A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá - Sinsepeap tem agendada uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira dia 25 com o Advogado-Geral da União, ministro Luiz Inácio Lucena Adams.
Na pauta da reunião, o parecer favorável do Ministério do Planejamento reconhecendo o direito dos servidores do processo 992 de permanecer no quadro da união.
Segundo o presidente do Sinsepeap, Aildo Silva, o atual ministro da A.G.U precisa ter conhecimento do acordo firmado no ano passado entre a Advocacia Geral da União e o governo do Estado, o Sinsepeap e a Associação dos 992.
O acordo especifica o reinquadramento desses servidores ao quadro federal, abrindo mão de alguns direitos inclusive retroativos.
A batalha jurídica vem se intensificando nos últimos anos. O advogado Edevaldo Caldas que vem acompanhando o processo informou que um Ministro do Supremo Tribunal Federal negou seguimento a um dos recursos extraordinário proposto por eles.
Na tentativa de reverter esta decisão, os advogados estiveram na mesma semana em Brasília apresentando um agravo regimental.
A comitiva liderada pelo Sinsepeap permanecerá em Brasília onde também manterá contato com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluzo.
Ascom/Sinsepeap
Gian Mira Pantoja
9129-6292
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