sábado, 25 de maio de 2013

Reajuste dos rodoviários só deve sair após definição tarifária

O presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) conduziu a reunião ocorrida nesta quarta-feira, 22, e que tentou uma conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e o Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap) sobre reajuste salarial da categoria.
A intermediação da CTMac se deve ao fato de que o art. 624 da CLT diz que a vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. Em outras palavras, como o reajuste de salário implica em reajuste tarifário, ele só pode ser concedido com a anuência do Poder Municipal. Por isso, a CTMac participa da rodada de reuniões entre os dois sindicatos.
Durante a reunião, o Setap reafirmou a impossibilidade de conceder reajuste sem o realinhamento tarifário. No entanto, sensível aos apelos dos rodoviários, a patronal concordou em dar reajuste de 6,73% para repor as perdas da inflação e garantir um novos percentuais a partir da definição da nova tarifa.
O Sincotrap ficou de discutir a proposta junto a categoria em assembleias que ocorrerão quinta e sexta-feira e dar uma posição ao Setap até o final de semana.

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