O alto índice de obras irregulares em Macapá preocupa a administração da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh). Como medida preventiva, a Divisão de Fiscalização da secretaria iniciou esta semana, o serviço de identificação de obras regulares na capital.
De acordo com o secretário da Semduh, Calos Henrique Nery, atualmente apenas obras de grande porte – como edifícios residenciais e comerciais – estão 100% legalizadas no mercado. “A maior dificuldade esta no não cumprimento das licenças. Mesmo notificados pelas infrações, cobrando taxas pelas irregularidades cometidas, os proprietários das obras insistem em prosseguir com a construção, na maioria não seguem as normas de construção”, explica.
A Semduh paralisa as obras irregulares administrativamente, notificando, autuando e multando, o que não impede o andamento das obras. Falta conscientização sobre morar na cidade, sobre respeito com o direito de vizinhança, por exemplo. “Isso sem duvida, contribui para o surgimento de uma cidade irregular, contribuindo para o risco em relação a segurança dos trabalhadores da construção civil, que em busca de trabalho, aceitam trabalhar nessas obras irregulares”, afirma Carlos Henrique Nery.
Para iniciar a construção de qualquer obra em Macapá, o proprietário deve primeiramente legalizar-la. Contudo, é necessário retirar licença de construção da obra como rege a Lei Municipal 077.2011, que determina como se deve construir a edificação em cada terreno. Além do Código de Obras – que determina as normas construtivas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que inclusive prevê os espaços internos dos ambientes de cada pavimento.
Dentro da secretaria o Departamento de Controle Urbano (DCU), oferece o serviço de consulta previa para ajudar os proprietários dos terrenos a iniciarem o processo de legalização da construção.
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