Por: Ludimila Miranda /Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Amapá
Procedimento extrajudicial aberto pelo Ministério Público Federal
no Amapá (MPF/AP) vai apurar as causas do naufrágio do barco “Reis I”. O
acidente ocorreu no último sábado, 12 de outubro, após a procissão
fluvial pelo Círio de Nazaré, no Rio Amazonas. A Capitania dos Portos do
Amapá deve prestar esclarecimentos.
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata dos direitos
do consumidor, quer saber se a embarcação estava com número de
passageiros acima da capacidade. As condições de uso do barco e a
regularidade da documentação junto à Capitania dos Portos também são
interesse do MPF/AP.
A instituição requisitou ao órgão informações sobre os
procedimentos adotados antes da saída do barco da área portuária de
Santana, a cerca de 20 km da capital, Macapá. A Capitania dos Portos
deve apresentar documentos do proprietário e da embarcação, informar
detalhes sobre a capacidade máxima permitida de pessoas no barco e
fornecer relação nominal de passageiros e tripulantes.
Responsabilidades – Após o recebimento e análise
das informações, o MPF/AP vai adotar medidas para eventual
responsabilização civil, penal e administrativa.
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