sábado, 25 de maio de 2013

Setap afirma que tarifa de R$ 2,30 não pode ser reduzida pela Câmara porque é fruto de decisão judicial

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) considerou como equivocada a medida tomada por vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de tentarem reduzir a tarifa vigente, de R$ 2,30 para R$ 1,75, usando como argumento a renúncia do Poder Executivo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e da Taxa de Gerenciamento custeada pelo sindicato patronal do setor, que também recolhe o ISSQN.
O Setap solicitou aos vereadores da bancada socialista que apresentem planilha que justifique a redução. Além disso, informou à Câmara que a tarifa vigente não pode ser objeto de redução por meio de decreto por tratar-se de valor deferido em decisão judicial, através de medida cautelar, cujo processo ainda tramita e que pode reajustar a tarifa para R$ 2,59. Esse valor foi pleiteado na justiça ainda em 2010, mas concedido em parte em 2011. O valor já está defasado pois um novo estudo tarifário protocolado na Câmara Municipal de Macapá (CMM) estima a passagem de ônibus urbano em R$ 2,69.
O sindicato suspeita que a tentativa de reduzir a tarifa sem nenhum critério para R$ 1,75 é uma tentativa dos vereadores socialistas em atingir e desgastar politicamente o prefeito Clécio, com quem o PSB tem feito oposição na Câmara.
O Setap lembra que esse tipo de conduta já ocorreu na administração do PSB na Prefeitura, ocasião em que duas empresas foram à falência graças à política desastrosa no setor de transportes durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, hoje vereador. O parlamentar, de forma irresponsável, chegou a sugerir a Clecio Luis que baixe o valor da tarifa por decreto enquanto se discute o reajuste da passagem de ônibus. Durante sua gestão, João Henrique tomou medida semelhante e quebrou duas empresas, levando ao desemprego quase mil trabalhadores.

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