Advogado Vicente Gomes é nomeado para atuar como juiz no TRE-AP

Por: Elton Tavares / TRE

O advogado Vicente Manoel Pereira Gomes irá compor a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), na vaga de jurista, a partir do início do ano que vem. Ele foi nomeado pela presidente do Brasil, Dilma Roussef, para ocupar a cadeira. Desde novembro de 2012, a função é desempenhada pelo juiz substituto, Cassius Clay Lemos Carvalho.

Como juiz titular, com mandato de dois anos, Vicente Gomes integrará a Corte Judicial e Administrativa, com a incumbência de relatar e julgar, em colegiado, os processos eleitorais. A posse do advogado na Corte do TRE-AP ocorrerá em 22 de janeiro de 2014.

Sobre o novo juiz

Vicente Gomes é casado, natural do estado do Pará, em 1995 se formou bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). Também é especialista em Direito Constitucional Aplicado, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); mestre com especialização latu sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária (CEU) de São Paulo.

Como advogado, atuou em inúmeras causas e obteve destaque no Amapá. Também foi professor do curso de Direito de duas faculdades de Macapá, bem como integra a Academia Brasileira de Direito Processual Civil e Academia Brasileira de Direito Tributário.

TRE-AP multa PSB em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por unanimidade, multou nesta quarta-feira (11), o Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), além da perda de cinco inserções de 30 segundos, no ano de 2014. A decisão do pleno foi de acordo com o voto da juíza relatora, Sueli Pini, que entendeu que o representado praticou propaganda eleitoral antecipada negativa.

Na sessão, foram vencidos os juízes Lívia Peres e Cassius Clay, que votaram pela aplicabilidade destas sanções, porém com a pena de multa em seu grau máximo (R$ 25.000,00).

A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o Diretório Regional do PSB. Na ação, o representante alegou desvirtuamento da propaganda partidária exibida por intermédio de inserções de TV (de 30 segundos), às 21h30min, do dia 14 de outubro de 2013, em sua propaganda partidária estadual.

A inserção, segundo o entendimento do pleno, utilizou imagens e efeitos audiovisuais para denegrir a imagem de Antônio Waldez Góes da Silva, ex-governador do Estado e da deputada estadual Marília Brito Xavier Góes, filiados ao PDT.

Conforme a relatora, o caso caracteriza-se propaganda eleitoral antecipada negativa, decorrente da proibição do artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, caracterizada como aquela que divulga fatos que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato (Acórdão TSE nº 20.073).

Reincidente

Nos autos das Representações 85-42/2013 e 106-18/2013, o Representado já foi condenado pela prática de propaganda eleitoral antecipada dentro da propaganda partidária, e novamente, pela conduta vedada pelo Artigo 36 da Lei n° 9.504/96.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Sueli Pini, Ernesto Collares, Elayne Cantuária Lívia Peres e Cassius Clay. Também presente a Dra. Helen Ribeiro Abreu, Procuradora Regional Eleitoral (PRE).

Senado aprova projeto que torna Chico Mendes patrono do meio ambiente

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 95/2013, de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente no País. Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados e não foi alterado no Senado, o projeto vai agora para sanção presidencial.

A autora lembra, emocionada, a história de Chico Mendes. “Do seio da floresta, na sua fala e hábitos simples, levou para o mundo a pauta da sustentabilidade, quando o mundo engatinhava para a ECO92”. E compara com o período, no seu estado. “No Amapá, dávamos os primeiros passos, com João Capiberibe na prefeitura, para implantar as diretrizes do desenvolvimento sustentável. Chico Mendes tinha por objetivo preservar e proteger as terras indígenas, a floresta, a extração e catação sustentáveis, e os trabalhadores dessas atividades, além de tratar do uso dessas terras pelo homem da Amazônia como uma ação de reforma agrária, ainda uma grave lacuna no Brasil. A luta de Chico Mendes é absolutamente atual”.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse que Chico Mendes queria desenvolver a economia do Acre e da região amazônica e, ao mesmo tempo, preservar o meio ambiente. Arruda lembrou que o ambientalista, que era cearense, tornou uma figura importante na história país, além de um símbolo mundial da defesa da natureza. “É uma figura emblemática, que defendia a natureza e a distribuição de renda”, declarou Inácio Arruda.

Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Chico Mendes era uma referência no desenvolvimento sustentável. Ele elogiou a iniciativa da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), autora da matéria, e disse que o efeito simbólico do projeto é muito grande. Na visão do senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do projeto no Senado, a homenagem é justa e merecida. “Chico Mendes será lembrado, pelo futuro afora, como aquele que imolou a sua vida em defesa da floresta e do planeta”, afirmou.

Outro projeto da deputada Janete nomina “Chico Mendes” o plenário da Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.

Campanha Natal Solidário - Doe Sangue

O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Amapá (Hemoap), inicia as mobilizações para sensibilizar a sociedade sobre a importância de manter um estoque preventivo de sangue no período das festas de final de ano.
Nesta sexta e sábado (13 e 14), das 9h ás 12hs, na avenida Mário Cruz (ao lado do teatro das Bacabeiras), uma equipe do Serviço de Captação e Orientação Social do hemocentro estará orientando a população sobre o perfil necessário para realizar a doação de sangue.
A ação antecede a semana da Campanha Doa Mulher que acontecerá no período de 15 a 19 de dezembro no Hemoap.
O REDOME participará da ação cadastrando novos voluntários no Registro Nacional de Medula Óssea.

A VIDA AGRADECE A SOLIDARIEDADE DE TODOS.

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amapá (Sindjor/AP) repudia a atitude do advogado Marlon Nery da Costa, na tentativa de obstruir o trabalho da imprensa durante apresentação de dois (2) militares do exército suspeitos de participação em assalto na casa de um juiz. O ato de dar uma rasteira no repórter cinematográfico da TV Equinócio (Rede Record), Ronaldo Brito e de danificar o equipamento vão de encontro à Liberdade de Imprensa. Não podemos compactuar com este tipo de atitude.

O caso será analisado pela diretora do Sindjor/AP e todas as medidas serão tomadas para que fatos desta natureza não continuem se repetindo.

A Diretoria.