União, Governo e Prefeitura ajustam TAC para o Alvorada 2

A poucos dias de completar três anos da audiência pública chamada pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em 18 de dezembro de 2008, para garantir o direito de moradia das 160 famílias que moram no Bairro Alvorada 2, em Macapá, a solução negociada está prestes a se concretizar. O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, o prefeito de Macapá, Roberto Góes, o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, o presidente da INFRAERO, Gustavo Vale, e técnicos acertaram hoje, 15, detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que regularizará a ocupação da área pelo grupo de famílias. Até janeiro, quando será assinado o TAC entre as partes, acontecerão novas reuniões de trabalho. Os moradores, que passaram os últimos anos sobressaltados desde que acordaram pela manhã com algumas construções sendo demolidas por tratores, poderão permanecer nas suas casas. Algumas famílias estão lá há mais de 20 anos e estavam ameaçadas de despejo por que o terreno do Bairro Alvorada 2 é parte do sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. As160 famílias moram na chamada área “H”, com 33 mil metros quadrados. Vitória – “Agora, poderão passar tranquilos, nas suas casas, as Festas de Natal e Ano Novo. Em breve, terão as escrituras”, comemora a deputada Janete Capiberibe, que tirou a disputa da esfera judicial para buscar uma solução negociada. “Durante três anos convivi com a insegurança dos moradores, com a angústia e o esforço do Léo Rezende e da diretoria da Associação de Moradores”, recorda a deputada. “A esperança e a persistência valeram pelo resultado definitivo que se aproxima, construído em inúmeras reuniões e audiências de trabalho, durante esses três longos anos”, analisa Janete. TAC – O TAC deve ser assinado tão logo se resolva o impasse com o SIVAM a respeito do traçado da rodovia Norte-Sul, por conta da distância da estrada até a torre do Sistema de Vigilância da Amazônia. Um grupo de 26 famílias depende dessa decisão para ter sua situação resolvida. Uma rua que passa por dentro do muro da INFRAERO, atrás do Canal do Jandiá, terá o uso regularizado administrativamente. Prefeitura de Macapá e Governo do Amapá terão responsabilidades claras, bem como os moradores. Nenhuma nova ocupação, especialmente as residenciais, será permitida nos espaços remanescentes da área “H”. Qualquer nova ocupação será considerada invasão e será removida.