o município chamará parte dos aprovados, cerca de 100 pessoas ou conforme demanda, nas diversas areas, principalmente educação e saúde. 
Os aprovados deverão ser chamados para apresentação de documentação no final do mês de janeiro ou inicio de fevereiro e conseqüentemente, iniciar suas atividades em março. 
Hoje, o município estuda as maiores necessidades, pois, existe o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com folha salarial, que não podem ultrapassar os 54% do orçamento anual. 

Escola Visconde de Mauá (Sesi) está com matrículas abertas

Macapá - A Escola Visconde de Mauá (Sesi) iniciou o período de matrículas para o ano letivo de 2014, nas modalidades de Ensino Infantil e Fundamental. Os interessados têm até o próximo dia 18 de janeiro para garantir as vagas, em horário comercial. As aulas terão inicio no dia 27 de janeiro.

Documentação para matrícula - Cópia do comprovante de endereço atualizado; documento Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2 Fotos 3x4; Cópia da Certidão de Nascimento com a apresentação do original. Para os novos alunos que vão cursar o Ensino Fundamental é necessária a apresentação da transferência da escola de origem ou Ressalva. 

A Superintendente do Sesi/AP, Izabel Seleme, destaca os diferenciais que serão oferecidos em 2014: “Desde o dia 6 de janeiro, o corpo de professores e a nossa coordenação pedagógica estão passando por capacitação com consultores da Rede Pitágoras, além disso, as instalações do colégio estão sendo revitalizadas. Nosso foco é garantir o melhor ensino e conforto aos nossos alunos”, disse a superintendente.

A Rede Sesi de Educação – No Ensino Infantil, as crianças participam de projetos que buscam o aprendizado por meio da prática do que foi aprendido na sala de aula. Nessa fase, a educação é recebida pelo aluno e serve como base para toda sua vida escolar, trazendo noções de cidadania e meio ambiente por meio de práticas pedagógicas que respeitam o universo infantil. No Ensino Fundamental, a educação busca ensinar valores éticos e culturais.

Capelão da Polícia Militar visita IJOMA

A convite do voluntário João de Deus, que também é sargento da PM, esteve em visita na manhã desta sexta-feira, 10, ao Instituto do Câncer Joel Magalhães (IJOMA) o Ten. Capelão da Polícia Militar (PM), Magalhães, que também é pastor evangélico da igreja Presbiteriana do Brasil.

Na ocasião, o capelão fez um passeio pelo instituto acompanhado do presidente, padre Paulo Roberto e alguns funcionários da casa, onde, conheceu de perto o trabalho que é executado. “Parabenizo o padre Paulo por esse trabalho humanitário que é desenvolvido aqui no IJOMA, isso realmente é uma obra de Deus”, disse Magalhães.

Padre Paulo agradeceu a visita e informou que as portas estarão sempre abertas para essa ajuda espiritual. “Agradeço sua visita, e muito obrigado por confiar em nosso trabalho”, expressou o presidente.

Capelão

Capelão é um ministro religioso autorizado a prestar assistência e a realizar cultos em comunidades religiosas, conventos, colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações ou corporações, e que geralmente é oficiado por um padre ou pastor .

Ao longo da história, muitas cortes e famílias nobres tinham também o seu capelão. No caso de uma corporação militar, fala-se de capelania militar ou capelania castrense.

IJOMA cria campanha “Doe pela Internet”

Com o intuito de angariar recursos para manter a instituição, o Instituto do Câncer Joel Magalhães (IJOMA) lança a campanha “Doe pela Internet – Um pouco de você pode salvar uma vida!”.

Agora ficou mais fácil fazer doação para o IJOMA. O instituto implantou o sistema do PagSeguro da Uol em seu website, possibilitando assim, que usuários possam fazer doações pela internet, tanto por boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito. Podendo ainda parcelar sua doação.

O instituto é uma entidade beneficente que visa orientar, informar e fazer a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer no Estado do Amapá. Ainda acolhe pacientes do interior em suas instalações, oferecendo hospedagem e alimentação, fazendo ainda o acompanhamento do tratamento.

A casa ainda proporciona atendimentos em odontologia, psiquiatria, psicologia, ginecologia, atendimento jurídico e exames de PCCU. Além do GAP (Grupo de Apoio as Perdas) do departamento de Tanatologia da instituição.

Sem fins lucrativos, sobrevive de doações para manter a casa. “Como vivemos de doações e precisamos delas, criamos mais essa forma para garantir que nossos pacientes sejam assistidos pelas pessoas solidárias”, disse o presidente do IJOMA, padre Paulo Roberto.

Para fazer a doação basta acessar o site www.ijoma.com.br e clicar no link contribua ou no cartaz da campanha.

Mazagão recebe ônibus adaptados para cadeirantes, mas donos de vans boicotam o serviço

Mazagão recebeu esta semana os primeiros ônibus com acessibilidade de toda a história do município. A medida atendeu recomendação do Ministério Público Estadual, através do promotor local.

Há cerca de 120 dias, o MPE notificou a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) a determinar que os veículos que fazem linha para Mazagão passagem a ser adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. Como as vans e micro-ônibus que operam no trecho não puderam atender a medida, a Setrap recorreu às empresas de ônibus, que colocaram inicialmente em circulação dois veículos adaptados.

Além de serem adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, os veículos fazem o trecho Mazagão – Santana ao custo de R$ 3, enquanto que o valor cobrado nas vans chega a R$ 8.

A população de Mazagão aprovou a medida, mas os donos de vans e micro-ônibus fizeram pressão para boicotar o serviço. Houve, inclusive, ameaças de interromper o tráfego das balsas que atendem a travessia do rio Matapi. Para evitar prejuízos à população, a Setrap solicitou que a empresa Siãothur interrompesse o serviço enquanto dialoga com os donos das vans.

Entretanto, a Prefeitura de Mazagão – que aprovou a entrada dos ônibus com elevadores a custo baixo – acenou com o interesse de regulamentar o serviço na área do município. Com isso, os ônibus circulariam em Mazagão e deixariam os passageiros no chamado “Trevão”, tríplice limite rodoviário entre os municípios de Macapá, Santana e Mazagão. 

Advogado Vicente Gomes é nomeado para atuar como juiz no TRE-AP

Por: Elton Tavares / TRE

O advogado Vicente Manoel Pereira Gomes irá compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na vaga de jurista, a partir do início do ano que vem. Ele foi nomeado pela presidente do Brasil, Dilma Roussef, para ocupar a cadeira. Desde novembro de 2012, a função é desempenhada pelo juiz substituto, Cassius Clay Lemos Carvalho.

Como juiz titular, com mandato de dois anos, Vicente Gomes integrará a Corte Judicial e Administrativa, com a incumbência de relatar e julgar, em colegiado, os processos eleitorais. A posse do advogado na Corte do TRE-AP ocorrerá em 22 de janeiro de 2014.

Sobre o novo juiz

Vicente Gomes é casado, natural do estado do Pará, em 1995 se formou bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). Também é especialista em Direito Constitucional Aplicado, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); mestre com especialização latu sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) de São Paulo.

Como advogado, atuou em inúmeras causas e obteve destaque no Amapá. Também foi professor do curso de Direito de duas faculdades de Macapá, bem como integra a Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Academia Brasileira de Direito Tributário.