BOA VISTA - As terras indígenas são de propriedade da União, com usufruto dos índios. Não há qualquer impedimento legal para que as Forças Armadas atuem em seus limites. Esse aspecto foi enfatizado com insistência pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que selou a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A principal liderança indígena do estado, no entanto, acredita que o Exército precisa comunicar previamente as comunidades antes de fazer qualquer operação na área, de 1,7 milhãode hectares.
- Nós estamos na nossa casa. Então, por que não podem pedir licença para nós? Se eu for falar com um coronel num quartel, desde a entrada eu serei investigado. Dizer que entra a hora que quiser é sacanagem e falta de respeito. Tem que avisar e informar as comunidades -, comparou o coordenador-geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Dionito José de Souza.
- Se o Exército, a polícia ou qualquer organização for trabalhar nas áreas indígenas, tem que comunicar às pessoas para elas ficarem sabendo o que está acontecendo. Não é nada demais comunicar aos tuxauas (caciques) o que vai fazer na Raposa Serra do Sol -, acrescentou.
O argumento de que terras indígenas em áreas de fronteira comprometem a segurança nacional foi usado recorrentemente pelos setores contrários à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol.
Pedágio
Outro ponto de discórdia dos índios em relação à decisão do STF foi a proibição da cobrança de pedágio para o acesso de brancos à terra indígena. Os índios queriam fazer exploração turística no Lago Caracaranã, a 166 quilômetros de Boa Vista, que conta com uma praia de água doce e cristalina e é considerada um dos pontos mais belos do estado. A idéia seria permitir a visitação dos brancos ao local mediante cobrança de taxas, que seriam revertidas para a comunidade.
- Se não for possível explorar assim, vamos fechar e deixar o lago só para uso dos índios mesmo. Não vamos abrir para os brancos sem receber nada -, disse Dionito.
Fonte: Agência Brasil - NR
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