O próximo dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e
Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Para celebrar a
data, os conselheiros tutelares dos 16 municípios do Amapá se reunirão
para falar dos desafios e ações para coibir a prática no estado.
O evento é uma iniciativa do deputado Vinícius Gurgel (PR), que
defende os interesses dos jovens. Segundo ele, a ideia é reunir os
representantes municipais dos conselhos tutelares para dividir
experiências e debater políticas públicas efetivas. “Vamos ouvir as
realidades específicas de cada município para, então, traçar um perfil
estadual. Assim será possível implementar intervenções que realmente
tenham resultados”, disse.
Durante o evento, o parlamentar fará a doação de 1500 exemplares do
Estatuto da Criança e do Adolescente aos conselheiros. Os livros são
instrumentos essenciais para a realização dos trabalhos dos conselhos.
“Sabemos que os conselhos enfrentam grandes dificuldades. A entrega
dos estatutos é fundamental para melhorar o trabalho dos conselhos no
Amapá”, enfatizou o deputado Vinícius Gurgel.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de leis que
rege a juventude. Criado a partir da sanção da Lei 8069, de 13 de
julho de 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, o Eca é
um instrumento fundamental na luta para assegurar os direitos e
deveres dos jovens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto do empenho de
movimentos sociais para garantir direitos fundamentais aos jovens, a
fim de asseugurar-lhes garantias básicas na primeira fase da vida. O
Estatuto também apresenta direitos e deveres dos adultos.
Em suma, o ECA garante que todas as crianças e adolescentes do Brasil
sejam tratadas como pessoas que precisam de atenção, proteção e
cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis.
Serviço:
Reunião dos Conselhos Tutelares do Amapá
Local: Copacabana Lounge Bar – Avenida Mendonça Furtado
Horário: 12h30
Informações: (96) 9148-5802
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