A Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) confirmou esta quinta-feira, 24, na sede da Aerc, a entrega dos envelopes dos motoristas interessados em concorrer na licitação para novas 100 concessões de placas de táxi que irão gerar 200 novos postos de trabalhos e valoriza os taxistas auxiliares (comissionistas) que tem mais de vinte anos de praça.
De acordo com Igor Silva, presidente da Comissão de Licitação da EMTU, serão 95 placas para não deficientes e 5 para pessoas com necessidades especiais, conforme preceitua a lei de acessibilidade e de cotas para deficientes.
No dia 24 de fevereiro, das 9h às 17h, cada interessado deve procurar a Aerc, munido de dois envelopes: num deles, deve estar os documentos de habilitação e em outro os documentos de proposta.
Dentre os documentos de habilitação estão: cópias autenticadas de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, CNH, historio da CNH fornecido pelo Detran, comprovante de residência ou declaração de moradia, declaração de concordância com os termos do edital, atestado médico de sanidade mental, certidão negativa criminal das justiças Federal e Estadual, e declaração de que não exerce nenhuma outra atividade remunerada. Todos os documentos deverão ser levados à Comissão de Licitação do certame, na EMTU para devida autenticação.
Quanto aos documentos de proposta técnica, são os seguintes: comprovação de grau de escolaridade, documento de propriedade do veículo ou carta de crédito, certidão de nascimento dos filhos ou documento de tutela, dentre outros. Os documentos de proposta têm caráter facultativo e servirão para estabelecer pontuação, servindo de critério de desempate.
De acordo com o prefeito Roberto Góes, “o processo licitatório das 100 novas permissões foi elaborado em conjunto com a EMTU, SINTAXI, Ministério Público e muitos outros interessados garantindo os melhores e mais transparentes critérios”.
Contatos para entrevista
Igor Silva - presidente da CPL - 8137 4199
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