Redação Portal IMPRENSA
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) estuda criar uma proposta de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após a decisão do STF em abolir o diploma como exigência à imprensa. O objetivo do parlamentar é enviar matéria para análise do Congresso, com base em artigos constitucionais.
"Acho que nós podemos repensar o assunto. Assim que ouvir uma manifestação da Fenaj, vou procurar me manifestar, porque imagino haver um campo para se construir um projeto de lei, com uma regulamentação que esteja dentro dos balizamentos contidos nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal", avaliou Teixeira.
Na ocasião, o deputado ressaltou que a decisão do STF não levou em consideração os avanços do jornalismo no país. Teixeira exemplificou com a questão da advocacia brasileira, antes de livre exercício e hoje regulada por Exame de Ordem (OAB) e graduação específica.
A criação de uma nova regulamentação aos jornalistas também é defendida pela Associação Brasileira de Imprensa. De acordo com Maurício Azedo, presidente da entidade, se a decisão do STF se baseou pelo anacronismo da lei, criada na ditadura militar, a constituição dará base para criação de nova matéria. A informação é da Agência Câmara.
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