A Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) prossegue até sexta-feira, 11, no auditório do Sebrae, a abertura dos envelopes de habilitação e de propostas dos 820 motociclistas que concorrem na concessão de novas permissões para exploração do serviço de mototáxi. A primeira etapa da licitação ocorreu no dia 6 de janeiro no Ginásio Avertino Ramos. Foram abertas 1.500 vagas, mas apenas 820 motociclistas demonstraram interesse.
No primeiro dia, foram analisadas 120 propostas. Todas foram consideradas regulares, dentro dos critérios adotados. Nesta terça-feira, 8, outras 120 propostas estão sendo analisadas.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação da EMTU, o certame ocorre através da concessão de título precário de delegação de serviço público, mediante a assinatura do termo de permissão, que terá validade por cinco anos. Atualmente, 700 mototaxistas estão autorizados pelo poder municipal a explorar o sistema.
Para concorrer, o interessado deve ter mais de 21 anos e esteja há pelo menos dois anos com Carteira Nacional de Habilitação. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga e a participação no certame é presencial, não sendo permitida procuração a terceiros.
No dia 6 de janeiro, quando houve a primeira etapa da licitação, cada candidato apresentou dois envelopes: num deles, estavam os documentos de habilitação e em outro os documentos de proposta. Ambos os envelopes estão sendo abertos ao longo deste semana.
Os documentos de habilitação são: cópias autenticadas de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, CNH, historio da CNH fornecido pelo Detran, comprovante de residência ou declaração de moradia, declaração de concordância com os termos do edital, atestado médico de sanidade mental, certidão negativa criminal das justiças Federal e Estadual, certificado de participação em curso de relações humanas, certificado de participação em curso de direção defensiva, declaração de não vínculo com o serviço público e declaração de que não exerce nenhuma outra atividade remunerada. Todos os documentos deverão ser levados à Comissão de Licitação do certame, na EMTU para devida autenticação.
Quanto aos documentos de proposta técnica, são os seguintes: comprovação de grau de escolaridade, documento de propriedade do veículo (que deverá ter no máximo cinco anos de fabricação) ou carta de crédito, certidão de nascimento dos filhos ou documento de tutela, documento expedido pelo Detran, assinado pelo diretor, com a pontuação existente até a presente data, e CNH categoria “A” com no mínimo dois anos de expedição. Os documentos de proposta têm caráter facultativo e servirão para estabelecer pontuação, servindo de critério de desempate.
A divulgação dos classificados ocorre na segunda-feira, 14. Após a divulgação dos concorrentes classificados, os candidatos terão 30 dias para cadastramento pessoal e do veículo junto à EMTU.
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