Nota de Esclarecimento - Prodap

Sobre a matéria "Prodap tem contrato com empresa fantasma" publicada na edição deste domingo (15/01/12) pelo jornal A Gazeta, o Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap) esclarece: O Prodap contratou a empresa Palmar Construções e Comércio Ltda, por meio de contrato emergencial, para executar os serviços da sua rede elétrica no segundo semestre de 2011. A medida foi tomada devido a uma série de problemas ocorridos no prédio da autarquia, como a queima de equipamentos de alto custo do Governo do Estado do Amapá. Esclarecemos que no ato do acordo, a empresa só pode assinar o contrato depois que está empenhado e isso foi feito. Diferente do que foi divulgado, o primeiro pagamento (referente aos 40% de execução dos serviços) foi efetuado no dia 14 de novembro de 2011, ou seja, 40 dias depois do início das obras na rede elétrica do Prodap. É válido elucidar também que mediante contratação de qualquer empresa, o Prodap cumpre com todas as determinações, solicitando da empresa a sua regularização fiscal. Desse modo, essa prática corriqueira também ocorreu com a Palmar Construções e Comércio Ltda, que apresentou ao Prodap toda a documentação necessária, conforme a lei indica. Evidenciamos também que seu endereço está atualizado junto à Receita Federal e que sua constituição é de 2006. Compete à Prefeitura Municipal a fiscalização das empresas e a solicitação de alvará e não ao órgão contratante.