Em discurso feito nesta terça-feira,7, na Câmara dos Deputados, a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) avaliou o projeto do novo Código Florestal e criticou, principalmente, a emenda feita no Senado que permitiria reduzir as áreas de reserva legal das propriedades rurais a 50%, nos estados da Amazônia onde as áreas de proteção sejam iguais ou maiores que 65%. Esta emenda atinge unicamente o estado do Amapá, o que aumenta a preocupação da parlamentar.
“Estamos diante de um desafio estratégico para o futuro do Brasil. Com a votação do Código Florestal vamos decidir entre o desenvolvimento sustentável ou a hegemonia do PIB agropecuário, pondo em risco a diversidade dos nossos biomas”, disse.
Segundo a deputada, a sociedade está insatisfeita com a proposta de anistia aos crimes ambientais, a redução de florestas em áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e Reserva Legal, a permissão a novos desmatamentos e outros crimes ambientais.
Propõe a deputada que o código das florestas deve incorporar todas as perspectivas relativas ao potencial das florestas brasileiras. A Amazônia deve desenvolver-se com outro modelo de produção, por exemplo. O Amapá e o Acre são outros bons exemplos, que deveriam ter modelos alternativos.
Janete afirmou que a emenda que reduz para 50% a reserva nos estados cujas áreas protegidas superem os 65% foi feita sob medida para atingir, unicamente, o Estado do Amapá. O Amapá tem 98% do território coberto por floresta amazônica primária nativa, o melhor indicador florestal do Brasil.
A bancada amapaense, reunida hoje no Congresso Nacional disse repudiar a emenda do Senado. “É inaceitável colocar em risco um modelo de desenvolvimento sustentável que se tenta consolidar há décadas, e os deputados e senadores comprometidos com o Amapá não permitirão essa agressão”, afirmou Janete.
“Em vez de repetir o modelo de produção predatório usado no passado, o Brasil pode continuar a produzir mais com sustentabilidade, ensinando ao mundo a lógica da pós-modernidade, tendo como modelo o Amapá, a Amazônia”, concluiu.
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