Macapá, 10/12/2009 – No Amapá, o I Comando Militar da Aeronáutica (COMAR) recebeu, dia 02 de dezembro, recomendação do Ministério Público Federal para que não transfira determinadas áreas do Aeroporto Internacional de Macapá para o Estado do Amapá e para o Município de Macapá, alegando que são necessárias garantias da segurança ao tráfego aéreo no local.
Atendendo pedido dos moradores da área de conflito, que foram pegos de surpresa pela recomendação do MPF- AP, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) esteve, na noite de quarta-feira, 09, em audiência com Juiz Federal da Segunda Vara João Bosco Soares da Silva, para tratar do problema. A socialista demonstrou preocupação com a decisão que contraria os avanços obtidos pelo grupo de trabalho da Comissão da Amazônia, coordenado por ela, e as audiências públicas de conciliação.
Na manhã da quinta 10, o Juiz Federal apreciou o caso e decidiu pela anulação da recomendação, pedindo que o Comando Militar da Aeronáutica no Amapá desconsidere as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal.
Conselho Federal – Com a decisão, a deputada Janete Capiberibe disse aos moradores que vai dar entrada no Conselho Nacional do Ministério Público Federal, em Brasília, para que decida de quem é a competência para resolver a situação das mais de 300 famílias que moram no local.
“As negociações já estavam bem avançadas, o grupo de trabalho que coordeno participou de todas as reuniões e audiências de conciliação chamadas pelo Juiz João Bosco. Demos voz e direito de defesa aos moradores e avançamos muito. Tudo o que eu quero, como coordenadora do grupo de trabalho da Comissão da Amazônia, é buscar soluções que resolvam a situação de vocês. Por isso vou levar estas questões ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e vamos continuar empenhados para que seja resolvido”, finalizou a deputada, dirigindo-se aos moradores que acompanharam a reunião.
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