Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amapá, projeto de lei do deputado Isaac Alcolumbre (DEM), para a criação da Polícia Rodoviária Estadual. A principal atribuição da unidade será o policiamento ostensivo de trânsito na capital e nos demais municípios e tráfego nas rodovias estaduais.
A proposta é utilizar um dos batalhões da Polícia Militar, sem comprometer a estrutura originária do mesmo. Pelo projeto a Ciretran, Circunscrição Regional de Trânsito, será transformada em Companhia Independente de Policiamento de Trânsito, a CIPTran, que terá sua sede em Macapá. Os serviços da unidade serão realizados em todo o Estado.
“A Ciretran terá uma nova proposta de trabalho, mas manterá a sua finalidade inicial”, confirma o deputado Isaac Alcolumbre no projeto.
A CIPTran vai executar policiamento ostensivo de trânsito na capital, e fará policiamento nos demais municípios do Estado ao mesmo tempo que vai fiscalizar o tráfego de veículos nas rodovias estaduais. A policia Militar poderá firmar convênios, para realizar os serviços da nova unidade, obedecendo a Legislação Federal. De acordo com a proposta a transformação não implicará em despesas, criação de novos cargos, postos ou graduações na Estrutura da PM, o efetivo da corporação permanecerá inalterado.
O projeto de lei foi lido esta semana e está sendo analisado na Assembleia Legislativa.
Asscom Isaac Alcolumbre
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