O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) realiza audiência pública para obter diagnóstico da presença de alunos deficientes nas escolas públicas e privadas de Macapá. O evento acontece nesta quarta-feira, 7 de novembro, às 9h, no auditório da Advocacia Geral da União, na Avenida Fab, esquina com Rua Leopoldo Machado.
Na audiência, serão coletadas informações acerca do atendimento a estudantes com as mais diversas deficiências. Será observada a estrutura das escolas, a capacitação dos professores para lidar com alunos surdos, cegos, cadeirantes ou com mobilidade reduzida. É obrigação dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, proporcionar a esses estudantes condições de acesso e utilização das dependências.
Foram convidadas para o evento as secretarias estadual e municipal de Educação, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e o Centro de Atendimento ao Surdo. Representantes da sociedade civil organizada, pessoas com deficiência, pais ou responsáveis por crianças com deficiência também podem participar.
O MPF/AP é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento do Decreto nº 5.926/2004. O documento estabelece prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. Nele estão detalhados critérios básicos e normas gerais para a promoção da acessibilidade a deficientes.
Audiências – Em todo o Brasil, Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão realizam audiências públicas com o mesmo tema. A partir dos resultados serão formuladas linhas de atuação, metas e diretrizes de trabalho para uniformizar a atividade dos membros. A finalidade do MPF é assegurar aos deficientes os direitos constitucionais de acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer.
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