Nesta terça-feira, 18, às 16h, o governador do Estado, Camilo Capiberibe, entregará 330 títulos de terra aos moradores do bairro Pantanal, na zona Norte de Macapá. A regularização destas áreas faz parte da política habitacional do governo estadual, que dá continuidade ao projeto de urbanização de áreas e de doação de lotes, que teve como ápice o período do início dos anos 90 e ao começo de 2000.
A ação é fruto do Programa Lote Legal, maior programa de Regularização Fundiária Urbana do Amapá, que será lançado oficialmente no Estado na solenidade de entrega dos lotes regularizados. A ação é executada pelo Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial (Imap), órgão estadual responsável pela titularização de áreas no Estado.
A medida oferece às famílias a regularização da propriedade onde reside e a tranquilidade de ter um endereço oficial, além de estabelecer a divisão de ruas, avenidas e dotar o bairro de infraestrutura, como energia elétrica.
Os lotes foram doados para pessoas cadastradas e que se enquadraram no perfil estabelecido pelo Imap, como necessidade confirmada, que não tivesse propriedade titulada em seu nome e outros. O registro em cartório do título de posse, principal objetivo do Programa Lote Legal, será realizado no momento da entrega, pois o órgão terá uma sala especialmente para a validação dos lotes.
O Estado investirá mais de R$ 1 milhão com registro em cartório do Programa Lote Legal. Com o registro, o cartório retira os imóveis do mercado informal e os insere no mercado imobiliário formal.
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