EMTU vai virar autarquia e mudar para CTMAC

Foi aprovado na última sexta-feira (23), o projeto de lei do executivo municipal que transforma a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em autarquia. A mudança vai dar autonomia financeira e administrativa para o órgão e mais condições do município desenvolver as ações necessárias para melhoria do trânsito e transporte em Macapá. “A EMTU é uma empresa que tem muitas dívidas que foram se acumulando ao longo do tempo e isso a tornou financeiramente inviável. Com a transformação em autarquia ela vai zerar as dívidas e ficará apta a receber recursos para serem investidos na engenharia, educação e fiscalização do trânsito e transporte da nossa cidade. Além de que esse processo vai adequar o município a lei que prevê que o trânsito e transporte sejam geridos por uma companhia e não por uma empresa”, diz o presidente da EMTU Carlos Sérgio Monteiro. Com a transformação em autarquia a EMTU vai mudar para CTMAC (Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá). Agora que o projeto já foi aprovado, vai ser sancionado e até o mês de março a nova companhia já deve estar em pleno funcionamento. “Depois da sanção, vamos cuidar da parte burocrática da criação da companhia. E a comunidade pode ter certeza que a partir do momento em que a CTMAC entrar em funcionamento, vai haver uma mudança muito positiva no trânsito e transporte em Macapá. E o macapaense pode cobrar, pois o objetivo dessa mudança é ter um órgão forte e eficiente para gerir o nosso trânsito e transporte e deixar a nossa cidade mais organizada e mais segura”, enfatiza Monteiro. Servidores Os servidores da EMTU, que são seletistas, vão ser absorvidos pela CTMAC e passarão para o regime estatutário. Essa medida vai garantir que eles não sofram prejuízos e tenham acesso a mais benefícios trabalhistas. Concurso A nova companhia vai promover concurso publico para a contratação de pessoal para o trabalho operacional, inicialmente. O setor de fiscalização, que hoje conta com um número muito reduzido de agentes, deve ser prioridade. Patrimônio A CTMAC vai herdar todo o patrimônio adquirido pela EMTU: o prédio, viaturas, equipamentos e outros. Dívidas As dívidas da EMTU (algo em torno de 12 milhões de reais, principalmente em encargos) vão ficar com a CTMAC, inicialmente. Mas o município se comprometeu em saudá-las para que a companhia possa operar sem problemas.