Nesta terça-feira, 16 de outubro, o Ministério Público Federal no Amapá
(MPF/AP) encaminhou ofícios à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis (ANP) e ao Sindicato dos Postos de Combustíveis do
Amapá. O MPF/AP cobra explicações para o desabastecimento de álcool e
gasolina no estado. Foi concedido prazo de dez dias para manifestações.
A instituição considera que a falta dos combustíveis provoca graves
prejuízos à população. “Além do aumento dos preços, como consequência
direta da maior demanda, rapidamente surgiriam pontos de comércio
irregular dos produtos, com a perspectiva de lucro na revenda”,
analisa o procurador da República George Lodder.
O MPF/AP alerta aos cidadãos para que evitem comprar e revender
combustíveis, pois não têm autorização legal para isso. Ao agir dessa
forma, o indivíduo pratica, ao mesmo tempo, crime contra a ordem
econômica e contra o meio ambiente. Pelo primeiro crime, pode ser
punido com detenção de um a cinco anos e multa. No caso do segundo, a
pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Regularidade no abastecimento - O MPF/AP chama atenção para a
competência da ANP. Segundo a Lei nº 9.847/99 cabe à agência
verificar a regularidade no abastecimento nacional de combustíveis,
considerado pela lei como de utilidade pública. É atribuição da ANP,
também, fiscalizar as atividades das indústrias de petróleo e
biocombustíveis.
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