Brasília, 08/05/2012 – A Comissão Especial do Projeto de Lei 1610/1996, que pretende regulamentar a exploração mineral em terras indígenas, realizou hoje, 08, audiência pública atendendo requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e do deputado Penna (PV/RJ). Foram ouvidos Kleber Karipuna, liderança indígena no Amapá, e Francisca Novantina Ângelo, liderança indígena no Mato Grosso.
Diálogo – Os indígenas afirmam que estão abertos ao diálogo sempre que forem chamados pelo parlamento. Defenderam, prioritariamente, que o Brasil cumpra a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo país e confirmada pelo Congresso Nacional, que determina a obrigatoriedade de serem ouvidas as populações tradicionais sempre que houver intervenção nos territórios que ocupam, sendo-lhes garantido, soberanamente, o poder de veto. Segundo eles, é essencial ouvir a maioria dos ocupantes das terras indígenas, não apenas uma ou outra liderança “que pode não representar a vontade da maioria que sofrerá as consequências, junto com o povo brasileiro, com a natureza”.
Apreensivos, as duas lideranças indígenas consideram que a regulamentação da exploração mineral nas TIs deva ocorrer no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas, em tramitação desde 1991 na Câmara dos Deputados, e não em proposta paralela, como veem o PL 1610.
Integrante da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Rosane Kaingang, afirmou que os índios não podem ser chamados “apenas para serem pressionados a dizer sim”. “Queremos poder dizer não e queremos a certeza de que a decisão de quem disser não à mineração será respeitada”.
Responsabilidade - As opiniões são compartilhadas pela deputada Janete Capiberibe, autora do requerimento. Para a socialista, o debate não pode ser apressado, açodado ou irresponsável e devem ser conhecidos os impactos da mineração nas terras indígenas, inclusive as em outros países. Ela defende que sejam ouvidas lideranças e representantes dos povos de todas as terras indígenas do país e que o relatório que for apresentado pela Comissão garanta a soberania da decisão dos povos indígenas, bem como das suas terras e da sua cultura. A deputada pretende realizar pelo menos uma reunião sobre o tema no Amapá.
O relator, deputado Édio Lopes (PMDB/RR), afirmou que seu objetivo é “buscar o melhor possível para as terras indígenas” e, para defender a regulamentação, alertou que “o capital é selvagem, desrespeita direitos, desrespeita pessoas”. Ele cobrou que os povos indígenas tragam propostas focadas na regulamentação da mineração nas áreas indígenas por que, segundo ele, “a exploração nas terras indígenas vai acontecer em mais tempo ou menos tempo”.
Cenário – No Brasil, são 817 mil índios, cerca de 0,4% da população, distribuídos entre 688 Terras e algumas áreas urbanas que ocupam 13% do território nacional. Na Amazônia Legal brasileira vivem cerca de 383 mil 380 pessoas que se declaram indígenas. Lá estão 98,6% da área territorial das Terras Indígenas do país, mas que são apenas 20% do território amazônida. No entanto essas terras são as mais cobiçadas para mineração por conta das riquezas minerais já detectadas no subsolo. 37% das TIs do país já tem pedido de lavra homologado no Ministério das Minas e Energia. Os 4.903 processos foram feitos por apenas 420 CNPJs ou CPFs, conforme levantamento do Instituto Socioambiental.
Na Câmara, tramitam duas propostas que oferecem risco à integridade dos povos indígenas: a PEC 215/2000 ameaça a demarcação de novas terras, inclusive de quilombos e unidades de conservação ambiental, e o PL 1.610/96, objeto desta Comissão, que quer abri-las à mineração.
O Código Florestal, aprovado pela Câmara tendo como característica a anistia aos crimes ambientais também aumenta a pressão sobre as terras indígenas, já que possíveis crimes poderiam ser abrandados por legislações futuras.
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