O Vereador Ruzivan de Jesus (PDT) da Câmara Municipal de Macapá é autor do projeto de Lei nº. 105/2010 que dispõe autoriza o executivo municipal a instituir “O Passe-livre nos transportes coletivos urbanos, para os doadores regulares de sangue, no âmbito do município de Macapá”. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, que foi realizado em seção do dia 17 de agosto de 2010.
Justificativa do projeto:
Naturalmente os doadores de sangue é alguém que precisa, pela facilidade e segurança com a qual pode ser retirado, associado ao enorme beneficio para quem dele necessita. Quando doado para aquele que não conhecemos pode ser considerado um ato de profundo humanismo e respeito ao próximo.
A doação de sangue é caracterizada por um ato de solidariedade, uma ação voluntária sob a finalidade de salvar vidas, dessa maneira devemos contribuir com ações que proporcionem a estas pessoas o incentivo a este ato altruísta destes heróis anônimos que muitas vezes não tem nem como fazer o deslocamento a um banco de sangue ou dedicar a si próprio um momento de lazer.
CMM Aprovou e PMM Sancionou:
São isentos de pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos pessoas doadoras de sangue, comprovadamente carentes no município de Macapá e devidamente cadastrados em órgão competente do Estado.
Para os fins do disposto nesta Lei:
Doador de sangue regular é aquele que se submete a coleta de sangue no mínimo, duas vezes ano, durante o período de pelo menos cinco anos. A expedição do documento comprobatório que defini o individua como doador de sangue regular dar-se-á pelo Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, ou outro órgão que venha a substituí.
Para o gozo do beneficio da gratuidade do transporte coletivo aos doadores de sangue identificado no Art. 2º desta lei, deverão está vinculado à instituição representativa da categoria (Associação dos Doadores Voluntários de Sangue) e possuir carteira de identificação expedida pela mesma.
“Dessa forma é essencial que as pessoas saudáveis façam da doação de sangue e um ato voluntário e contínuo, pois as novas gerações precisam estar conscientes do seu papel na sociedade e ter a doação de sangue como um exercício de cidadania” explicou Ruzivan de Jesus, Vereador e auto do projeto.
A Empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU disponibilizará, para os beneficiários, cartão eletrônico com recarga mensal de 50 (cinqüenta) passagens. A instituição representativa da categoria (Associação dos Doadores Voluntários de Sangue) fica encarregada de fornecer para o poder público municipal as informações necessárias a respeito dos indivíduos aptos a receberem o beneficio.
O beneficiário que tiver sua carteira extraviada ou perdida deverá fazer um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia e apresenta a certidão de ocorrência à entidade representativa da classe para que o mesmo seja cancelado e não venha sofrer danos.
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