Assessoria de Comunicação Semduh / Cleia Lima
Como procedimento de rotina e para não descumprirem o que estabelece a licença cedida pela Prefeitura Municipal de Macapá aos 35 proprietários dos quiosques da Praça do Cocô, localizado no Complexo – Beira Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), iniciou ontem (23) uma ação de notificação aos donos dos quiosques.
A fiscalização contou ainda com a participação das secretarias municipais do Meio Ambiente (Semam) e Urbanismo (Semur). As notificações baseiam-se na Lei 027.04, que rege um ordenamento da área utilizada. A vistoria se estende até domingo (27).
Para Carlos Henrique Nery, secretário da Semduh, a medida garante aos consumidores um ambiente agradável de lazer, certeza de higiene dos produtos ofertados aos clientes, além de manter o controle urbano, a limpeza e outros itens fundamentais para manter o convívio social.
O chefe da Divisão de Fiscalização, Raimundo Souza, diz, que os proprietários dos quiosques terão o prazo de 48 horas após a notificação para adequarem-se ao que rege a licença de cedida pela Prefeitura para o “Uso do Solo”. “Caso não cumpram as regras estabelecidas no contrato, podem receber multa que varia de R$ 30 a R$ 450”, afirma Raimundo.
Licença
De acordo com a licença, os proprietários de quiosques, não tem permissão para venda de bebidas alcoólicas de alto teor, precisam manter a organização com relação ao quantitativo de mesas e cadeiras, não podem utilizar aparelhos de som e de reprodução visual, estando autorizado, apenas uma televisão por quiosque – sem provocar poluição sonora e visual no ambiente.
Recadastramento
Esta previsto para o dia 04 de junho o recadastramento dos quiosques. O processo de regularização será feito na Semduh. O proprietário do quiosque deve comparecer no Departamento de Administração e Finanças da secretaria das 8h às 14h, munidos de Carteira de Identidade, CPF, CNPJ, comprovante de endereço e uma foto 3x4. O prazo para expedir a renovação da licença é de uma semana. Caso o recadastramento não ocorra, podem perder seus quiosques.
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