Amazontech apresenta identidade visual 2012

Por: Fernanda Picanço



O Amazontech 2012 será uma grande conexão entre sabores, conhecimento, tecnologias, negócios e políticas públicas; tudo para viabilizar o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios amazônicos.
Cada ambiente do evento será uma conexão, identificado, com uma cor específica, isto para ajudar o visitante a visualizar a sinalização e acessar facilmente os conteúdos disponíveis e de interesse, entre elas estão, a Conexão da Amazônia (azul), Conexão dos Negócios (laranja), Conexão da Diversidade Tecnológica (verde), Conexão da Cultura (roxo) e a Conexão do Conhecimento (vermelho).
A identidade visual é capaz de definir os objetivos do evento, por meio do apelo visual, passando todo o conceito do Amazontech 2012, tornando-se um atrativo a mais para conquistar a atenção e facilitar a compreensão do público.
O objetivo da identidade visual do Amazontech, nesta 8ª edição, é mostrar o homem criando tecnologias para melhorar a própria qualidade de vida, promovendo desenvolvimento e sustentabilidade da produção, negócios e a relação amazônida com o ambiente amazônico.
As conexões foram criadas para definir ações e resultados, estabelecendo ligação entre pessoas ou coisas. Aquilo que serve para conectar, ligar, comunicar. A proposta do Amazontech é conectar a Amazônia Legal ao conhecimento, às tecnologias e ações que levem ao desenvolvimento e sustentabilidade da região.
Foi trabalhado o estudo semiótico, nesse caso, foi um estudo de interpretação de cores a serem utilizadas nos espaços internos das conexões. Foram analisados fatores importantes como a utilização de ícones (imagens) que estão presentes no dia a dia dos povos da região, com valorização de elementos da natureza e uso de psicologia das cores na aplicação da comunicação e identidade no visual.
A Conexão Amazônia que terá cor azul traduz o conceito de autoridade, calma, dignidade, estabilidade, poder, sucesso, segurança e confiabilidade.
A Conexão da Diversidade Tecnológica terá a cor verde, e demonstra o conceito ambiental, ecológico, frescor, calma, harmonia, saúde, o inexplorado, dinheiro, natureza.
O verde representa a vida na maioria de suas aplicações. É uma cor agradável e neutra, podendo ser considerada em alguns casos quente e em outros fria, propriedades que fizeram desta cor, a ideal para dar o tom da maioria das peças do Amazontech 2012.
A Conexão dos Negócios terá cor laranja e demonstra criatividade, alegria, entusiasmo, diversão, alta espiritualização e juventude.
A Conexão Cultura terá cor roxa que quer dizer, fantasia, mistério, espiritualidade, aurora, sonho, misticismo, delicadeza, calma.
Na Conexão do Conhecimento que tem cor vermelha, a ideia é passar conquista, coragem, furor, vigor, glória, emoção, paixão, ação, dinamismo, energia, calor.
O Amazontech
O Amazontech acontece no período de 13 a 17 de outubro, no complexo meio do mundo, em Macapá. O evento é uma realização do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Governo do Estado do Amapá (GEA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Universidade Federal do Amapá (Unifap), com patrocínio da CAIXA.

Roberto Góes reúne secretários para dar início à transição

O prefeito Roberto Góes reuniu nesta segunda-feira, 29, com sua equipe de governo e pediu empenho de todos no final da atual gestão. Ele orientou que cada gestor, especialmente aqueles ligados às maiores secretarias, como Saúde, Educação, Obras e Manutenção Urbanística, preparem relatórios para serem entregues à equipe de transição do candidato eleito, Clécio Luiz.
O secretário de governadoria, Alberto Góes, vai coordenar os trabalhos da equipe de transição.
Roberto Góes disse que não se sente derrotado pelo resultado das urnas do último domingo. Ele obteve quase 50% dos votos válidos e alcançou índice de aprovação de seu governo de mais de 60%.

Empresas receberão quinta-feira, dia 1 de novembro, prêmio SESI Qualidade no Trabalho.

Dia 1 de novembro, quinta-feira, a Federação das Indústrias do Estado
do Amapá (FIEAP) e o Serviço Social da Indústria (SESI) realizarão a
premiação da 15ª edição do Prêmio SESI Qualidade no Trabalho.

O evento acontecerá no Motors Beach Gourmet Café - av. beira rio, 1488
- Araxá, a partir das 19h.
O prêmio é um reconhecimento público a empresas com práticas
diferenciadas de gestão e valorização dos trabalhadores. Sua
finalidade é incentivar o exercício da cidadania nas relações de
trabalho e estimular empresas para a incorporação da responsabilidade
social em suas estratégias, a partir da disseminação de boas práticas.
O Sistema FIEAP premiará as empresas que desenvolvem as melhores
práticas nas seguintes áreas temáticas: Gestão de Pessoas, Educação e
Desenvolvimento, Desenvolvimento Socioambiental e Inovação, Cultura
Organizacional, e Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável.
As empresas que participaram nesta edição e estão concorrendo ao Prêmio são:
Anglo Ferrous Mineração Ltda.; Anglo Ferrous Logística Amapá Ltda.;
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte e Empresas
Brasileiras de Correios e Telégrafos; Etecon Ltda.; Náutica Amapari
Ltda., e Açai do Amapá – Sambazon.

Nota de Esclarecimento/ CTMac

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) vem a publico esclarecer que não existe qualquer possibilidade de aumento no preço da tarifa de ônibus nos próximos dias. A CTMac desmente noticia falsa que está sendo espalhada na cidade sobre o reajuste da tarifa. Ressaltamos ainda que conforme a lei, essa competência não cabe ao prefeito de Macapá e sim, exclusivamente, à Câmara de Vereadores do município. A CTMac tranquiliza a população, agradece aos programas que estão veiculando essa nota para que a verdade possa prevalecer e lamenta que a campanha eleitoral tenha chegado neste nível de baixaria e mentiras.

Igreja Reviver Aliança traz a Macapá o cantor de Curitiba, Danni Distler

Por: Fernanda Picanço

Com o objetivo de capacitar pessoas que atuam ou gostariam de atuar na área do louvor e adoração, despertando para o evangelismo urbano, por meio, de estratégias práticas de músicas, a Igreja Reviver Aliança, realiza no dias 26 e 27 de outubro, a partir das 19h, o seminário Adoradores em Ação.
O seminário tem investimento de R$ 5 reais para os dois dias, e será ministrado pelo cantor Danni Distler, que também é compositor, produtor e instrumentista.
Segundo o coordenador do seminário, Fábio Rabelo, “durante o evento o cantor Danni Distler, apresenta e aplica técnicas de composição de músicas, palestras sobre louvor, técnicas vocal, entre outras, para isso, o seminário tem um preço acessível, para que todos possam participar”, disse o Fábio Rabelo.

Inscrições

Para se inscrever no seminário, os interessados, devem fazer a inscrição na Igreja Reviver Aliança, localizada na Avenida Pedro Américo 972, Bairro Perpétuo Socorro, ou ligar para (96) 8114-4598 ou 9169-0509.

Danni Distler

É cantor, compositor, produtor e instrumentista, tem oito CDs lançados, mostrando todo o seu talento transitando entre rock, pop, fank, e MPB, influências que permeiam toda a sua obra.
Danni Distler viaja pelo Brasil, fazendo apresentação e ministrando workshop de música. Como artista tem quebrado paradigmas “gospel e secular” atingindo público de ambas as esferas, fazendo parte de um novo mercado de música. Com essas características, Danni Distler tem ganhado respeito do público e da mídia.

FIEAP e SESI realizam sábado, dia 27, Feira do Empreendedorismo.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do
Serviço Social da Indústria (SESI) realizará sábado, dia 27 de
outubro, a partir das 17h, na quadra da Escola Visconde de Mauá –
SESI, o Projeto Feira do Empreendedorismo.
Professores e alunos da pré-escola até a 8ª série produziram ao longo
de 2 meses, objetos confeccionados com material reutilizável, que
serão comercializados na Feira, além de alimentos. Os recursos
angariados serão revertidos para a APAE.
A ação visa contribuir na formação dos alunos para que sejam capazes
de desenvolver um conjunto de competências que os habilitem a tomar
decisões, traçarem planos, gerir e organizar recursos necessários para
atingir sucesso na vida pessoal e profissional.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Macapá foi surpreendida com a denúncia absurda de inchaço na folha de pagamento com objetos eleitoreiros. Imediatamente remeteu ao Ministério Público Estadual todas as informações referentes aos reajustes concedidos desde abril deste ano, por ocasião da data-base dos servidores, até novembro, quando algumas categorias ainda receberão reajuste salarial. Além disso, remeteu planilhas das promoções, progressões e demais benefícios concedidos a inúmeras categorias e que tiveram, de igual modo, impacto na folha de pagamento. Não há nada a esconder.

Com o objetivo de subsidiar a apuração da denuncia, novos documentos foram solicitados nesta quarta-feira, 24. E todos foram entregues ao MPE e ao Poder Judiciário.

A Prefeitura lamenta a exploração política-eleitoral desta equivocada denúncia e tem auxiliado o MPE no envio de todas as informações requisitadas.

Prefeitura de Macapá protocola documentos detalhando gastos com pessoal e aguarda pronunciamento do MP

A Prefeitura de Macapá aguarda pronunciamento do Ministério Público Estadual sobre documentação que detalha todos os gastos com pessoal feitos este ano. O MP moveu ação cautelar alegando que tais gastos aumentaram em 30% nos últimos meses que antecederam o pleito eleitoral.
De acordo com os secretários Antônio Meireles, Gabinete; Linara Oeiras, Administração, e o Procurador Antonio Fornari, não existe qualquer situação duvidosa ou relacionada ao período político. Ontem, 23, o município protocolou farta documentação explicando e comprovando os gastos.
Para Antônio Meireles, os custos com pessoal não estão ligados a novas contratações, mas sim ao pagamento de progressões, promoções e reajuste de salários previstos desde os primeiros meses do ano, atendendo às reivindicações de várias categorias. “Os sindicatos nos procuraram para conversar e nos reunimos diversas vezes com estes servidores. Isso saiu na mídia todos os dias. Dessas reuniões saíram acordos para serem cumpridos futuramente. É o que está acontecendo agora”, explicou Meireles.
Segundo ele, um desses reajustes foi destinado aos professores, que receberam 23% em abril e 8% em novembro, totalizando 31%. Com isso, o salário da categoria chega ao valor pago aos docentes do Estado e fica próximo ao piso nacional já no mês que vem.
Outro exemplo é dos auxiliares educacionais que tiveram reajuste de R$ 15,5% em abril e terão 5% em novembro. O município paga hoje R$ 2.216,78. Este valor é resultado da soma do salário base (R$ 923,66), da regência de classe (R$ 785,11) e da dedicação exclusiva (R$ 508,01). Considerando o reajuste, o valor do salário ficou em R$ 2.729,13 em abril e passará para R$ 2.947,65 em novembro.
Mas não foram somente os professores que tiveram reajuste acima da inflação. Profissionais da saúde conseguiram 69% de acréscimo. Segundo Meireles, esta foi a maneira de corrigir distorções históricas. O sindicalista Dorinaldo Malafaia, foi um dos profissionais da enfermagem que considerou publicamente os avanços.
No caso dos médicos, o valor do salário passou para R$ 4.200, além da remuneração para efeito de aposentadoria e remuneração adicional por desempenho foi criado um abono diferenciado de R$ 1.150,00, para nível superior, e R$ 575 para nível médio, além de adicional de insalubridade de 30% para os demais profissionais.
No setor jurídico, a prefeitura deu gratificação de atividade jurídica de 30% sobre o vencimento básico. A gratificação é exclusiva para advogados da administração municipal.
Fiscais de postura e de obras, agentes de defesa ambiental e agentes sanitaristas também tiveram gratificação de produtividade correspondente a 10% do montante da receita efetiva das taxas de poder de polícia, além de gratificação de risco de vida, que corresponde a 30% do vencimento básico.
Do montante da receita constituída, 5% irá para a infra-estrutura logística, tecnológica, materiais e outros insumos usados no desempenho funcional do servidor.
Na Guarda Municipal houve reajuste e a regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além da instituição de faixas salariais, de acordo com o tempo de serviço. Os auditores e fiscais de tributos tiveram a mesma coisa.

Pesquisa do DataSenado: brasileiro rejeita liberação das drogas

Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela, por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a homofobia, emerge de pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado. Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse procedimento permanece um tabu para a maioria.
O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).
No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.
No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Drogas, aborto e ortotanásia
A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 84% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de vida para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos de anencefalia do bebê (64%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).
Outro tema que dividiu opiniões foi o da ortotanásia - limitação ou suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado terminal ou em coma, desde que baseado em autorização prévia do doente. Dos entrevistados, 49% apoiaram a ortotanásia e 48% foram contra.

Preconceito e discriminação
A discriminação ao estrangeiro, ao que vem de outra região do país ou ao homossexual também deve ser criminalizada de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região deve ser crime. No caso do homossexualismo, 77% acham que a homofobia deve ser punida. No entanto, quase 80% discordaram da inimputabilidade penal de indígenas quando, agindo em acordo com seus costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país.

Comportamentos ainda não criminalizados
A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 84% dos entrevistados, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70% dos entrevistados. E no entender de 94% das pessoas consultadas, quem acessar informações sigilosas na internet deve ser punido.
O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para 46%, o direito autoral deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens, provavelmente estudantes, apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.


Redução da maioridade penal não é consenso entre juristas

FIEAP e SESI realizam Semana de Promoção da Vida Saudável nas empresas industriais.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do
Serviço Social da Indústria (SESI) estão realizando até o dia 26 de
outubro, a Semana de Promoção da Vida Saudável. O projeto está sendo
desenvolvido nas empresas: Amcel, Anglo Ferrous, Direcional, Cea e
Santa Rita Engenharia.

Realizado desde 2007, o evento visa promover a qualidade de vida dos
trabalhadores da indústria, através de ações de sensibilização para a
adoção de um estilo de vida saudável.

Este ano, a Semana de Promoção da Vida Saudável está trabalhando o
tema “Pentáculo do Bem Estar - Alimentação Saudável; Gerenciamento do
Estresse; Relacionamentos Saudáveis; Comportamentos Preventivos;
Atividades Físicas”. Estão sendo realizadas palestras com
nutricionista, explanando sobre a importância da alimentação saudável;
palestra com profissional de Educação Física e um esquete teatral, que
dinamizará os temas abordados. No encerramento será servido um fruit
break (degustação de frutas e sucos naturais).

MPF e MP/AP liberam venda de combustíveis sem limitação de quantidade

Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) liberaram a comercialização de combustíveis sem limite de quantidade. Postos estão autorizados a abastecer qualquer valor acima ou abaixo de 25 litros a partir desta terça-feira, 23 de outubro.

A medida foi tomada em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 22. Além do procurador da República George Lodder e do promotor de Justiça Alcino Moraes, participaram representantes do Procon, das distribuidoras Ipiranga e Petrobras e do sindicato da categoria. Segundo os distribuidores, o estado recebeu volume suficiente de gasolina e álcool para a normalização do abastecimento.

Permanece restrita, para a segurança dos consumidores, a comercialização dos produtos em recipientes impróprios. O armazenamento de gasolina ou álcool deve ser feito exclusivamente em vasilhames certificados pelo Inmetro e que atendam às especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Recomendação - Em recomendação emitida na última semana, MPF/AP e MP/AP estabeleceram critérios para a venda de combustíveis, entre eles o limite de abastecimento. A orientação foi necessária para garantir a manutenção da ordem pública e possibilitar o acesso dos condutores aos produtos. Após a iniciativa, notou-se redução de filas nos postos e mais rapidez no atendimento.

As orientações contidas no documento devem continuar sendo atendidas por revendedores e consumidores. O descumprimento poderá implicar na tomada de medidas judiciais cíveis, administrativas e criminais.

Nota de esclarecimento sobre exames de preventivo

Com relação as informações que estão sendo divulgadas a respeito dos exames de preventivo do Colo do Útero (PCCU), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) esclarece que as 24 Unidades de Saúde realizam a coleta do material diariamente de segunda a sexta-feira. Ficando o Laboratório de Patologia do Estado responsável em diagnosticar e passar ao município o resultado dos exames coletados na rede de saúde de Macapá, como preconiza o Ministério da Saúde.
Desde janeiro de 2012 a Semsa coletou aproximadamente sete mil exames e só obteve 1.781 resultados. Durante este período a coordenadora de doenças crônico degenerativas, Enfermeira Eline Sousa, encaminhou dois ofícios solicitando informação sobre a falha na entrega e não obteve resposta até o momento.
“Estamos muito apreensivos quanto a estes resultados, já que o prazo máximo de entrega é de um mês e o exame tem como objetivo a prevenção do câncer no colo do útero. Através do diagnóstico é que podemos dar segmento ao tratamento para mulheres que apresentam lesão no colo do útero. Muitas”, informouEline Sousa.
Segundo a coordenadora Eline esta falta diminui a adesão e a credibilidade das mulheres que realizam o exame nas unidades de saúde, comprometendo o trabalho desenvolvido pela coordenação que é de prevenção a este tipo de câncer. Esta semana a Semsa estará encaminhando mais um oficio a secretaria de saúde do Amapá, com cópia para o Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público Estadual e Federal.
Novidade
Com base na problemática enfrentada com a falta dos resultados nos exames de PCCU, a Semsa, está em processo de implantação de um laboratório de citologia que vai inovar na execução e entrega de exame preventivo. Além da eficiência, o método vai dar maior agilidade ao processo de diagnóstico. A implantação deste sistema é um marco para descentralização dos laudos, ficando o município responsável pela coleta e diagnóstico. O novo método, denominado BD SurePathTM, executará o exame em Meio Líquido. O material coletado será transferido para um frasco contendo uma solução conservante, o que resulta numa melhor absorção garantindo sensibilidade ao teste e proporcionando aumento de produtividade. Segundo a coordenara Eline o tempo máximo de entrega o resultado com este novo sistema será de 15 dias.

Sistema FIEAP realizará dia 10 de novembro, mais uma edição do Projeto Esporte Cidadania, no município de Santana.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP) e o Serviço
Social da Indústria promoverão dia 10 de novembro, das 8h00 às 17h00,
no Complexo SESI/SENAI, no município de Santana, mais uma edição do
Projeto Esporte Cidadania.
O evento é realizado simultaneamente em todo o País em parceria com a
Rede Globo, com o objetivo de difundir o esporte como ferramenta de
inclusão social e estimular a prática esportiva entre crianças,
adolescentes e adultos. O evento, que também conta com o apoio de
parceiros e voluntários oferecerá diversos serviços para a comunidade.
A meta é receber cerca de 3 mil e 500 pessoas e prestar 7 mil
atendimentos.
Durante todo o dia a população de Santana terá acesso a oficinas,
jogos e brincadeiras. Serão oferecidos serviços na área da saúde,
cidadania, educação, lazer, cultura, esporte e responsabilidade
social, corte de cabelo, orientação e distribuição de material
informativo sobre temas diversos.

Dirigentes do PSOL criticam apoio do DEM a candidato do partido no AP

NATÁLIA PEIXOTO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1170259-dirigentes-do-psol-criticam-apoio-do-dem-a-candiadato-do-partido-no-ap.shtml

Nota assinada por lideranças do PSOL chama de "agressão" a aliança entre o candidato do partido que disputa o segundo turno em Macapá (AP) e o candidato derrotado Davi Alcolumbre, do DEM, em coligação com PSDB e do PTB.
O texto, assinado por 34 dirigentes do partido, é direcionado ao presidente nacional da sigla, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), exigindo que o partido se posicione sobre a aliança que contraria as orientações nacionais da sigla. Entre os líderes do partido que assinam a nota estão Carlos Gianazzi (SP), Luciana Genro (RS) e João Batista Babá (RJ).
"Se esta aliança se mantiver, representará uma mancha que envergonhará e indignará todo o PSOL; obviamente, não se trata de um assunto do PSOL do Amapá apenas", diz a nota.
Ivan Valente afirma que houve um mal entendido sobre o anúncio de Alcolumbre, que declarou uma "adesão" à candidatura de Clécio, e não uma aliança.
"Adesões podem ser recebidas, desde que não criem impacto negativo para o partido", disse.
O DEM não está no "arco" de partidos dos quais o PSOL permite acordos, o que gerou a polêmica. Valente critica a divulgação de questões internas por parte de seus militantes, que, para ele, deveriam ser discutidas antes de se tornarem públicas.
O presidente do PSOL diz que o importante é que Clécio confirmou que não há "concessão ou negociação para cargos numa futura composição", o que o candidato reafirmou em nota após o anúncio do candidato do DEM.
"Não há qualquer tipo de cessão programática a qualquer um dos candidatos que manifestaram apoiar nossa candidatura no segundo turno", declarou Clécio.

COMUNICAÇÃO
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a quem a nota atribuiu a declaração de que o apoio de Alcolumbre não é apenas "uma aliança política, e sim um caminho novo para a política no Amapá", nega que haja qualquer acordo com o candidato do DEM.
"O DEM não tomou nenhuma deliberação de apoio ao PSOL, o que houve foi uma adesão pessoal do candidato", disse. "Uma coisa é apoio independente, individual, outra coisa é apoio pragmático, o que não houve."
Radolfe criticou a falta de comunicação interna do partido, que se pautou por informações divulgadas com "impropriedades". "Um simples telefonema lá para Macapá esclarecia isso."

A reportagem não conseguiu contato com a campanha de Clécio.

MPF/AP cobra explicações da ANP para falta de combustíveis Agência e Sindicato dos Postos de Combustíveis do estado têm dez dias para se manifestar

Nesta terça-feira, 16 de outubro, o Ministério Público Federal no Amapá
(MPF/AP) encaminhou ofícios à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP) e ao Sindicato dos Postos de Combustíveis do
Amapá. O MPF/AP cobra explicações para o desabastecimento de álcool e
gasolina no estado. Foi concedido prazo de dez dias para manifestações.

A instituição considera que a falta dos combustíveis provoca graves
prejuízos à população. “Além do aumento dos preços, como consequência
direta da maior demanda, rapidamente surgiriam pontos de comércio
irregular dos produtos, com a perspectiva de lucro na revenda”,
analisa o procurador da República George Lodder.

O MPF/AP alerta aos cidadãos para que evitem comprar e revender
combustíveis, pois não têm autorização legal para isso. Ao agir dessa
forma, o indivíduo pratica, ao mesmo tempo, crime contra a ordem
econômica e contra o meio ambiente. Pelo primeiro crime, pode ser
punido com detenção de um a cinco anos e multa. No caso do segundo, a
pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.

Regularidade no abastecimento - O MPF/AP chama atenção para a
competência da ANP. Segundo a Lei nº 9.847/99 cabe à agência
verificar a regularidade no abastecimento nacional de combustíveis,
considerado pela lei como de utilidade pública. É atribuição da ANP,
também, fiscalizar as atividades das indústrias de petróleo e
biocombustíveis.

COMUNICADO Associação Grupo

A Associação Grupo das Lágrimas convida a todos os seus associados
para o julgamento do réu: Jose Alan da Cruz Miranda, acusado de
homicídio qualificado, tendo como vitima Fabrício da Costa Conceição.
Atuando como assistente de acusação: Advogada Mª Malafaia.
O julgamento será nesta sexta-feira (19/10), as 08:00 no Fórum de Macapá.

Informações: (96) 9132-4505

CAIXA REDUZ DÉFICIT DE HABITAÇÃO RURAL NO PAÍS

A Caixa Econômica Federal já beneficiou mais de 42 mil famílias de agricultores e trabalhadores rurais, por intermédio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), desde seu início em 2009 até setembro deste ano. Somente no terceiro trimestre de 2012 (julho a setembro), foram contratadas quase 13.300 unidades, resultado cinco vezes maior ao registrado no mesmo período do ano passado, representando crescimento de 526%. Desde o início do “Minha Casa Minha Vida Rural”, são cerca de R$ 800 milhões em investimentos no setor.
Enquadram-se no PNHR os agricultores familiares e os trabalhadores rurais, além dos pescadores artesanais, extrativistas, aqüicultores, maricultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais. As famílias são organizadas por entidade representativa sem fins lucrativos (município, estado, sindicatos, cooperativa ou associações), que apresenta o projeto para a CAIXA. As propostas devem atender no mínimo 4 e no máximo 50 famílias por grupo. Atualmente, há mais de 50 mil propostas em análise no banco.
A meta estabelecida pelo Ministério das Cidades para o PNHR, no período de 2011 a 2014, é de 60 mil unidades habitacionais. Entretanto, para o vice-presidente de governo e habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, o banco deve bater a meta antes do prazo. “Vamos ampliar nossa capacidade e continuar acelerando o ritmo de contratações. A previsão é superarmos esse número já nos primeiros meses de 2013”. Só neste ano, até o início de outubro, o banco já contratou mais de 22 mil unidades habitacionais pelo programa – nas modalidades construção e reforma. “Esperamos contratar mais 10 mil até o final do ano, considerando o ritmo crescente nos últimos meses”, prevê a superintendente de habitação rural da CAIXA, Noemi Lemes.
Os números atingidos até agora são resultado dos esforços da CAIXA na capacitação e organização das entidades e comunidades rurais. Desde maio de 2011, quando criou a Superintendência Nacional de Habitação Rural (SUHAR), o banco vem atuando na construção de um relacionamento com entidades representativas do setor. No PNHR, as entidades identificam a demanda habitacional e auxiliam no trabalho de organização das famílias. A CAIXA, como agente financeiro e gestor operacional do Programa, contribui com o trabalho de capacitação técnica e social das comunidades, libera os recursos e acompanha a realização das obras.
De acordo com a superintendente Noemi Lemes, nas ações do Programa, as famílias recebem capacitação técnica e orientação sobre gestão da propriedade rural, embelezamento das moradias, cooperativismo, participação da mulher na gestão da propriedade e ações que visem à permanência do jovem no campo. O PNHR prevê o subsidio de R$ 1 mil, por família, para que a entidade organizadora preste assistência técnica e execute o trabalho social junto às famílias, aspecto fundamental do Programa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores do campo e evitar o êxodo rural.

Parâmetros do programa:
Para famílias com renda anual de até R$ 15 mil (Grupo I), o valor do subsídio, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), é de até R$ 25 mil para construção e até R$ 15 mil para reforma. Cada família devolve à União apenas 4% do valor subsidiado, em 4 parcelas anuais (1% por ano – 96% do valor total do projeto é subsidiado).
Famílias com renda anual entre R$ 15 mil e R$ 30 mil (Grupo II), podem receber subsidio de até R$ 7 mil e os valores financiados podem chegar a R$ 30 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Grupo III atende a famílias com renda bruta anual que vai de 30 mil até 60 mil reais. Para esse grupo, o financiamento chega a R$ 80 mil e há desconto na taxa de juros na modalidade construção, se a renda for até R$ 37.200,00.
O valor médio das unidades habitacionais é de R$ 25 mil – custo mais baixo, em relação às áreas urbanas, pela disponibilidade de terrenos no meio rural e pelo sistema de produção das moradias (mutirão/autoconstrução assistida, administração direta e empreitada global).
Programa Nacional de Habitação Rural:
Parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o PNHR foi criado pela necessidade de uma política habitacional que atendesse as especificidades da moradia no campo, onde as diferenças em relação ao meio urbano – tais como cultura, forma de remuneração, gleba de terra, logística para construção – passaram a ser consideradas nos programas de moradia para a população do meio rural.

Sebrae e parceiros recebem 200 empreendedores individuais formalizados

Por: Denyse Quintas / SEBRAE

Com o tema ‘EI, com Licença, Sou Empreendedor Individual’, o Sebrae em parceria com a Receita Estadual, Prefeitura Municipal de Macapá, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, recebem nesta quarta-feira, 17, das 8h às 18h, no hall de entrada do Sebrae, 200 empreendedores individuais para receberem Alvarás, Carteira de Inscrição Estadual e Licenças de Funcionamento.
Segundo o gestor de projetos do Sebrae, Iranei Lopes, serão entregues documentos oficiais que respaldam a legalidade das atividades empresariais, solicitados pelos empreendedores individuais. “No ato da formalização, o empreendedor recebe o Alvará de licença das atividades provisório com validade de seis meses, agora ele terá a oportunidade de receber os documentos legais permanentes com validade anual”, disse o gestor de projetos do Sebrae, Iranei Lopes.
De acordo com a gerente da Unidade de Atendimento Individual do Sebrae, Lindeti Góes, o objetivo da ação é atender grande parte dos empreendedores que formalizaram negócios nos anos de 2010, 2011 e 2012, e não retornaram ao atendimento das Instituições para receberem suas documentações oficiais. “Aproveitaremos a oportunidade para reafirmar as orientações prestadas no registro como empreendedor individual, a divulgação dos produtos e serviços do Sebrae e a importância da formalização empresarial para o crescimento e desenvolvimento de negócios no estado”, finaliza a gerente do Sebrae, Lindeti Góes.
Na ocasião, colaboradores da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a equipe de atendimento do Sebrae orientam e alertam quanto à questão da inadimplência.

Nota do Partido Socialista Brasileiro - 2° Turno

Em carta aberta ao povo macapaense, o Partido Socialista Brasileiro – PSB manifestou total oposição à candidatura do PDT, por enxergar a mais absoluta ausência de condições morais do candidato - que concorre à reeleição - para continuar conduzindo o destino de Macapá, em virtude do mesmo ter sido preso pela Polícia Federal, acusado, entre outras coisas, de corrupção. Abriu, assim, a possibilidade de apoio ao PSOL no 2º turno da eleição, condicionando este apoio à transparência e a coerência político-ideológica das alianças feitas em torno da candidatura apresentada.
Neste meio tempo, o PSOL silenciou quanto ao apoio do PSB, de suas lideranças e militância, preferindo as alianças com grupos conservadores e reacionários da política local que contribuíram harmonicamente, por ação ou omissão, com a derrocada administrativa e a falência moral das instituições republicanas no Amapá. Fica claro, portanto, que o discurso do novo é estratégia para esconder a incoerência ideológica adotada por este partido, que, em eventual vitória no 2º turno, não poderá promover mudanças na forma de governar Macapá.
Assim, o Partido Socialista Brasileiro demonstra sua contrariedade em relação às candidaturas do PDT e do PSOL e, por isso, deliberou pela posição de neutralidade na atual disputa eleitoral.
Aos militantes socialistas, dos versos de Geraldo Vandré que embalaram nossos sonhos por uma sociedade mais justa, tiramos lições: - Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!

Tumucumaque abre inscrições para o Concurso de Criação e Seleção do Logotipo

Por: Alessandra Lameira/ Assessora de Comunicação
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira, 15, as inscrições para o Concurso de Criação e Seleção do Logotipo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. O objetivo é envolver principalmente a população da região nesse processo, a fim de que seja estabelecida uma identidade entre o logotipo e a população.
A proposta deverá considerar de forma abrangente os aspectos peculiares da Unidade de Conservação, para que, ao serem traduzidos graficamente, resultem numa marca objetiva, clara e concisa, capaz de ser reconhecida e identificada pela comunidade.
Podem participar do concurso pessoas físicas (brasileiros natos ou naturalizados) residentes no Brasil. Os participantes poderão inscrever somente um trabalho, obedecendo sempre às disposições contidas no Edital.
As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas no período entre 15 de outubro à 01 de Novembro de 2012, por remessa postal registrada.
São critérios específicos para o julgamento dos projetos pela Comissão Julgadora: criatividade; originalidade; comunicação; simplicidade; aplicabilidade; design; harmonia de composição e relação com a missão, a visão e os princípios do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Apenas os três primeiros colocados serão premiado. O prêmio é composto por: 1º lugar - 01 Câmera Digital Sony 14 Mpixel; 2º lugar - 01 Bicicleta aro 26, 21 marchas Caloi; 3º lugar - 01 Binóculos 7x35 mm.
Serão concedidos certificados, uma exposição no escritório do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e divulgação pela internet para os dez melhores trabalhos selecionados;
As propostas do logotipo devem ter, obrigatoriamente, o seguinte elemento: jupará (Potus flavus).
Até o dia 01 de novembro de 2012, os trabalhos deverão ser encaminhados pelos Correios o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –ICMBio (ICMBio-AP): Rua Leopoldo Machado, 1126, Bairro Central, CEP:68.900-067, Macapá - AP, via correio com Aviso de Recebimento – AR, devendo constar no envelope a indicação: “Concurso Logotipo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque”. Vale ressaltar que não haverá inscrição pela internet, mas exclusivamente pelos Correios.
O regulamento com detalhes do concurso pode ser visto no blog: http://montanhasdotumucumaque.blogspot.com.br/
Para a realização deste evento o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque tem o apoio da organização não governamental, WWF Brasil.

Amazontech reúne 25 profissionais de comunicação para estabelecer estratégias de divulgação do evento

Ellen Moura

Colaboração: Denyse Quintas

Com o objetivo de traçar estratégias de divulgação para o maior evento de sustentabilidade da Região Norte, o Amazontech, 25 assessores de comunicação do Sebrae, Governo do Estado do Amapá, Embrapa e Unifap se reúnem para consolidarem informações aos profissionais que estarão realizando coberturas jornalística e fotográfica, além de divulgação nas redes sociais. O Amazontech acontece no período de 13 a 17 de novembro, no Complexo Meio do Mundo, em Macapá.
A reunião, conta com a explanação da gestora do Amazontech no Amapá, Isana Figueiredo que apresentou o evento aos profissionais de imprensa. Conduzida pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunicação do Amazontech e gerente da Unidade de Comunicação e Marketing do Sebrae, Sândala Barros, disse que, “a visão do Amazontech que será realizado no Amapá é ser referêncial até 2015, na geração, difusão e aplicação de conhecimentos para o desenvolvimento dos negócios sustentáveis na Amazônia Legal, e disseminação das informações, é o papel da mega equipe de comunicação envolvida no evento”.
Os profissionais de imprensa designados para cobrir a 8ª edição do Amazontech, terão espaço exclusivo, com 18m². A Sala de Imprensa será um local para produções de matérias, alimentação de portais, sites e blogs, e onde estarão disponíveis todas as informações necessárias aos jornalistas para o bom andamento das atividades de comunicação.
“A Sala de Imprensa dará mais conforto e comodidade ao trabalho dos jornalistas”, informou a coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunicação do Amazontech, Sândala Barros, declarando ainda, que a Rádio Amazontech vai funcionar, em anexo, à Sala de Imprensa como um espaço de disseminação de informações em tempo real. Esse circuito interno de rádio, vai funcionar das 17h às 22h, agilizando a comunicação entre os expositores, o público visitante e os parceiros realizadores do evento.Toda a tecnologia necessária para facilitar o trabalho dos jornalistas será providenciada. Seis (6) notbooks ligados à Internet e impressora são alguns dos equipamentos disponíveis na sala. O jornalista que for designado para fazer matérias no Amazontech recebe no press kit (um caderno com matérias sobre todas as atividades e ações disponíveis no evento, pastas, blocos e canetas). A equipe de comunicação estará presente na Sala de Imprensa nos quatro dias de evento, dando suporte necessário a quem precisar.
Participaram ainda, da reunião, profissionais de comunicação das empresas licitadas e contratadas, especificamente para o Amazontech, entre elas, Enovart Design e Assessoria de Imprensa, Dune Comunicação (Redes Sociais) e Mídia Mix (monitoramento de notícias em TV, rádio e jornais impressos).

Amazontech

O Amazontech 2012 é uma realização do Sebrae, Governo do Estado do Amapá (GEA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária no Amapá (Embrapa) e Universidade Federal do Amapá (Unifap). A reunião aconteceu no dia, 09 de outubro, no auditório do Sebrae em Macapá.
A entrada para o evento é franca e oferece ao público, palestras, seminários, rodada e negócios, oficinas e oportunidades de negócios. O pré-credenciamento pode ser realizado no hotsite: www.amozontech2012.com.br.

Período de inscrição para o Processo Seletivo para o Curso de Educação Básica de Nível Médio Articulado a Educação Profissional – EBEP – SESI/SENAI – 2012 encerra dia 24 de outubro.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do
Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) realizarão dia 28 de outubro de 2012,
a partir das 08h, no Centro de Educação Técnica Francisco Leite -
SENAI, e no Centro de Educação Técnica de Santana, o Processo Seletivo
para o curso de Educação Básica de Nível Médio Articulado a Educação
Profissional – EBEP – SESI/SENAI.
O período de inscrição encerra dia 24 de outubro, e pode ser realizada
nos horários: 08 às 11h30 e 14h às 17horas. As aulas iniciarão dia 03
de dezembro de 2012.
O curso, que tem a duração de até 03 anos, possibilitará ao aluno a
obtenção do certificado de Educação Básica (ensino Médio para jovens e
adultos - EJA) e do diploma de técnico nos cursos ofertados sendo:
Rede de Computadores em Macapá e Segurança no Trabalho em Santana.
Estão sendo oferecidas 100 vagas.
Através da Ação Articulada, o Sistema FIEAP atende a demanda da
sociedade que busca uma educação de qualidade. O curso é uma
iniciativa da indústria e tem como objetivo preparar cidadãos capazes
de ingressar no mercado de trabalho, garantindo mudanças sociais por
meio da elevação da escolaridade e a melhoria da qualidade de vida,
através do trabalho e da cidadania.
A relação dos aprovados será divulgada no dia 05 de novembro de 2012,
às 11horas, no SESI e SENAI - Macapá.
Endereços para inscrições:
- Escola Visconde de Mauá – Sala Técnica de Educação – SESI/Macapá:
Rua Leopoldo Machado, n. 2749 – Trem – Telefone: (96) 3084-8813
- SESI/ Santana: Vila Amazonas (Av. B-1). Telefone: (96) 3281-1896

Operação Pororoca: Ex-prefeito de Macapá João Henrique Pimentel é condenado a 6 anos de prisão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Macapá João Henrique Rodrigues Pimentel a seis anos de prisão. Ele e mais três pessoas estavam envolvidas em esquema de fraude a licitação e desvio de verba pública. A decisão judicial analisou os procedimentos adotados para construção do Hospital do Câncer de Macapá, orçado em de mais de R$6 milhões.
Na denúncia, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) também acusou o então secretário de Obras do município Giovanni Coleman de Queiroz e os proprietários da Método Norte Engenharia, Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite. A ação foi ajuizada em 2005, após a Operação Pororoca.
O MPF/AP demonstrou, na ação, o esforço da administração municipal em favorecer a empresa Método Norte Engenharia nas licitações para a construção do Hospital do Câncer. Após vencer os certames, a prefeitura ainda firmou ajustes, revisões e alterações ilegais nos contratos com a empresa. Com a conivência da prefeitura, a Método Engenharia apresentou valores superfaturados para realização das obras.
Para a Justiça Federal, “o réu João Henrique Rodrigues Pimentel, que deveria ser o maior zelador dos recursos financeiros da municipalidade, na verdade não passava de mais um criminoso a agir contra os cofres públicos em benefício próprio e de terceiros”.
Penas - Com a sentença, o ex-prefeito e vereador eleito de Macapá João Henrique Rodrigues Pimentel (PR) foi condenado a seis anos de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa. Para o ex-secretário de Obras, Giovanni Coleman de Queiroz, a Justiça determinou pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, também em regime inicial semiaberto e multa. Eles foram condenados por fraude a licitação e corrupção passiva, ou seja, por receber vantagem indevida em razão da função pública.
Os empresários Luiz Eduardo Pinheiro Corrêa e Francisco Furtado Leite foram condenados por fraude a licitação e corrupção ativa – oferecer vantagem indevida a funcionário público em troca de benefícios. Cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, é a pena aplicada ao primeiro e quatro anos e seis meses, ao segundo. Ambos também vão pagar multa.

CTMac organiza trânsito no Círio

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) está fazendo campanha educativa para orientar os condutores de veículos a não estacionar nas ruas e avenidas por o Círio de Nossa Senhora de Nazaré vai passar neste domingo (14). “O Círio de Nazaré uma das maiores festas religiosas do norte do Brasil e aqui no Amapá, temos um numero considerável de católicos e devotos da santa. Então a previsão é que, como de costume, as ruas sejam tomadas pela multidão. Por isso o nosso departamento de educação está trabalhando para garantir que o trajeto do Círio não seja ocupado por veículos para que os fieis possam passar com tranquilidade. A CTMac entende que o Círio tem um significado muito forte para os macapaenses e está dando a sua contribuição para que a festa seja ainda mais organizada e bonita”, diz o presidente da CTMac Carlos Sérgio Monteiro.
Agentes da CTMac estarão acompanhado todo o trajeto do Círio para que não hajam problemas no trânsito. O objetivo é garantir o isolamento do trajeto seja respeitado. “Não podemos proibir que as pessoas usem essas vias na véspera do Círio, por isso estamos pedindo a colaboração dos condutores. Que eles deixem de usar essas vias como estacionamento por um dia, apenas. Logo após o Círio as ruas e avenidas estarão liberadas para o tráfego de carros e motos”, enfatiza Carlos Sérgio.
Trajeto
Avenida Cora de Carvalho, Rua Hildemar Maia, Avenida Mendonça Furtado, Rua Hamilton Silva, Avenida Presidente Vargas, Rua Cândido Mendes e Avenida Mario Cruz. Chegada na Igreja Matriz São José com a benção final do bispo diocesano Dom Pedro.

Abertas inscrições para o Prêmio Sebrae de Jornalismo

Brasília – Com edição anual, o Prêmio Sebrae de Jornalismo abre as inscrições para a sua quinta edição. O prêmio reconhece trabalhos desenvolvidos para mídias tradicionais como revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e TV de todo o país. Com a temática voltada para os pequenos negócios, o trabalho se consolidou ao longo dos últimos quatro anos com a inclusão da etapa estadual na premiação.
"Não temos dúvida de que a receptividade do Prêmio é positiva nas redações, pois as últimas edições mostraram que a imprensa regional tem força. O jornalismo local também pode chegar ao topo como vencedor nacional ao lado dos grandes veículos de imprensa do país", diz a gerente de Marketing e Comunicação do Sebrae, Cândida Bittencourt.
O prêmio é um concurso jornalístico instituído pelo Sebrae, com participação promocional da Revista Imprensa e apoio institucional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).
"Esse é outro aspecto de destaque do Prêmio, pois temos como suporte duas entidades de reconhecimento da categoria, a Fenaj com um olhar para o mercado e a Intercom, com força na academia, entre os professores e estudantes de jornalismo", reforça Cândida Bittencourt.
O lançamento da quinta edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo no mesmo ano em que a instituição comemora 40 anos tem uma leitura muito importante, destaca Sinval de Itacarambi Leão, diretor da revista Imprensa. "O Sebrae, como maior incentivador da pequena e média empresa, já é em si uma pauta do jornalismo brasileiro. Ele é muito mais ainda quando leva a bandeira do empreendedorismo empresarial a todo cidadão. O envolvimento do noticiário com o consumidor de mídia dá qualidade às proposições e atividade-fim do Sebrae. Essa dimensão de qualidade fica evidente quando as redações são estimuladas por um prêmio de excelência em imprensa, como o Sebrae conquistou nas quatro edições anteriores", afirma.
Inscrições
Para ter acesso a todas as informações do Prêmio, basta acessar www.premiosebraedejornalismo.com.br .
As inscrições vão até o dia 21 de janeiro de 2013. Poderão ser inscritas reportagens publicadas no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, com pautas ligadas aos seguintes temas: empreendedorismo, cooperação, competitividade, inovação, inclusão produtiva, sustentabilidade, políticas públicas e gestão empreendedora nos pequenos negócios.
A novidade para este ano está na categoria Prêmio Especial do Juri, que terá como pauta a Gestão Empreendedora nos Pequenos Negócios. "Esse é o assunto da vez. Com isso, iremos premiar matérias que mostrem que os pequenos negócios também são exemplos de boa administração", esclarece a gerente Cândida Bittencourt.
O Prêmio Sebrae de Jornalismo teve 1.143 inscritos em sua última edição. A expectativa é que os números cresçam devido à importância da iniciativa para o jornalismo brasileiro. O valor da premiação é outro atrativo – serão distribuídos R$ 96,5 mil reais em prêmios.

MPF/AP recomenda à Prefeitura de Macapá cumprir a Lei de Licitações

A Prefeitura de Macapá, por meio do prefeito Roberto Góes e dos secretários municipais, deve cumprir a Lei de Licitações. A advertência está em recomendação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). O documento destaca, ainda, a obrigação dos gestores de notificar partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sobre o recebimento de verbas federais. A finalidade é evitar a ocorrência de vícios em licitações e má aplicação de recursos da União.
O MPF/AP constatou irregularidades formais na execução de contratos firmados pela prefeitura com o Ministério das Cidades para a construção de habitações. Para coibir práticas semelhantes, a instituição quer que sejam rigorosamente cumpridos e divulgados todos os atos relativos a processos licitatórios, conforme prevê a Lei de Licitações.
Publicidade - Para o MPF/AP, a ampla divulgação das licitações é essencial para a garantia da livre concorrência aos certames. A instituição orienta aos gestores manter atualizadas no site da Prefeitura de Macapá todas as informações referentes a processos licitatórios, desde a abertura do procedimento administrativo até o encerramento da licitação.
Acesso à Informação - O MPF/AP chama a atenção para a Lei de Acesso a Informações. A lei prevê a publicação na internet de dados referentes a procedimentos licitatórios e contratos celebrados. Em trecho, a recomendação destaca: "a moderna administração pública pátria... deve-se pautar não apenas pelo princípio da publicidade, mas também pelo da transparência".
Verbas federais - Na documento, o MPF/AP adverte a Prefeitura de Macapá de que o recebimento de verbas federais deve ser comunicado a partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais. O órgão tem dois dias, a contar do recebimento do recurso para prestar as informações. A medida, prevista na Lei nº 9.452/97, é necessária para que haja acompanhamento da aplicação adequada das verbas.

CARTA DO ESCRITOR PAULO TARSO BARROS - Sobre a feira de livros do AP

Caros Confrades,

Como é do conhecimento de todos, haverá uma feira de livros aqui no Amapá e muitos me pedem informações e estranham por eu não estar postando nenhum comentário ou informe nas redes sociais ou por e-mail como há muitos anos venho fazendo em se tratando de literatura.

Informo aos amigos que, assim como outros autores, e até mesmo pessoas ligadas ao evento não estão mais participando, também estou fora.
Por eu não concordar com a metodologia nem com os rumos que algumas pessoas estão direcionando o movimento literário, misturando com militñacia política, é que deixei de participar dos eventos – e isso desde a época da eleição para o Conselho de Cultura – e o tempo e os fatos provaram que eu não estava equivocado – tanto que até hoje o Conselho está desativado, pois fizeram tanta confusão e foram com tanta sede ao pote que deu no que deu. E eu me recuso a participar dessas coisas, pois a minha militância é exclusivamente a literatura e o respeito fraternal por todos os confrades.
Também não irei participar de nenhuma programação oficial da feira, pois sou dos que acreditam que as coisas podem mudar para melhor e eu sempre farei o possível para colaborar com isso.
E paciência e prudência são virtudes que não me faltam.
Que cada confrade ou confreira sinta-se à vontade para tomar a posição que desejar.

Fraternal abraço,

Paulo Tarso Barros

Justiça manda parar construção de quiosques e pavimentação de ruas em Laranjal do Jari

A Justiça Eleitoral determinou a interrupção imediata das obras para construção dos quiosques na Praça João Nery e a pavimentação das ruas do Bairro Mirilândia, em Laranjal do Jari. A liminar, concedida na última sexta-feira, 5 de outubro, atende ação do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP).
Segundo as promotoras Fábia Regina Martins e Fábia Nilci Santana de Souza, são duas obras de porte realizadas às vésperas da eleição municipal sem prévio processo licitatório. O objetivo, para o MPE/AP, seria beneficiar o candidato Zeca Madeireiro (PP), apoiado pela prefeita Euricélia Cardoso, do mesmo partido.
Em resposta a ofício, as Secretarias de Obras e de Meio Ambiente de Laranjal do Jari confirmaram que as obras não foram licitadas e que estavam sendo realizadas pela ABO. A ABO é a empresa que está vencendo todas as licitações no município, algumas significativas, como a construção da ponte sobre o Rio Jari e pavimentação asfáltica do Bairro Agreste.
As promotoras ressaltam também a ausência de publicidade das obras. Não há placas informando os recursos utilizados, a empresa responsável pela execução, o prazo para conclusão, dentre outras informações obrigatórias.
Na liminar, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão afirma que “a situação noticiada pelo Ministério Público é deveras preocupante, e merecedora de providências imediatas, por conta dos riscos não só para o erário como também para o próprio processo eleitoral, ante a suspeita de interferência ilegítima e favorecimento a candidato.”
Em caso de descumprimento, a Justiça Eleitoral vai aplicar multa diária de no valor de R$5 mil.

Fiscalização eleitoral flagra dinheiro escondido em tipoia

Por volta das 4h da tarde deste sábado, equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral flagrou um homem portando R$2 mil escondidos na tipoia que usava no braço direito. No veículo conduzido por ele foi encontrada lista com nomes e números de títulos de eleitores. Ele estava num posto de combustível com dezenas de outros condutores. Ainda não foi possível identificar a que candidato ou candidatos as pessoas são ligadas. A ação foi resultado de denúncia recebida pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o juiz Marconi Pimenta, coordenador da ação, há fortes indícios de que o dinheiro seria usado para captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Além do dinheiro em espécie encontrado com o homem, os fiscais localizaram R$500 em ticket combustível. O lugar onde ficavam os vales foi indicado por uma funcionária do estabelecimento.
O juiz informou que deverá ser aberta investigação "para apurar suposta irregularidade no abastecimento de vários veículos com tickets identificados como sendo de campanha eleitoral".
Dez pessoas foram detidas e levadas para a sede da Polícia Federal onde foram ouvidas pela delegada Kelly Irino. Sete veículos e três motocicletas permaneceram no posto, aos cuidados da Justiça Eleitoral.

PF e MPE/AP flagram candidata com R$10 mil

Na manhã deste sábado, acompanhada da Polícia Federal, equipe de fiscalização do Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) cumpriu mandado de busca e apreensão em uma casa no bairro Cabralzinho. Na residência foram encontrados R$10 mil em espécie e material de campanha de Neuzinha (PSB), candidata a vereadora.
A ação foi proposta pelos promotores eleitorais Rosemary Andrade e Ubirajara Éphina, da 2ª e 10ª zonas. O juiz Luciano de Assis determinou a busca e apreensão tendo em vista fortes indícios de crime eleitoral.
Tanto o dinheiro quanto o material foram encaminhados ao TRE. A candidata prestou esclarecimentos e foi liberada.

Tumucumaque abre inscrições para o Concurso de Criação e Seleção do Logotipo

Por: Alessandra Lameira

Estão abertas as inscrições para o Concurso de Criação e Seleção do Logotipo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. O objetivo é envolver principalmente a população da região nesse processo, a fim de que seja estabelecida uma identidade entre o logotipo e a população.
A proposta deverá considerar de forma abrangente os aspectos peculiares da Unidade de Conservação, para que, ao serem traduzidos graficamente, resultem numa marca objetiva, clara e concisa, capaz de ser reconhecida e identificada pela comunidade.
Podem participar do concurso pessoas físicas (brasileiros natos ou naturalizados) residentes no Brasil. Os participantes poderão inscrever somente um trabalho, obedecendo sempre às disposições contidas no Edital.
As inscrições são gratuitas e deverão ser efetuadas no período entre 15 de outubro à 01 de Novembro de 2012, por remessa postal registrada.
São critérios específicos para o julgamento dos projetos pela Comissão Julgadora: criatividade; originalidade; comunicação; simplicidade; aplicabilidade; design; harmonia de composição e relação com a missão, a visão e os princípios do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
Apenas os três primeiros colocados serão premiado. O prêmio é composto por: 1º lugar - 01 Câmera Digital Sony 14 Mpixel; 2º lugar - 01 Bicicleta aro 26, 21 marchas Caloi; 3º lugar - 01 Binóculos 7x35 mm.
Serão concedidos certificados, uma exposição no escritório do Parque Nacional
Montanhas do Tumucumaque e divulgação pela internet para os dez melhores trabalhos selecionados;
As propostas do logotipo devem ter, obrigatoriamente, o seguinte elemento: jupará (Potus flavus).
Até o dia 01 de novembro de 2012, os trabalhos deverão ser encaminhados pelos Correios o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –ICMBio (ICMBio-AP): Rua Leopoldo Machado, 1126, Bairro Central, CEP:68.900-067, Macapá - AP, via correio com Aviso de Recebimento – AR, devendo constar no envelope a indicação: “Concurso Logotipo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque”. Vale ressaltar que não haverá inscrição pela internet, mas exclusivamente pelos Correios.
O regulamento com detalhes do concurso pode ser visto no blog: http://montanhasdotumucumaque.blogspot.com.br/
Para a realização deste evento o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque tem o apoio da organização não governamental, WWF Brasil.

Amapá inicia comemoração ao Dia Mundial do Pão, na próxima terça (9)

Por: Denyse Quintas

Comemorado no dia 16 de outubro, o Dia do Pão ganha programação extensa na realização da 4ª edição no Amapá, incentivando a solidariedade, usando a doação do pão (símbolo cristão de compartilhamento), como instrumento. A data coincide com o Dia Mundial da Alimentação e com a mobilização da indústria da panificação. No Brasil, a campanha é organizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Panificação (ABIP) e no Amapá pelo Sebrae, Associação de Panificadores de Macapá e Santana (Aspams), parceiros e empresários do setor. A data foi instituída pela Union internationale de la Boulangerie (UIB).
Em 2012, mantendo a comemoração da data no Amapá e repetindo o mesmo resultado positivo, das edições anteriores, a campanha começou a ser discutida e planejada pelo Sebrae, em agosto, com a participação de parceiros do Projeto Panificação, Associação de Panificadores de Macapá e Santana (Aspams), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Casa do Sorveteiro, Real Food Service, Projeto Consumo Consciente do Sebrae e empresários, elaborando uma proposta consistente, diferenciada e inovadora, com atividades que serão realizadas no período de 09 a 28 de outubro, que refletissem a importância do pão como alimento essencial à sociedade e a sua correlação com o tema da campanha deste ano “PÃO: alimento de união e partilha”.
Segundo a gestora do Projeto Panificação Empreendedora, Nelma Pires, em 2009 a ação em comemoração ao Dia Mundial do Pão, realizada pela primeira vez no Amapá, repercutiu positivamente em todo o território nacional. “Nossa campanha em 2009, foi considerada, pela entidade maior da panificação brasileira, a ABIP, a melhor campanha daquele ano, um sucesso repetido e reconhecido respectivamente, nos anos seguintes”, disse a gestora de projetos do Sebrae, Nelma Pires.
Para o presidente da Aspams, Joaquim Neto, este ano a programação foi elaborada, a partir de temas relevantes para a sociedade e voltadas para as questões socioambientais e de sustentabilidade. As empresas de panificação amapaenses têm um trabalho muito forte voltado para essas áreas e que é realizado durante todo o ano, porém, ainda pouco divulgado, mas quando chega a segunda maior data representativa para o setor, o Dia Mundial do Pão, os empresários e parceiros se reúnem para celebrar a data, e há uma divulgação expressiva por meio de ações que caracterizam a simbologia do pão: solidariedade, doação e partilha. “É comum nessa época de comemoração, aumentar ainda mais o volume de vendas do produto nas panificadoras e consequentemente, o faturamento, pois a sociedade se mobiliza junto com os empresários para doarem e consumir mais pão”, finaliza o presidente da Aspams, Joaquim Neto.

Programação

Dia: 09/10/2012
Missa do Pão e Coquetel de abertura das comemorações do Dia Mundial do Pão
Local: Igreja dos Capuchinhos
Horário: 19h

Dia: 12/10/2012
Ação social e recreativa infantil: “O Pão fazendo a alegria da criançada”
Local: Bairro Cidade Nova (Ruas 6 e 7)
Horário: 17h às 21h

Período: 15 a 19/10/2012
Doação de pães às entidades beneficentes (Macapá e Santana)
Local: APAE, Igreja Mãe dos Pobres, Abrigo São José, FCRIA, Escola Maria Imaculada, Associação do Novo Buritizal, etc)
Horário: Manhã e tarde

Dia: 21/10/2012 (domingo)
Culto Evangélico do Pão
Local: Igreja Ouvir e Crer (Rua José Chaves Cohen, 59 – Jardim Equatorial)
Horário: 19h

Dia: 25/10/2012
Ação socioambiental: O Pão da sustentabilidade (doação de pães e garrafas pets)
Local: Centro de Destinação Final de Resíduos Sólidos – CEDRES/AP – Associação dos Catadores do Amapá (ex-Carapirás), Rodovia 210 – Km 14
Horário: 9h

Dia: 27/10/2012
Partilha do Baguepão (sanduiche de 40 metros)
Local: Praça Cívica de Santana (em frente da antiga sede do Independente Esporte Clube)
Horário: 17h

Dia: 28/10/2012
Ação social: Pão é partilha
Local: Comunidade Terapêutica Monte Tabor
Horário: 7h30 às 15h

FIEAP, através do SESI e do SENAI realizarão Processo Seletivo para o Curso de Educação Básica de Nível Médio Articulado a Educação Profissional – EBEP – SESI/SENAI – 2012.

A Federação das Indústrias do Estado do Amapá (FIEAP), através do
Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI) realizarão dia 28 de outubro de 2012,
a partir das 08h, no Centro de Educação Técnica Francisco Leite -
SENAI, e no Centro de Educação Técnica de Santana, o Processo Seletivo
para o curso de Educação Básica de Nível Médio Articulado a Educação
Profissional – EBEP – SESI/SENAI.
O curso, que tem a duração de até 03 anos, possibilitará ao aluno a
obtenção do certificado de Educação Básica (ensino Médio para jovens e
adultos - EJA) e do diploma de técnico nos cursos ofertados sendo:
Rede de Computadores em Macapá e Segurança no Trabalho em Santana.
Estão sendo oferecidas 100 vagas.
Através da Ação Articulada, o Sistema FIEAP atende a demanda da
sociedade que busca uma educação de qualidade. O curso é uma
iniciativa da indústria e tem como objetivo preparar cidadãos capazes
de ingressar no mercado de trabalho, garantindo mudanças sociais por
meio da elevação da escolaridade e a melhoria da qualidade de vida,
através do trabalho e da cidadania.
A relação dos aprovados será divulgada no dia 05 de novembro de 2012,
às 11horas, no SESI e SENAI - Macapá. O período de inscrição encerra
dia 24 de outubro, e pode ser realizada nos horários: 08 às 11h30 e
14h às 17horas. As aulas iniciarão dia 03 de dezembro de 2012.
Endereços para inscrições:
- Escola Visconde de Mauá – Sala Técnica de Educação – SESI/Macapá:
Rua Leopoldo Machado, n. 2749 – Trem – Telefone: (96) 3084-8813
- SESI/ Santana: Vila Amazonas (Av. B-1). Telefone: (96) 3281-1896

30 novos ônibus entregues à Prefeitura de Macapá

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) entrega nesta terça-feira, 2, às 9h, para a Prefeitura de Macapá, 30 novos ônibus que comporão a frota da capital. Com os novos ônibus, a frota será ampliada de 166 para quase 200 veículos.
Os novos veículos vem totalmente equipados para atender cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida além de estarem adequados às normas ambientais de emissão de gases poluentes.
A entrega dos ônibus obedece a um acordo assinado na justiça entre o Setap e a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac).
Os ônibus entregues nesta terça-feira, são das empresas SiãoTur, Expresso Marco Zero e Amazontur.

Deputado Estressado Lança Palavrões no Município de Calçoene

Por: GERSON TOSTA

O Deputado Estadual Kaka Barbosa, que apóia o ex-deputado Jorge Salomão a prefeitura de Calçoene, neste domingo visivelmente embriagado subiu em um trio elétrico de propriedade dele e disparou vários ataques ao esposo da prefeita do Município Odilon Filho. O caso esta registrado na Delegacia Local. “O marido dessa mulher, Odilon é um filha da puta, foi preso na papuda, ladrão. Eu não sei como a mãe dele teve a coragem de parir um homem desse, um vagabundo um filha da putaaa vocês não merecem eleger a mulher dele” falava em voz alta o deputado Kaka, usando os microfones de um potente trio elétrico. O Caso foi registrado na delegacia de policia local de Calçoene. Odilon Filho lamentou o comportamento de um parlamentar, que completamente bêbado sem respeitar as famílias, pessoas idosas e crianças usava os microfones para vomitar palavrões e baixarias. O Ato foi todo filmado em HDTV e serão adotadas providencias cabíveis ao caso tanto na esfera judicial quando com uma representação junto à assembléia legislativa por quebra de decoro.

CNMP arquiva, por unanimidade, representação do juiz federal João Bosco Soares contra membros do MPF/AP

Em sessão na última terça-feira, 25 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, arquivou representação contra procuradores da República no Amapá. Além de rejeitar a reclamação proposta pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, os conselheiros identificaram possível prática de crimes cometidos durante a coleta de informações para fundamentar a representação. Para apurar a conduta do magistrado, os conselheiros determinaram o envio de parte do processo ao Corregedor Nacional de Justiça e à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, devido ao foro privilegiado do juiz.
O voto da relatora Cláudia Chagas foi acolhido na íntegra pelos membros do CNMP. No documento, a conselheira destaca que o Termo de Ajustamento de Conduta “foi fruto do esforço conjunto do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para alcançar uma solução
amigável e superar as irregularidades no licenciamento para a exploração de minério pela MMX”. Complementa: “A atuação institucional na região foi, desde o início, voltada para que se encontrasse uma solução consensual e rápida diante das irregularidades detectadas no licenciamento.”
Segundo a conselheira, firmar o TAC foi a solução adequada encontrada pelos membros. A medida trouxe “grandes benefícios à comunidade envolvida, por meio de projetos de prevenção, proteção, conservação, educação ambiental”. Ela acentua que os procuradores da República trabalharam para reduzir as deficiências dos órgãos públicos responsáveis pelo ensino, saúde e segurança pública na região.
Recursos - Acompanhando o voto, os conselheiros reconheceram que não houve desvio dos recursos e, tampouco, depósito em contas pessoais para benefício dos membros do Ministério Público Federal. No voto, a relatora assegura que não há indícios de qualquer prejuízo ao patrimônio público. Esclarece: “Há nos autos prestação de contas, com cópia das notas fiscais.... o dinheiro oriundo de empresa privada foi direcionado à aquisição de bens para órgãos públicos”.
O CNMP reconheceu, ainda, a atuação da procuradora da República Damaris Baggio: “Na hipótese em exame está demonstrada a boa-fé da Procuradora da República incumbida de viabilizar a fiel execução do TAC, o qual havia sido firmado por outros membros do Ministério Público”. Reforça que a representante do MPF/AP não cometeu falta funcional ou improbidade durante a execução dos recursos.
Homologação - Quanto à suposta necessidade de homologação de TACs na Justiça Federal, a relatora acrescenta: “verifica-se que não há qualquer previsão dessa obrigatoriedade nas leis orgânicas do Ministério Público da União e do Estado do Amapá ou na lei de ação civil pública.” Logo, segundo ela, “não havendo norma que determine um dever aos reclamados de envio dos TACs à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público ou ao Poder Judiciário, não se pode imputar a eles qualquer violação de dever funcional decorrente da ausência dessa homologação.”
Neste sentido, a conselheira Cláudia Chagas se posiciona de acordo com a decisão de arquivamento do corregedor nacional do CNMP, Jeferson Coelho, proferida em maio deste ano. À época, ele afirmou que “a celebração de TAC por membros do Ministério Público está indissociavelmente ligada à sua atuação finalística, resguardada pelo princípio da independência funcional, previsto no artigo 127, §2º, da Constituição Federal, não se submetendo à ingerência de terceiros”.
Ao final do voto, a relatora mantém integralmente a decisão de arquivamento da reclamação disciplinar pelo Corregedor Nacional. Não cabe recurso dos atos do plenário do CNMP.
Composição do CNMP - O CNMP é composto por 14 conselheiros. São juízes federais, advogados, promotores e procuradores de Justiça e procuradores da República. Eles representam o Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério Público da União e Ministério Público nos Estados, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para atuarem em um mandato de dois anos, são aprovados pelo Senado Federal e Presidência da República.

Prefeitura de Macapá inicia chamada escolar nesta segunda-feira

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação, Semed, anuncia a abertura das inscrições para a chamada escolar. O objetivo é qualificar o número de candidatos às vagas nas escolas públicas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação para Jovens e Adultos. Os candidatos, ou responsáveis, deverão se dirigir à escola mais próxima de sua residência. O período de inscrição inicia no dia 01 de outubro, e se estende até o dia 31.

Prefeitura de Macapá abre inscrições para novas turmas do curso de Informática Básica

A Prefeitura de Macapá, através da Escola Municipal de Informática Prof. Joel Ramos dos Reis, informa que as matrículas para novas turmas estarão abertas nos dias 02, 03, 04, 05, 10 e 12 de outubro. O Curso de Informática Básica é divido em seis módulos: Windows 7, Noções de Digitação, Word 2010, Excel 2010, PowerPoint 2010 e Internet.
Serão disponibilizadas 54 vagas para as turmas da manhã, 40 para as da tarde e 60 para as turmas da noite. Esta é uma ótima oportunidade para jovens e adultos que queiram se qualificar para enfrentar o mercado de trabalho.
A Escola Municipal de Informática Joel Ramos oferece cursos de qualificação profissional na área de Informática para alunos, professores do Ensino Fundamental e a comunidade em geral.
A instituição, que funciona nos três turnos, dispõe de três laboratórios climatizados, com 10 computadores em cada sala, um para cada aluno e internet 24 horas. Todos os professores são da Rede Municipal de Ensino habilitados na área de Informática. A instituição está localizada na Av. Antônia Picanço da Silva, 1970, bairro Novo Horizonte.

PRE/AP quer a garantia de transporte público no dia das eleições

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) recomendou ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setap), à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) e ao Prefeito de Santana, Antônio Nogueira, garantir a circulação de transporte coletivo no dia das eleições. O objetivo da PRE/AP é permitir que o eleitor tenha assegurado o direito ao transporte público durante o pleito.
As recomendações emitidas na quinta-feira, 27, e na sexta-feira, 28 de setembro, ressaltam que os veículos devem realizar o transporte das 5h da manhã às 7h da noite de 7 de outubro. O número de coletivos deve ser igual ao dos dias úteis. As empresas devem proporcionar ao eleitor condições necessárias para o pleno exercício da cidadania, em especial no dia de escolha dos representantes políticos.
Nos documentos, a instituição destaca que em 2010 recebeu inúmeras reclamações de falta de ônibus para transporte de eleitores durante o pleito. Para evitar transtorno semelhante, antecipadamente, emite a orientação. Setap, CTMac e Prefeitura de Santana devem dar ampla publicidade sobre o serviço extraordinário a ser realizado neste dia.
Transporte de Eleitores - A PRE/AP adverte que candidatos e órgãos partidários são proibidos de transportar eleitores. Portanto, infringir a lei é crime. Caso seja constatada a prática, quem fornece o transporte pode ser punido com pena de 4 a 6 anos de prisão e pagamento de multa.