O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) orienta ao Sebrae anular parte do processo licitatório referente ao Amazontech. O objetivo da licitação é contratar empresa especializada em locação, montagem e manutenção de estrutura física. A recomendação foi emitida nesta quinta-feira, 20 de setembro, pelos procuradores da República Almir Sanches, Damaris Baggio e Miguel de Almeida Lima.
Após análise de informações contidas em representação, o MPF/AP constatou indícios de irregularidades no pregão presencial nº 16/2012 do Sebrae. O recebimento e abertura dos envelopes com as propostas e documentos para habilitação aconteceu em 5 de setembro deste ano. Quatro empresas concorreram. A melhor proposta oferecida foi de quase R$1,4 milhão, mas a que havia saído vencedora foi de R$2,5 milhões.
Para o MPF/AP, um dos problemas da licitação foi a desqualificação técnica apressada da concorrente que apresentou proposta de menor valor. Além de pouco fundamentado, o procedimento se baseou em informação equivocada de certidão de acervo técnico emitida pelo CREA-PA. No documento, constava descrição de serviço da empresa que não correspondia à realidade. Embora a participante da licitação insistisse que houve erro do CREA-PA e pedisse um prazo para solucioná-lo junto ao órgão, o Sebrae apressou-se em desabilitá-la.
Ao analisar os documentos do pregão, os procuradores da República também verificaram atuação orquestrada de várias das empresas licitantes. Segundo o MPF/AP, a fim de garantir a competitividade, o Sebrae deve fazer nova análise dos documentos de habilitação das concorrentes no processo licitatório.
Entenda - No pregão, somente as três concorrentes que oferecem menor proposta de preço passam à fase de lances. Assim, em um primeiro momento, haviam se classificado as propostas das empresas C. F. Eireli (R$1,8 milhão), Palco Locação Ltda-ME (R$2,2 milhões) e H.V. Oliveira Produções e Eventos-ME (R$2,4 milhões). Esta última desistiu do certame, fazendo com que a ele voltasse a empresa Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME (R$2,5 milhões), que tinha a proposta de maior valor.
Na fase de lances, a Montagens Coberturas e Pisos Ltda-ME afirmou que não reduziria o preço e a competição ficou entre as empresas C.F. Eireli, com proposta final de R$1,370 milhão, e Palco Locação Ltda-ME, com R$1,380 milhão. A de menor preço foi rapidamente desqualificada após o Sebrae verificar que a certidão do CREA-PA continha informação errada. A segunda colocada não foi habilitada por apresentar documentos com falhas grosseiras. Com isso, a vencedora do certame foi a empresa de maior preço e que não apresentou nenhuma intenção de reduzir o valor.
Devido à proximidade da realização do Amazontech, o MPF/AP quer a anulação parcial e não total do processo licitatório. A medida é para impedir que o Sebrae contrate empresa de forma emergencial, com dispensa de licitação, por um valor ainda mais alto.
Amazontech - O Amazontech é um programa do Sebrae de disseminação de inovação e tecnologia entre empresas localizadas na Amazônia. O objetivo é possibilitar negócios sustentáveis para conquistar mercados a fim de promover o desenvolvimento da região através da geração de emprego e renda. A primeira versão aconteceu em 2001, em Roraima. Neste ano, o Amazontech será realizado de 13 a 17 de novembro no Complexo do Meio do Mundo, em Macapá.
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