Vereador Acácio Favacho (PMDB) foi autor do projeto de Lei nº. 021/2011 – CMM, Onde: “Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.
Critérios:
As listas de gêneros alimentícios das merendas do período de férias devem manter similaridade com o cardápio fornecido no período letivo, para fins de atendimento das necessidades nutricionais básicas diárias do aluno. O aluno devera comprova a renda família menos de dois salários mínimos, isso caberá a escola fazer um cadastro de cada aluno para que seja adotado neste critério.
Justificativa:
O projeto de Lei tem como finalidade é dar continuidade no fornecimento da merenda escolar mesmo no período de férias aos alunos da redá municipal de Macapá os quais comprovem a referida necessidade. Este projeto de Lei é de suma importância onde muitos desses alunos necessitam realmente destes benefícios, pois a maior partes dos alunos vêm de famílias carentes os quais recebem no Maximo ate dois salários mínimos por mês, isso para sustentar um grupo de pessoas que residem no mesmo lar, sendo assim é insuficiente a manter todas as necessidades básicas de um lar como, alimentação, saúde, vestuário e etc. Diante de tal situação é notório que muitos desses alunos buscam amenizar tal problemática alimentando-se em suas escolas para suprir suas necessidades, e quando os mesmos entram em gozo de férias essa problemática aumenta, tendo em vista que haverá uma redução no seu processo alimentar podendo até mesmo causar problemas de saúde, pois como bem sabemos a alimentação é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do ser humano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário