JUSTIÇA ITINERANTE FLUVIAL - A JUSTIÇA VEM A BORDO

Por: Heraldo Costa

ENFIM, como diz Sueli Pini, chegamos à 100ª Jornada da Justiça Itinerante Fluvial ao Bailique.
Tantas viagens, muitas histórias dessa forma, bem amazônida, de prestar justiça.
Tudo começa com muita dificuldade, sem qualquer glamour ou conforto.
Os primeiros juízes que se lançaram nesse projeto, sentiram na pele o valor de sermos uma justiça de vanguarda.
João Lages e servidores, em cima do barco, partia pra uma semana de muitos desafios.
O barco MARLUZA que tanto serviu à Justiça do Amapá, mesmo com tantos desconfortos, já fez sua ultima viagem,
E aguarda, esquecido na frente da Vila Macedônia, no Bailique, que o tempo e a água lhe consumam.
Veio o TRIBUNA, que ainda encanta a população ribeirinha, como os inúmeros jornalistas a cobrir viagens.
TRIBUNA que nasceu em 2002, fruto da jovem visão empreendedora de Carmo Antonio,
Que pensou em levar justiça ao Bailique, com algum conforto.
E assim chegou a 100ª viagem.
A cena se repetindo: o Barco Tribuna ancorado na rampa do Santa Inês no centro de Macapá, partindo para uma edição histórica da Jornada Itinerante Fluvial, com mais de 40 servidores do Tribunal de Justiça, para prestar serviços jurisdicionais as comunidades ribeirinhas.
A cena se repete, mas ficará marcada na vida e no coração de cada um.

Prefeitura de Macapá cobra R$ 100 milhões de impostos devidos pelos bancos

A Prefeitura de Macapá reivindica dos bancos instalados na capital o pagamento de tributos na ordem de 100 milhões de reais. A cobrança ensejou uma ação judicial que está em curso e que tem jurisprudência em outros municípios, que querem evitar que os impostos arrecadados pelos bancos sejam direcionados para poucas cidades brasileiras, onde essas instituições financeiras estão instaladas. Os impostos são decorrentes principalmente das operações de crédito, quando o usuário é tributado, mas o recurso não chega na prefeitura.
De acordo com decisão do STF, tomada em 2009, os municípios podem cobrar o ISS – Imposto Sobre Serviços – sobre operações de leasing realizadas pelas instituições financeiras. “Isso significa que não se discutirá mais sobre a legalidade ou não da cobrança do ISS sobre as operações de leasing perante os Tribunais”, ressalta o procurador geral do Município, Antônio Fornari. “Doravante, as ações judiciais que tratam deste tema seguirão a mesma decisão dada pelo Supremo, ou seja, favorável à cobrança do imposto pelos municípios”.
A decisão do STF ratifica a posição do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, que já se pronunciara a favor do município de Macapá para a cobrança do imposto, gerando a expectativa do recolhimento de mais de R$ 100 milhões de ISS sobre operações de leasing já realizadas e que não pagos pelos bancos ao município.
Atualmente o que ocorre é que o ISS arrecadado pelos dois principais bancos privados (Itau e Bradesco) é direcionado para as cidades de Barueri e Osasco, no interior de São Paulo. Nestas cidades, pelo volume de recursos arrecadados, os bancos pagam apenas 2% de ISS. Entretanto, a Lei Complementar 116, de 2003, é clara ao afirmar que o Imposto Sobre Serviços deve ser arrecadado no local onde prestou-se o serviço.
De acordo com Elcides Vales, coordenador de Arrecadação da Prefeitura de Macapá, os bancos hoje constituem-se num dos setores de alta rentabilidade do país. “Mais de 70% de suas receitas advém de taxas, tarifas, comissões, pacotes, funções, subfunções, extratos, conferências, etc... Estes serviços são autônomos, pois, sobre eles não há a incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras, devendo incidir sobre eles o ISS”, explica.
De acordo com Elcides, a Justiça já tem entendimento que se os entes tributantes municipais não fizerem tais cobranças estarão violando o princípio da isonomia tributária, contido no artigo 150, II da Constituição Federal, na medida em que outros contribuintes que realizam as mesmas atividades dos bancos são tributados pelo ISS. “Ademais, não tributar as instituições financeiras nestas atividades seria o mesmo que renunciar de forma tácita a receita tributária que teria direito o município o que é vedado pela artigo 14 da Lei Complementar 101/00”.
Além de acionar judicialmente os bancos, a Prefeitura vai denunciá-los nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e buscar apoio na bancada federal, visto tratar-se de um assunto que afeta todos os amapaenses. Um exemplo disso é o empréstimo obtido pelo governo estadual junto ao BNDES na ordem de 1 bilhão de reais. Só em ISS a operação rendeu R$ 50 milhões, recurso que foi recolhido no Rio de Janeiro, onde esta a sede do banco, e que poderia ter sido recolhido em Macapá, gerando investimentos.
Só para se ter uma ideia do que representam os 100 milhões devidos pelos bancos, com este recurso seria possível construir 2 mil casas populares, ou adquirir um milhão e quinhentas mil cestas do programa Escola Viva.
A Prefeitura também vai ingressar na Justiça contra o governo do Estado pela prática de improbidade administrativa. A lei Complementar 116/2003 é clara quanto ao recolhimento na fonte do ISS dos prestadores de serviço. O governo do Estado divulgou circular junto às secretarias proibindo os órgãos de cumprirem a lei, causando sério prejuízo à capital.

CTMac aponta avanços no trânsito de Macapá

A companhia de Trânsito e Transporte de Macapá rebate as críticas negativas quanto aos investimentos na área de transito da cidade de Macapá e aponta os dados que comprovam melhoria significa nesta área. “E certo que não resolvemos todos os problemas, até porque eles crescem junto com a cidade, mas nós trabalhamos muito e temos resultado a apresentar. Talvez por causa do processo eleitoral, as pessoas esqueçam de como a cidade estava quando assumimos a gestão, mas se fizermos uma retrospectiva, veremos que muitos avanços aconteceram. Os candidatos tem todo o direito de criticar a gestão sim, mas com responsabilidade e honestidade para não jogar no lixo todo o esforço dos trabalhadores da prefeitura”, enfatiza o diretor de Transito da CTMac Jair Coelho.
Jair ressalta que a falta de investimentos do governo do estado e a retenção de recursos do IPVA, por exemplo, tem trazido muitas dificuldade para a prefeitura, mas reforça que mesmo assim, a CTMac tem investido para melhorar o trânsito da cidade e cita o cinturão de ciclofaixas que está sendo instalados na cidade com um desses avanços. “Nenhum prefeito teve a coragem de instalar um metro se quer, de ciclofaixa na cidade. Mas nós estamos fazendo, mesmo sem apoio do governo. Hoje o ciclistas anda na rua Hamilton Silva com segurança e rapidez. E em breve ele vai poder sair da congos e chegar a ponte Sérgio Arruda usando uma via exclusiva, que é a ciclofaixa. Esse é um exemplo do quanto avançamos na melhoria do trânsito da cidade. É um sonho da população que está virando realidade. Mas tem candidato criticando por criticar. E tem também muita gente torcendo para que as coisas dêem errado, o que é lamentável. Mas o trabalho está aí. Só não vê quem não quer, mesmo”, diz Jair.
Ciclofaixa:
Está em curso a instalação de um cinturão de ciclofaixas que vai ligar a zona sul a zona norte de Macapá. A ciclofaixa também tem um sentido sul, saindo do Congós, passando pelo centro comercial e chegando a rodovia JK. Hoje o trabalho está na terceira etapa que vai da rua Hamilton Silva passando pela avenida Felciano Coelho até a rua São José
Semáforos:
Em 2009 haviam 27 semáforos com mais 30 anos de uso na cidade. Todos foram substituídos por novos. Hoje são 77 instalados em pontos de grande movimentação.
Sinalização horizontal e vertical
Foram revitalizadas e instaladas mais 200 faixas de pedestres em frente as escolas estaduais e municipais. Cerca de 50 Pontos de conflito foram eliminados com a sinalização vertical. Mais de 3 mil novas placas foram instaladas. Além da revitalização de todas as rotatórias da cidade.
Mudanças de vias
Estudos possibilitaram mudança que trouxeram resutados significativos para a fluidez do trânsito. A rua Leopoldo Machado é um exemplo disso. A pista foi triplicada e hoje é uma das principais vias no sentido norte/sul.
Estacionamento
Mais de 500 novas vagas de estacionamento foram criadas no centro comercial, na orla de Macapá, aeroporto e outros pontos da cidade.
Educação
O departamento de educação da CTMac faz ininterruptas campanhas de educação no transito em frente as escolas e em pontos de grande movimentação, visando o combate as imprudências e prevenção de acidentes. O projeto Amigos da Escolas que forma orientadores na faixa de pedestres é um exemplo desse esforço.
Fiscalização
Só em 2012, a CTMac retirou mais 400 veículos irregulares de circulação. São motos e carros que estão sem documentos ou que estavam sendo usadas no transporte clandestino de passageiros.

Manifesto de apoio a Lula

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em direito

Nunca antes na história deste país um empresário foi mais querido do que Marcos Valério no governo Lula até a entrevista do deputado federal Roberto Jefferson dando conta da existência do mensalão. Talvez também tenha sido o maior bafafá da história republicana brasileira. Os desmentidos iniciais, como sempre; a traição alegada pelo presidente e a justificativa de que se tratava de caixa dois de campanhas eleitorais, um crime menor.
Como resultado imediato, alguns deputados renunciaram, outros foram cassados, dentre eles José Dirceu, então sucessor lógico de Lula. Sua saída da Casa Civil da Presidência da República foi o marco de todos os acontecimentos relacionados ao mensalão, especialmente por ter obedecido candidamente a ordem do denunciante Roberto Jefferson.
Lula se colocou acima e fora de tudo. Todos aceitaram e sublimaram-no como ser supremo. Não sabia de nada sobre seu primeiro-ministro nem sobre qualquer irregularidade. Aceitou-se como o presidente mais negligente de todos os tempos, recompensado com a sua reeleição.
Como pizza foi sempre o resultado de todos os julgamentos no Supremo Tribunal Federal e na Justiça brasileira em geral quando os envolvidos eram pessoas ricas, famosas e políticos em especial, os envolvidos apostavam que nem a denúncia fosse recebida.
Grosso modo, denúncia recebida significa o Poder Judiciário aceitar a investigação dos fatos e levá-los a julgamento. De forma explícita ou dissimulada, eles, os de cima, sempre debocharam sobre o desenrolar desse processo. Nem o recebimento da denúncia servia para uma moderação de Lula. Numa afronta clara ao Poder Judiciário, sempre disse que nunca existiu o tal mensalão, apesar da aceitação da denúncia apontar fortes indícios. Selou seu deboche acintoso ao dizer ser maior sua preocupação com a novela Avenida Brasil do que com o julgamento.
Bastaram algumas condenações para Marcos Valério abrir a boca e agitar o andar de cima, que se julga acima da lei. Lula, então! Daí surgiu um manifesto da base aliada ao governo em apoio ao ex-presidente, sob a alegação de uso político do julgamento pela oposição.
Por pura intenção de confundir ou por limitação de conhecimento jurídico, a oposição afirma que solicitará apuração das denúncias ao Supremo Tribunal Federal - STF. Embora esse papel também seja legítimo aos parlamentares, não há necessidade de requerimento por se tratar de dever de ofício da Procuradoria Geral da União, como titular que é de ações penais relacionados ao presidente da República. Aliás sempre acho discutível essa competência mambembe de acompanhar a pessoa no cargo ou fora dele. Quando deveria levar em conta a condição da pessoa no momento do fato. Nesse caso, se considerar necessário investigar, estar-se-ia a investigar um ato praticado pelo presidente da República, não pelo cidadão comum Lula.
Faz-se necessário desfazer o argumento de boteco de que ou se pune “todos” ou “nenhum”, numa alusão ao mensalão do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, em Minas Gerais. O princípio legal da individualização da pena atribui a cada um pagar pela sua culpa, sua culpa, dissociado de outros.
Imagine que “José Montanha” seja um assaltante de banco e que nunca foi pego mesmo depois de assaltar mil agências. Já o azarado Lalu foi preso em flagrante no seu primeiro assalto. Pela mesma lógica de punição de alguns defensores das bandalheiras de políticos, o iniciante Lalu só poderia ser condenado a partir do milésimo primeiro assalto, já que outro famoso assaltante nunca fora condenado. Esse tipo de argumento vai além da mediocridade e se torna perigoso, por disseminar a cultura da impunidade entre as pessoas, além de ilógica, indefensável e indecente. Com um pouco mais de politização dos eleitores, todo aquele que defendesse algo assim jamais seria eleito para um cargo público.
Defender uma pessoa ou uma ideia é um direito irrestrito de todos, desde que isso não tenha o objetivo claro de coagir os magistrados ou fazer a força prevalecer sobre a Justiça. O grande legado desse julgamento e deixar claro deuses terrestres que ninguém se torna inimputável em razão do cargo que ocupe. Não há mais dúvida de que houve um esquema de corrupção, e como toda cadeia de fraudes tem seus cabeças, pela conclusão lógica, não vai sobrar um meu irmão.
Agora é só esperar o apito final, já que ninguém acredita em virada por um time que esteja perdendo por 5 X 0 aos 45 minutos do segundo tempo.

MUNICÍPIO INAUGURA MAIS DE 200 METROS DE PASSARELAS DE CONCRETO EM ÁREA ALAGADA DO PACOVAL

Mais uma etapa do projeto “Passarelas da Cidadania” foi inaugurada hoje, 21, na avenida Pará, bairro Pacoval, zona Norte da cidade. São 220 metros de pontes de concreto que dão acesso a centenas de casas construídas no alagado.
O projeto do município começou ano passado com mais de 570 metros construídos em outra parte da área. A execução do serviço utilizou mão de obra local, onde os próprios moradores puderam colaborar em sistema de mutirão.
A idéia é levar o projeto a outros locais da cidade onde o acesso seja prejudicado pela corrosão da madeira das pontes, o que representa um grave risco à população como disse o senador Gilvam Borges. “Essa população estava vivendo com um risco imenso de cair nessa água ou de sofrer um acidente por conta das tábuas podres. Agora, essa possibilidade foi afastada”.
Para Marcos Jucá, secretário de obras do município, a estrutura apresenta uma durabilidade muito superior a que havia, o que gera economia para os cofres da prefeitura. “Não existe comparação entre as pontes de concreto que estão aqui e as de madeira que já não seguravam nem mais o peso dos moradores. Isto é segurança para eles”, considerou.
Com a conclusão na avenida Pará, o projeto deve ser colocado em prática em outros bairros que enfrentam o mesmo problema. Pontes de concreto já existem na cidade paraense de Afuá e no Bailique, com total aprovação da comunidade.
Um dos pontos lembrados pelos moradores é a segurança. O outro é a facilidade de acesso tanto para crianças quanto para idosos e cadeirantes. É o caso de Luís Silva, 21, que além de ser paraplégico era obrigado a ficar em casa por não conseguir locomover a cadeira por causa das tábuas podres das pontes. “Com as passarelas de concreto voltei a sair de casa. Posso ir à casa dos colegas, ao comércio e á igreja. Isso não tem preço”, concluiu.

MPF/AP recomenda ao Sebrae anular licitação de mais de R$2,5 milhões

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) orienta ao Sebrae anular parte do processo licitatório referente ao Amazontech. O objetivo da licitação é contratar empresa especializada em locação, montagem e manutenção de estrutura física. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira, 20 de setembro, pelos procuradores da República Almir Sanches, Damaris Baggio e Miguel de Almeida Lima.
Após análise de informações contidas em representação, o MPF/AP constatou indícios de irregularidades no pregão presencial nº 16/2012 do Sebrae. O recebimento e abertura dos envelopes com as propostas e documentos para habilitação aconteceu em 5 de setembro deste ano. Quatro empresas concorreram. A melhor proposta oferecida foi de quase R$1,4 milhão, mas a que havia saído vencedora foi de R$2,5 milhões.
Para o MPF/AP, um dos problemas da licitação foi a desqualificação técnica apressada da concorrente que apresentou proposta de menor valor. Além de pouco fundamentado, o procedimento se baseou em informação equivocada de certidão de acervo técnico emitida pelo CREA-PA. No documento, constava descrição de serviço da empresa que não correspondia à realidade. Embora a participante da licitação insistisse que houve erro do CREA-PA e pedisse um prazo para solucioná-lo junto ao órgão, o Sebrae apressou-se em desabilitá-la.
Ao analisar os documentos do pregão, os procuradores da República também verificaram atuação orquestrada de várias das empresas licitantes. Segundo o MPF/AP, a fim de garantir a competitividade, o Sebrae deve fazer nova análise dos documentos de habilitação das concorrentes no processo licitatório.
Entenda - No pregão, somente as três concorrentes que oferecem menor proposta de preço passam à fase de lances. Assim, em um primeiro momento, haviam se classificado as propostas das empresas C. F. Eireli (R$1,8 milhão), Palco Locação Ltda-ME (R$2,2 milhões) e H.V. Oliveira Produções e Eventos-ME (R$2,4 milhões). Esta última desistiu do certame, fazendo com que a ele voltasse a empresa Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME (R$2,5 milhões), que tinha a proposta de maior valor.
Na fase de lances, a Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME afirmou que não reduziria o preço e a competição ficou entre as empresas C.F. Eireli, com proposta final de R$1,370 milhão, e Palco Locação Ltda-ME, com R$1,380 milhão. A de menor preço foi rapidamente desqualificada após o Sebrae verificar que a certidão do CREA-PA continha informação errada. A segunda colocada não foi habilitada por apresentar documentos com falhas grosseiras. Com isso, a vencedora do certame foi a empresa de maior preço e que não apresentou nenhuma intenção de reduzir o valor.
Devido à proximidade da realização do Amazontech, o MPF/AP quer a anulação parcial e não total do processo licitatório. A medida é para impedir que o Sebrae contrate empresa de forma emergencial, com dispensa de licitação, por um valor ainda mais alto.
Amazontech - O Amazontech é um programa do Sebrae de disseminação de inovação e tecnologia entre empresas localizadas na Amazônia. O objetivo é possibilitar negócios sustentáveis para conquistar mercados a fim de promover o desenvolvimento da região através da geração de emprego e renda. A primeira versão aconteceu em 2001, em Roraima. Neste ano, o Amazontech será realizado de 13 a 17 de novembro no Complexo do Meio do Mundo, em Macapá.

CAIXA INFORMA CANAIS E SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO

Com a deflagração da greve dos bancários em algumas regiões e do possível impacto no funcionamento das agências, a Caixa Econômica Federal informa que conta com extensa rede de atendimento no país. Além de 3.092 Agências, a CAIXA conta com 11.732 Unidades Lotéricas, 23.499 Correspondentes CAIXA Aqui, 5.379 Postos de Autoatendimento, 11.646 equipamentos da Rede 24h e 4.494 da Rede compartilhada, estando presente em todos os 5.565 municípios brasileiros.
As Unidades Lotéricas e todos os correspondentes e lojas que possuem a marca “CAIXA Aqui” recebem contas de água, luz, tributos, bloquetos de cobrança, prestação de habitação, saques de contas correntes e pagam benefícios sociais como bolsa família, seguro desemprego e FGTS, entre outros serviços.
Está disponível no sítio da CAIXA na internet, endereço www.caixa.gov.br – aba Rede de Atendimento – Encontre a CAIXA, a opção para localizar os canais de atendimento.
Pelo telefone 0800-726 0101, o cliente pode consultar as alternativas de atendimento disponibilizadas.
Outra alternativa é baixar o aplicativo CAIXA para celulares e smartphones, por meio do qual é possível localizar os canais de atendimento da CAIXA e acessar as principais funcionalidades da conta como, por exemplo, conferir extrato, fazer transferências, pagamentos e consultar os investimentos.
Confira a rede de canais alternativos e os serviços disponíveis.
Casas lotéricas:
Pagamentos de:
Contas de água e telefone, com ou sem fatura;
Tributos;
Bloquetos CAIXA – dinheiro ou cheque se o convênio permitir;
Bloquetos de outros bancos – em dinheiro (pode haver restrições fora do horário bancário);
Faturas de cartão de crédito (caso não possua a fatura, basta o cliente apresentar o cartão de crédito e informar o valor a ser pago)
Prestação de Habitação (caso não possua boleto, poderá ser emitido no endereço www1.caixa.gov.br/casa/habitação/índex.asp);
INSS / GPS
FGTS-GRF / GRRF / GRDE (com código de barras)
Contribuição Sindical – em dinheiro
Saques de:
Contas correntes e poupanças com cartão magnético e identidade limitado a três transações por dia
Programas de Benefícios Sociais (Bolsa Família) – todo o valor disponível, com Cartão do Cidadão ou Cartão do benefício
INSS – todo o valor disponível, com cartão magnético para os beneficiários que são pagos na CAIXA.
Seguro-Desemprego e PIS – todo o valor disponível, com Cartão Cidadão.
FGTS – com Cartão Cidadão.
Outros Serviços:
Consulta de saldos extratos de contas do FGTS, PIS
Consulta de saldos de contas da CAIXA
Depósitos em contas correntes e poupanças – em dinheiro
Abertura de conta CAIXA Fácil apresentando apenas RG e CPF
Encaminhamento de propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e empréstimo por consignação para aposentados e pensionistas do INSS e empregados de empresas conveniadas
Recarga de celular pré-pago
Correspondentes CAIXA AQUI:
Pagamentos de:
Contas de água, luz e tributos
Bloquetos CAIXA
Bloquetos de outros bancos
Prestação de habitação
Saques de:
Contas correntes e poupanças com cartão magnético e identidade
Programas de Benefícios Sociais (Bolsa Família) – todo o valor disponível, com Cartão do Cidadão ou Cartão do benefício
INSS – todo o valor disponível, com cartão magnético para os beneficiários que são pagos na CAIXA
Seguro-Desemprego e PIS – todo o valor disponível, com Cartão Cidadão
FGTS
Outros Serviços:
Consulta de saldos e extratos de contas da CAIXA, do FGTS e do PIS
Depósitos em contas correntes e poupanças
Transferência de valores entre contas da CAIXA
Abertura de conta CAIXA Fácil apresentando apenas RG e CPF
Encaminhamento de propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e empréstimo por consignação para aposentados e pensionistas do INSS e empregados de empresas conveniadas. Recarga de celular pré-pago
Terminais Eletrônicos (caixas automáticos e salas de autoatendimento):
Saques
Depósitos em dinheiro ou cheque
Consulta e retirada de saldo/extrato
Transferências
Retirada de folha de cheque
Pagamento de contas (não vencidas)
Agendamento de pagamentos e DOC
Pagamento e de cartão de crédito
Bloqueio de cartão
Saques de benefícios sociais (INSS, PIS/Abono Salarial, FGTS, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás etc), com o cartão magnético
Empréstimo Pessoal (CDC)
Penhor (renovação e pagamento de cautela)
Resgate de investimento
Internet Banking:
Por meio do Internet Banking CAIXA, é possível realizar transações bancárias, como TED, DOC, pagamento de faturas, de boletos, de prestação de habitação e de contas de água, luz, telefone e tributos, além de ser possível a contratação de CDC, Cheque Especial, Cartão de Crédito, título de capitalização para clientes pessoa física com limites aprovados e simulação do financiamento habitacional.
Os clientes Pessoa Jurídica também podem contratar CDC por meio do Internet Banking CAIXA, desde que possuam limites pré aprovados. Podem realizar serviços necessários para o dia a dia da empresa como, por exemplo: pagamentos, transferências, DOC, TED e pagamento de faturas diversas, dentre outros.
Caixa Celular:
Estão disponíveis, para acesso via navegador de celulares e smartphones, com conexão à internet, os seguintes serviços:
- Loterias CAIXA (consulta resultados de jogos)
- Pesquisa da Rede de Atendimento
- Simulador de Habitação
- Informações de número de telefones CAIXA
- Consulta ao Calendário Social (cronogramas de pagamento de Bolsa Família e de benefícios do INSS)
Por meio do Aplicativo CAIXA para smartphones, estão disponíveis todas as opções de consultas, constantes acima, e mais o acesso à conta corrente com diversos serviços disponíveis.

Deputada Janete defende Código Florestal e povos indígenas

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) defendeu o regramento proposto na Medida Provisória 571/2012, que está em votação na Câmara dos Deputados, para recompor o Código Florestal, e insistiu para que o Governo Federal adote políticas para garantir, respeitar e fortalecer os direitos dos povos indígenas “especialmente os que lhe são mais caros, a vida e a terra onde vivê-la com dignidade”. As afirmações foram feitas em discurso nesta terça, 18.
A Medida Provisória 571 foi publicada pelo Governo Federal para suprir as brechas deixadas no texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados e pelos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Entre os pontos mais polêmicos estão a recomposição da mata ciliar às margens de rios e córregos, a definição de área abandonada para diferenciá-la de pousio e permitir que seja destinada à reforma agrária e exclusão das linhas de crédito daqueles produtores rurais que não se adequaram à legislação no prazo de 5 anos.
“A MP 571 pretende recompor o regramento em favor do meio ambiente, em favor do agronegócio, dos pequenos e médios produtores rurais e, com mais certeza, dos grandes produtores, que mais usam recursos naturais para produzir”, afirma a deputada.
Para ela, “não há afronta à propriedade privada ou à produção. Pelo contrário, é a garantia de desenvolvimento por longo tempo, sem ameaçá-las com a alteração drástica dos ciclos naturais”.
A socialista alertou que a Câmara não pode legislar sob a tese de “fato consumado” e que mudar a legislação para justificar comportamentos ilegais tem provocado prejuízos graves, especialmente, às populações tradicionais.
“No Mato Grosso do Sul, fazendeiros afirmam que vão contrabandear armas, formar milícias e assassinar índios para permanecerem em terras indígenas. Um cenário primitivo, em pleno século 21. Dos 59 assassinatos de indígenas em 2011, 32 foram no Mato Grosso do Sul, onde os guarani-kaiowá enfrentam uma luta desigual com o agronegócio”.
Segundo ela, há outras ameaças legislativas. “Aqui [na Câmara dos Deputados], o PL 1610/1996 quer abrir as terras indígenas para atividades econômicas por não índios a partir da mineração por empresas privadas. Na mesma linha, a PEC 215/2000, nesta Casa, e a PEC 38/1999, no Senado, mudam a Constituição para que a demarcação e a homologação das terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação sejam feitas por este Congresso, onde não há representação indígena.”
Para a deputada, até uma norma legal do Poder Executivo está ameaçando a inviolabilidade das Terras Indígenas. “A Portaria 303, da AGU [Advocacia Geral da União], suspensa até a próxima semana, levanta incertezas sobre a legalidade da demarcação das terras indígenas, alvoroça os setores que sempre cobiçaram aquelas terras e estimula a violência contra os povos indígenas por que dá margem ao aumento das invasões por não índios”.

Ex-prefeito de Laranjal do Jari é condenado a cinco anos de prisão

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Laranjal do Jari, Daniel Martins Nobre, a cinco anos de prisão, inicialmente em regime semi-aberto, por utilização indevida de verba pública. A decisão é resultado de denúncia do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).
Em 2000, o Fundo Nacional de Saúde repassou ao município cerca de R$135 mil para construção de posto de saúde e aquisição de equipamentos. Após inspeção realizada pelo Ministério da Saúde, em 2001, técnicos detectaram ausência de equipamentos na unidade recém-construída.
Na prestação de contas, o ex-prefeito apresentou notas fiscais de mais de R$32 mil referente à compra de equipamentos para o posto. No entanto, a entrega dos materiais não foi comprovada. Em defesa apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), Daniel Nobre confessou ter efetuado pagamento à empresa Atlanta Ltda antes da entrega dos equipamentos.
Pela divergência das informações fornecidas na prestação de contas e no relatório de inspeção do Ministério da Saúde, o TCU considerou irregulares as contas da prefeitura de Laranjal do Jari. Em seguida, o caso foi encaminhado ao MPF/AP.
Em 2009, a instituição denunciou o gestor por utilizar indevidamente de verba pública em favor da empresa Atlanta Ltda. Com a condenação da Justiça Federal, além de pena de reclusão, após trânsito em julgado, o ex-prefeito Daniel Nobre fica proibido de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Mostra do Prêmio Marcantonio Vilaça está aberta a o público na Fortaleza de São José.

Em movimentada noite para convidados, o Prêmio CNI-SESI Marcantonio
Vilaça para as Artes Plásticas, promovido pela Confederação Nacional
da Indústria (CNI) e Serviço Social da Indústria (SESI), inaugurou, na
quinta-feira 13, na Fortaleza de São José, a mostra itinerante de sua
quarta edição. A cerimônia de abertura contou com a participação,
entre outros, do presidente da FIEAP (Federação das Indústrias do
Estado do Amapá), Hildegard de Azevedo Gurgel e do Secretário de
Estado da Cultura, José Miguel Cirilo.
A mostra é um estímulo ao desenvolvimento e promoção da arte
brasileira contemporânea, em continuidade ao trabalho desenvolvido
pelo galerista Marcantonio Vilaça, falecido em 2000 aos 37 anos.
Homenageado pelo Prêmio, o colecionador pernambucano foi grande
incentivador da arte contemporânea brasileira no país e no exterior.
Acreditava na arte como força transformadora da sociedade e como
manifestação livre e democrática da pluralidade de opiniões.
A mostra itinerante dos agraciados com o Prêmio CNI-SESI Marcantonio
Vilaça ocupa até o dia 21 de outubro os espaços da Fortaleza de São
José.
Em sua versão 2011/2012, o Prêmio contemplou cinco artistas que vivem
e atuam em diferentes regiões: o pernambucano Jonathas de Andrade, a
mineira Laura Belém, o maranhense Marcone Moreira e os paulistas André
Komatsu e Paulo Nenflidio, vencedores entre os 30 selecionados dos 580
projetos inscritos em todo o país.
Paulo Nenflidio confeccionou, especialmente para a temporada em Macapá
obra inédita: “Horizonte Eólico”.
Exposição: 14 de setembro a 21 de outubro de 2012
Local:Fortaleza de São José
Terça-feira a sábado e feriados de 8h as 12h e das 14h as 18h
Domingos, de 13h30 as 18h30.
Ás segundas-feiras a Fortaleza não funcionará

Nuances do mensalão

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP/ Bacharel em direito

Existem muitos vícios arraigados na sociedade brasileira e o da desculpa está sempre presente. Ela é utilizada por todos os segmentos sociais, mas sobressai na administração pública. Os dos andares de cima a utilizam sem ficarem vermelhos, ainda que ela seja flagrantemente descabida. Recentemente coube à senadora Marta Suplicy negar que sua indicação para ministra nada tem a ver com seu apoio a Haddad, antes negado veementemente. Como a desculpa recorrente alcança a todos, nem a Suprema Corte de Justiça escapa das justificativas sem lastro de coerência.
Começou a sucessão de desculpas com a defesa, pelo presidente Ayres Brito, de que sete anos para julgar o processo do mensalão foram até pouco tempo para se fazer um julgamento com segurança. Mesma tese defendida pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, a pretexto da complexidade do caso. Para sedimentar essa argumentação precisaria citar a duração para o julgamento de casos semelhantes na Inglaterra, na França, no Japão, nos Estados Unidos, dentre outros países democráticos e desenvolvidos.
Quatro anos para a realização de uma Copa do Mundo ou de uma Olimpíada parece uma eternidade. Com mais um ano, o exíguo prazo do mensalão seria suficiente para a realização de duas. Esse era o desejo, vencido, do revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Definitivamente, por mais intrincados que sejam algumas demandas judiciais, os organismos internacionais deveriam fixar um prazo máximo de um ano para uma decisão final em qualquer país. Acima desse prazo não se faz justiça, qualquer que seja a decisão. A contradição é que ambos agora entendem demorado passar alguns meses para o julgamento em si, com sugestão de convocação de sessões extraordinárias para agilizar o andamento. Três, quatro meses não são nada para quem já esperou por sete anos.
Depois veio a discussão quanto à forma do julgamento: fragmentada por tópicos ou voto completo de cada ministro. Vencedora a posição do relator, o fracionamento jogou por terra todo o trabalho do ministro Cezar Peluso, em decorrência de sua aposentadoria compulsória. Uma falha gritante já foi não levar em conta o risco da aposentadoria no meio do julgamento. Com um mínimo de sensatez, teriam acordado ao menos pelo voto completo de Cezar Peluso antes dos demais. Claro que cada já tem sua convicção subjetiva por que esse voto não se completou.
Além de percentualizar seu voto, Cezar Peluso inovou quanto à postura de um magistrado ao julgar alguns réus do andar de cima. Como um sinal claro de pedido de desculpas por condená-los, alegou que nenhum juiz fica feliz em condenar. Nem deve mesmo ficar nem saltitante nem deprimido, impedido que está pelo princípio constitucional da imparcialidade. Ao acompanhar o colega, o ministro-presidente Ayres Brito recheou com fel, jiló e outros sabores menores adocicados. Não se tem notícia que ambos já cultivassem o mesmo sentimento quando julgavam os Zés da Silva à época de juízes. Joaquim Barbosa alertou o presidente de que a Suprema Corte não precisaria se justificar, numa referência clara aos renomados advogados no que, no claro disfarce, Ayres Brito colocou como uma satisfação da judicatura à sociedade.
Não poderiam faltar as distorções na mídia. Num editorial recente a Folha de S.Paulo chama de simplista quem defende a absolvição ou a condenação “a qualquer custo”. Fomentar complexidade é outra estratégia recorrente na sociedade brasileira para depois se fingir vítima dela. É preciso afirmar para a Folha que de ser simples assim: o mensalão existiu? Essa conduta se enquadra no Código Penal? Os autores agiram livres de coação irresistível ou tortura? Eram capazes de compreender seus atos? Caso as respostas sejam positivas, devem ser condenados ou absolvidos?
Resta esclarecer a necessidade de os condenados cumprirem as penas em seus estados de domicílio e não num presídio federal determinado pelo Supremo. A sociedade também precisa ser informada como será feito o ressarcimento do dinheiro público surrupiado pela quadrilha, segundo o procurador-geral da República, bem como as medidas preventivas de fugas para o exterior.
Independente da complexidade, sete anos para julgar uma ação não tem justificativa plausível; não seriam os ministros quem deveriam pedir desculpas; Joaquim Barbosa tem razão em negar a necessidade de aquiescência dos papas da advocacia. Que se deixe bem claro para a Folha de São Paulo que a sociedade é a vítima nesse caso e de forma nenhuma foi ela quem quis a condenação. E para a felicidade geral da Nação as decisões independem da tristeza de alguns juízes.

Sindicato dos Jornalistas quer suspensão da condecoração do TST ao dono da RedeTV!

Sindicato quer suspender condecoração de presidente da Rede TV!




Na última quinta-feira (13/9), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) deflagrou campanha pela suspensão ou exclusão do presidente da RedeTV!, Amilcare Dallevo Júnior, da condecoração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, conferida a ele pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em agosto último.
Para a direção sindical, é uma decisão equivocada do TST, uma vez que o proprietário da RedeTV! é exemplo de mau patrão. Por causa dos problemas trabalhistas, o Sindicato recorreu ao Ministério Público do Trabalho para exigir as condições mínimas para os funcionários como o fim da excessiva pejotização, pagamento de salários e de direitos em dia, fim das demissões, cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, entre outros itens.
Na última terça-feira (11/9), os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas de São Paulo realizaram manifestação em frente à emissora, em Osasco, para exigir o pagamento de salários que estavam atrasados. A empresa pagou os trabalhadores celetistas, ficando pendentes os que recebem mediante nota fiscal (PJs). A mobilização continua nos próximos dias.
Segundo o presidente do SJSP, José Augusto Camargo, a condecoração de Dallevo é um afronta aos trabalhadores da RedeTV! que sofrem com as más condições de trabalho. “Por isso estamos deflagrando uma campanha nacional para reunir assinaturas suficientes para que um tribunal da importância do TST não premie um patrão como Dallevo, que não respeita os seus trabalhadores e que, de fato, pisoteia Convenções Coletivas de Trabalho”.
Segundo o portal Mundo Sindical, os interessados em assinar o documento devem entrar em contato com o SJSP. Leia a íntegra do abaixo assinado:
Abaixo assinado pela suspensão ou exclusão do Sr. Amilcare Dallevo da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras, abaixo assinados, consideramos que o sr. Amilcare Dallevo Júnior, presidente da RedeTV!, não reúne as condições éticas e morais necessárias para fazer jus à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho tampouco tem se “distinguido por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho ou em quaisquer ramos do Direito” como preconiza o art. 2 do Regulamento da Ordem.
Tendo em vista que, como empresário do setor de comunicação não honra suas obrigações trabalhistas e responde a dezenas de processos trabalhistas - fato que pode ser facilmente comprovado pelo próprio Tribunal - entendemos que a homenagem que lhe foi conferida em agosto não lhe cabe;
Tendo em vista que a radiodifusão é uma concessão pública que deve responder aos objetivos sociais como apregoa a Constituição Federal e uma vez que esta premissa não vem sendo obedecida pela Rede TV;
Tendo em vista que o descalabro administrativo da emissora, ao atrasar salários, não pagar direitos previdenciários e demitir sistematicamente centenas de profissionais em todo o território nacional causa profundo impacto negativo na sociedade,
Solicitamos que o Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho reveja sua decisão e, em um ato de desagravo às vítimas da incúria do sr. Amilcare Dallevo, seja retirada a homenagem à luz do art. 25 do Regulamento da Ordem que prevê “Será suspenso ou excluído o agraciado que praticar ato incompatível com a dignidade da Ordem”.

Ciclofaixa chega à avenida Feliciano Coelho

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC) deu início à terceira etapa do cinturão de ciclofaixas que vão ligar a zona sul a norte de Macapá. Este terceiro trecho dá acesso ao centro comercial. Ele começa na rua Hamilton Silva e segue pela avenida Feliciano Coelho até rua São José. De acordo com o diretor de trânsito da CTMac Jair Coelho, nesse trecho a ciclovia segue um padrão diferente do modelo usado na Hamilton Silva. “Na Hamilton Silva nós tivemos que tirar o estacionamento do lado direito da pista para colocar a ciclofaixa, mas aqui na Feliciano não foi preciso. Nós fizemos a ciclofaixa junto ao canteiro da rua. Fizemos uma via indo e outra voltando, de acordo com o sentido que rua tem hoje. Então o que muda mesmo é que o ciclista agora vai poder ir ao comércio com segurança e rapidez. Essa é mais uma conquista da comunidade. É mais um investimento que a prefeitura faz para melhorar a mobilidade urbana em Macapá e ao grande beneficiado é o povo”, diz Jair.
As duas primeiras etapas da rua Hamilton Silva compreendem os trechos que vão da avenida Pedro Lazarino até avenida Fab e da Fab até a avenida Nações Unidas. Segundo levantamento da CTMac, por dia, passam mais de 800 ciclistas nestes dois trechos. “O problema hoje ainda é o desrespeito dos motoristas que insistem em usar ciclofaixa como estacionamento. Estamos fazendo a fiscalização diária, mas precisamos da colaboração das pessoas. A ciclofaixa é uma via exclusiva do ciclistas. É um direito que a prefeitura está assegurando a população e que precisa ser respeitado. Já multamos e recolhemos vários veículos. Infelizmente as pessoas só vão se conscientizar quando sentirem no bolso o preço de não respeitar as leis de trânsito” enfatiza Jair.

Prefeitura de Macapá realiza programação especial alusiva ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência

Em comemoração ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia 21 de setembro, a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação, Semed, realiza no período de 17 a 20 deste mês, o projeto “Inclusão: conhecendo e vivendo um mundo mais que especial”. As atividades serão realizadas em 44 escolas da rede municipal de ensino, que possuem alunos na educação especial. No dia 21 será realizada a culminância da programação na sede Toca da Onça, 9h às 14h. A abertura da programação acontece na Escola Municipal Wilson Malcher, nesta segunda-feira, 17, partir das 8h.
O objetivo do projeto é promover a socialização da Educação Especial no município de Macapá, além de enfatizar para a sociedade local a importância de garantirmos o direito à educação com igualdade de oportunidades a todos. Durante o período da programação os professores desta modalidade de ensino desenvolverão, junto aos alunos, momentos de sensibilização com palestras, oficinas, danças, dramatizações, exibição de vídeos e outros. Já no dia 21, na sede Toca da Onça, os alunos, familiares e professores, participarão de um dia de lazer, com atividades recreativas, sócio-culturais e prestação de serviço ao público.

Justiça Federal condena ex-secretário de obras de Macapá e mais quatro pessoas por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal condenou o ex-secretário de obras de Macapá João de Souza Trajano por improbidade administrativa. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ele e quatro membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macapá cometeram irregularidades no processo licitatório para a execução do projeto de construção do Conjunto Mucajá.
Resultado de convênio com o Ministério das Cidades, em 2007, a Prefeitura de Macapá assinou contrato com a Caixa Econômica Federal a fim de receber cerca de R$22 milhões para a construção do residencial. Contrariando a Lei de Licitações nº 8.666/93, a Prefeitura lançou Concorrência destinada à contratação das obras antes que o projeto básico estivesse concluído.
Para beneficiar uma única empresa, o edital exigia a existência no quadro de pessoal de engenheiro contratado há pelo menos um ano, com especialização em Controle da Poluição Ambiental. Para o TCU, “as referidas exigências não constituem apenas restrição à competitividade, mas verdadeiro direcionamento da licitação, porque nitidamente foram idealizadas sob justa medida para que a empresa Consultec Engenharia fosse a única capaz de atendê-las.”
No relatório, o TCU deixa claro que a Prefeitura de Macapá feriu os princípios da Publicidade e da Impessoalidade. O órgão apontou, ainda, sobrepreço no contrato de execução das obras em mais de meio milhão de reais.
Penalidades - João de Souza Trajano, Gilmar Gonçalves Vales, José Ronildes dos Santos Souza, Miguel Ribeiro Cruz e Elisângela Ayres dos Santos Souza foram condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Individualmente, terão de pagar multa no valor de duas vezes a remuneração à época dos fatos.
A Consultec Engenharia foi proibida de contratar com o poder público e não poderá receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos pelos próximos três anos. A empresa deve, ainda, pagar multa de R$2 mil. Para a decisão, cabe recurso.

Sebrae abre inscrições para curso voltado à colaboradores de drogarias

Por: Denyse Quintas / SEBRAE

No período de 17 a 21 de setembro, o Sebrae abre duas turmas para o Curso Técnicas para Venda de Produtos para Maquiagem. A primeira será das 8h às 12h e a segunda, das 14h às 18h. A capacitação acontece na Sala de Treinamento da Instituição e o investimento é de R$ 20, por participante.
De acordo com a gestora do Projeto Comércio Varejista de Macapá e Santana, Vera Matos, o Sebrae, por meio do Conselho Deliberativo Estadual da Instituição, atende demanda da Associação de Drogarias Independentes do Amapá (DIA).
Conteúdo
Conteúdo programático do curso abordará a Apresentação da ‘Marcas de Produtos’, Apresentação linha de produtos, Cuidados com produtos, Demonstração passo a passo do uso dos produtos na maquiagem, Produtos como utilizar na maquiagem diurna e noturna, Truques e dicas de utilização dos produtos de maquiagem, Produtos e seus princípios ativos, Valorização do rosto com maquiagem, Correções da face com maquiagem de olhos, bocas, sobrancelhas e formatos de rostos e Demonstração de maquiagem para os olhos.
A facilitadora, Luciete de Caravalho, é instrutora e diretora comercial de franquia do Instituto Embelleze e diretora de marketing e propaganda da Assebel (Associação dos Proprietários de Salão de Beleza de Macapá e Santana) e também é sócia, administradora e instrutora de treinamento da empresa L.M. Estética e especialista em técnica de maquiagem profissional – Depilação Básica e Profissional e designer de sobrancelhas, Colorimetria.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas na sede da Associação de Drogarias, localizada na Rua General Osorio, 919 – Laguinho ou informações pelo número (96) 3223-6178.

NOVO MINISTRO DO SUPREMO TEORI ZAVASCKI ESTEVE NO AMAPÁ EM 2009 PARA CONHECER O CASAMENTO COMUNITÁRIO

Por: Heraldo Costa

Para muitos foi surpresa a indicação do Ministro do STJ TEORI ZAVASCKI para ocupar a vaga de César Peluso no STF. Alguns sequer haviam ouvido falar no nome do novo Ministro.
Mas a classe jurídica do Amapá e muitos casais não ficaram surpresos.
Dono de um curriculum invejável, o Ministro Teori Zavascki sempre foi um homem preocupado com sua carreira e com o povo brasileiro.
Como que antevendo o futuro, no ano de 2009, Teori Zavascki saiu para uma visita a vários Estados Brasileiros, principalmente àqueles que tinham projetos do judiciário na mídia nacional.
E assim, no dia 27 de novembro de 2009, o novo Ministro do Supremo chegou ao Amapá e aqui conheceu o TJAP, a Justiça Itinerante e o Projeto Casamento Comunitário.
Nascido em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes - SC, o Ministro Teori Zavascki tinha um sonho de conhecer o extremo norte do Brasil, eis que no outro extremo de onde nasceu e atuou.
No ano de 2009, quando surgiu a oportunidade, não deixou passar e veio conhecer o Amapá.
A data coincidiu com a realização da maior edição do Projeto Casamento Comunitário, a 46ª Edição, com 946 casais, ao lado da Fortaleza de Macapá.
O Ministro Teori disse que estava encantando como um Projeto do Judiciário atendia e beneficiava tantas pessoas.
O Juiz Heraldo Costa, Coordenador do Projeto Casamento Comunitário, que esteve em contato com o Ministro Teori Zavascki naquele dia, disse que 'foi uma grata surpresa saber que aquele Ministro do STJ está prestes a se tornar Ministro da mais alta Corte do Pais. No contato e conversa que mantivemos, ele se mostrou uma pessoa muito preocupada com o Judiciário Brasileiro e de como esse Judiciário pode estar mais perto da população. Me parabenizou pela iniciativa dos Casamentos Comunitários e disse que iria fazer referência das coisas boas que viu no Amapá em seus votos no STJ".
Naquela edição do Casamento Comunitário, o Ministro Zavascki foi presidente de honra e entregou certidões de casamentos a vários casais, mostrando estar muito à vontade em terras do Amapá.

Prêmio CNI-SESI Marcantonio Vilaça para as artes plásticas.

O Sistema FIEAP está recebendo a 4ª edição do Prêmio Marcantonio
Vilaça. A mostra acontecerá no período de 14 de setembro a 21 de
outubro.
A exposição reúne obras de cinco artistas contemplados na edição
2011/2012. Os premiados são o pernambucano Jonathas de Andrade, a
mineira Laura Belém, o maranhense Marcone Moreira e os paulistas André
Komatsu e Paulo Nenflidio, vencedores entre os 30 selecionados dos 580
projetos inscritos em todo o país.
O prêmio, que homenageia o galerista pernambucano Marcantonio Vilaça
falecido em 2000, constitui uma dos principais iniciativas de estímulo
à arte brasileira, sendo referência entre as mais importantes e
concorridas premiações nacionais do gênero. Ao longo de sete anos,
2532 propostas passaram pela avaliação dos jurados e já foram
premiados 20 artistas que atuam em diferentes pontos do país. Cada
edição bienal resulta na montagem da mostra coletiva, que percorre
cidades e capitais das cinco regiões brasileiras.
Encontros com professores
No dia 14, sexta-feira, professores da rede SESI e de escolas públicas
e privadas, que agendaram visita terão um encontro com o curador e
crítico de arte, Marcus Lontra. O objetivo é formação e disseminação
de conteúdos de arte contemporânea agregado ao contexto curricular das
escolas nas ações socioeducativas, relacionados às obras dos artistas
integrantes da Exposição da 4ª Edição do Prêmio CNI SESI Marcantonio
Vilaça para as Artes Plásticas.

Horário: 9 as 11.
15 as 17.
Local: Fortaleza de São José.

Abertas cinco vagas para professor temporário do Ifap

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) fará inscrições de 17 a 20 deste mês no Processo Seletivo destinado à contratação, por tempo determinado, de professor temporário para atuar no ensino básico, técnico e tecnológico, ensino superior e educação especial. Serão ofertadas cinco vagas nas áreas de Alimentos, Educação Especial e Informática, com regime de trabalho de 40 horas semanais, nos câmpus Laranjal do Jari e Macapá. Mais informações na página Processo Seletivo.
Conforme o Edital Proen Professor Temporário nº 2/2012, o candidato deverá solicitar sua inscrição com a apresentação do formulário para requerimento de inscrição e da documentação à Comissão do Processo Seletivo, localizada na Reitoria do Ifap, situada à rodovia BR-210 Km 3 S/N, bairro Brasil Novo, em Macapá, no horário das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. A inscrição somente terá validade após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100, através de Guia de Recolhimento da União (GRU), exclusivamente no Banco do Brasil.
Os salários a serem recebidos pelos candidatos contratados correspondem a uma remuneração inicial bruta de R$ 2.215,54, podendo ser acrescidos do valor da Retribuição por Titulação (RT) de Aperfeiçoamento (R$ 58,74), de Especialização (R$ 140,87), Mestrado (R$ 678,75) e Doutorado (R$ 1.610,35) - não acumuláveis - e de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.
O Processo Seletivo será constituído de uma Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória) e de uma Prova de Títulos (classificatória). A Prova de Desempenho Didático constará de uma aula expositiva, realizada perante banca examinadora composta por três profissionais da área de atuação e/ou da área de Educação, de acordo com o tema sorteado. Os sorteios de ordem de apresentação bem como o tema da prova didática serão feitos na presença dos candidatos, no dia 28 deste mês, às 8 horas.

PRE/AP recorre para aumentar valor de multa aplicada ao prefeito de Macapá

Por propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) quer aplicação de multa no valor aproximado de R$700 mil ao prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT). É o que pede a instituição em recurso encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final de agosto.
Em maio e junho deste ano, o prefeito e candidato à reeleição utilizou horários em TV e fez circular informativo impresso para se promover. O material trazia símbolos e frases com clara intenção de relacionar a imagem de Roberto Góes às obras e ações da prefeitura de Macapá. A propaganda cuja ilegalidade foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP) custou ao contribuinte cerca de R$ 700 mil.
Pela produção e veiculação das peças publicitárias, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) obteve a condenação de Roberto Góes ao pagamento de R$ 25 mil. O MPE/AP recorreu para que o prefeito fosse multado em R$ 700 mil, valor da propaganda veiculada. No entanto, o TRE-AP manteve o valor da multa.
Para a PRE/AP, a utilização de verba pública, e não de campanha para pagar pela propaganda irregular, torna o caso ainda mais grave e requer penalidade maior. Segundo o procurador Regional Eleitoral substituto George Lodder, "a manutenção do valor da multa em R$25 mil induz à percepção de que o ato ilícito compensou, sobretudo diante do largo incremento propiciado à imagem do candidato."
Entenda - Segundo a Lei das Eleições (9.504/97), a pena para o candidato que realiza propaganda antecipada é multa que pode variar de R$5mil a R$25 mil. Nos casos em que o valor da propaganda ultrapasse os R$25 mil, a legislação estabelece sanção equivalente ao preço pago pela propaganda veiculada. No caso do prefeito de Macapá, a PRE/AP quer que seja aplicada multa no valor gasto pela prefeitura para pagar pela propaganda ilegal: cerca de R$ 700 mil.

NOTA DE ESCLARECIMENTO/ PMM

A assessoria do candidato Roberto Góes, da Coligação Construindo e Gerando Empregos, vem a público esclarecer e reparar as ofensas e mentiras veiculadas no horário eleitoral de seus opositores.
Roberto Góes não foi preso por corrupção nem possui nenhuma medida restritiva de liberdade que lhe impeça de frequentar comícios, de viajar ou de continuar realizando sua campanha, de forma limpa e responsável. A candidata Cristina Almeida, por exemplo, tenta confundir a opinião pública ao falar de suposta acordo judicial que impediria o candidato de sair após as 22 horas. Isso é mentira, típica de quem tenta falsear a verdade.
Roberto Góes foi detido sob a acusação estapafúrdia de dificultar as investigações da polícia federal. E só. Bem diferente dos principais líderes do PSB no Amapá, condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por compra de votos e por tentar esconder as provas, queimando mais de 15 mil reais na casa de um cachorro, num comitê onde também esteve a hoje candidata Cristina Almeida.
Os adversários mentem ao acusar Roberto Góes de desviar recursos e estão sendo processados para ser responsabilizados judicialmente por seus ataques irresponsáveis e insanos, típicos daqueles que antevêem a derrota nas urnas.
A deputada Cristina Almeida, que vem sendo investigada pelo uso abusivo que fez da chamada verba indenizatória – alugando inclusive um prédio da própria irmã, vai às raias do extremo ao colocar-se como julgadora e impor ao prefeito Roberto 12 condenações que ele nunca respondeu. Roberto Góes não foi indiciado, não possui condenação na justiça por prática de corrupção e, acusado injustamente, vem provando sua inocência nas esferas superiores do poder judiciário.
Por não ter condenações, o prefeito Roberto Góes concorre com todas as suas prerrogativas à reeleição, sendo mentirosa a declaração que tenta imputar ao candidato um pretenso “controle judicial”
O candidato Roberto Góes defende e preza por uma campanha limpa, sem ofensas e com respeito. Não aceitamos mentiras nem injustiças. Deus e o povo são nossos julgadores.

Ficha Limpa: Registros de oito candidatos são indeferidos por ação da PRE/AP

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) concluiu, na última terça-feira, 4 de setembro, o julgamento dos registros de candidatos que foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa. A segunda instância da Justiça Eleitoral acolheu oito dos nove pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), pelo indeferimento do registro dos candidatos que têm ficha suja.
Em maio deste ano, a PRE/AP iniciou a formação do cadastro de pessoas que não poderiam concorrer ao pleito por impedimento da lei da Ficha Limpa. Órgãos como Tribunal de Contas do Estado e da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Justiça do Amapá, Procuradoria Geral da República enviaram listas com nomes de pessoas com condenação e que poderiam se enquadrar na lei.
Em seguida, foi realizada força-tarefa para cruzar os dados recebidos de diversos órgãos públicos com nomes das pessoas que registraram candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP). A compilação dos dados foi enviada aos promotores eleitorais, que impugnaram o registro de candidatos em todos os municípios do Amapá. Foram cerca de 500 contestações, sendo aproximadamente 20 por causa da Ficha Limpa.
Dessas 20, oito candidatos recorreram da decisão do juízo em primeiro grau ao TRE/AP. Um, obteve julgamento favorável pela Justiça Eleitoral, e a promotoria Eleitoral recorreu ao pleno. A PRE/AP apresentou parecer nos nove processos. Oito pareceres foram acatados, e os candidatos tiveram o registro indeferido. Para continuar no pleito, terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Recursos - Dois candidatos não apresentaram recursos no prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, ou seja três dias após a decisão do pleno. Devido a isso, ficam fora do pleito de 2012. São eles: Gerson dos Santos Andrade (PSL) e Sandrigue Ribeiro Gonçalves (PTB).

Prefeitura de Macapá realiza Desfile Cívico nesta quarta-feira

A Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação, Semed, realiza nesta quarta-feira, 05 de setembro, o 4º Desfile Cívico Municipal. Com a Temática: Macapá Vivenciando e Respeitando as Políticas para a Diversidade, 39 escolas se apresentarão divididas em 12 pelotões. Ao todo, 1.676 estudantes irão participar do evento. As demais secretarias e autarquias do governo municipal também serão representadas na Avenida Ivaldo Veras. A programação inicia às 15h.


Local: Sambódromo
Data: 05/09/12
Horário: 15h

PRE/AP quer a suspensão do Programa de Bolsa de Estudos da Assembleia Legislativa

O objetivo é garantir o cumprimento da legislação eleitoral que proíbe a Administração Pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano de eleição.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) recomendou ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB), que não conceda benefícios do Programa Bolsa de Estudos até o fim deste ano. A recomendação foi expedida nesta terça-feira, 4 de setembro. Se não for atendida, pode resultar em multa que varia de R$5 mil a mais de R$ 100 mil.
A finalidade do documento é garantir a observância da Lei Eleitoral que proíbe o Poder Público de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano de eleição. A PRE/AP destaca que a execução de programas sociais cujas despesas estejam previstas no orçamento do ano anterior às eleições é permitida por lei (9.504/97). Porém, este não é o caso do Programa de Bolsas de Estudos criado pela Assembleia Legislativa em agosto de 2012.
Por não se tratar de programa social em execução no ano anterior e tampouco das demais exceções previstas na Lei Eleitoral - casos de calamidade pública e estado de emergência - o auxílio não pode ser concedido. Assim sendo, o programa de apoio financeiro a estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior só poderá ser executado no próximo ano.

Governador Camilo tenta impedir desfile civico da Prefeitura mas Justiça garante realização do evento

A juiza Gelcinete da Rocha Lopes da 1ª vara Civel e de Fazenda Pública concedeu liminar, garantindo a reaização de desfile cívico municipal no Sambódromo e impôs ao governador Camilo Capiberibe a multa diária de 100 mil reais caso ele descumpra a decisão. Ele foi intimado na sexta-feira, 31, da sentença preliminar.
A decisão foi tomada após a Prefeitura de Macapá recorrer ao Poder Judiciário para garantir a realização do evento. Apesar da solicitação do Sambódromo, onde o desfile ocorre todos os anos, ter havido ainda em agosto, o chefe de gabinete do governador e o secretário de cultura, se eximiam de dar qualquer informação sobre o evento. Um servidor da Secult chegou a informar no dia 30 de agosto que o espaço não seria liberado por se tratar de evento da Prefeitura e pelo fato do “governador não ter interesse em ajudar o prefeito”.
O secretário de Cultura, Zé Miguel, teria afirmado desconhecer a solicitar, no que foi desmentido pela juiza. “Observo que referido evento vem sendo orquestrado pela comissão responsável pela implementação do projeto, com a plena ciência do Secretário de Estado da Cultura do Amapá, o que me dá a certeza de que o réu Estado do Amapá é conhecedor da intenção do autor Município de Macapá em realizar esse evento no dia 05 de setembro do corrente ano, como, aliás, tem sido ao longo de décadas, já que inserido no calendário das comemorações oficiais do Município.
O ostracismo que o governador Camilo tenta impor a Prefeitura da capital nos eventos civicos é recorrente. No ano passado e também neste, o governador impediu a Guarda Municipal de participar do desfile de 7 de Setembro. No ano passado, um militar da PM, que também atua na Guarda Municipal, ousou questionar o governador sobre a decisão nas redes sociais e recebeu voz de prisão.
Com a decisão da juiza Gelcinete Lopes, a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Educação, Semed, realiza nesta quarta-feira, 05 de setembro, o 4º Desfile Cívico Municipal. Com a Temática: Macapá Vivenciando e Respeitando as Políticas para a Diversidade, 39 escolas se apresentarão divididas em 12 pelotões. Ao todo, 1.676 estudantes irão participar do evento. As demais secretarias e autarquias do governo municipal também serão representadas na Avenida Ivaldo Veras. A programação inicia às 16h.

Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação


Eis a liminar:
Comarca MACAPÁ
Lotação1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
Nº Processo:0034418-83.2012.8.03.0001 de 30/08/2012
Descrição:AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, COM EXPRESSO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Classe CNJ:DIREITO > PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo Cautelar > Cautelar Inominada

Data: 31/08/2012
Magistrado: GELCINETE DA ROCHA LOPES
Teor do Ato:
Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada pelo Município de Macapá contra o Estado do Amapá, argumentando, em síntese, que, todos os anos, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, realiza, no dia 05 de setembro, independentemente do dia da semana em que recaia, o denominado Desfile Cívico do Dia da Raça, este ano com a temática Macapá Vivenciando e Respeitando Políticas Públicas Para a Diversidade, há décadas inserido no calendário de celebrações do Município, para isso realizando fóruns de discussão, reuniões com parceiros, celebração de convênios, participação de seus idealizadores e divulgação do evento, tudo com vistas a estabelecer uma estratégia de fomento à educação básica.
Ocorre que, havendo comunicado, desde 24.08.2012, através dos Ofícios nºs. 2.137 e 2.189 - GAB/PMM, o Chefe de Gabinete do Governo do Estado do Amapá e também o Secretário de Estado da Cultura do Amapá acerca da utilização do Complexo do Sambódromo, no dia 05 de setembro do corrente ano, a fim de que ali pudesse erguer a estrutura necessária à realização do aludido evento, inobstante bem público de uso comum do povo, até o momento não obteve resposta formal de sua disponibilização, mormente quanto à interdição das vias terrestres próximas, daí porque, entendendo preenchidos os requisitos a tanto, pleiteou, em sede liminar, fosse-lhe deferida medida tendente a garantir a normalidade da realização do mencionado evento, no dia 05.09.2012, este sob administração do réu, considerando-se o tempo necessário para montagem e desmontagem das estruturas, autorizando, desde logo, a efetividade dos preparativos como limpeza da área, trabalhos de logística, dentre outros necessários à promoção do evento.
Instruiu a inicial com a documentação de fls. 10/27.
É o que importa relatar. Fundamento e, por fim, decido tão-somente o pleito liminar.
Inicialmente, imperioso registrar que a provisão liminar reclamada com a inicial, em verdade, tem cunho nitidamente satisfativo, vale dizer, permite a imediata fruição do direito, e não seu acautelamento por via instrumentária, próprio do procedimento cautelar, daí porque, fundado no princípio da fungibilidade entre as medidas disposto no § 7º do art. 273 do Código de Processo Civil, examino o pedido enquanto antecipação dos efeitos da tutela.
Pois bem. Consoante expressa disposição contida no inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal de 1.988, in verbis, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio-aviso à autoridade competente, vale dizer, trata-se de postulado constitucional mediante o qual é assegurada a plena liberdade de reunião, não podendo seu exercício sofrer qualquer limitação voluntária por ato do Poder Público, exigindo-se apenas e tão-somente prévio-aviso à autoridade, objetivando assegurar a compatibilidade de interesses no adequado uso dos bens públicos em geral, de sorte que, pela letra do inciso I do art. 99 do Código Civil Brasileiro, dentre os bens públicos, consideram-se como de uso comum os rios, mares, estradas, ruas e praças.
Nesse contexto, compulsando detidamente os autos, particularmente a documentação que instrui a exordial, de posse do Projeto do Desfile Cívico do Dia da Raça - TEMÁTICA: Macapá Vivenciando e Respeitando Políticas Públicas para a Diversidade (fls. 15/25), observo que referido evento vem sendo orquestrado pela comissão responsável pela implementação do projeto, com a plena ciência do Secretário de Estado da Cultura do Amapá, o que me dá a certeza de que o réu Estado do Amapá é conhecedor da intenção do autor Município de Macapá em realizar esse evento no dia 05 de setembro do corrente ano, como, aliás, tem sido ao longo de décadas, já que inserido no calendário das comemorações oficiais do Município. Demonstrada, aqui, a prova inequívoca conducente da verossimilhança do direito invocado.
De outra parte, acaso não prontamente repelida a imotivada inércia do Poder Público Estadual em disponibilizar o Complexo do Sambódromo para a tempestiva acomodação da infra-estrutura necessária à realização do evento, no dia 05 de setembro do corrente ano, certamente que daí decorrerá dano, senão irreparável, de difícil e incerta recomposição ao patrimônio público, em vista dos investimentos já realizados para sua consecução. Evidenciado, portanto, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
À luz do quanto exposto, tendo por satisfatoriamente atendidos os pressupostos autorizativos da medida, DEFIRO a liminar vindicada, para o fim de garantir a realização do evento Desfile Cívico do Dia da Raça - TEMÁTICA: Macapá Vivenciando e Respeitando Políticas Públicas para a Diversidade, no dia 05 de setembro do corrente ano, no Complexo do Sambódromo, inclusive, com a disponibilização, pelo réu Estado do Amapá, nesse dia, a partir das 8 horas, da área circundante, incluindo-se a Av. Evaldo Veras, sob sua administração, considerando-se o tempo necessário para montagem e desmontagem das estruturas, além da efetividade dos preparativos como limpeza da área, trabalhos de logística, dentre outros necessários à promoção do evento, sob pena de multa cominatória e diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na hipótese de descumprimento do preceito cautelarmente imposto, a ser suportada pessoalmente pelo Governador do Estado, - Senhor Carlos Camilo Góes Capiberibe, - a quem incumbe o efetivo cumprimento desta decisão, cuja intimação deverá dar-se pessoalmente.

Cite-se o réu para os termos da presente ação, com as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se. Urgencie-se. Intimem-se via DJE.

MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO MARCA O DIA 7 DE SETEMBRO NO AMAPÁ

Novamente o Amapá vai as ruas mostrar sua indignação e gritar contra a corrupção. Esse é espírito da MARCHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO que ocorrerá no dia 7 de setembro. A mobilização dará continuidade no calendário de ações nacionais que buscam despertar a sociedade na defesa de seus direito e contra todo tipo de corrupção.
A Marcha Nacional Contra a Corrupção ocorrerá em pelo menos 50 cidades e praticamente em todas as capitais. Nacionalmente suas diretrizes são: o fim do foro privilegiado, o fim do voto secreto no parlamento, a garantia de 10% do PIB para educação e o enquadramento da corrupção como crime hediondo. Já a diretriz local exige a conclusão e o julgamento de todos os processos oriundos das operações da Polícia Federal com a devida condenação dos culpados; cobra-se maior coerência na divisão dos recursos do Estado, a alteração na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, além das demais bandeiras das organizações sociais que estarão presentes.
Do mesmo modo que a atividade nacional, a atividade no Amapá tem como identidade o pacifismo, a independência e o apartidarismo. Todos serão bem vindos, no entanto não serão permitidos símbolos, bandeiras ou quaisquer elementos partidários. Sugere-se ainda que os participantes vistam roupas pretas ou brancas e levem objetos que remetam a ideia de limpeza, como vassouras, esfregões etc.

A concentração da marcha será na frente da Assembleia Legislativa do Amapá a partir das 16 horas.

MPF/AP recomenda a cartórios comunicar registro de mortes ao INSS O descumprimento da lei pode resultar em responsabilização civil e até em perda da concessão

Em recomendação, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) orienta
aos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais que informem ao Instituto
Nacional da Seguridade Social (INSS) mensalmente, até o dia 10, as
mortes registradas no mês anterior. A comunicação deve ser feita,
também, se não houver óbitos.
Com a medida, o MPF/AP quer que os titulares de serviços notariais e de
registro cumpram o artigo 68 da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a
organização da Seguridade Social. Segundo a Lei, a comunicação de
falecimentos deve ser feita por meio de formulário para cadastramento de
óbito, conforme modelo aprovado pelo Ministério da Previdência e
Assistência Social.
No comunicado ao INSS deve constar filiação, data e local de nascimento
da pessoa morta, além do número de um documento de identificação. A
instituição concede prazo de dez dias aos cartórios de Oiapoque,
Itaubal, Pedra Branca e Cutias do Araguari para que repassem informações
referentes ao ano passado e a este ano.
Punição - Caso não seja cumprida a recomendação, o MPF/AP pode propor
Ação Civil Pública para responsabilizar os titulares de cartórios
pelo descumprimento do dever legal de prestar informações ao INSS. Se
condenados, eles podem ser obrigados a indenizar ao Instituto pelos
prejuízos sofridos.
A desobediência à Lei 8.212/91 pode resultar ainda em pagamento de
multa de até R$64 mil. Pode haver, também, punição administrativa pelo
descumprimento ao previsto na Lei 8.935/94. Nesse último caso, como
penalidade, os titulares dos cartórios podem ser suspensos por 90 ou 120
dias e até perder a concessão.

Candidatos à reeleição em Vitória do Jari não devem distribuir casas populares até outubro

Por: Ludimila Miranda/PRA

Até 8 de outubro, os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Vitória
do Jari Luiz Beirão (PSD) e Cutia (PP), da coligação Vitória Mais Forte
(PP/PMDB/PSC/PR/DEM/PSD), não devem promover, anunciar, cadastrar e nem
prometer a distribuição de unidades habitacionais. A mesma orientação
vale para quaisquer gestores que, eventualmente, venham a substituí-los.
A recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE/AP) foi emitida na
última quinta-feira, 30 de agosto.
O MPE/AP pretende evitar a distribuição de 77 casas populares, em
período próximo às eleições. As habitações estão sendo erguidas no
Conjunto Caulim, no bairro Cidade Livre. Os imóveis são resultado de
convênio da prefeitura com a Superintendência de Desenvolvimento da
Amazônia - Sudam.
No documento, o promotor eleitoral Wueber Penafort, da 13ª zona,
destaca que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), proíbe a Administração
Pública de distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios,
ressalvadas exceções. O membro do MPE/AP adverte, ainda, que a doação
dos imóveis afetaria a igualdade de oportunidades entre os candidatos no
pleito.
Caso não atendam à recomendação, Luiz Beirão e Cutia estão sujeitos a
responder judicialmente por conduta vedada. Neste caso, por meio de Ação
de Investigação Judicial Eleitoral, o MPE/AP pode pedir a cassação do
registro ou diploma e pagamento de multa.

Jade Vale é eleita Rainha da 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá

Emoção, criatividade e beleza marcaram o desfile das candidatas à Rainha da 49ª Expofeira Agropecuária do Amapá, realizado na noite deste sábado, 1º de setembro, no palco da Praça da Rainha, do Parque de Exposições da Fazendinha.
A programação do concurso organizado pelo Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), iniciou com a apresentação da Banda Chacoalha que animou os curiosos que aguardavam a abertura do desfile.
Primeiramente, as concorrentes desfilaram em conjunto. Logo após, a Rainha da 48ª Expofeira, Adriana Souza, fez sua apresentação de despedida.
Oito candidatas disputaram ao título deste ano. A vencedora foi Jade Vale, que representou a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Ela obteve a maior pontuação nos quesitos beleza, simpatia, traje, coreografia e originalidade, e levou, além da faixa de Rainha 2012, o valor de R$ 5 mil.
O título de 1ª Princesa foi para Paula Quaresma, que representou o distrito de Fazendinha e recebeu R$ 3 mil. A 2ª princesa foi Andressa Costa, que representou o Comercial Luiz e Lubrificar Auto Center e ganhou R$ 1.800,00. O título de Miss Simpatia foi para Amanda Micaely, que representou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e recebeu R$ 1mil.
Na oportunidade, foram escolhidos ainda como melhor coreógrafo Márcio Santos e melhor estilista Ray Balieiro, cada um recebeu o valor de R$ 1.600,00 e troféus. A torcida mais organizada e animada foi da candidata Paula Quaresma, que levou para casa o troféu.

Fabíola Gomes/Secom