O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) protocolou nesta sexta-feira, 3,junto a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) um requerimento de reajuste da tarifa urbana. A tarifa não é atualizada desde agosto de 2011, portanto há um ano e nove meses. O Setap aponta a tarifa de R$ 2,69 como justa e adequada.
O documento protocolado destaca que nos últimos dez anos o Município de Macapá deixou de cumprir a sua obrigação legal no sentido de manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas operadoras de linhas de transporte coletivo urbano na capital, levando as empresas a ingressar na Justiça. “Entre o ingresso das ações e as decisões reconhecendo a necessidade de reajuste, em regra, transcorre determinado tempo, o que levou algumas empresas a situações de desequilíbrio financeiro, acumulando dividas e algumas delas apenas tão somente para citar duas, quais sejam, Cidade de Macapá E Viação Amapaense fecharam suas portas”, diz o documento.
O Setap lembra que a última ação a tramitar no Poder Judiciário foi a Ação Ordinária, Processo n. 002586-18.2010.8.03.0001, autuada em 27 de julho de 2010, cujo pleito reivindicava tarifa de R$ 2,57.Após os trâmites processuais coube ao Tribunal de Justiça do Estado, em agosto de 2011, reconhecer a antecipação de tutela fixando a tarifa em R$ 2,30, a qual foi confirmada em sentença definitiva prolatada em 07 de março de 2012.
A própria Prefeitura de Macapá, ainda em maio de 2010, reconhecia como valor correto da tarifa R$ 2,16, enquanto que a pericia realizada no processo apontava o valor de R$ 2,57.
“Desta forma, não há como se negar o direito das permissionárias em ver reequilibrado o valor da tarifa na medida em que não podem arcar com a falta de receita porque esta compromete a prestação do serviço e representa grave risco de inadimplência por parte das operadoras em seus compromissos assumidos, especialmente, considerando-se que no período final de 2009 até a presente data, 74 ônibus novos (0 km) foram incorporados á frota”, lembram os empresários.
A tarifa apontada pelo Setap como justa seria de R$ 2,69. A CTMac ainda não se posicionou quanto a proposta
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