A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vem por nota esclarecer que vem cumprindo o prazo legal estabelecido para efetuar o pagamento das empresas terceirizadas que atendem a Sesa na prestação de serviço nas áreas de limpeza, mão-de-obra, alimentação e quimioterapia.
Neste sentido, a secretaria vem priorizando a liberação de pagamento conforme diretrizes estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nº 001/2013, assinado dia 12 de junho, entre Governo do Amapá, Secretaria de Estado da Saúde, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Promotoria de Justiça.
A Sesa esclarece ainda que em nenhum momento vem burocratizando a liberação destes pagamentos, e sim cumprindo o estabelecido pelo TAC. O pagamento do mês de abril será executado a partir desta sexta-feira (05/07) e o pagamento referente ao mês de maio ocorrerá durante o mês de julho.
Neste período a Sesa também lançou editais para a contratação de empresas nas áreas de limpeza, alimentação e mão-de-obra. Os editais foram lançados obedecendo ao prazo legal de 15 dias estabelecido após a assinatura do TAC.
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