Decisão sobre o Sítio do Aeroporto de Macapá deve sair ainda nesse semestre

Brasília, 16/05/2012 – A situação dos moradores no Bairro Alvorada 2, em Macapá, deverá estar resolvida antes do final deste semestre, com a assinatura do Termo de Acordo entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Macapá, se persistir a concordância entre as partes. A informação é do gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), após contato com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que nesta segunda, 14, enviou ofício à Câmara dos Deputados colocando a Bancada Federal do Amapá a par da situação.
Termo – Os aspectos mais relevantes do Termo foram acertados ainda em 15 de dezembro do ano passado. O Governo do Estado, no entanto, solicitou duas novas áreas de terras para implantar duas rodovias que desafogarão o tráfego na capital: a Norte/Sul e a prolongação da Avenida Janary Nunes, próximo ao Canal do Jandiá. Os termos relativos aos moradores do Bairro Alvorada e da consolidação do sítio aeroportuário já estavam acordados e não deverão sofrer mudanças. Prefeitura de Macapá e Governo do Amapá terão responsabilidades claras, bem como os moradores. Nenhuma outra ocupação será permitida nos espaços remanescentes da área “H”. Qualquer nova ocupação será considerada invasão e será removida.
“O silêncio não significa paralisia. Há um trabalho intenso para atender ao pedido do Governo do Estado e facilitar o trânsito na capital, melhorando a vida de toda a população, e para que as famílias que moram no Alvorada 2 tenham tranquilidade. O Termo que será assinado entre as partes significa que o Sítio do Aeroporto não terá ocupações estranhas à atividade. Negociamos muito para que a solução ponha fim a um impasse de vários anos, sem novos momentos de intranquilidade”, afirma a deputada Janete, que arremata: “O processo está na fase final. Estará concluído nos próximos dias com a assinatura do acordo entre a Prefeitura, o Governo Estadual e o Federal e os moradores. Não queremos que nenhum evento mude o bom resultado que estamos construindo durante anos”.
Memória – Foi a deputada federal Janete Capiberibe que levou o debate em torno da ocupação do Bairro Alvorada 2 para a Câmara dos Deputados, em 2008, quando a disputa judicial já provocava o risco de demolição das moradias de pelo menos 160 famílias. Em seguida, com a concordância dos órgãos federais, a socialista criou um grupo de trabalho que pôs na mesma mesa de negociação os moradores a Advocacia Geral da União, a Secretaria de Patrimônio da União e a Infraero, antes de ser criada a Secretaria de Aviação Civil que, posteriormente, assumiu as negociações. A reivindicação quase solitária passou a ter o apoio da Bancada Federal. Desde aquele ano, as ações judiciais foram suspensas para tranquilizar os moradores até a solução administrativa buscada conjuntamente pelos órgãos do governo federal, que também acionaram os governos estadual e municipal.