quinta-feira, 30 de maio de 2013

Acadêmicos de graduação e pós-graduação lato sensu podem participar do Prêmio Sebrae de Monografia

Por: Denyse Quintas / SEBRAE

O Prêmio Sebrae de Monografia Edições 2013/2014 é um projeto do Sebrae no Amapá. As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 1º a 31 de dezembro de 2013. O prêmio tem como objetivo proporcionar a aproximação entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), por meio do mapeamento das reais necessidades das empresas e facilitar o acesso dos pequenos negócios aos conhecimentos científicos que são gerados nas faculdades.
O lançamento oficial do Prêmio Sebrae de Monografia ocorre no próximo dia 29 de maio, às 9h, na Sede do Sebrae em Macapá. Já confirmaram presença a Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Estadual do Amapá (Ueap), Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap), Faculdade Educacional da Lapa (FAEL), Universidade Norte do Pará (Unopar), Faculdade Atual, Faculdade Madre Tereza (Famat), Faculdade Brasil Norte (Fabran), Faculdade de Teologia do Amapá (Fatech), Instituto de Ensino Superior do Amapá (Iesap), e outras.
Podem participar universitários dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu devidamente matriculados na Rede de Ensino Superior do Estado do Amapá, concluintes no ano de 2013 e 2014. O objetivo do Sebrae é aproximar as faculdades amapaenses do mercado de trabalho, e para isso busca-se incentivar os alunos que estão cursando o ensino superior a conhecerem mais sobre a realidade local, especialmente com o foco na atuação das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais amapaenses.
O diretor de administração e finanças do Sebrae, Waldeir Ribeiro, ressalta que diversas instituições já manifestaram interesse em aderir ao projeto, e já confirmaram presença no evento de lançamento. “Desde a primeira reunião realizada para consolidar o projeto, as instituições de ensino se mostraram preocupadas em formar profissionais que estejam mais conscientes dos problemas do Amapá, o que é muito bom para nosso estado”, disse diretor de administração e finanças do Sebrae, Waldeir Ribeiro.
“Queremos solicitar o apoio dos professores, coordenadores de curso e dirigentes das Faculdades e Universidades do Amapá nesse projeto, pois essa é uma oportunidade maravilhosa para os universitários que estão concluindo sua graduação e pós-graduação em 2013, porque além de contribuírem para o desenvolvimento do nosso estado, ainda poderão ganhar valiosos prêmios”, conclui o diretor de administração e finanças do Sebrae, Waldeir Ribeiro.

Informações sobre o Prêmio Sebrae de Monografia: (96) 3312-2826 / 9902-3672.

Nossos vícios no futebol

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP /Bacharel em direito

Não conheço a fundo outros povos para dizer que somente o brasileiro seja um povo que costuma alimentar e perpetuar os vícios que cria. Vira e mexe falo disso e associo ao futebol por ser uma das representações maiores da nossa gente.
Durante três décadas, os times brasileiros venceram apenas cinco taças da Libertadores das Américas. Duas nos anos sessentas e, respectivamente, uma e duas nas décadas seguintes. O nosso argumento era que o brasileiro não valorizava o campeonato. O inverso do mesmo argumento é utilizado para criticar, mesmo que sutilmente, os europeus por não valorizarem abertamente o Mundial de Clubes.
Olha que existe uma grande diferença. Nesse formato de torneio, o time mais expressivo que os europeus enfrentam é o campeão sul-americano, geralmente na final. Ou seja, deveríamos reconhecer a lógica de uma oitava de final entre os grandes europeus ser muito mais relevante do que uma final com um time asiático, africano ou até das Américas.
Por aqui, os narradores e comentaristas esportivos indistintamente passam o jogo inteiro criticando e até instigando quem os ouça a se insurgir contra os árbitros em razão dos erros cometidos contra equipes brasileiras. Quando o mesmo erro favorece às equipes daqui, eles são bem amenos nas críticas e o máximo que dizem é que o time brasileiro não tem nada a ver com a falha da arbitragem. Tá bom. Esse conceito só vale para o Brasil!
Outra mania é os comentaristas mencionarem como os treinadores deveriam jogar. Aí são sempre as alternativas para vencer de um lado e do outro, como numa partida só um vence, nunca dizem qual é efetivamente a sugestão para valer.
Certa vez contestei as "sobras" de Falcão. Ele insistia em dizer que sobrariam três daqui, dois para acolá. Até que eu persuadir para que ele explicasse a razão de tanta sobra, vez que cada time entra com o mesmo número de jogadores, no mesmo espaço e quando sobram três de um lado, necessariamente existe a mesma quantidade livre do outro, salvo caso de expulsão ou jogador que sai contundido sem possibilidade de substituição. No mínimo deveria dizer qual das sobras era mais importante.
Outro hábito é dizer que houve falha individual ou coletiva quando o time toma um gol. Sem considerar a superioridade do ataque, todo gol forçosamente ocorre por falha. Técnico que substitui bem. Só acho que substitui bem quem escala mal. Não vislumbro outra explicação lógica alguém deixar melhor, o mais bem preparado para depois, quando o time fica em desvantagem, visto que o único motivo de mudança de um técnico brasileiro é o resultado. Nenhum altera para ampliação do resultado, por mais que o jogo esteja propício a isso.
Mas persistem outras coisas ilógicas. O gol na casa do adversário valer mais serve como incentivo e reconhecimento na interferência dos fatores extracampos; e ainda piora o fato dessa regra não servir para as finais. O mesmo se aplica para as vitórias por mais de dois gols fora de casa eliminarem a partida de volta nas duas primeiras fases da Copa do Brasil. Isso se assemelha às vitórias de três pontos antigamente, com a ressalva de que valiam para os jogos em casa ou fora.
Quando o time faz um, dois ou três gols, mesmo o adversário não oferecendo resistência, o recuo tem sido inevitável. Com isso, as grandes goleadas passaram a ser uma espécie em extinção. E, ainda, qualquer drible, jogada de efeito ser considerada desprezo ao adversário.
O circo se fecha com a não comemoração pelos gols contra equipes onde o atleta jogou alguns dias, sem nenhuma história marcante; o árbitro nunca apresenta o segundo cartão amarelo para o goleiro que faz "cera", além de os brasileiros considerarem falta qualquer contato no adversário, mesmo quando é este quem se atira sobre o outro, como se fosse dever do adversário abrir o caminho. Outras manias serão abordadas futuramente.

Cosa Nostra estreia nos palcos de Macapá, nesta sexta (31)



A Banda estréia nos palcos amapaenses no dia 31 de maio, no Sport Bar, localizado na sede da AABB, na primeira edição do Projeto Blues & Jazz Night, que pretende uma vez por mês, trazer entretenimento para os adoradores de plantão dos estilos Blues/Jazz. Na mesma noite se apresenta a também veterana Manoblues Band que promete agitar a todos com seu novo trabalho autoral.
Nessa primeira temporada, a Banda Cosa Nostra, tem como proposta resgatar alguns clássicos do Blues, Jazz e agraciar o público com releituras de canções do rock. Pois influenciados por clássicos nacionais e internacionais como os de Gary Moore, Eric Clapton, Nina Simone, Quincy Jones, Deep Purple e outros, a banda revive o sonho dos amantes destes estilos.
Cosa Nostra
Nascida em 2013, a banda Cosa Nostra traz aos palcos uma proposta diferenciada e inovadora. Trajados de gangsters mafiosos, a banda mistura grooves de Blues com o felling do Jazz, em um espetáculo de originalidade e boas músicas.
O nome da banda remete ao verdadeiro nome dado a máfia siciliana, na Itália: a Cosa Nostra! Organização formada por poderosas famílias e chefiada por patriarcas que mantinham estreito respeito à figura da família e da mulher, como sempre retratada em diversos filmes hollywodianos.
Formada pelos músicos Paulo Sousa (Bateria), Sandro Romero (Guitarra e Violão), Anselmo Junior (Piano) e Max Ribeiro (Baixo), a Cosa Nostra traz nos vocais a cantora Beliza Alfaia, em uma singela homenagem, que remete à antigas cantoras de Jazz/Blues.
Serviço:
Projeto Blues & Jazz Night
Bandas: Manoblues e Cosa Nostra
Data: 31/05/2013
Hora: 22h.
Entrada: R$ 15,00
Local: Sport Bar da AABB - Rodovia Duca Serra.

Terra Legal terá que explicar titulações irregulares na Floresta Estadual do Amapá

Brasília, 29/05/2013 – A Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia aprovou, nesta quarta, 29, o requerimento 331/2013, da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), para realizar audiência pública que debaterá a titulação irregular de lotes pelo programa Terra Legal dentro da Floresta Estadual do Amapá - FLOTA. O ato está constatado no estudo “Análise da sobreposição de Loteamento do Programa Terra Legal em área da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA”, elaborado pelos órgãos ambientais do Amapá.
Foram convidados um representante do Instituto Estadual de Floresta do Amapá - IEF, do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural – SDR, o Prefeito de Porto Grande Antonio de Sousa Pereira, o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá Grayton Tavares Toledo, um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Secretário Extraordinário de regularização Fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes e um representante da Secretaria de Patrimônio da União – SPU. A audiência pública ainda será agendada.
Para a deputada, “essa titulação legitima a grilagem de terras públicas. Travestidos de investidores, os defensores desse crime contra o patrimônio público e contra o meio ambiente alegam que a Floresta Estadual é ‘virtual’ e não tem limites definidos. Grossa mentira!”. Segundo ela, “é inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada pela Lei estadual n°. 1028, de 12 de julho de 2006, com 2,4 milhões de hectares, em limites bem definidos”.
Em discurso no plenário da Câmara, a socialista afirmou que “o Amapá tem, historicamente, sua economia baseada na cadeia produtiva da floresta, sustentável, a partir da pequena propriedade familiar. É este modelo, buscado pelo mundo moderno, que queremos fortalecer. Por outro lado”, disse, “os crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio público devem ser investigados e punidos”.

Ligajap define apresentação de grupos folclóricos por meio de sorteios

A direção da Liga Independente dos Grupos e Associações Juninas do Amapá (Ligajap) reuniu-se com presidentes das entidades folclóricas com o objetivo de fazer o sorteio das quadrilhas que vão participar da quadra junina deste ano. O encontro foi nesta terça-feira, 28, no Clube MV13.
Estiveram presentes mais de cem dirigentes representando grupos de todos os municípios do Amapá, ocasião em que ficou esclarecido as modalidades das apresentações, bem como a colocação de cada grupo. O evento será realizado ao lado da Fortaleza de São José de Macapá.
O presidente da Ligajap, Rony Oliveira, aproveitou para pedir aos responsáveis das entidades que se mobilizem para oferecer uma apresentação de qualidade, melhor do que as que foram feitas em anos anteriores. "Haja vista que este ano queremos agradecer a atenção e reconhecimento do governador Camilo Capiberibe no que diz respeito à verba no valor de R$ 1,5 milhão, que serão investidos nas festas do mês de junho para realizar nosso evento", ressalta Rony.
Segundo ele, trata-se da mobilização de milhares de pessoas envolvidas diretamente como brincantes. "São jovens e adultos empenhados na cultura", frisou o presidente da Ligajap.
O presidente da quadrilha "Estrela Junina", José Ribamar, disse que há 24 anos a entidade brilha na avenida, já conquistou vários títulos e neste certame vai se esforçar para ser campeã.
A representante da quadrilha "Príncipe Valente", Odinalda Abraçado, dispensa comentários sobre conquistar o principal título deste ano. Segundo ela, o grupo é do bairro Santa Inês e, há 12 anos, procura se apresentar com muito brilho visando a conquista e, principalmente, mostrar a cultura folclórica amapaense.
A abertura da quadra junina será no dia 14 de junho e, de acordo com o sorteio, a primeira a se apresentar será a Xodó Junino, seguida da Sensação Junina (Santana), Juventude na Folia (Santana), Os descendentes, Simpatia Junina (Santana) e Piriguetes dos Matutos.
No dia 15 a ordem das apresentações ficou dividida assim: Os Bagunçados Matutos, Pula Folia (Santana), Fogo na Roça (Santana), Juventude Brasileira, Arranca Toco (Santana), Melô Junino (Serra do Navio) e Rosa dos Ventos.

José Maria Silva/Secom

Programa Onda Jovem convoca para confirmação de cadastro e entrega de documentação

Lançado pelo Governo do Amapá, tem o objetivo de integrar a Política Estadual para a Juventude, que compreende ações e serviços destinados a jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, de aprendizagem, de formação e de qualificação profissional. Com cinco eixos: Educa Jovem, Jovem Qualificado, Estágio Profissional e Formativo, Empreendedorismo Juvenil e Esporte, Cultura e Lazer para a Juventude.
E para dar andamento ao programa será lançado o primeiro eixo, o Educa Jovem, destinado aos jovens de 18 a 29 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, renda per capita de meio salário mínimo, para o qual de inscreveram 3.456 jovens.
A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS) está convocando para confirmação de cadastro e entrega de documentação os jovens inscritos no Portal do Onda Jovem em 2011 dos municípios de Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari e Vitória do Jari, conformo cronograma abaixo. Na ocasião, o jovem deverá apresentar os seguintes documentos: cópia do RG, declaração de matrícula e comprovante de renda.
Santana
Número de inscritos: 708
Data: de 3 a 4 de junho
Local: Super Fácil Santana
Mazagão
Número de inscritos: 33
Data: de 5 a 7 de junho
Local: Escola Estadual D. Pedro I
Porto Grande
Número de inscritos: 35
Data: de 5 a 7 de junho
Local: Escola Estadual Maria Cristina Botelho
Tartarugalzinho
Número de inscritos: 12
Data: de 5 a 6 de junho
Local: Escola Estadual Alzira Lima
Laranjal do Jari
Número de inscritos: 665
Data: de 4 a 5 de junho
Local: Escola Estadual Mª de Nazaré Rodrigues e Escola Estadual Emílio Médici
Vitória do Jari
Número de inscritos: 163
Data: 6 de junho
Local: Escola Estadual Teotonio Vilela

Informações pelos sites: www.ondajovem.ap.gov.br, www.sims.ap.gov.br e www.agenciaamapa.ap.gov.br


Telefone para contato: 2101-3431 (Helena Silva)

Rodrigo Santos/SIMS

Ciclo do Marabaixo se encerra neste domingo com derrubada do mastro e sorteio dos festeiros

O Ciclo do Marabaixo deste ano se encerra no próximo domingo, dia 2 de junho, com a derrubada do mastro e o sorteio dos festeiros do ano que vem. Em Macapá, o Marabaixo acontece nas sedes dos grupos tradicionais: Pavão e Raimundo Ladislau, ambos no bairro do Laguinho, e Berço do Marabaixo e Associação Cultural Zeca e Bibi Costa (Azebic), no Santa Rita (antiga Favela).
Além de conhecer o toque das caixas (tambores), a leveza das dançadeiras e a beleza das cores das roupas, o visitante pode ainda experimentar o tradicional caldo (cozidão) e a gengibirra - batida de gengibre, servida durante as apresentações.
Apoio do Governo do Amapá
O Governo do Estado é maior apoiador da manifestação cultural. Este ano, o projeto do Ciclo do Marabaixo é na ordem R$ 151.250,00 para a realização da festividade. Cada grupo foi contemplado com R$ 33 mil. São eles: Associação Raimundo Ladislau e Grupo do Pavão, no bairro do Laguinho, Berço do Marabaixo e Associação Cultural Zeca e Bibi Costa (Azebic), no bairro Santa Rita (antiga favela), além da comunidade de Campina Grande, na zona rural, que recebeu R$ 12 mil. Para logística, foram destinados R$ 7,5mil.
Os recursos foram repassados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult); as secretarias de Afrodescendentes (Seafro) e de Turismo (Setur) também atuarão no evento, como apoiadoras institucionais. "Como se trata de nossa maior manifestação cultural e grande identidade amapaense, o governo faz seu papel, patrocinando e apoiando o Ciclo do Marabaixo", informa a secretária da Seafro, Neucirene Almeida de Oliveira.
No Marabaixo, o espetáculo de cores e ritmos é garantido pelas dançadeiras, com suas blusas floridas e saias rodadas, comandadas pelo tom dos tocadores de caixa. Os festejos do Ciclo do Marabaixo, em Macapá, iniciam no Sábado de Aleluia, na Semana Santa, e vão até o Domingo do Senhor, após a celebração de Corpus Christi - este ano, de 30 de março até 2 de junho.

Gabriel Penha/Seafro

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Como de conhecimento público, pedi exoneração do cargo de diretor presidente da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). Em pronunciamento realizado na tarde de segunda-feira(27.5) em programa de rádio, foram esclarecidos os motivos pelos quais tomei essa atitude e que agora externo aos demais comunicadores de Macapá.
No dia 14 de maio de 2013, após conversa pessoal no dia anterior, entreguei meu pedido de exoneração do cargo por conta de várias situações que ocorrem dentro da CTMac e que emperram o andamento do bom funcionamento da autarquia.
Entre tais atitudes descrevo que no dia 13 de maio de 2013 recebi da PJUR (Procuradoria Jurídica da CTMac) resposta a um memorando emitido pela presidência sobre o pedido de folha de ponto dos funcionários da CPL (Comissão Permanente de Licitação da CTMac) que deveria ser assinada na secretaria ou chefia de gabinete. O pedido para entrega de folha de ponto se deu por conta do presidente da referida comissão não comparecer ao trabalho ordinariamente. Devido a essa situação é que foi determinado para que a folha de ponto de todos os colaboradores do setor fosse assinada na entrada e saída na presidência, assim tendo maior controle.
No entanto, a PJUR, sem que houvesse necessária motivação ou estabelecesse o contraditório, emitiu parecer de que o pedido não possui amparo legal, que se configura como abuso de poder e assédio moral. O procurador foi além e descreveu que o simples pedido de controle da folha de ponto é uma “exposição à tirania”, que o “assédio moral é uma perseguição continuada, cruel, humilhante e covarde, desencadeada por um sujeito perverso”. No final do despacho, exigiu que a folha de ponto fosse imediatamente devolvida ao setor de RH, afirmando que a presidência teria prazo de 24 horas para devolver a folha de ponto sob pena de ser instaurado procedimento administrativo disciplinar na PROGEM (Procuradoria Geral do Município).
O problema maior é que a PJUR e CPL possuem várias demandas essenciais para que a CTMac possa desenvolver suas atividades, contribuindo assim para a qualidade de vida da própria população macapaense, e que estão à espera de resoluções que dependem dos despachos destes departamentos para que sejam realizadas e que esperam muito tempo por soluções, ao invés disso, a preocupação com folha de ponto recebeu prioridade maior. Meu pedido de exoneração foi motivado por situações como essa.
Em reuniões anteriores com o prefeito Clécio Luís foi exposta a situação e sem poder organizar os membros da minha própria equipe de trabalho fico sem condições de oferecer os resultados que são comandados pelo senhor prefeito e que a população macapaense merece.
Novamente, agradeço a oportunidade e a confiança até aqui hipotecada pelo prefeito Clécio Luís e reitero a vontade de continuar colaborando com a melhoria da qualidade de vida do povo macapaense, sendo certo que essa é a medida de meus esforços.

Vladimir Belmino de Almeida
Verdade e Respeito

Agradecimento ao Hospital da Beneficência Portugues a SP



Meu muito obrigado a todos que compõem o corpo clínico hospitalar do Hospital da Beneficência Portuguesa de São Paulo. No centro de Pneumologia, através da fineza com que fui atendido, conheci um mundo até então desconhecido para mim, e pude avaliar a sabedoria e grandeza espiritual de cada pessoa que ali trabalha com amor e satisfação. Todos são agentes enviados por Deus para cuidar dos que estão à espera de socorro. Todos que compõem a UTI são guiados e iluminados com a sabedoria que vem do alto. Continuem: a tarefa da cuidar dos enfermos é sagrada. A cada dia a caminhada torna-se mais sublime porque vocês trabalham com amor. Parabéns aos doutores: Paulo Salles, Lucia Ande Santos, Márcia Oliveira, Maria Alenita por serem tão engajados no mesmo ideal em função da saúde, da vida. Meu abraço a todos e muito obrigado. Este Hospital é formado pela dedicação, atenção e amor de cada um de vocês. Deus ama a todos vocês. Eu também os amo.

Ass.: Paciente Elpidio Amanajas

sábado, 25 de maio de 2013

Reajuste dos rodoviários só deve sair após definição tarifária

O presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) conduziu a reunião ocorrida nesta quarta-feira, 22, e que tentou uma conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e o Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap) sobre reajuste salarial da categoria.
A intermediação da CTMac se deve ao fato de que o art. 624 da CLT diz que a vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. Em outras palavras, como o reajuste de salário implica em reajuste tarifário, ele só pode ser concedido com a anuência do Poder Municipal. Por isso, a CTMac participa da rodada de reuniões entre os dois sindicatos.
Durante a reunião, o Setap reafirmou a impossibilidade de conceder reajuste sem o realinhamento tarifário. No entanto, sensível aos apelos dos rodoviários, a patronal concordou em dar reajuste de 6,73% para repor as perdas da inflação e garantir um novos percentuais a partir da definição da nova tarifa.
O Sincotrap ficou de discutir a proposta junto a categoria em assembleias que ocorrerão quinta e sexta-feira e dar uma posição ao Setap até o final de semana.

Setap afirma que tarifa de R$ 2,30 não pode ser reduzida pela Câmara porque é fruto de decisão judicial

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) considerou como equivocada a medida tomada por vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de tentarem reduzir a tarifa vigente, de R$ 2,30 para R$ 1,75, usando como argumento a renúncia do Poder Executivo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Gerenciamento custeada pelo sindicato patronal do setor, que também recolhe o ISSQN.
O Setap solicitou aos vereadores da bancada socialista que apresentem planilha que justifique a redução. Além disso, informou à Câmara que a tarifa vigente não pode ser objeto de redução por meio de decreto por tratar-se de valor deferido em decisão judicial, através de medida cautelar, cujo processo ainda tramita e que pode reajustar a tarifa para R$ 2,59. Esse valor foi pleiteado na justiça ainda em 2010, mas concedido em parte em 2011. O valor já está defasado pois um novo estudo tarifário protocolado na Câmara Municipal de Macapá (CMM) estima a passagem de ônibus urbano em R$ 2,69.
O sindicato suspeita que a tentativa de reduzir a tarifa sem nenhum critério para R$ 1,75 é uma tentativa dos vereadores socialistas em atingir e desgastar politicamente o prefeito Clécio, com quem o PSB tem feito oposição na Câmara.
O Setap lembra que esse tipo de conduta já ocorreu na administração do PSB na Prefeitura, ocasião em que duas empresas foram à falência graças à política desastrosa no setor de transportes durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, hoje vereador. O parlamentar, de forma irresponsável, chegou a sugerir a Clecio Luis que baixe o valor da tarifa por decreto enquanto se discute o reajuste da passagem de ônibus. Durante sua gestão, João Henrique tomou medida semelhante e quebrou duas empresas, levando ao desemprego quase mil trabalhadores.

Nota de Solidariedade ao CIMI

A Coordenação Nacional da CPT quer expressar através desta Nota sua mais irrestrita solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário, CIMI, e a seus agentes pelos constantes ataques e agressões que vêm sofrendo nos últimos dias, em decorrência do apoio à luta dos povos indígenas na busca de seus direitos. Ruy Sposati, jornalista e agente pastoral do CIMI, foi proibido, por ordem judicial, de entrar no canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará, para fazer a cobertura da ocupação organizada pelos indígenas no começo de maio.
No último sábado, 18, o mesmo Ruy, foi impedido de desenvolver sua função, quando acompanhava os índios Terena, atingidos porordem de reintegração de posse da fazenda Buriti, no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, que haviam ocupado no dia 15, território já declarado como de ocupação tradicional indígena, em 2010. Ruy teve seus equipamentos confiscados de forma ilegal e arbitrária pelo delegado de Polícia Federal, sob a alegação de não conhecer o CIMI, equipamentos que até a presente data não foram devolvidos. Em abril, outro jornalista e agente pastoral do CIMI, Renato Santana, foi agredido pela polícia legislativa, que o espancou e quebrou seus óculos ao acompanhar a ocupação dos indígenas do plenário da Câmara dos Deputados.
As agressões aos povos indígenas que reivindicam o respeito aos territórios que ocupam, ou a reconquista daqueles dos quais foram espoliados, o direito de serem ouvidos e o respeito às normas constitucionais vigentes e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, se multiplicam e crescem como uma avalanche. Da mesma forma atingem os que os apoiam, de modo particular o CIMI.
Estas agressões partem dos ruralistas, que se intitulam proprietários de imensas áreas, muitas delas sem qualquer respaldo legal, encontram ressonância e amplificação no Congresso Nacional, com sua Frente Parlamentar da Agropecuária, passam pelo Judiciário, ágil e rápido na emissão de liminares e sentenças a favor dos autonomeados “proprietários” e chegam ao Executivo que, para impor a ferro e fogo seus projetos minerários, hidrelétricos e outros, convoca as forças de repressão para que nada impeça sua execução.
A coordenação nacional da CPT, ao mesmo tempo que externa sua solidariedade, deseja aos irmãos e irmãs do CIMI que permaneçam atentos, firmes e fiéis, pois “o Senhor é nossa força” (Sl 27,1). Ele nos diz hoje, como disse a seus discípulos. “Vocês terão muitas tribulações. Mas não tenham medo, eu venci o mundo” (Jo 16,33)

Goiânia, 22 de maio de 2013.

Coordenação Nacional da CPT

sábado, 18 de maio de 2013

TRE instaura ação penal contra deputada Marília Góes por uso eleitoreiro do Renda para Viver Melhor

Por: PUBLICADO POR AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) recebeu na tarde desta quarta-feira, 15, denúncia e instaurou ação penal contra a deputada estadual Marília Góes (PDT). O caso é resultado de uma reunião que Marília fez na Sede dos Pescadores, nas eleições de 2008, onde pediu votos aos beneficiários do programa social Renda para Viver Melhor ao então candidato a prefeito de Macapá, Roberto Góes.
A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor de Marília, informa que, na referida reunião, compareceu a esposa do então governador Waldez Góes e secretária de Inclusão e Mobilização Social, MARÍLIA GÓES, que falou aos ouvintes que “deveriam votar em ROBERTO GÓES, número 12, pois, caso contrário, não receberiam mais o auxílio estadual”.
A reunião, na época, ocorreu na sede da Associação dos Pescadores do bairro Perpétuo Socorro, onde, segundo o MPE, “era pública e notória a ligação entre MARÍLIA GÓES e o candidato ROBERTO GÓES, e que, na citada reunião, foi solicitado aos beneficiados que apresentassem o título de eleitor e assinassem uma lista”.
Ao final, o MPE requereu a declaração de inelegibilidade por três anos dos investigados, a aplicação da sanção prevista no art. 299 do Código Eleitoral à MARÍLIA GÓES e a cassação do registro de candidatura de ROBERTO GÓES.
Operação da PF
Naquela ocasião, a Polícia Federal realizou busca e apreensão na SIMS e reuniu uma série de documentos que confirmam a utilização dos programas sociais para beneficiar Roberto Góes (PDT).

http://chicoterra.com/2013/05/15/tre-instaura-acao-penal-contra-deputada-marilia-goes-por-uso-eleitoreiro-do-renda-para-viver-melhor/

Lista geral dos candidatos inscritos no Educa Jovem do município de Macapá

O programa Onda Jovem, lançado pelo Governo do Amapá, tem o objetivo de integrar a Política Estadual para a Juventude, que compreende ações e serviços destinados a jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade social e pessoal, de aprendizagem, de formação e de qualificação profissional. Com cinco eixos: Educa Jovem, Jovem Qualificado, Estágio Profissional e Formativo, Empreendedorismo Juvenil e Esporte, Cultura e Lazer para a Juventude.

E para dar andamento ao programa será lançado o primeiro eixo, o Educa Jovem, destinado aos jovens de 18 a 29 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio, objetivando contribuir com a qualidade da educação desse segmento amapaense, por meio da valorização e inserção no mercado de trabalho. Com essa perspectiva, o governo está disponibilizando 3.000 vagas para o referido eixo, para o qual se inscreveram 3.456 jovens.

A primeira chamada é para os inscritos do município de Macapá no período de 20 a 24 de maio de 2013, das 8h às 16h, no auditório do Colégio Amapaense.

Telefone para contato: 2101-3431 (Helano Silva)

Seed divulga resultado do Processo Seletivo do Pronatec para docentes

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) divulgou nesta sexta-feira, 17, o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para professores da capital.

Também foi lançado o edital para bolsistas não docentes, que atuam em Macapá e que exercerão as funções de supervisor de curso (08), orientador (08) e para equipe de apoio administrativo e acadêmico (56), totalizando 72 vagas, distribuídas nos turnos da manhã, tarde e noite.

O resultado e o Edital nº 004/2013 - Seed/AP - Pronatec para bolsista não docente de Macapá está disponível no site www.processoseletivo.ap.gov.br. As inscrições serão abertas às 00h01, deste sábado, 18, e encerram-se às 23h59, desta segunda-feira, 20.

Nos próximos dias serão lançados editais que selecionarão professores
bolsistas e bolsistas não docentes que atuarão nos municípios de Santana,
Laranjal do Jari e Oiapoque. A decisão da Seed foi de lançar editais distintos para cada uma destas categorias e para cada município com inscrição, resultado preliminar, recurso e resultado final exclusivamente online, a exemplo do que vem sendo executado para o Processo Seletivo - professor bolsista de Macapá.

Com esta nova forma de realizar processos seletivos simplificados, a Seed
e o Prodap utilizaram o banco de dados do sistema corporativo para
Processos Seletivos Unificados (PSU). Para esse processo se inscreveram 3.576 candidatos, que disputaram 585 vagas distribuídas entre 179 componentes curriculares de cursos técnicos de nível médio de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC´s), que serão ofertados pelo Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza; Cepa; Centro Josinete Oliveira e Escola Estadual Esther da Silva Virgolino.

Um dado significativo é que o resultado preliminar desse Processo Seletivo foi publicado em dois dias após o encerramento das inscrições, e a interposição de recursos feita exclusivamente online. "São ações viabilizadas pelo sistema corporativo do Prodap, que incentiva a modernização nos procedimentos da Seed; otimiza o tempo dos servidores que seria empregado nas inscrições e no recebimento de recursos presencialmente para outras atividades; bem como garante a impessoalidade no tratamento das questões do PSS", destacou a secretária-adjunta de Apoio à Gestão, Lúcia Furlan.

De forma online, os candidatos serão chamados para apresentação dos documentos obrigatórios em original e, caso haja alguma divergência entre o que o mesmo registrou no momento de sua inscrição e o presencialmente apresentado, o candidato será eliminado de forma sumária, permitindo a chamada de candidato que esteja no cadastro reserva.

Ao implantar que comprovação documental passe a ser exclusivamente para
os convocados e não mais para todos os inscritos, a Seed evitou que fossem analisados documentos de grande número de candidatos que, em função do número de vagas, a priori não se tornariam bolsistas do Pronatec e começou a estimular que no momento de sua inscrição cada candidato esteja atento ao edital e ao preenchimento correto dos campos requeridos pelo sistema corporativo, que é desenvolvido segundo as regras do edital e emite o resultado de acordo com as regras nele estabelecidas.

Adryany Magalhães/Seed

COLUNA MENU POLÍTICO

Por: Renivaldo Nascimento da Costa

CONFUSÃO A VISTA

RODOVIÁRIOS AMEAÇAM entrar em greve caso o Setap não conceda o reajuste salarial exigido pelos trabalhadores. Os empresários dizem que não há como reajustar os salários em aumentar a passagem de ônibus. Por outro lado, o prefeito Clécio Luis diz que não aceita discutir o preço da passagem do transporte coletivo na capital.

CÁLCULOS, CÁLCULOS

SE O PREFEITO continuar irredutível, o Setap não vai conceder o aumento para os trabalhadores e a categoria vai entrar em greve. Se Clécio conceder o aumento, o serviço será mantido, mas vai doer no bolso da população. Resta ao prefeito calcular qual decisão que trará menos prejuízo.

sábado, 11 de maio de 2013

ENTREVISTA NACIONAL COM DEPUTADOS DO AMAPÁ E IJOMA SERÁ REPRISADO



Por: Elpidio Amanajas /Assuntos Corporativos

Atendendo inúmeros pedidos. Neste domingo (12/05) uma hora da Tarde em ponto, pela REDE VIDA DE TELEVISÃO LOCAL Canal 40 (Analógico apenas) haverá a reprise do programa “Revista da Vida”. Que foi exibido ao vivo em Rede Nacional no final de Abril, com as participações dos deputados estaduais: Manoel Brasil (PEN) Jaci Amanajas (PPS) e o Padre Paulo Roberto do IJOMA.

Advogados trabalhistas são acusados de “assédio processual” pelo Setap

Por: Renivaldo Nascimento da Costa / Sind. Emp. Transp. Passag. Estado do Amapá.

Depois das denúncias de um esquema envolvendo procuradores e advogados, o que levou até a prisão de algumas pessoas, outro esquema foi denunciado esta semana, também envolvendo advogados trabalhistas. A denúncia é feita pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá, Setap, Décio Melo, e ele classifica o golpe como “assédio processual”.
O presidente do Setap explica como funciona o golpe dos advogados. O esquema começa quando trabalhadores rodoviários são orientados por advogados trabalhistas a faltar ao trabalho, sem justificativa, para que as empresas se sintam obrigadas a demitir esses funcionários. “Com as ações correndo na justiça, muitas vezes pedindo valores altíssimos que chegam até a R$ 250 mil, os trabalhadores são orientados a não fazer acordo. Devido a demora para sentença final, os advogados ‘compram’ as causas dos trabalhadores por R$ 5 mil ou R$ 10 mil. De posse delas, os advogados procuram as empresas de ônibus para negociar as ações por R$ 20 mil ou R$ 40 mil”, explica.
De acordo com Décio Melo, o golpe aplicado por esses advogados tem rendido um prejuízo, que nos últimos sete anos, chega a R$ 8 milhões, somente com o pagamento de indenizações.
Em 2011, o caso foi denunciado à imprensa e cópias de jornais foram enviados à OAB e à Justiça do Trabalho, mas nenhuma providência foi tomada. Recentemente, com a prisão de um advogado trabalhista, o Setap se sentiu estimulado a reabrir a denúncia do “assédio processual”.
Décio Melo afirma que se um dia a Justiça do Trabalho colocar um detector de mentiras nas salas de audiência, 80% das causas trabalhistas, envolvendo empresas de ônibus, vão diminuir. “Tudo é patrocinado por meia dúzia de advogados que induzem trabalhadores do setor a se confrontarem com os patrões”, desabafa o sindicalista.

Deputado estadual Manoel Brasil é denunciado por compra de votos nas eleições de 2010

Por: Ludimila Miranda / Procuradoria da República no Amapá

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) denunciou o deputado estadual Manoel Brasil de Paula Filho (PEN) e Luís Gustavo Lobato de Paula, filho do parlamentar, por compra de votos nas eleições de 2010. Em caso de condenação, o Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de reclusão e pagamento de multa. A denúncia foi ajuizada no final de abril deste ano.

Na ação, a PRE/AP expõe o esquema criminoso para obtenção ilícita de votos. Primeiro, os cabos eleitorais fizeram levantamento - nos bairros Cuba de Asfalto, Zerão, Congós e Novo Buritizal - de eleitores de baixa renda necessitados de serviços assistenciais. Em seguida, cadastraram as pessoas. Nas listas constavam nome, endereço, telefone, número do título de eleitor, do CPF e do RG.

Os cabos eleitorais ofereceram consultas médicas e odontológicas, entrega de cestas básicas, cursos de vigilância, dinheiro e kits para bebês. Os eleitores cadastrados eram convencidos a votar no deputado para então receberem os benefícios assistenciais. Depoimentos de testemunhas confirmaram que os cabos eleitorais trabalharam arregimentando eleitores e organizando ações sociais.

Número para pesquisa processual: 3868.2013.603.0000

Setap protocola planilha de reajuste tarifário na Câmara de Vereadores

Por: Renivaldo Nascimento da Costa / Sind. Emp. Transp. Passag. Estado do Amapá

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) protocolou esta semana na Câmara Municipal de Macapá (CMM) uma cópia do cálculo tarifário que estima a passagem de ônibus urbano em R$ 2,69.
A medida atendeu requerimento de urgência do vereador Diego Duarte (PP), presidente da Comissão de Viação e Transporte da CMM. De posse da planilha, a Câmara terá condições de retomar o debate sobre o reajuste tarifário.
O documento protocolado na Câmara destaca que nos últimos dez anos o Município de Macapá deixou de cumprir a sua obrigação legal no sentido de manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas operadoras de linhas de transporte coletivo urbano na capital, levando as empresas a ingressar na Justiça. “Entre o ingresso das ações e as decisões reconhecendo a necessidade de reajuste, em regra, transcorre determinado tempo, o que levou algumas empresas a situações de desequilíbrio financeiro, acumulando dividas e algumas delas apenas tão somente para citar duas, quais sejam, Cidade de Macapá E Viação Amapaense fecharam suas portas”, diz o documento.
As duas empresas citadas no documento foram à falência graças à política desastrosa no setor de transportes durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, hoje vereador. O parlamentar, de forma irresponsável, chegou a sugerir a Clecio Luis que baixe o valor da tarifa por decreto enquanto se discute o reajuste da passagem de ônibus. Durante sua gestão, João Henrique tomou medida semelhante e quebrou duas empresas, levando ao desemprego quase mil trabalhadores.
O Setap insiste que o caminho para garantir uma tarifa justa ao cidadão é desonerar o transporte coletivo. A desoneração da tarifa do ônibus, com a redução de impostos federais, estaduais e municipais pode colaborar na queda da tarifa. “Existe uma demanda nacional, de prefeitos de grandes municípios, para que haja isenção de impostos estaduais e federais sobre o diesel do transporte coletivo”, comentou o presidente do Setap, Décio Melo.
Outra medida que deve ser objeto de projeto lei é a redução do ISS cobrado das empresas de ônibus, de 5% para 2%. Isso também ajudaria a não elevar o preço da tarifa ao patamar de R$ 2,69.

Sebrae capacita novos estagiários

Por: Fernanda Picanço / SEBRAE

Na próxima segunda-feira (13), o Sebrae no Amapá recebe no quadro funcional 23 novos estagiários de diversos cursos acadêmicos, entre eles, administração, contabilidade, comunicação, design, direito, pedagogia, rede de computadores, relações internacionais, secretariado executivo e do ensino médio, que atuarão na diretoria executiva, unidades técnicas e administrativas.
Para capacitar os novos estagiários, o Sebrae, por meio da Unidade de Gestão de Pessoas – Núcleo de Aprendizado, realiza nesta sexta-feira (10) no Centro de Treinamento, a capacitação introdutória institucional. Durante esse treinamento é apresentado aos estagiários, palestras com os temas Segurança em Tecnologia da Informação e Procedimentos Legais de Estágio.
Os estagiários ingressados passaram por três (3) fases de seleção eliminatórias, realizadas pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e pela Unidade de Gestão de Pessoas – Núcleo de Aprendizado do Sebrae no Amapá.
Os novos selecionados cumprem carga horária de 20h semanais, com direito a bolsa renumerada de nível médio e superior, seguro de vida, vale transporte e vale alimentação.
Segundo a gestora do Programa de Estágio e analista de gestão de pessoas do Sebrae no Amapá, Araúna Picanço, o estágio é o primeiro passo para o aperfeiçoamento profissional, onde o estudante alia a teoria à prática, fator essencial para sua colocação no mercado de trabalho. “É a oportunidade que o jovem estudante tem para desenvolver e aperfeiçoar suas habilidades e ter um excelente aprendizado para demonstrar e corrigir atitudes que serão exigidas em suas carreiras”, finaliza a gestora do Programa de Estágio e analista de gestão de pessoas do Sebrae no Amapá, Araúna Picanço.

Pistoleiro tenta matar prefeita de Calçoene



A Delegacia do município de Calçoene já tem pistas do pistoleiro que veio da cidade de Pau de Ferro (RN) com a missão de assassinar a Prefeita do Município de Calçoene Maria Lucimar Lima (PMDB). “O Pistoleiro telefonou para meu celular, dizendo que veio da região nordeste contratado para me assassinar, porem o contratante ao chegar no município de Calçoene não TVE toda a importância cobrada para cometer o crime, por isso pediu-me que fornecesse a passagem de retorno que denunciaria o mandante, ele chegou a fornecer o numero da conta bancaria para depositar o valor da passagem”. Disse a prefeita. A Policia local foi acionada e descobriram que o telefone celular em que originou a ligação é do município de Pau de Ferro no Rio Grande do Norte e que a conta bancaria que o pistoleiro forneceu também é do mesmo município. A policia do estado já fez contato com a do Rio Grande do Norte para apurar o caso. A Delegada da cidade de Calçoene Dra. Carmen Cristina esta investigando o caso. Uma equipe do BOPE já esta em Calçoene para reforçar a segurança.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Estado tem até sexta-feira para iniciar operações para coibir transporte clandestino

A Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) para que o órgão se limite a cumprir a decisão judicial exarada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado.
O documento é assinado pelo procurador Jimmy Negrão, que representou o Estado na audiência ocorrida no dia 25 de abril, quando a sentença do juiz Paulo Madeira foi proferida. O procurador disse em juízo que o Estado acataria integralmente a decisão.
O juiz Paulo Madeira afirma que “está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude”.
A manifestação da PGE se deve ao fato de que na semana passada foi realiza audiência envolvendo Setrap, CTMac e donos de pick-ups que fazem o “transporte pirata”, quando foi cogitada a regulamentação do serviço e até elaboração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sua manutenção. O procurador afirma no documento enviado à Setrap que, caso a secretaria não realize as operações contra o transporte clandestino, o Estado pode ser alvo de multa diária de até R$ 15 mil e incorrer em crime de improbidade administrativa.
O Estado tem que se manifestar até sexta-feira, 10, se tomou ou não as medidas, conforme a decisão do juiz: “Determino que o Estado do Amapá, no prazo máximo de 30 dias monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão”.


Ascom/Setap
96 9188 7097

Leia decisão judicial
DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc. Observando atentamente os pedidos da inicial, toda a documentação que aparelha a petição e os depoimentos prestados nesta audiência, este juízo está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude. Pelo que foi relatado nesta audiência, o que é reforçado pela documentação juntada aos autos, os órgãos públicos já tiveram ciência formal das reclamações e não há qualquer justificativa para que não haja uma intervenção rígida visando coibir totalmente ou ao menos inibir a prática de transporte clandestino. É certo que não é um processo muito simples esse de catalogar e impedir todo e qualquer transporte clandestino, vez que não há uma regra específica para se fazer o transporte irregular, podendo varia muito o modo de operação e o tipo de veículo utilizado. Apesar disso, o sindicato autor trouxe dados concretos sobre o transporte clandestino mais ostensivo, fazendo indicação de uma modalidade que utiliza o veículo hi-lux no estacionamento da distribuidora São Lázaro. Essas informações, desde que o Estado do Amapá, através de seus órgãos façam uma fiscalização efetiva, pode servir para coibir ao menos aqueles clandestinos que atuam no entorno da rodoviária que, pelo visto, representam o maior quantitativo dos que fazem esse transporte. A tarefa de coibir através da fiscalização é solidária entre o Estado do Amapá e o DETRAN, sobretudo porque há notícia de que o órgão de trânsito emplacou veículos do tipo hi-lux com placa vermelha, chancelando assim uma modalidade irregular de passageiros e cargas. Os dados portanto, representam prova inequívoca da ostensividade do transporte clandestino e também a verossimilhança, no sentido de que isso causa danos financeiros e representa risco para a segurança da população do Estado do Amapá, cumprindo, portanto, a previsão do art. 273 do CPC para fins de antecipação dos efeitos da tutela. Sendo assim, visando garantir a segurança da população a arrecadação dos impostos do Estado do Amapá, sou por conceder antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado do Amapá, no prazo máximo de 30 dias monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão. Por oportuno, tendo em vista o risco potencial para a infância e juventude, determino que seja extraída cópia da presente decisão com encaminhamento ao Ministério Público para eventuais providências a seu cargo. Oficie-se à Secretaria de Transporte para ciência e cumprimento do aqui determinado. Oficie-se à Polícia Rodoviária Federal dando conta da presente decisão. Abra-se vista para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias para o sindicato e no dobro para o Estado e para o DETRAN. Chegando as alegações venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes devidamente intimados neste ato.

CPI do Tráfico de Pessoas ouve casal que adotou criança em Mazagão



Por: Sizan Luis Esberci / Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Brasília, 07/05/2013 – A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que investiga o tráfico de pessoas no Brasil ouviu nesta terça, 07, o casal Adriana Rodrigues da Silva e Alexander Fortes da Silva, de Jundiaí, São Paulo, que está com a guarda provisória de um bebê de Macapá que fora dada pelo juiz Saloé Ferreira da Silva, de Mazagão. O casal afirma que “fez o certo” e que a criança foi entregue para adoção pela família, mas a avó da criança, Magali Bandeira dos Santos, está questionando a adoção. Por isso, a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) apresentou requerimento, aprovado pela CPI dia 27 de fevereiro, para ouvir todos os implicados no processo. Outra audiência ocorrerá em Macapá.
A socialista afirmou que a primeira impressão é de que o casal, que já adotou outra criança na cidade de Mazagão, tenha agido com boa intenção, mas isso não descarta a suspeita de vício no processo, que foi transferido para a Comarca de Macapá. O presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy, corroborou o sentimento da deputada Janete, mas considera intrigante haver outros casos em Mazagão sob suspeição.
Acompanhado pelo advogado Hercílio de Azevedo Aquino, o casal afirmou aos parlamentares que está habilitado no Cadastro Nacional de Adoção e teria sido chamado à Mazagão para obter a guarda da irmã biológica da filha que adotou há cinco anos. No entanto, a família desta criança desistiu de entregá-la. Pouco tempo depois foram contatados para receberem uma criança que, segundo eles, estaria sofrendo maus tratos e teria sido dada à adoção pela família. Segundo o casal, que está com a guarda provisória, os dois levaram-na ao médico e deram entrada na certidão de nascimento apenas com o nome da mãe biológica. Dizem ainda que a criança sofrera um traumatismo craniano e que os pais estavam foragidos à época. Permaneceram por 10 dias em Mazagão e depois retornaram, já com a criança, para São Paulo. Os dois negaram ter pago qualquer valor para receber a criança, que tem duas certidões de nascimento.
A deputada Janete aponta como vícios o fato de que o processo deveria ter iniciado e prosseguido na Vara Judicial de Macapá, cidade onde estava a criança e onde mora sua família e que a adoção deveria ter sido feita, preferencialmente, por um membro da família biológica e, na ausência deste, por uma família da comunidade, neste caso, de Macapá.
Adriana disse que sua convocação à CPI teria sido motivada por “influência política” mas, questionada pela deputada Janete, não soube dizer que tipo de influência e por que afirmava aquilo na CPI. A deputada amapaense recebeu e solidariedade dos colegas parlamentares por conta da insinuação descabida.
A matéria já foi tema de reportagem do jornalista Luiz Carlos Azenha, no Jornal da Record, disponível no site da emissora.




Isenção do ICMS sobre o diesel pode evitar que tarifa chegue a R$ 2,69

O debate em torno do reajuste da tarifa de ônibus pode ganhar um novo contorno em breve, com a entrada do governo estadual no debate. O governo do Estado, impulsionado pela medida tomada por outros estados, vem fazendo estudos sobre a possibilidade de isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte coletivo. Informações sobre o tema já foram solicitadas ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) para subsidiar o estudo.
Esta semana, o Estado do Paraná aderiu à medida. O governador Beto Richa (PSDB) sancionou, na manhã de segunda-feira (6), a lei que isenta do(ICMS o óleo diesel utilizado no transporte de coletivo de municípios com mais de 140 mil habitantes.
Outras medidas futuras podem ajudar em uma maior redução do valor da tarifa. Entre as quais está a racionalização do sistema no Município. Medidas como a redistribuição dos pontos de ônibus podem ter impacto nos custos das empresas e, como consequência, no preço da passagem. São medidas que precisam de estudo, de tempo para serem implantadas.
A desoneração da tarifa do ônibus, com a redução de impostos federais e municipais, também pode colaborar na queda da tarifa. “Existe uma demanda nacional, de prefeitos de grandes municípios, para que haja isenção de impostos federais sobre o diesel do transporte coletivo”, comentou o presidente do Setap, Décio Melo.
Outra medida que deve ser objeto de projeto lei é a redução do ISS cobrado das empresas de ônibus, de 5% para 2%. Isso também ajudaria a não elevar o preço da tarifa ao patamar de R$ 2,69.
O Setap aguarda a análise da planilha enviada à CTMac no último dia 3. A Prefeitura deve contratar uma consultoria para elaborar a planilha já que a CTMac não dispõe de técnicos que possam elaborar o estudo.

DNIT E TECNICOS DA SETRAP DEBATEM PROGRAMA DE CELERIDADE PARA OBRAS DA BR 156



O Secretario de Estado dos Transportes (Setrap) engenheiro Bruno Mineiro, encontra-se em Brasília com vários técnicos da área de projetos e engenharia da SETRAP em constantes reuniões de trabalho junto ao DNIT, a finalidade é a de conhecer a nova modalidade de licitação, o chamado regime diferenciado de contratação (RDC), que desburocratiza e da mais celeridade aos processos de contratação de empresas para atuarem nas obras de BR 156. “A RDC vai nos permitir ganhar uma celeridade de tempo em ate 200 dias, mais para isso estamos aqui estudante todos os procedimentos dessa nova modalidade junto aos técnicos de Departamento Nacional de Infra-estruturar Rodoviária, o DNIT, vamos deixar nossa equipe bem afinada do ponto desta legislação, e daí podermos avançar” disse o secretario. As obras a serem contempladas são dos trechos sul da BR lotes 2 e 3. A reunião de trabalho foi coordenada pelo coordenador de obras delegadas do DNIT (Codel) Rafael Alves e pelo analista de infra-estrutura de transportes Rafael Alves. Para eles a RDC é uma modalidade nova, mais que tem exigências legais que precisam ser observadas. “Estamos aqui alinhavando com a equipe da secretaria de transporte do Amapá, essa nova modalidade mais vejo uma disposição enorme dos técnicos da Setrap e acredito que vão se adequar e dar celeridade para que a BR 156 avance” ressaltou Rafael do DNIT. O Secretario também esteve em visita a membros da Bancada Federal como os senadores Randolfe Rodrigues, João Capiberibe e José Sarney.

Comunicado - Caesa

A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) informa que, devido execução das obras do PAC/Saneamento, haverá interrupção no tráfego de veículos das 8h às 18h, no cruzamento da Avenida Raimundo Álvares da Costa com a Rua Hildemar Maia.

A Caesa pede desculpas pelo transtorno, porém informa que tais obras são necessárias para a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Macapá.

BRASIL REUNE EM SÃO PAULO COM DIREÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA



O Deputado Estadual MANOEL BRASIL (PEN) que também é Vice presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Amapá. Viaja na próxima semana a São Paulo, para reunião com o Curador Geral da Santa Casa de Misericórdia. A Finalidade é a de buscar o apoio técnico para a implantação de uma Santa Casa em Macapá. “Já fizemos um bom dialogo e agora vamos conversar com o conselho curador das Santas Casas e trazê-los a Macapá para uma grande audiência publica para discutirmos esse projeto, já conversei com o Padre Paulo Roberto do IJOMA e ele vai somar conosco no projeto”.

ASCOM/MANOEL BRASIL
CONTATO: 9142-8159

terça-feira, 7 de maio de 2013

Projeto Juventude em Cena abre vagas para montagem de espetáculos teatrais

A Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude (Sejuv), em parceria com a Companhia Experimental de Teatro Piracuca, da Faculdade Estácio Seama, abre novas vagas para aulas de teatro, tudo para realizar o aprendizado e o desenvolvimento pessoal por meio do teatro e, assim, aproximar a juventude amapaense das técnicas de produção e expressão teatral.

"As oficinas abrem 20 novas vagas para a população a partir de 15 anos e as aulas irão ocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras, das 16h às 18h, no Teatro das Bacabeiras", informa a coordenadora Janisse Carvalho.

O projeto Juventude em Cena consiste no aprendizado teatral através de aulas temáticas como aprimoramento a autoexpressão, formação por meio da leitura e reflexão às práticas culturais, estímulo à integração e o respeito à diversidade entre jovens, além do fortalecimento à participação juvenil por meio da arte cênica.

Os interessados podem procurar o prédio da Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude, que fica localizado na Avenida Beira Rio, 210, bairro Santa Inês, no horário das 14h às 17h, para realizarem suas inscrições com a xerox da Carteira de Identidade.

"A meta do projeto é apresentar no dia 16 de maio, no Salão de Atos da Faculdade Estácio Seama, a leitura dramática de Micrômegas, texto de 1752, de Voltaire, onde os alunos serão os principais atores do espetáculo", enfatiza o secretário da Juvenude, Alex Nazaré.

Petton Laurindo/Sejuv

Nota de Esclarecimento - Seed

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que nesta terça-feira, 7, será normal o expediente nas escolas públicas estaduais. As mesmas estão sendo orientadas a continuarem com suas atividades normais. Caso os professores optem pela paralisação, estes terão que repor as aulas posteriormente.
A Seed pede aos pais que levem seus filhos para a instituição de ensino, pois poucas escolas irão aderir ao movimento do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), que está prejudicando a educação do Estado, uma vez que o governo está se mostrando sensível aos anseios da categoria.
A secretaria teve que adaptar o calendário para garantir as férias do mês de julho do ano passado. Sendo que para as escolas que não participaram da greve, a volta às aulas aconteceu no dia 18 de fevereiro. Já para as que entraram em greve parcialmente as aulas iniciaram dia 18 de março, e para as que ficaram em greve no período integral, a volta às aulas aconteceu no dia 8 de abril, ou seja, existem escolas que não têm um mês de aula ainda do ano letivo de 2013, como por exemplo, a Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, que iniciou nesta segunda-feira, 6, e já ameaçam paralisar novamente. Isso significa um dano muito grande para a educação e para os alunos, pois eles serão os mais prejudicados, uma vez que o calendário de 2013 está previsto para terminar em 31 de janeiro de 2014.
É válido lembrar que os alunos estão sofrendo as consequências devido à greve, muitos estudantes do 3º ano passaram o período letivo buscando, de forma independente, se preparar para concorrer uma vaga para o nível superior, já que não tiveram acesso a grande parte do conteúdo exigido no vestibular. Mesmo os que tiveram sucesso, muitos não conseguiram efetivar matrícula por não terem concluído o ensino médio.
Desde 2011, a educação no Amapá tem apresentado muitos avanços significativos, entre eles podemos citar a entrega de 16 escolas (construção, reforma e ampliação) em todo o Estado; a implantação do Boletim Eletrônico; modernização do Sistema On-line para a Licença Prêmio, que até então era feita de forma presencial e desconfortável; formação continuada para os professores; o programa Costura Amapá, que irá beneficiar, por meio da distribuição de uniformes, os alunos da rede estadual de ensino, entre outros.
Destacamos também o programa Professor Conectado, onde foram investidos R$ 15,886 milhões para a aquisição dos equipamentos. Além do reajuste salarial de 7,13% pela data-base deste ano. O Governo do Estado concedeu a promoção funcional de 667 professores, pauta esta que foi uma das reivindicações do sindicato que foi atendida pela atual gestão.
O governador Camilo Capiberibe em momento algum fechou a mesa de negociação com a categoria. Em reunião com os representantes de vários sindicatos, inclusive da educação, expôs a crise financeira que o país vive e explicou que o aumento de 7,13% era o que o governo poderia conceder naquele momento, mas como prova do compromisso com a educação, anunciou aumento de mais 3% para a categoria, que será concedido em agosto de 2013, totalizando de 2011 a 2013 um aumento real de 27,13%.

segunda-feira, 6 de maio de 2013

Alunos do Pronatec receberão boas vindas dos gestor es amanhã, às 17h, na área externa do SENAI

O Sistema FIEAP, cuja presidente é a Sra. Jozi Rocha, através do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) dará boas vindas
aos alunos do Pronatec amanhã, às 17h, na área externa do SENAI.
A instituição é parceira dos Governos Federal, Estadual e Municipal na
execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Os cursos que serão oferecidos no Centro de Educação Técnica Francisco
Leite (CET/Macapá) tem duração de cerca de 2 meses, e serão
ministrados nos turnos da tarde e noite. São eles: Operador de
Computador, Eletricista de Automóveis, Mecânico de
Refrigeração/Climatização Industrial, Mecânico de Ar Condicionado
Automotivo, Torneiro Mecânico, Auxiliar Administrativo, Montador e
Reparador de Computadores, Auxiliar de Pessoal, Aplicador de
Revestimento Cerâmico, Pintor Industrial e Pedreiro de Alvenaria.
Serão qualificadas 605 pessoas.
Os alunos receberão material didático, uniforme, assistência
estudantil para alimentação e transporte, além de estarem segurados
contra acidentes durante o período do curso.
No final do curso, os alunos estarão capacitados para ingressar no
mercado de trabalho.

COMUNICAÇÃO SISTEMA FIEAP
FONE: 3084-8944

SESI/AP, entidade vinculada a FIEAP realizará a XX edição da Ação Global, no dia 18 de maio

O Serviço Social da Indústria (SESI/AP), entidade vinculada a
Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), cuja presidente é
a Sra. Jozi Rocha realizará a XX edição da Ação Global, no dia 18 de
maio, das 8h às 17h, na Escola Estadual Professor Nilton Balieiro
Machado, no Bairro Marabaixo III.
O evento ocorrerá em parceria com as outras entidades do Sistema
Indústria – SENAI – IEL, Rede Globo, ONGs, sindicatos, empresas,
governo - entre instituições federais, estaduais e municipais,
associações de classe, empresas e universidades. O tema abordado será
“Mulher”.
O evento consiste em ofertar vários serviços essenciais e gratuitos à
população menos favorecida. Os serviços são viabilizados por parceiros
e executados por eles, voluntários e colaboradores do Sistema FIEAP,
que participam em várias áreas de atuação: educação, saúde, lazer,
cultura e cidadania.
Em um único dia, pessoas de comunidades carentes têm acesso a toda uma
estrutura para a retirada de documentos, orientação jurídica e
realização de exames médicos, além de receber dicas de saúde e
nutrição, participar de atividades de lazer, entre muitos outros
serviços. A soma de esforços envolvidos proporciona uma
infra-estrutura operacional invejável ao evento.
A Ação é uma iniciativa da indústria brasileira, coordenada pela área
de Responsabilidade Social e Empresarial do SESI e acontece
simultaneamente em 27 estados do Brasil.
O Coordenador Geral da Ação Global 2013, Sr. William Nascimento
declarou que durante o dia 18 de maio será realizado um mutirão de
serviços integrados que tem como foco a promoção e o fortalecimento da
cidadania.”O projeto pretende beneficiar 30 mil pessoas e realizar 60
mil atendimentos no bairro Marabaixo III, declarou o Coordenador. Por
seu forte impacto e abrangência, a Ação Global tem estimulado, ao
longo dos últimos anos, as empresas a criarem programas de
Responsabilidade Social.”

Serviços na Área de Responsabilidade Social e Empresarial
Curso do SESI Cozinha Brasil e realização da cerimônia do casamento
comunitário para 100 casais.

Serviços na área da Saúde
Massoterapia, Fisioterapia, Odontologia – exodontia e aplicação tópica
de flúor, Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Oftalmologia,
Urologia, Endocrinologia, Medicina Natural, exame de câncer de
próstata, Circuito Saúde, inscrição para doadores de medula óssea,
Biomédico, serviços de enfermagem, testes rápidos virais – hepatite e
AIDS, serviços de psicologia, nutricionista, distribuição de
preservativos – masculinos e femininos, preventivo (PCCU) e teste do
pezinho.

Serviços na área de Cidadania
Emissão do cartão do SUS, Mediação de conflitos, Programa Pai Legal e
Pai Presente, informações processuais, juizados, família e
empresarial, recebimento de reclamações pré-processuais e
homologatórias de acordo, divulgação e abordagem do combate à
exploração e abuso sexual de criança e adolescência, atermação de
reclamações cíveis, audiência de conciliação pré-processual,
encaminhamento para assento de nascimento, atividades do Programa
Justiça Preventiva na escola, do idoso e alfabetização
jurídico/judicial, revisão biométrica eleitoral, informação sobre
regularização de lotes, agendamento para viabilização de processos de
regularização de lotes e divulgação do Programa Educação para o
Trânsito.

Espaço Mulher
Nele serão oferecidos serviços como: corte de cabelo, manicure,
auto-maquiagem, massoterapia, oportunidade Mulher Empreendedora,
atendimento ginecológico, palestra sobre etiqueta, dicas de passarela
e oficina de pintura em tecido.

Serviços na área da Educação e Cultura
Minibiblioteca, distribuição da revista Sesinho, oficina de jogos e
libras, pintura facial e caricatura, Projeto Ciência da Escola,
palestra sobre drogas, Show humorístico e dublagem, Show musical, Show
Gospel, Contação de história, Show de dublagem, apresentações de dança
e teatro, dança de salão, campeonato e batalha de dança de rua.

Serviços na área do Lazer
Atividades esportivas, jogos de salão e atividades de Badminton.

COMUNICAÇÃO SISTEMA FIEAP
FONE: 3084-8944

domingo, 5 de maio de 2013

'Salve Jorge': Lívia confessa ser chefe da máfia em ligação grampeada

Depois de uma arriscada operação que vai contar com a ajuda de Théo (Rodrigo Lombardi) e Morena (Nanda Costa), a Polícia Federal conseguirá colocar uma escuta telefônica em um escritório da máfia, no penúltimo capítulo de "Salve Jorge". E sem saber que o telefone está grampeado, Lívia (Claudia Raia) fará uma confissão completa de que chefia o esquema de tráfico humano, dando a Helô (Giovanna Antonelli) a prova que faltava para desbaratar a quadrilha.
Quando Wanda (Totia Meirelles) enfrenta a chefe e se recusa a acatar suas ordens, Lívia se desespera com sensação de estar sendo traída e recorre a um outro comparsa, a quem contata através do telefone em que foi instalada uma escuta pelos federais. "Arnold! Estou sendo traída!", afirma a vilã, na cena. Do outro lado da linha, o cúmplice pede uma explicação e ela continua: "Os ratos estão abandonando o navio! Wanda e Russo (Adriano Garib)! Das duas uma: ou eles estão cientes de alguma investida que a polícia vai fazer contra mim e estão me deixando isolada ou tiveram alguma oportunidade de se unir a outro grupo, menos visado que o meu. Eu vou dar o bote primeiro!"
As informações definitivas que a incriminam são ditas após o tal Arnold perguntar se a criminosa sabe o que a polícia brasileira tem exatamente contra ela. "Comprovado eu não sei! Sempre me escudei muito bem! Quem aliciava as meninas e os gays era sempre a Wanda... Pouquíssimas vezes me expus no que diz respeito a traficar crianças... Wanda lidava direto com os fornecedores... Muito pouca gente pode me apontar! E gente que não teria nenhuma credibilidade diante da imagem que eu já construí!", diz a ex-stripper.
Com essa gravação em mãos, a polícia tem o que faltava para invadir a boate e prender todos os traficantes. "Bingo!", exclama Aziz (José D'Artagnan Jr.) ao ouvir a confissão. Porém, antes de pagar pelos crimes cometidos, Lívia ainda vai usar sua seringa letal mais uma vez. E conforme adiantou Glória Perez, Rosângela (Paloma Bernardi) conseguirá escapar, com o consentimento de Morena; já Russo será preso por Jô (Thammy Miranda), depois de ser traído por Irina (Vera Fischer).

(Por Samyta Nunes)

sábado, 4 de maio de 2013

Brasil Sabor: Mais de 4 mil pessoas visitam o evento no primeiro dia

Por: Fernanda Picanço / SEBRAE

A 8ª edição do Festival Brasil Sabor, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) registrou no primeiro dia de evento, 4.740 visitantes. O lançamento do evento se estende até este sábado (4), no Mercado Central, das 18h às 22h, após o lançamento os pratos serão comercializados até o dia 19 de maio, nos restaurantes participantes.
Segundo o diretor executivo da Abrasel, Emerson Vieira, foram comercializados 1.580 pratos no primeiro dia de evento. “São 16 restaurantes participantes, cada empreendimento apresenta um prato inédito utilizando os sabores a base de peixe, frutas tropicais e temperos típicos da gastronomia amapaense”, disse.
A diretora técnica do Sebrae, Ana Dalva Ferreira, disse que o primeiro dia de festival superou a expectativa de público. “O Festival Brasil Sabor, veio para valorizar a gastronomia local e o Sebrae, como parceiro do evento, vem para incentivar as nossas riquezas, diversidades, para que cada empresário crie um prato valorizando a identidade da gastronomia local”, finaliza.
Participam do evento os restaurantes Cantinho Baiano (Prato: Farol da Barra); Das Marias Cozinhas Industrial (Pirarucú ao creme de castanha do Brasil); Dalulu (Bolinho de bacalhau crocante recheado com banana); Delícias Da Mama (Peixe delícia); Flora Restaurante (Filhote grelhado ao molho da castanha do Brasil); Regini's Buffet (Pirarucu pavulagem); Restaurante Chinês Yong Xiang (Yakissoba tradicional); Restaurante Sarney (Filé de tilápia no molho de camarão); Tacacá Atalaia (Galinha caipira ao creme de jambu); Restaurante Santa Rita (Peixe ao forno no molho do camarão rosa); Temakeria Toshi Maki (Salmão crispy); Triunfu's Buffet (Risoto de bacalhau); Tacacá Atalia (Galinha caipira ao molho de Jambu); Aconchego (Pescada equatorial) e Mariscada (Risoto de marisco).
O Festival Brasil Sabor tem como objetivo promover e valorizar a culinária brasileira. O evento conta com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio do Projeto Serviços de Macapá e Santana, Governo do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Armazém Brasil, Skol e Cielo.

Confira a programação cultura do Brasil Sabor
Dia 4 de maio (sábado)
Hora: 20h às 21h
Atração: Osmar Junior e Banda
Hora: 21h30 às 23h
Atração: Felipe Adan



GEA repassa recursos ao Ciclo do Marabaixo e reforça identidade cultural para alavancar o turismo

O Governo do Estado repassou R$ 151.250,00 para o Ciclo do Marabaixo 2013. A assinatura do convênio ocorreu no final da tarde desta sexta-feira, 3, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião. O valor foi repassado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) à Associação de Devotos de Nossa Senhora da Conceição, da comunidade de Igarapé do Lago.
Na solenidade, o governador Camilo Capiberibe recebeu, à mesa dos trabalhos, a vice-presidente da associação, Ivonete Paes Barriga, além do deputado federal Evandro Milhomem, deputados estaduais Jaci Amanajás e Manoel Brasil, secretários Cláudia Camargo Capiberibe (Inclusão e Mobilização Social), Luiz Pingarilho (Cultura), Neucirene Almeida de Oliveira (Políticas para Afrodescendentes) e ainda representantes dos grupos de Marabaixo de Macapá.
Cada grupo de Marabaixo foi contemplado com R$ 33 mil. São eles: Associação Raimundo Ladislau e Grupo do Pavão, no bairro do Laguinho, Berço do Marabaixo e Associação Cultural Zeca e Bibi Costa (Azebic), no bairro Santa Rita (antiga favela), além da comunidade de Campina Grande, na zona rural, que recebeu R$ 12 mil. Para logística, foram destinados R$ 7,5mil.
Identidade cultural para reforçar o turismo
O governador Camilo Capiberibe reforçou a importância do Ciclo do Marabaixo como ponto alto da maior manifestação da cultura amapaense. "Precisamos garantir que essa festividade tradicional aconteça da melhor maneira possível, pois é parte da identidade cultural e da história de nosso Estado", discursou o governador.
Camilo Capiberibe defendeu ainda a integração de manifestações culturais como o Marabaixo com o desenvolvimento do turismo em Macapá. "O turista, quando vem ao Ampá, quer conhecer nossa história, nossa identidade. E o Marabaixo mostra um pouco dessa pluralidade cultural, que tanto encanta os visitantes, assim como nossas belezas naturais", ressaltou.
Para Elson do Carmo Costa, conhecido popularmente como "Jacundá", representante da comunidade de Campina Grande, o governo cumpre seu papel ao incentivar e apoiar a cultura amapaense. "Lutamos durante anos para manter nossa tradição. Precisamos desse apoio para fazer nossa festa da melhor maneira possível, e que continue assim nos próximos anos", recomendou Elson.
A secretária da Seafro, Neucirene Oliveira, reiterou que o governo tem avançado nas políticas e ações afirmativas para a população negra. "A cultura negra foi alimentada, sustentada com o suor e a resistência do povo negro. Hoje, são mais de setenta comunidades, ao longo de todo o Estado do Amapá. E o governo tem trabalhado de forma integrada, entre seus órgãos de governo, para que essas políticas públicas cheguem de forma mais rápida e acertada a essas comunidades".
"Quando o governo destina recurso para as manifestações culturais, não só está reconhecendo sua importância, mas fazendo justiça para um povo que tanto lutou para manter viva essa tradição", endossou o secretário de Cultura, Luiz Pingarilho.
Após a solenidade, os grupos de Marabaixo fizeram uma pequena apresentação aos convidados.
Sábado do Mastro e Marabaixo no domingo
Em Macapá, o Ciclo do Marabaixo inicia no Sábado de Aleluia e vai até o Domingo do Senhor, após a celebração de Corpus Christi - este ano, de 30 de março até 2 de junho. De acordo com a programação, neste sábado, 4, é o "Sábado do Mastro", quando acontece a derrubada da árvore que será o mastro, na comunidade do Curiaú. É um dos símbolos da festividade.
No domingo, 5, acontece o segundo Marabaixo. O espetáculo de cores e ritmos é garantido pelas dançadeiras, com suas blusas floridas e saias rodadas, comandadas pelo tom dos tocadores de caixa. O Marabaixo de domingo acontece em todos os grupos dos bairros Laguinho e Santa Rita (Favela).

Gabriel Penha/Seafro

Setap protocola pedido de reajuste de tarifa para R$ 2,69

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) protocolou nesta sexta-feira, 3,junto a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) um requerimento de reajuste da tarifa urbana. A tarifa não é atualizada desde agosto de 2011, portanto há um ano e nove meses. O Setap aponta a tarifa de R$ 2,69 como justa e adequada.
O documento protocolado destaca que nos últimos dez anos o Município de Macapá deixou de cumprir a sua obrigação legal no sentido de manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas operadoras de linhas de transporte coletivo urbano na capital, levando as empresas a ingressar na Justiça. “Entre o ingresso das ações e as decisões reconhecendo a necessidade de reajuste, em regra, transcorre determinado tempo, o que levou algumas empresas a situações de desequilíbrio financeiro, acumulando dividas e algumas delas apenas tão somente para citar duas, quais sejam, Cidade de Macapá E Viação Amapaense fecharam suas portas”, diz o documento.
O Setap lembra que a última ação a tramitar no Poder Judiciário foi a Ação Ordinária, Processo n. 002586-18.2010.8.03.0001, autuada em 27 de julho de 2010, cujo pleito reivindicava tarifa de R$ 2,57.Após os trâmites processuais coube ao Tribunal de Justiça do Estado, em agosto de 2011, reconhecer a antecipação de tutela fixando a tarifa em R$ 2,30, a qual foi confirmada em sentença definitiva prolatada em 07 de março de 2012.
A própria Prefeitura de Macapá, ainda em maio de 2010, reconhecia como valor correto da tarifa R$ 2,16, enquanto que a pericia realizada no processo apontava o valor de R$ 2,57.
“Desta forma, não há como se negar o direito das permissionárias em ver reequilibrado o valor da tarifa na medida em que não podem arcar com a falta de receita porque esta compromete a prestação do serviço e representa grave risco de inadimplência por parte das operadoras em seus compromissos assumidos, especialmente, considerando-se que no período final de 2009 até a presente data, 74 ônibus novos (0 km) foram incorporados á frota”, lembram os empresários.
A tarifa apontada pelo Setap como justa seria de R$ 2,69. A CTMac ainda não se posicionou quanto a proposta

A Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) para que o órgão se limite a cumprir a decisão judicial exarada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado. O documento é assinado pelo procurador Jimmy Negrão, que representou o Estado na audiência ocorrida no dia 25 de abril, quando a sentença do juiz Paulo Madeira foi proferida. O procurador disse em juízo que o Estado acataria integralmente a decisão. O juiz Paulo Madeira afirma que “está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude”. A manifestação da PGE se deve ao fato de que na semana passada foi realiza audiência envolvendo Setrap, CTMac e donos de pick-ups que fazem o “transporte pirata”, quando foi cogitada a regulamentação do serviço e até elaboração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sua manutenção. O procurador afirma no documento enviado à Setrap que, caso a secretaria não realize as operações contra o transporte clandestino, o Estado pode ser alvo de multa diária de até R$ 15 mil e incorrer em crime de improbidade administrativa. O Estado tem que se manifestar até sexta-feira, 10, se tomou ou não as medidas, conforme a decisão do juiz: “Determino que o Estado do Amapá, no prazo máximo de 30 dias monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão”. Ascom/Setap 96 9188 7097 Leia decisão judicial DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc. Observando atentamente os pedidos da inicial, toda a documentação que aparelha a petição e os depoimentos prestados nesta audiência, este juízo está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude. Pelo que foi relatado nesta audiência, o que é reforçado pela documentação juntada aos autos, os órgãos públicos já tiveram ciência formal das reclamações e não há qualquer justificativa para que não haja uma intervenção rígida visando coibir totalmente ou ao menos inibir a prática de transporte clandestino. É certo que não é um processo muito simples esse de catalogar e impedir todo e qualquer transporte clandestino, vez que não há uma regra específica para se fazer o transporte irregular, podendo varia muito o modo de operação e o tipo de veículo utilizado. Apesar disso, o sindicato autor trouxe dados concretos sobre o transporte clandestino mais ostensivo, fazendo indicação de uma modalidade que utiliza o veículo hi-lux no estacionamento da distribuidora São Lázaro. Essas informações, desde que o Estado do Amapá, através de seus órgãos façam uma fiscalização efetiva, pode servir para coibir ao menos aqueles clandestinos que atuam no entorno da rodoviária que, pelo visto, representam o maior quantitativo dos que fazem esse transporte. A tarefa de coibir através da fiscalização é solidária entre o Estado do Amapá e o DETRAN, sobretudo porque há notícia de que o órgão de trânsito emplacou veículos do tipo hi-lux com placa vermelha, chancelando assim uma modalidade irregular de passageiros e cargas. Os dados portanto, representam prova inequívoca da ostensividade do transporte clandestino e também a verossimilhança, no sentido de que isso causa danos financeiros e representa risco para a segurança da população do Estado do Amapá, cumprindo, portanto, a previsão do art. 273 do CPC para fins de antecipação dos efeitos da tutela. Sendo assim, visando garantir a segurança da população a arrecadação dos impostos do Estado do Amapá, sou por conceder antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado do Amapá, no prazo máximo de 30 dias monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão. Por oportuno, tendo em vista o risco potencial para a infância e juventude, determino que seja extraída cópia da presente decisão com encaminhamento ao Ministério Público para eventuais providências a seu cargo. Oficie-se à Secretaria de Transporte para ciência e cumprimento do aqui determinado. Oficie-se à Polícia Rodoviária Federal dando conta da presente decisão. Abra-se vista para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias para o sindicato e no dobro para o Estado e para o DETRAN. Chegando as alegações venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes devidamente intimados neste ato. Leia a nota do Setap NOTA OFICIAL O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vem a público elogiar a decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado. A existência do transporte clandestino, conhecido como “transporte pirata”, vinha causando prejuízos ao sistema de transporte de passageiros urbano e intermunicipal. Só para se ter uma ideia desse prejuízo, diariamente eram realizadas cerca de dez viagens pelas empresas de ônibus ao longo da BR-156, até Oiapoque. Com a proliferação do transporte clandestino, esse número reduziu para quatro viagens. Ademais, as empresas de ônibus são hoje um dos principais empregadores, recolhendo tributos para o Estado e municípios, e empregando 2.100 trabalhadores diretos e gerando mais de 6 mil empregos indiretos. O Setap também parabeniza a Secretaria de Transportes do Estado do Amapá pela decisão em montar operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, apreendendo os veículos clandestinos e garantindo mais segurança a população. Convém lembrar que em operações realizadas em anos anteriores pela Setrap em parceria com as polícias Militar, Civil e Rodoviária, foram encontradas drogas e armas em alguns desses veículos, demonstrando o nível de perigo a que passageiros incautos são submetidos. Certo do cumprimento da decisão judicial, o Setap acredita que a população que transita pelo interior do Estado terá mais segurança. Macapá – AP, 30 de abril de 2013. DÉCIO DE MELO Presidente do Setap

O Sistema FIEAP, cuja presidente é a Sra. Jozi Rocha, através do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é parceiro dos
Governos Federal, Estadual e Municipal na execução do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O Pronatec surgiu para tornar acessível a oferta de cursos
profissionalizantes e técnicos em todo o território nacional, e para
que todos possam conseguir um ensino técnico de qualidade. Com seu
campo de atuação voltado para jovens que cursam o ensino médio na rede
pública, o Pronatec é uma ótima iniciativa do governo para ampliar as
possibilidades de quem quer se formar tendo uma qualificação
profissional.
As escolas que atendem ao PRONATEC são as do sistema S que já oferecem
cursos técnicos para estudantes do ensino médio em rede pública, e aos
trabalhadores reincidentes do seguro-desemprego, e os Institutos
Federais que eram conhecidos antigamente por CEFET. O SENAI deverá
ampliar as oportunidades de cursos gratuitos já oferecidos.
Pronatec em Macapá
Na próxima segunda-feira, dia 06, nos turnos da tarde e noite, iniciam
em Macapá 21 turmas de qualificação profissional iniciam suas aulas
nos cursos de: Operador de Computador, Eletricista de Automóveis,
Mecânico de Refrigeração/Climatização Industrial, Mecânico de Ar
Condicionado Automotivo, Torneiro Mecânico, Auxiliar Administrativo,
Montador e Reparador de Computadores, Auxiliar de Pessoal, Aplicador
de Revestimento Cerâmico, Pintor Industrial e Pedreiro de Alvenaria.
Serão qualificadas 605 pessoas.
Pronatec em Santana
No município de Santana iniciará, nos turnos da manhã, tarde e noite,
13 turmas: Auxiliar Administrativo, Eletricista de Linhas Elétricas de
Alta e Baixa Tensão, Operador de Computador, Montador e Reparador de
Computadores, Pedreiro de Alvenaria, Padeiro Confeiteiro, Costureiro,
Encanador Instalador Predial, Confeccionador de Bolsas em Tecido,
Soldador no Processo Eletrodo Revestido de Aço, Carbono e Aço Baixa
Liga, Soldador no Processo MIG/MAG e Instalador de Acessórios
Automotivos. Serão qualificadas 365 pessoas.
Pronatec no Laranjal do Jari
No município de Laranjal do Jari iniciará, nos turnos da manhã, tarde
e noite, 07 turmas: Operador de Computador, Eletricista de Automóveis,
Mecânico de Refrigeração e Climatização Industrial, Auxiliar
Administrativo, Pintor Industrial, Agente Ambiental de Resíduos
Sólidos, Pedreiro de Alvenaria e Auxiliar de Recursos Humanos. As
aulas de Mecânico de Ar Condicionado Automotivo começarão em julho.
Serão qualificadas 380 pessoas.

COMUNICAÇÃO DO SISTEMA FIEAP – Tel.: 3084-8944

Estado tem até o dia 10 para informar ao TJAP se iniciou ou não operações para coibir transporte clandestino

A Procuradoria Geral do Estado enviou documento à Secretaria de Transportes do Amapá (Setrap) para que o órgão se limite a cumprir a decisão judicial exarada na 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado.
O documento é assinado pelo procurador Jimmy Negrão, que representou o Estado na audiência ocorrida no dia 25 de abril, quando a sentença do juiz Paulo Madeira foi proferida. O procurador disse em juízo que o Estado acataria integralmente a decisão.
O juiz Paulo Madeira afirma que “está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude”.
A manifestação da PGE se deve ao fato de que na semana passada foi realiza audiência envolvendo Setrap, CTMac e donos de pick-ups que fazem o “transporte pirata”, quando foi cogitada a regulamentação do serviço e até elaboração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sua manutenção. O procurador afirma no documento enviado à Setrap que, caso a secretaria não realize as operações contra o transporte clandestino, o Estado pode ser alvo de multa diária de até R$ 15 mil e incorrer em crime de improbidade administrativa.
O Estado tem que se manifestar até sexta-feira, 10, se tomou ou não as medidas, conforme a decisão do juiz: “Determino que o Estado do Amapá, no prazo máximo de 30 dias monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão”.

Ascom/Setap
96 9188 7097

Leia decisão judicial
DESPACHO/DECISÃO: Vistos etc. Observando atentamente os pedidos da inicial, toda a documentação que aparelha a petição e os depoimentos prestados nesta audiência, este juízo está convencido de que efetivamente a prática do transporte clandestino é algo ostensivo e recorrente, sem que o poder público tome qualquer providência para coibir de modo eficaz essa prática. O transporte clandestino muito mais que representar um prejuízo financeiro para as empresas regulares, representa um dano para toda a sociedade, eis que possibilita transporte de cargas sem recolhimento dos impostos e também permite o transporte de pessoas em situação irregular, pondo em risco inclusive os interesses da infância e da juventude. Pelo que foi relatado nesta audiência, o que é reforçado pela documentação juntada aos autos, os órgãos públicos já tiveram ciência formal das reclamações e não há qualquer justificativa para que não haja uma intervenção rígida visando coibir totalmente ou ao menos inibir a prática de transporte clandestino. É certo que não é um processo muito simples esse de catalogar e impedir todo e qualquer transporte clandestino, vez que não há uma regra específica para se fazer o transporte irregular, podendo varia muito o modo de operação e o tipo de veículo utilizado. Apesar disso, o sindicato autor trouxe dados concretos sobre o transporte clandestino mais ostensivo, fazendo indicação de uma modalidade que utiliza o veículo hi-lux no estacionamento da distribuidora São Lázaro. Essas informações, desde que o Estado do Amapá, através de seus órgãos façam uma fiscalização efetiva, pode servir para coibir ao menos aqueles clandestinos que atuam no entorno da rodoviária que, pelo visto, representam o maior quantitativo dos que fazem esse transporte. A tarefa de coibir através da fiscalização é solidária entre o Estado do Amapá e o DETRAN, sobretudo porque há notícia de que o órgão de trânsito emplacou veículos do tipo hi-lux com placa vermelha, chancelando assim uma modalidade irregular de passageiros e cargas. Os dados portanto, representam prova inequívoca da ostensividade do transporte clandestino e também a verossimilhança, no sentido de que isso causa danos financeiros e representa risco para a segurança da população do Estado do Amapá, cumprindo, portanto, a previsão do art. 273 do CPC para fins de antecipação dos efeitos da tutela. Sendo assim, visando garantir a segurança da população a arrecadação dos impostos do Estado do Amapá, sou por conceder antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado do Amapá, no prazo máximo de 30 dias monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, devendo ser informado ao juízo sobre o número de veículos que foram apreendidos e sobre as providências efetivamente tomadas em relação aos motoristas e proprietários, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para o Estado do Amapá e de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o DETRAN, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte. A informação ao juízo deverá ser prestada em no máximo 15 dias após o prazo fixado nesta decisão. Por oportuno, tendo em vista o risco potencial para a infância e juventude, determino que seja extraída cópia da presente decisão com encaminhamento ao Ministério Público para eventuais providências a seu cargo. Oficie-se à Secretaria de Transporte para ciência e cumprimento do aqui determinado. Oficie-se à Polícia Rodoviária Federal dando conta da presente decisão. Abra-se vista para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias para o sindicato e no dobro para o Estado e para o DETRAN. Chegando as alegações venham os autos conclusos para sentença. Saem os presentes devidamente intimados neste ato.

Leia a nota do Setap

NOTA OFICIAL
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vem a público elogiar a decisão da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá que determinou pelo cumprimento da lei e consequente proibição do tráfego ilegal de pessoas e mercadorias para todos os pontos do Estado.
A existência do transporte clandestino, conhecido como “transporte pirata”, vinha causando prejuízos ao sistema de transporte de passageiros urbano e intermunicipal. Só para se ter uma ideia desse prejuízo, diariamente eram realizadas cerca de dez viagens pelas empresas de ônibus ao longo da BR-156, até Oiapoque. Com a proliferação do transporte clandestino, esse número reduziu para quatro viagens.
Ademais, as empresas de ônibus são hoje um dos principais empregadores, recolhendo tributos para o Estado e municípios, e empregando 2.100 trabalhadores diretos e gerando mais de 6 mil empregos indiretos.
O Setap também parabeniza a Secretaria de Transportes do Estado do Amapá pela decisão em montar operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, apreendendo os veículos clandestinos e garantindo mais segurança a população.
Convém lembrar que em operações realizadas em anos anteriores pela Setrap em parceria com as polícias Militar, Civil e Rodoviária, foram encontradas drogas e armas em alguns desses veículos, demonstrando o nível de perigo a que passageiros incautos são submetidos.
Certo do cumprimento da decisão judicial, o Setap acredita que a população que transita pelo interior do Estado terá mais segurança.
Macapá – AP, 30 de abril de 2013.
DÉCIO DE MELO
Presidente do Setap

TRE-AP instala postos biométricos itinerantes em mais duas instituições

Por: Ana Barbosa / Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá instalou mais dois postos biométricos itinerantes em duas instituições públicas, são três guichês na Secretaria de Estado de Administração e mais dois nos Juizados Especiais Virtuais.
O atendimento na SEAD é realizado das 8h às 12h e segue até o próximo dia 17, já no Juizado o atendimento vai até às 14h de hoje (3). Além dos postos itinerantes, a Justiça Eleitoral tem postos fixos, no prédio do próprio Tribunal, com atendimento das 8h às 14h, e nas unidades do Super Fácil Centro, Zonas Norte e Sul, em que o atendimento é realizado das 8h às 13h.
A revisão biométrica é obrigatória a todos os eleitores de Macapá, que devem fazer o cadastramento até 29 de novembro, aqueles que não realizarem a revisão até essa data terão os títulos cancelados automaticamente.

CEA - Aviso de desligamento programado

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informa que haverá interrupção no fornecimento de energia elétrica no bairro Novo Horizonte, segunda-feira, 6. O desligamento será necessário para a realização de manutenção preventiva e substituição de cabos da rede de alta tensão.
A interrupção atingirá a Rua Clodoaldo da Silva Matias, no horário das 14h30 às 17h.
A Diretoria de Operações da CEA pede desculpas pelo transtorno e informa que as medidas têm por objetivo promover melhorias no serviço prestados aos consumidores.

A Diretoria

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Brasil Sabor começa nesta quinta (2)

Por: Fernanda Picanço / SEBRAE

Pirarucu ao creme de castanha do Brasil, bolinho de bacalhau crocante recheado com banana e galinha caipira ao molho de jambú, são alguns dos pratos da 8ª edição do Festival Brasil Sabor, que começa no dia 2 de maio, e prossegue até o dia 19, em todo Brasil. Em Macapá, a abertura do festival acontece na área externa do Mercado Central, a partir das 18h, com a participação de 16 restaurantes.
O Festival é uma realização da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e tem como objetivo promover e valorizar a culinária brasileira. O evento conta com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), por meio do Projeto Serviços de Macapá e Santana, Governo do Estado do Amapá (GEA), Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), Armazém Brasil, Skol e Cielo.
Segundo a diretora técnica do Sebrae no Amapá, Ana Dalva Ferreira, "o festival é muito importante para divulgar e despertar nos chefs a valorização da culinária do nosso estado, e com isso desenvolver uma identidade da nossa região", disse a diretora Ana Dalva Ferreira.
Outro destaque do Brasil Sabor 2013, é a realização da Praça da Gastronomia que será montada na área externa do Mercado Central. As degustações serão comercializadas ao preço de R$ 7 reais.

Restaurantes

1-Cantinho Baiano
Prato: Farol da Barra
2-Das Marias Cozinhas Industrial
Prato: Pirarucú ao creme de castanha do Brasil
3-Dalulu
Prato: Bolinho de bacalhau crocante recheado com banana
4-Delícias Da Mama
Prato: Peixe delícia
5-Flora Restaurante
Prato: Filhote grelhado ao molho da castanha do brasil
6-Regini's Buffet
Prato: Pirarucu pavulagem
7-Rstaurante Chinês Yong Xiang
Prato: Yakissoba tradicional
8-Restaurante Sarney
Prato: Filé de tilápia no molho de camarão
9-Restaurante Tacaca Atalaia
Prato: Galinha caipira ao creme de jambu
10-Restaurante Santa Rita
Prato: Peixe ao forno no molho do camarão rosa
11-Temakeria Toshi Maki
Prato: Salmão crispy
12-Triunfu's Buffet
Prato: Risoto de bacalhau
13-Tacacá Atalia
Prato: Galinha caipira ao molho de Jambu
14-Aconchego
Prato: Pescada Equatorial
15-Mariscada
Prato: Risoto de Marisco
16-Restaurante Divina Arte