Em cerimônia acontecida na Prefeitura de Macapá a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), repassou ao município os bairros Infraero I, II, Ilha Mirim e loteamento São José, que pertenciam a União passam oficialmente para o domínio do município de Macapá.
Segundo o prefeito Roberto Góes, com essa medida, será possível a regularização fundiária desses lotes. “O repasse das terras possibilitará que as famílias residentes nestes bairros possam regularizar seus lotes. Além de garantir ao município maior arrecadação e possibilitará maior atuação da prefeitura em qualquer atividade em prol da comunidade”, destacou.
Na solenidade estiveram presentes o Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Carlos Henrique Nery, a Secretária da Superintendência da União, Paula Mota e Liely Gonçalves da Superintendência Patrimônio da União. A Superintendente da União, Paula Mota, destacou que essa políticas de expansão das áreas urbanas é uma política do Governo Federal. “Trabalhar nas expansões das áreas urbanas é uma política do Governo Federal, que visa melhorar as condições de moradia as famílias de baixa renda. E hoje felizmente estamos conseguindo realizar este trabalho em Macapá, pois, houve um esforço muito grande principalmente por parte da pre feitura”, disse.
Apartir da assinatura desses contratos os moradores dessas áreas podem garantir a legalização dos lotes para isso é necessário comprovante de residência (água ou luz) antigo e atual; copia e original de RG e CPF; certidão negativa e espelho Imobiliário da PMM no (Setor de Divida Ativa); certidão civil – retira no fórum; recibo de compra e venda do imóvel; taxa de entrada do processo de R$75.
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