A audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (29), na Justiça Federal, para discutir a regularização fundiária da área da Infraero, especialmente da área H, que abrange o bairro Alvorada, não teve resultados práticos. Uma nova audiência foi marcada para o período de 2 a 6 de maio deste ano, para tentar encontrar uma solução definitiva para o problema.
O domínio da área é disputado pela União e o município de Macapá. O impasse surgiu a partir do posicionamento da União, por meio do Ministério da Defesa, que manifestou interesse não só pela área H, mas também pelas G e I.
Na área H, o Ministério da Defesa alega que pretende construir, juntamente com a Infraero, a segunda pista de pouso do Aeroporto Internacional de Macapá. Para isso, parte do bairro Alvorada teria que ser remanejada e feita a reintegrada de posse da área à União.
Na verdade, a decisão da União pede à Advocacia Geral providência no sentido de garantir a posse da área, com a desocupação, derrubada de casas de pelo menos 120 moradores do bairro Alvorada. Contudo, o representante da União na audiência pública pediu a suspensão do processo por um prazo de 60 dias, em virtude do Ministério da Defesa se julgar incompetente para tratar da questão, já que foi criada recentemente pela presidenta Dilma Russef, a Secretaria da Aviação Civil. É essa nova secretaria, que tem status de ministério, quem vai tratar agora do assunto da área da Infraero.
O prefeito Roberto Góes participou da audiência e afirmou que a área em questão
pertence a Macapá. “A Prefeitura vai lutar até o fim para que os moradores do Alvorada não sejam prejudicados. Vamos trabalhar juridicamente e politicamente, acionando a bancada federal, para reverter essa decisão e usar essa área para a expansão urbana do município”, garantiu o prefeito.
O juiz federal João Bosco Soares, que presidiu a audiência pública, disse que a decisão do Ministério da Defesa é muito dura e de um impacto terrível para os moradores. Ele entende que a questão precisa ser mais bem debatida. “Macapá parece ser uma ficção. A União criou o Estado do Amapá e não deu as terras”, questionou.
Para a nova audiência, o juiz já intimou os técnicos da nova Secretaria da Aviação Civil, Advocacia Geral da União, para juntos com os técnicos da Prefeitura de Macapá, Ministério Público Estadual, Governo do Estado e comunidade encontrem uma solução para a área da Infraero.
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