Redação Portal IMPRENSA
Agência Brasil
Ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento da Lei de Imprensa. Agora, os trabalhos devem ser retomados apenas no dia 22.
Em audiência realizada na última quarta-feira (01/04), o STF havia informado que julgaria a matéria no dia 15 de abril, após votação do relator do processo, ministro Carlos Ayres Brito, e do ministro Eros Grau - que foram a favor da extinção da lei 5.250/67.
A assessoria de imprensa do STF afirmou que a data foi mudada para o dia 22 por conta de "problemas de quorum e pauta". O julgamento não poderia ser no dia 16, por exemplo - dia seguinte à data sugerida pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, para retomar os trabalhos - porque nas quintas-feiras o órgão julga apenas pautas penais.
Outro fator que contribui para o adiamento da decisão é o feriado de Páscoa, em 10 de abril. Segundo o G1, a legislação prevê que os tribunais superiores não têm expediente "entre os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa".
No dia 21 de fevereiro de 2008, uma ,liminar do STF, a pedido do deputado Miro Teixeira (RJ-PDT), suspendeu alguns dos artigos da Lei de Imprensa.
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