A Prefeitura de Macapá, por meio da Procuradoria Geral do Município, ingressou no fim da manhã desta quarta-feira (09), na 1ª Vara Cível da Comarca de Macapá, com pedido de impugnação da perícia que solicita reajuste da tarifa de ônibus para R$ 2,57. Atualmente, o valor da passagem de ônibus na capital é de R$ 1.90.
A PMM tinha dez dias para se manifestar sobre a perícia feita pela perita Maria Angélica, a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes do Amapá – Setap. Contudo, o pedido de impugnação foi feito antes mesmo do encerramento do prazo, com base em uma série de inconsistências encontradas na perícia do Setap, entre elas, a inclusão de custos com a bilhetagem eletrônica e encargos com o sistema.
Paralelamente ao pedido de impugnação, o procurador geral do município, Riano Valente, informou que a Prefeitura de Macapá juntou um estudo tarifário feito por uma especialista em transportes urbanos, onde aponta o valor atualizado da tarifa de ônibus em Macapá até fevereiro deste ano a R$ 2,16. O estudo também será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Valente disse que a Prefeitura de Macapá e a Câmara de Vereadores querem implantar um valor justo socialmente para a tarifa de ônibus na capital. “Queremos também implantar o calendário tarifário para que essa questão de reajuste não acabe sendo decidida na via judicial. O município quer decidir o reajuste, sempre com o aval da Câmara de Vereadores”, observou o procurador.
A Prefeitura pede também à justiça a realização de uma nova perícia para apontar o real valor da tarifa de ônibus. Desta vez, feita pela Polícia Técnico-Científica do Amapá. “A Politec tem peritos especialistas nas áreas contábil e financeira que podem fazer uma perícia totalmente isenta”, concluiu o procurador.
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