O governador do Amapá Camilo Capiberibe anunciou na noite de hoje, 21 de fevereiro, o nome da promotora Ivana Lúcia Franco Cei para assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado. A promotora foi indicada na Lista Tríplice junto com o também promotor Iaci Pelaes e o procurador Márcio Augusto Alves.
Dos três, Ivana Cei foi a mais votada pelos 75 membros entre procuradores e promotores de Justiça.A Lista foi entregue 15 dias atrás ao governador pela presidente da Comissão Eleitoral, a procuradora de Justiça, Maria do Socorro Milhomem. Constitucionalmente cabe ao governador do Estado decidir por um nome da Lista após avaliação.
Ivana Lúcia Franco Cei é promotora de Justiça, tem pós-graduação em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Direito Ambiental e Políticas Públicas; também é mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas. Na administração foi chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Fiscal da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente). Até agora exercia a cargo titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (Prodemac).
Sua atuação se destaca na área ambiental. Foi ela quem criou a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e garantiu a participação do MP no Plano Piloto de proteção de Florestas Tropicais no Brasil; coordenou atividades de Força Tarefa Ambiental das áreas de ressacas de Macapá e Santana; utilizou os Termos de Ajuste de Conduta para equipar órgãos ambientais dos municípios com veículos, para transformar a lixeira pública em aterro controlado e para apoiar a elaboração e publicação do Atlas da Unidades de Conservação do Amapá. Entre outros feitos em benefício do Meio Ambiente.
O governador assina o decreto que será publicado, e logo após o Ministério Público anuncia a posse da promotora Ivana Cei.
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