Prefeito sanciona plano de cargos e salários da Guarda Municipal nesta quarta às 9h

O prefeito Roberto Góes vai sancionar nesta quarta-feira, a Lei que disciplina o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal de Macapá. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara de Vereadores no dia 6 de dezembro. A legislação que disciplina o ordenamento da guarda foi um compromisso assumido pelo prefeito Roberto Góes desde o início da gestão. De acordo com o comandante da Guarda, Major Medeiros, a comissão que elaborou a minuta da lei foi formando por quatro membros da corporação além de representantes da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Administração (Semad). A Guarda Municipal atua na defesa do patrimônio público e dos direitos dos munícipes macapaenses desde 1999. Porém, somente por meio da Lei n° 1163-PMM, de 17 de Janeiro de 2002, amparada na Constituição Federal, é que passou a atuar de fato e direito. O dia 10 de outubro é comemorado o Dia Nacional das Guardas Municipais do Brasil. A Guarda Municipal é um órgão integrante da defesa social do Estado do Amapá. Está diretamente subordinada ao prefeito de Macapá, tendo como principal atribuição a proteção de bens, serviços e instalações do poder público municipal. Atualmente, a instituição conta com um efetivo total de 572 integrantes, sendo 51 inspetores e 521 guardas municipais, que estão sob o comando geral do major Huelton Medeuuros. Sua estrutura organizacional é composta por departamentos, divisões, companhias de guardas, grupamentos operacionais, projeto social, parceiros institucionais, tais como: policia civil, a partir do canil integrado e policia militar em ações de segurança conjuntas no município de Macapá.