O juízo da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá concedeu liminar à Prefeitura de Macapá ontem determinando ao comando de greve do Sindicato dos Guardas e Inspetores Municipais (Sigma) a imediata desobstrução da Avenida FAB, a principal artéria do Centro Comercial da cidade, que nos últimos dois dias vinha sendo ocupada por um grupo de policiais em greve. A determinação foi cumprida, mas o juiz Normandes Antônio de Souza ainda vai apreciar o mérito da legalidade ou não da paralisação.
Segundo o procurador-geral do município, Riano Valente, a administração municipal foi pega de surpresa com o anúncio da paralisação, pois estava dialogando com a categoria havia vários dias. “O maior entrave é a intransigência do comando do sindicato deles em exigir que a Prefeitura pague o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remunetração) que a Justiça já julgou como irregular”, disse Valente.
De acordo com ele, o prefeito Roberto Góes reconheceu a legitimidade das reivindicações da categoria, que de fato precisa ter a carreira organizada, daí a decisão de elaborar um projeto de lei alternativo que sanasse as falhas da legislação anterior. “Nós apresentamos como contraproposta um Estatuto da Guarda Municipal que contemplaria e unificaria as carreiras de guardas e inspetores e ainda definiria uma política salarial”, acrescentou o procurador.
Uma reunião chegou a ser organizada com a Câmara Municipal na noite da última quarta-feira, quando os parlamentares, liderados por seu presidente Rilton Amanajás (PSDB) deu garantias da apreciação e votação em regime de urgência do projeto que organizaria de uma vez as demandas dos guardas municipais. “Mas não sabemos com que motivação os líderes do sindicato abandonaram as negociações e decidiram radicalizar. Só podemos lamentar e pedir que ao menos eles tenham bom senso e urbanidade em suas manifestações”, encerra Riano Valente.
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