TRE-AP terá orçamento aproximado a R$ 4,5 milhões para as Eleições 2014

Por: Elton Tavares / Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral de Amapá (TRE-AP) investirá R$ 4.638.625,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) para realizar as Eleições Gerais de 2014. O recurso foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será utilizado para o custeio de todas as ações necessárias para a realização de um pleito equilibrado e democrático.

Em 5 de outubro deste ano, a população escolherá, por meio do voto, o Presidente e Vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais. De acordo com dados do TRE-AP, atualmente o estado do Amapá possui 478.601 eleitores, o que representa o custo de R$ 9,69 (Nove reais e sessenta e nove centavos) por cidadão votante.

Custeio de Logística

Segundo a titular da Secretaria de Administração e Orçamento (SAO) do TRE-AP, Dilma Pimenta, entre as despesas da Eleição estão: transporte de urnas eletrônicas; contratação de apoio técnico, administrativo e operacional; combustíveis; adicional de passagens aéreas e terrestres; serviços de comunicação em geral e locação de veículos. Ela também pontuou que a verba será usada na alimentação de servidores, colaboradores, mesários e escrutinadores; ações educativas; diplomação dos eleitos; aquisição e locação de rádios transmissores; instalação de redes/comunicação de dados; reparos e adaptações dos locais de votação e apuração; seguros em geral e ações de treinamentos.

Valor investido nas duas últimas Eleições

Conforme os números da SAO, em 2012, no pleito que elegeu prefeitos e vereadores dos 16 municípios amapaenses, o TRE contou com orçamento de R$ 4.294.559,00 (Quatro milhões, duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais). Já as Eleições de 2010, quando foram eleitos o governador e deputados estaduais, a Justiça Eleitoral gastou R$ 3.241.583,00 (Três milhões, duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e oitenta e três reais).

Compromisso e respeito com o recurso público

“O recurso  garantirá que a Justiça Eleitoral do Amapá realize Eleições sem prejuízos à segurança, transparência e legitimidade do pleito.  Fundamental à natureza democrática inerente ao processo eleitoral”, frisou o Presidente do TRE-AP, Desembargador Raimundo Vales.

Deputada Janete Capiberibe cumpre agenda com o governador Camilo em Amapá e Calçoene

Por: Heloneida Corrêa / Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

Macapá, 29/01/2014 – Os moradores do município de Amapá, cerca de 300 km da capital Macapá, receberam do Governador Camilo Capiberibe, neste final de semana, a tão sonhada pavimentação asfáltica  da rodovia 426, do ramal conhecido como bacabinha. A estrada é  porta de entrada  e acesso ao Município.

A comunidade ganhou também primeiro matadouro ecologicamente adequado, com tratamento biológico para não poluir o meio ambiente.

No Amapá, a deputada e o governador caminharam  pelas ruas da cidade e visitaram moradores que demonstram  estar satisfeitos com as ações que o governo vem realizando neste município. Homenagearam o governador Camilo Capiberibe entregando-lhe um busto.

No município de Calçoene que, neste sábado, 26, completou 58 anos de criação, entregaram à Cooperativa de Pescadores de Calçoene (Calçopesc) a fábrica de gelo, desativada há mais de sete anos, que agora foi reformada dentro das normas sanitária.

Além da fábrica, duas embarcações e kits de pesca foram entregues aos pescadores. O recurso foi proveniente do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (FRAP), cuja instituição parceira é o Banco da Amazônia. Em seguida, entregaram a feira do produtor rural do município.

O comerciante José da Silva Cantuária disse que melhorou muito com a construção do mercado, agora ele tem um lugar fixo para comercializar os produtos.  Jair Rodrigues, beneficiário do Pro-Pesca, afirma que esse programa veio para fortalecer o setor pesqueiro e está feliz por que dezenas de pescadores, elem dele, vão receber o apoio.

A deputada Janete reconhece: O programa veio para garantir melhor renda e qualidade de vida dos pescadores, comerciantes e consumidores, fortalecendo a cadeia produtiva local a partir do pescador, que passa a receber recursos para melhorar sua atividade.

Governador Camilo Capiberibe lança dez especializações para professores da rede estadual

O governador Camilo Capiberibe lança nesta quarta-feira, 29, dez especializações destinadas aos professores da rede estadual de ensino. A cerimônia ocorrerá na Escola Estadual Raimunda Virgolino, a partir das 16h. Será investido mais de R$ 1,2 milhão na qualificação de docentes.

O Programa de Especialização é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pela Escola de Administração Pública (EAP). Ao todo, serão disponibilizadas 500 vagas para as especializações, sendo que cada turma terá 50 alunos. As inscrições serão feitas por lote, onde cada especialização terá um edital específico e cada professor só poderá se inscrever em um curso. Para cada lote serão destinadas duas semanas de inscrição e a aula inaugural está prevista para dia 26 de março. As inscrições podem ser feitas pelo site http://www.eap.ap.gov.br/

As três primeiras serão de Educação Especial e Inclusiva, Educação Física Escolar e Metodologia do Ensino da Geografia. No segundo lote serão ofertados Metodologia do Ensino de Meio Ambiente, Ensino-aprendizagem da Língua e das Literaturas de Expressão Francesa e Estatística. Já no terceiro lote, Ensino da Língua Portuguesa e Literatura, Artes Visuais, Metodologia da Aprendizagem da Matemática e Educação Indígena.

As aulas serão por módulos, uma vez por mês, nos fins de semana. A ideia é que o curso não atrapalhe o andamento das aulas nas escolas públicas estaduais.

Aviso aos beneficiários do programa Renda para Viver Melhor

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social informa aos beneficiários do programa Renda para Viver Melhor que o pagamento relativo ao mês de janeiro será realizado no dia 31, por um erro na remessa aos bancos. Agradecemos a compreensão.

Com o apoio do GEA, Tiago Trator vai defender cinturão do Jungle Fight

O atleta Tiago Trator, da Academia Nocaute Team, vai defender o cinturão da categoria peso leve, até 70 quilos, do Jungle Fight, o maior evento de MMA da América Latina, no dia 2 de fevereiro, em Salvador. Tiago, que é patrocinado pelo Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), conseguiu o cinturão da sua categoria ano passado, no Rio de Janeiro, ao vencer o atleta Geraldo Luan Santana, de Curitiba.

Na manhã desta segunda-feira, 27, ele foi recebido pelo secretário do Desporto e Lazer, Mário Brandão, se dizendo bastante confiante na vitória, até porque, com o apoio que vem recebendo do governo, através da Sedel, conseguiu empreender um ritmo alucinante de treinamento e, com isso, se sente mais do que preparado para enfrentar qualquer desafio e manter no Amapá o cinturão da sua categoria.

Tiago Trator está com 26 anos de idade, tendo começado a treinar MMA aos 19. Estreou na categoria peso médio, até 77 quilos, depois baixou para 70 quilos, peso leve, sendo campeão invicto (seis lutas, seis vitórias) e se tornando um dos atletas de ponta do MMA nacional, o que lhe faz vislumbrar a possibilidade de assinar com o UFC, que é o maior evento de MMA do mundo, ainda este ano.

Para manter o cinturão, Tiago vai enfrentar o atleta Ary Santos, de Campos dos Goitacazes, Rio de Janeiro, que está na vez no desafio ao atleta amapaense. A luta vai ser transmitida ao vivo pelo Sport TV e pelo canal fechado Combate, a partir das 21h do dia 2 de fevereiro, sendo que a viagem do atleta amapaense a Salvador será nesta quinta-feira, 30.

Especialista português visita Macapá a convite da direção do Sesi-Senai/AP

O Economista Fernando Cardoso, coordenador da área de Estudos Estratégicos e do Desenvolvimento no Instituto Marquês de Valle Flor, de Portugal, está em Macapá a convite da direção do Sesi/Senai para realizar uma reunião de trabalho e uma série de visitas técnicas com autoridades locais, acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil. Ele ficará na cidade nos 27, 28 e 29.

Na manhã de hoje, Fernando Cardoso reuniu-se com gestores da Casa da Indústria e representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amapá (Sinduscon-AP). Cardoso é Doutor em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

O especialista, que está fazendo uma série de visitas em vários estados brasileiros, vem à Macapá para conhecer o que está sendo feito em relação à cooperação para transferência de conhecimento, inovação e tecnologia. O principal objetivo da visita é intensificar a cooperação Brasil/União Européia e promover a transferência de profissionais qualificados de Portugal para o Brasil. 

O economista português Fernando Cardoso terá encontro com os gestores dos governos do Estado e do Município; reitores da Unifap, Ueap, Ifap e Coordenadores de cursos da área de engenharia; Reunião com o Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá (Crea).

A visita de Fernando Jorge Cardoso faz parte da agenda positiva implementada pela nova gestão do Sesi/Senai. O português é o sétimo especialista que visita o Estado, desde setembro. Além dele, já estiveram no Amapá o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, embaixador Lucien Muñoz; o engenheiro alemão especialista em gestão ambiental Uwe Menzel; o gerente geral do Centro Tecnológico para a Qualidade e Inovação (Cosmob), o italiano Alessio Gnaccarini; o escritor carioca Roberto DaMatta; Wagner de Mendonça Amorim, que  veio ao Estado para ministrar cursos de Confeitaria e Panificação Básica para o corpo docente do Senai; e o arquiteto italiano Gianfranco Franz.

Agenda

28/01 – Manhã

8h às 9h - Reunião com o prefeito de Macapá, Clécio Luís e Secretário de Governadoria da PMM, Charles Chelala.

11h às 12h - Reunião com reitor da Universidade Federal do Amapá, José Carlos Tavares e coordenadores de cursos.

28/01 – Tarde

15h às 16h - Reunião com o diretor do Instituto Federal do Amapá (Ifap), Clenilson Dias, Reitor da Instituição, Emanoel Alves e técnicos

16h20 às 17h20 - Reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro - Seplan, José Ramalho

17h30 às 18h30 - Reunião com os coordenadores de cursos de engenharias da Universidade Estadual do Amapá - UEAP

29/01 – Manhã

9h às 10h - Reunião com o titular da Secretaria Municipal de Obras (Semob) Hilton Rogério Maia Cardoso e técnicos da Secretaria.

10h30 às 11:30 - Reunião com o Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amapá (Crea), Laércio Aires.

O símbolo da inverdade

Por: Pedro Cardoso da Costa / Interlagos/  Bacharel em direito

Quando a presidenta da República afirmou que "construir estádios é simples" talvez nem imaginasse quanto essa frase simbolizava um modo peculiar brasileiro de administrar.

Com a pretensão inversa ao resultado de fato, a presidenta queria tranquilizar os representantes da Federação Internacional de Futebol de que o país daria conta do recado e entregaria todos os estádios até o início do evento em junho.

De alguma forma os estádios serão mesmo entregues, ainda que sem condições efetivas de funcionamento, mas apenas maquiados. Talvez fosse mais prudente e ético assumir as falhas, substituir os estádios que não estarão prontos por outros já estruturados em outras praças esportivas não escolhidas anteriormente.

Ao fazer essa afirmação, Dilma Rousseff seguiu um estilo diuturno das autoridades brasileiras de contrapor fatos com palavras e promessas. Quando se aponta falha ou falta de alguma obra, a primeira autoridade que se manifesta, não só nega provas documentais, imagens, como afirma que tudo não passa de complô da mídia catastrofista, além de emendar com milhões de verbas liberadas imediatamente.

Recentemente, a governadora do Maranhão responsabilizou o crescimento econômico do seu estado pelas mortes no presídio de Pedrinhas. Assim, agem todos os governadores ao negarem a violência, quando os números mostram o contrário. Tudo isso tem associação com a palavra da presidenta porque ambas são apenas jogadas no ventilador, pouco importando se os dados e fatos comprovem exatamente o contrário.

Vamos ao caso concreto da presidenta: o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo em 2007. Tinha sete anos para construir e reformar os estádios. Faltam pouco mais de 4 meses para o início da Copa, e o estádio da Arena da Baixada está com 40, 50 ou 60% de suas obras não concluídas. Com toda simplicidade apregoada, seis anos e meio não foram suficientes para concluir o que quatro meses serão tempo de sobra.

Esse tipo de afirmação sem compromisso com a realidade atesta um modo peculiar da autoridade brasileira. E a população ainda que não aceite, não contesta a ponto de forçar um pedido de desculpa, uma retratação.

Existem casos isolados de reação, como no Sete de Setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello pediu o apoio do povo para se vestir de verde e amarelo, mas o Brasil inteiro vestiu-se de preto.

Nesse modo de agir está o simbolismo da fala presidencial, que representa um estilo das autoridades desde a presidenta da República até o mais humilde prefeito dos grotões brasileiros. Jogam-se soluções e milhões no ventilador, com a certeza de que o vento as leva embora e o povo esquece.

Santos reforça elenco para disputar quatro competições em 2014, incluindo o Brasileirão

Por: Seles Naves / Jornalista

De segunda à sexta-feira o time do Santos Futebol Clube, o “Peixe da Amazônia”, se dedica aos treinos e não é só pensando no Campeonato Amapaense, que começa em março.  Este ano o Santos é o representante do Amapá em mais 3 competições,  duas delas são nacionais: a Copa do Brasile a Série D do Campeonato Brasileiro. E para carregar tamanha responsabilidade, a diretoria do clube contratou reforços de várias partes do Brasil e até do Uruguai.

O primeiro desafio do ano será no dia 12 de fevereiro em Manaus no início da Copa Verde.  O primeiro jogo será contra o “Princesa do Solimões”, em Manaus. O segundo está previsto para acontecer três dias depois em Macapá, mas a situação dos estádios preocupa o clube e pode mudar o palco da partida.  “Se não tivermos liberado o Zerão, teremos que levar a partida para Belém”, avisa o diretor do Santos, Elinaldo Queiroz.

A Copa Verde é importante por dois motivos. O primeiro deles é dar passagem para a Copa Sul Americana, e o segundo por servir de preparação para as competições do restante do ano. “Será o primeiro teste para sabermos se já estamos nos preparando corretamente para os outros desafios que virão”, avalia o técnico do Santos, Jason Rodrigues.

O reforço para o elenco está chegando de várias partes do país. Se juntaram aos atletas locais jogadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas, Pará e de estados do Nordeste. Esta semana chegou em Macapá, para integrar a equipe, o uruguaio Hector Vazques, contratado para disputar toda a temporada do Santos em 2014.

Vazques atuou em clubes da Argentina, Equador, Peru e no ano passado fez uma temporada no Colônia, do Uruguai.  Outro uruguaio, Acosta, que disputou o amapaense do ano passado no qual o Santos sagrou-se campeão, foi contratado para jogar a série D do Brasileirão.

Outro reforço é o atacante Gabriel, que acabou de voltar ao Brasil depois de 6 meses num clube libanês. “Esse último grande atentado no Líbano foi no meu bairro e eu resolvi pedir pra voltar ao meu país”, explica o jogador de 27 anos que também teve passagem pela Portuguesa (SP).

CT do Peixe

Além das contratações, o clube está investindo alto em seu Centro de Treinamento, localizado na Rodovia Duca Serra.  O complexo tem dois campos em tamanho oficial com grama e um terceiro com está sendo construído. Existem ainda um campo de areia (para condicionamento físico), uma quadra com grama sintética e outra poliesportiva, além de massagista, médico, fisioterapeuta e uma academia sendo instalada.

Foram construídos também dois blocos de dormitórios mobiliados com salão de jogos e recreação, além de três piscinas para exercícios.  “Nem no Pará existe um CT assim. O Remo e o Payssandú possuem estádios, mas não centros de treinamentos para formação de atletas”, comenta um dirigente de futebol do Pará que esteve recentemente visitando as instalações do CT.

Até 4 de fevereiro servidores federais podem aderir a plano sem carência, subsidiado pela União

Por: Renivaldo Costa

Encerra no dia 4 de fevereiro o prazo para os servidores públicos da administração federal direta, autarquias e fundações aderirem ao plano de saúde, sem carência, possibilitado através do decreto presidencial assinado no ano passado, a partir de um convênio entre a União e a Geap Augestão em Saúde.

O processo de adesão continua após esta data mas os servidores que fizerem a inscrição após o dia 4 terão que cumprir carência, que varia de acordo com o plano e o procedimento médico solicitado.

O plano era uma antiga reivindicação dos servidores federais do Ex-Território. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto atende a uma pauta da bancada federal no Ministério do Planejamento quanto à assistência à saúde dos servidores públicos por meio de convênio com a Geap.

No início de agosto de 2013, a deputada Dalva Figueiredo esteve em reunião na Secretaria de Gestão Pública acompanhada de sindicalistas do Amapá. Uma das reivindicações para os servidores e policiais militares foi o plano de saúde. Na ocasião, a Secretaria Ana Lucia Amorim informou que o Governo Federal tinha o propósito de patrocinar o atendimento a saúde do servidor com a operadora Geap, porque tem um custo mais acessível.

A publicação do Decreto estabelece um convênio da Geap com a União, para atender a todo o serviço público e o Governo vai patrocinar a assistência a saúde por meio de repasses mensais e mais a participação do servidor.

A Geap, em parceria com a Samf, tem promovido reuniões com todos os servidores, a partir de cada sindicato.

Os mais de 39.440 servidores da União e os 11 mil do ex-território Federal do Amapá terão uma parte do custeio do benefício pago pelo Governo Federal. A mensalidade será dividida entre o governo e o servidor.

Central do Carnaval inaugura neste domingo com shows e escolas de samba

O Governo do Amapá, por meio de gestão compartilhada com a Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), inaugura neste domingo, 26, às 19h, a Central do Carnaval. Este ano a estrutura foi montada no Monumento Marco Zero do Equador.

Com o slogan "No Carnaval, a Gente se Encontra no Meio do Mundo", a proposta de concentrar a Central do Carnaval no Monumento Marco Zero é integrar a programação momesca - promovida pelas agremiações carnavalescas - à importância de um dos principais cartões postais do Amapá, valorizando a cultura do Estado e fomentando o turismo na região.

O espaço contará com dez ambientes, destinados às escolas de samba, para comercialização e promoção de seus produtos carnavalescos, funcionando como uma espécie de receptivo para seus brincantes e simpatizantes, durante a pré-temporada da programação oficial. Haverá também espaços para concentrar a coordenação institucional do evento.

No entorno do Monumento um grande palco foi montado para funcionar aos domingos que antecedem a programação oficial do carnaval. Haverá rodas de samba com apresentação de artistas locais e a participação de agremiações carnavalescas.

Programação de inauguração

18h - Solenidade de abertura oficial do Carnaval Amapaense
- Visita da comitiva aos estandes carnavalescos
- Visita à exposição "A Folia do Tempo no Meio do Mundo"

20h - Abertura da programação musical no Palco Central
- Show com grupo de samba/pagode
- Apresentação da Escola de Samba Piratas Estilizados
- Apresentação da Escola de Samba Império do Povo
- Show com a Banda Saka Rolha

Exposição "A Folia do Tempo no Meio do Mundo" abre neste domingo no Marco Zero

O Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado do Turismo em parceria com a Prefeitura de Macapá, abre neste domingo, 26, a partir das 19h, no salão de eventos do Monumento Marco Zero do Equador, a exposição "A Folia do Tempo no Meio do Mundo". O evento faz parte da programação de inauguração da Central do Carnaval.

A exposição é uma das novidades deste ano e contará a evolução do Carnaval Amapaense. São mais de 60 fotos, distribuídas em grandes painéis, que farão o público reviver a Batalha de Confetes, o Carnaval do Povo na Avenida FAB e entender porquê A Banda é considerada um dos maiores blocos de sujos da Região Norte. Além do surgimento da primeira escola de samba de Macapá, em 1954, até a era dos grandes desfiles na Avenida Ivaldo Veras, no Sambódromo.

Na galeria dos Reis Momos, esculturas em tamanho real mostrarão a história de personalidades importantes para o carnaval tucuju, como primeiro Rei Momo do Amapá, o Mestre Sacaca, Maria Alice Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, grande incentivadora do carnaval, e Raimundo Tavares, eleito em 2003 o Rei Momo do Amapá, o conhecido Sucuriju.

Segundo a coordenadora da exposição, Suzane Farias, haverá ainda exibição de vídeos, fantasias, CDs de samba enredo e informações sobre a festa no Amapá.

"É importante ressaltar que para essa exposição tivemos a colaboração de pessoas que fazem parte dessa história, como membros da família do Rei Sacaca, Carlitão da Banda Placa, Tia Cila, Alcinéa Cavalcante, Socorro Marinho, Fifita e Pelé, fundadores da Maracatu, Cláudio Coutinho, Abimael Peres, Gracilene, Sérgio Lemos, além da Confraria Tucuju", complementou a coordenadora.

Duplicar para todos

A exposição ficará aberta no salão de eventos do Monumento Marco Zero do Equador no período de 26 de janeiro a 10 de março, das 8h às 20h.

CEA elabora plano de ação para a redução de perdas de energia

Por: Mauro Silva / CEA

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) elaborou um Plano de Redução de Perdas de Energia como ferramenta destinada a reduzir as perdas técnicas e comerciais a dar mais eficiência ao uso da rede elétrica. O plano prioriza as ações de fiscalização, instalação de medidores, atualização cadastral, redução da inadimplência e melhoria da qualidade da energia.

Desenvolvido pelo um Grupo de Trabalho constituído para esse fim, o plano foi apresentado à Diretoria Executiva, que aprovou a proposta. Segundo o engenheiro eletricista da CEA, Mário Freire, o plano tem como objetivo básico a redução das perdas técnicas, não técnicas e aumento de faturamento e arrecadação.

“O conjunto das ações contidas no plano tem como meta a redução das perdas totais, para o patamar de 34,2%, em dois anos, como estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para o reconhecimento tarifário”, destacou.

O plano de redução de perdas pretende a ordenação de todas as ações realizadas pelos diversos setores da CEA, a interação das equipes, o estabelecimento de procedimentos necessários à continuidade do processo, a redução de custos de suprimentos, dentre outros.

A proposta prevê ainda a conscientização dos consumidores via campanha publicitária quanto aos seus direitos e deveres inerentes ao fornecimento, uso e pagamento das faturas de energia elétrica, com vistas à redução das fraudes e o nível de inadimplência para com a CEA.

Para a Diretoria Executiva, os resultados esperados com o plano são os melhores possíveis. Com a sua implantação, espera-se uma significativa melhora na qualidade de energia para aproximadamente seis mil clientes da CEA, através das reformas dos circuitos, beneficiando uma população estimada em 24 mil habitantes.

De acordo com o plano, para o ano de 2014, definiu-se como meta, perdas de energia de aproximadamente 38,3% e adimplência 94%. O alcance desses resultados está condicionado às realizações das tarefas do plano de atividades.

A expectativa, após a conclusão desta fase de implementação do projeto, é a de que se tenha uma continuidade na tendência de redução dos índices de perdas elétricas e espera-se ainda, com as ações do plano, uma redução das perdas de energia para 34,2% até o final de 2015, aumentar os valores de energia faturada dos atuais 57,5% para 65,8% e reduzir a sobrecarga dos transformadores de distribuição e subestações.

Por sugestão do presidente da CEA, Francisco Almendra, foi criado um comitê permanente para implementar a execução da proposta. O comitê é formado por representantes da Diretoria de Operação (DOP), Diretoria de Planejamento e Expansão (DPE), Assessoria da Presidência (Aspre), Procuradoria Jurídica (Projur), Assessoria de Comunicação (Ascom), Departamento Comercial (Dcom) e Comissão de Licitação (CL). O comitê é coordenado pelo o engenheiro eletricista Mário Freire.

Companhia de Eletricidade do Amapá é condenada a pagar R$ 200 mil por não depositar FGTS

A Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA deverá pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos, é o que determinou a 8ª Vara do Trabalho de Macapá, em sentença proferida na última semana, que acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública. Na ação movida contra a CEA, o MPT postulou ainda que a ré fosse condenada a depositar os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores com vínculo empregatício, assim como daqueles que tiveram o contrato de trabalho rescindido.

 

Segundo do Ministério Público do Trabalho, a Companhia não recolhe o FGTS de seus funcionários desde novembro de 2012, fato apurado pelo próprio MPT, que requisitou fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-AP) na empresa, ao receber denúncias. Após as irregularidades constatadas na ação fiscal, o Ministério Público requereu em juízo que a CEA fosse condenada a depositar mensalmente o percentual referente ao FGTS; depositar na conta vinculada do trabalhador, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, os depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior e a indenização compensatória do FGTS incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados; e recolher a contribuição social incidente sobre o montante de todos os depósitos devidos ao FGTS, corrigido e remunerado na forma da lei. As partes entabularam um acordo parcial quanto a esses pedidos, porém não entraram em consenso sobre o pagamento dos danos morais coletivos.

De acordo com o MPT, além da não quitação das obrigações do FGTS, que pode vir a causar prejuízos maiores aos seus 1.050 trabalhadores, a CEA deixa de cumprir reiteradamente decisões judiciais e acordos firmados na Justiça do Trabalho, havendo indícios de má gestão do patrimônio público. Por essa razão, o MPT postulou que a Companhia pagasse, em caráter punitivo e pedagógico, indenização por danos morais coletivos, pedido julgado totalmente procedente pela Justiça do Trabalho, que determinou o pagamento de R$ 200 mil, valor reversível a entidade filantrópica, indicada posteriormente pelo Ministério Público do Trabalho.

 

 

N° Processo TRT8: 0012067-57.2013.5.08.0207
N° Processo MPT: PP 000258.2013.08.001-2

Mais um transatlântico irá atracar no Porto da CDSA

Por: Aline Medeiros/ Assessora de Imprensa/ Companhia Docas de Santana - CDSA

Na próxima segunda-feira (27), às 12 horas da manhã, o Porto da Companhia
Docas de Santana recebe pela segunda vez no ano de 2014 o desembarque de
turistas estrangeiros. Com pouco mais de 700 turistas, sendo a maior parte
de nacionalidade Inglesa, o Transatlântico Marco Polo irá ficar atracado
no Porto durante dois dias.
Após o desembarque, passeios pelos pontos turísticos de Macapá estão
confirmados durante à tarde da segunda-feira (27) e pela manhã da
terça-feira (28). Vindo de Alter do Chão, no Pará, o transatlântico
seguirá viagem para a Guiana Francesa.
A saída do transatlântico do Porto da CDSA está prevista para às 12h da
manhã de terça-feira (28).

Cadastramento da meia-passagem inicia em 17 de fevereiro

Diretores do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) definiram nesta quinta-feira, 23, durante reunião, o calendário do cadastro e recadastro da meia-passagem. O processo vai iniciar no dia 17 de fevereiro e prossegue até 31 de março.

Com a medida, os estudantes que estão aptos à meia-passagem no transporte público terão antecipada a oportunidade de obter o benefício. Até 2012, o processo iniciava somente em março.

A medida se deve ao fato de vários estudantes de escolas municipais e particulares já retomarem as aulas a partir da próxima semana, apesar de, em algumas escolas da rede estadual, as aulas iniciarem apenas em março. O cadastramento inicia dia 17 de fevereiro e encerra dia 31 de março, sem prorrogação de prazo.

Os locais já definidos para o cadastramento são: Subprefeitura da Zona Norte, Escola Municipal Hildemar Maia (bairro do trem, atrás do Trem Desportivo Clube) e Terminal Rodoviário de Santana (no bairro Nova Brasília). Novos espaços estão em estudo, além da possibilidade de um posto itinerante que vai percorrer escolas e universidades.

Os documentos necessários para recadastro são: declaração escolar e o cartão de meia-passagem. Neste caso somente será exigido o comprovante de residência caso o aluno tenha mudado de domicílio nos últimos doze meses.

Para os novos cadastros, o aluno deve ir pessoalmente aos postos de atendimento com cópia e original de: certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência e declaração escolar. Não é preciso levar foto 3x4. A imagem do aluno será capturada por meio digital no ato do cadastro.

Quanto aos atuais beneficiários do Passe Social, basta que o aluno procure os locais de cadastramento com declaração escolar comprovando que está matriculado no ano letivo de 2014 e que está incluso no programa. Os alunos que não comprovarem esta condição deverão sair do programa.

A inclusão de novos beneficiários é de competência do governo do Estado e da Prefeitura de Macapá, que gerenciam o programa, e somente deve ser definida após o fechamento do cadastro de meia-passagem, já que para obter o benefício o usuário deve obrigatoriamente estar no banco de dados do sistema de meia-passagem.

Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.

CONCURSO RAINHA DAS RAINHAS NO AMAPÁ GARDEN SHOPPING

Por: Keila Góes

O Amapá Garden Shopping, administrado pelo Tenco Shopping Center, realizará uma apresentação das candidatas ao titulo “Rainha das Rainhas” do Carnaval 2014, o primeiro momento acontecerá nesta sexta-feira 24 de janeiro  às 17 horas quando as candidatas serão apresentadas para a imprensa e no dia 8 de fevereiro para o público em geral, a partir das 20 horas. Os eventos contarão com a participação da Rainha e Princesa do Carnaval 2013.

Nesta sexta-feira 24, as treze candidatas serão apresentadas oficialmente pela primeira vez a imprensa amapaense a partir das 17 horas. “O Rainha das Rainhas já é considerado como um dos eventos mais glamorosos do Estado. O Garden sempre apoia eventos culturais. E como este é o nosso primeiro carnaval estamos iniciando em grande estilo”- relata a gerente de marketing do Amapá Garden Shopping, Joicilene Santos.

O segundo momento das candidatas no Garden acontecerá no dia 8 de fevereiro ás 20 horas, na Praça de alimentação. “Nossas candidatas farão o desfile em três momentos. Nosso objetivo é aproximar o público das candidatas, já que aqui no Garden a circulação de pessoas é bastante grande; sem falar que o empreendimento sempre apoia eventos como este”, ressalta Socorro Marinho, coordenadora do evento há 14 anos.

Em 2013 o titulo “Rainha das Rainhas”  foi para Roberta Sussuarana  e o titulo de princesa para Jade Vales.  Este ano treze candidatas entre 18 e 25 anos representarão entidades esportivas e escolas de samba no dia 22 de fevereiro na sede do Trem Esportivo Clube, a vencedora ganhará R$2 mil. Os critérios de avaliação serão beleza, coreografia, fantasia e criatividade.

Os ventos contam com a parceria com a Top Shoes, O Boticário, Lacape e Kattleya.

TRE-AP absolve Roberto Góes por suposto abuso de poder econômico nas Eleições 2012

Por: Elton Tavares / Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

O Tribunal Regional Eleitoral Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta quarta-feira (22), por unanimidade, absolveu Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva por suposto abuso de poder econômico nas Eleições 2012. O recurso foi interposto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra Roberto Góes, na época, prefeito de Macapá. A decisão foi tomada por inexistência de provas robustas e incontroversas.

Conforme a ação, durante as eleições municipais, o então gestor da capital amapaense teria realizado contratação de pessoal em período vedado, com a finalidade que estes servidores participassem da campanha eleitoral e doassem parte de seus proventos para sua reeleição.

Os membros da Corte votaram com o relator do caso, Desembargador Agostino Silvério Junior, com exceção do  Juiz Vicente Gomes, que se declarou suspeito para julgar o recurso por ter trabalhado com os advogados que atuaram no caso, antes de ingressar no TRE-AP. O resultado manteve a decisão do juiz da 10º zona Eleitoral. 

A sessão, conduzida pelo seu Presidente do TRE-AP, Desembargador Raimundo Vales, marcou o início dos julgamentos de processos da Justiça Eleitoral 2014.

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente Corregedor), Ernesto Collares, Stella Ramos, Cassius Clay e Vicente Gomes. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.

Estão abertas as matrículas para as modalidade físico-esportivas do Sesi

Os jovens, crianças, adultos e idosos que desejam melhorar seus hábitos de vida, por meio da prática esportiva, podem fazer suas matrículas nas atividades físico-esportivas oferecidas pelo Sesi/AP.

Dentre as modalidades, estão a natação, hidroginástica, futebol de campo e balet. As matrículas para todas as atividades estão abertas e podem ser realizada na Unidade do Sesi, que funciona de segunda à sexta-feira, em horário comercial. Os valores das modalidades variam de acordo com cada categoria.

O Sesi emprega esforços visando a excelência dos serviços prestados na área esportiva, para o industriário, seus dependentes e comunidade, pois tem reconhecido o seu papel de disseminador de valores que refletem em melhores resultados na vida social e no trabalho dos envolvidos. O objetivo é fazer com que um número cada vez maior de pessoas sejam beneficiadas pelo esporte.

CONTATOS SESI 

Rua Leopoldo Machado, 2749 – Bairro do Trem

Tel: (96) 3084-8800/8801

Prefeitura de Ferreira Gomes disponibiliza lista de documentos para aprovados em concurso

A Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, junto com a equipe de
coordenação do concurso público, informa ao público em geral que o
concurso já foi homologado já esta estudando os últimos detalhes para
realizar a chamada dos aprovados no concurso público realizado no ano
passado. Inicialmente o município chamará cerca de 30% dos aprovados
ou conforme demanda nas diversas áreas, principalmente educação e
saúde.
Os aprovados deverão ser chamados para apresentação de documentação no
final do mês de janeiro ou inicio de fevereiro e consequentemente,
iniciar suas atividades em março.
Hoje, o município estuda as maiores necessidades, pois, existe o
limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com
folha salarial, que não podem ultrapassar os 54% do orçamento anual.
Vale lembrar que o concurso é valido por dois anos e prorrogável por mais dois.
Neste momento a prefeitura e a coordenação do concurso, já
disponibilizam a lista de documentos necessários para apresentação dos
que serão chamados.

OBS: Ainda não existe uma data definida para chamar os aprovados no
concurso público, sabe-se que será nos próximos dias ou inicio de
fevereiro, mas a lista de documentos será essa que segui com a
matéria.

Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes
Ascom/PMFG
Contato: 9166-8238 email: facanhaweverton@gmail.com

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO
NO ATO DA CONVOCAÇÃO

DOCUMENTOS:
a) Carteira de Identidade (RG);
b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) PIS/PASEP;
d) Título de Eleitor;
e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas
para o sexo masculino);
f) Certidão de Casamento e de nascimento de filhos (se houver);
g) Declaração de não acumulação de cargo público ou ato de exoneração
se servidor público;
h) Comprovante de residência;
i) Comprovante de Escolaridade, conforme exigido no Edital, para o
cargo para o qual fora aprovado, devidamente reconhecido pelo
Ministério da Educação;
j) Certidões válidas dos distribuidores das justiças estadual, federal
e eleitoral;
k) 02 fotos 3 x 4 (fundo azul ou branco);
l) Comprovante de Quitação com o respectivo Conselho da Categoria
Profissional (conforme Edital);

EXAMES MÉDICOS:
a) hemograma completo;
b) contagem de plaquetas;
c) glicemia de jejum;
d) urina rotina;
e) HBs AG;
f) Atestado de higidez mental subscrito por médico psiquiatra.

OBSERVAÇÃO:
g) Em caso de Pessoa com Deficiência, será submetido a perícia médica,
conforme previsto no item 4.6 e 4.7 do Edital de Abertura;
h) Os candidatos serão, ainda, encaminhados a um médico clínico, onde
serão submetidos a exames pré-admissionais complementares.
Poderão ser solicitados outros documentos pelo Departamento de
Recursos Humanos, em caso de necessidade.

Prazo para adesão a plano de saúde, sem carência, pelos servidores federais, encerra no dia 4 de fevereiro

Por: Renivaldo Costa

Encerra no dia 4 de fevereiro o prazo para os servidores públicos da administração federal direta, autarquias e fundações aderirem ao plano de saúde, sem carência, possibilitado através do decreto presidencial assinado no ano passado, a partir de um convênio entre a União e a Geap Augestão em Saúde.

O plano era uma antiga reivindicação dos servidores federais do Ex-Território. Em novembro, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto atende a uma pauta da bancada federal no Ministério do Planejamento quanto à assistência à saúde dos servidores públicos por meio de convênio com a Geap.

No início de agosto de 2013, a deputada Dalva Figueiredo esteve em reunião na Secretaria de Gestão Pública acompanhada de sindicalistas do Amapá. Uma das reivindicações para os servidores e policiais militares foi o plano de saúde. Na ocasião, a Secretaria Ana Lucia Amorim informou que o Governo Federal tinha o propósito de patrocinar o atendimento a saúde do servidor com a operadora Geap, porque tem um custo mais acessível.

A publicação do Decreto estabelece um convênio da Geap com a União, para atender a todo o serviço público e o Governo vai patrocinar a assistência a saúde por meio de repasses mensais e mais a participação do servidor.

A Geap, em parceria com a Samf, tem promovido reuniões com todos os servidores, a partir de cada sindicato.

Os mais de 39.440 servidores da União e os 11 mil do ex-território Federal do Amapá terão uma parte do custeio do benefício pago pelo Governo Federal. A mensalidade será dividida entre o governo e o servidor.

Senai abre inscrição para mais um curso extra do Samaúma

Por conta da grande procura pelos cursos proporcionados no Barco Escola Samaúma, o Senai/AP abre nesta segunda-feira, 20, inscrições para 24 vagas no curso de Excel Avançado. As matrículas devem ser realizadas em horário comercial, no Samaúma, que está ancorado às margens do rio Amazonas na orla Santa Inês.

Com carga horária de 40h, o curso será realizado no período de 05 a 18 de fevereiro, de 18h às 22h. O coordenador do Samaúma, Oseas Patrício, destaca que para o interessado realizar sua inscrição é necessário ter idade a partir de 16 anos, cursado o ensino fundamental e ter conhecimentos básicos de informática.

Com a parceria do Senai de Amazonas, por meio do Samaúma, o Senai/AP iniciou este projeto de qualificação profissional  no município de Laranjal do Jari, onde 357 pessoas receberam certificados de conclusão de curso. Em Macapá, os cursos da Unidade Móvel iniciaram dia 8 de janeiro com objetivo de qualificar cerca de 500 pessoas de comunidades que não têm acesso a cursos profissionalizantes.

Totalizando 15 cursos de qualificação Profissional, a maioria já está em andamento, com exceção do curso de Educação Alimentar Cozinha Brasil e o curso de Excel, que inicia em fevereiro. O Cozinha Brasil inicia as aulas nesta segunda-feira, 20, com duas turmas. Para o período da tarde, restam 15 vagas. Já a turma da noite está completa, com 42 alunos.

ATENDIMENTO À IMPRENSA

Gerência de Comunicação Corporativa Sesi/Senai

Matrículas da Escola Visconde de Mauá – Sesi termina nesta sexta-feira

Macapá - Os pais que ainda não matricularam seus filhos na Educação Infantil e também no Ensino Fundamental, a Escola Visconde de Mauá continua com matrículas abertas até sexta-feira (24).  As aulas começam na próxima segunda-feira (27).

Para fazer a matrícula, o responsável pelo aluno deve comparecer pessoalmente à unidade do Sesi com os seguintes documentos: Cópia do comprovante de endereço atualizado; documento Original e cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2 Fotos 3x4; Cópia da Certidão de Nascimento com a apresentação do original. Para os novos alunos que vão cursar o Ensino Fundamental é necessária a apresentação da transferência da escola de origem ou Ressalva. 

Com metodologia inovadora de ensino, que possibilita à criança a construção de seu próprio conhecimento, o Sesi estimula a autonomia, o diálogo, a autocrítica e a consciência social. Além disso, os alunos são preparados para a convivência em equipe e em diferentes ambientes.

A Superintendente do Sesi/AP, Izabel Seleme, destaca os diferenciais que serão oferecidos em 2014: “O corpo de professores e a nossa coordenação pedagógica passaram por capacitações com consultores da Rede Pitágoras, além disso, as instalações do colégio estão sendo revitalizadas. Nosso foco é garantir o melhor ensino e conforto aos nossos alunos”, disse a superintendente.

Serviço - Mais informações na secretaria da escola do Sesi ou pelo telefone: 3084-8807.

José Sarney e PMDB são processados pela quarta vez por propaganda irregular

Por: Ludimila Miranda / Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Amapá

Pela quarta vez, o Ministério Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP) representou contra o senador da República e potencial candidato à reeleição José Sarney por propaganda irregular. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) também responde pela violação à Lei Eleitoral. Ambos podem ser condenados a multas individuais de R$5 mil a R$25 mil reais. O valor também pode ser baseado no custo da propaganda, se este for maior.

 

A representação é resultado de propaganda irregular exibida em rede local de televisão no mês passado. Nas inserções, o pretenso candidato à reeleição ao Senado Federal deu destaque à atuação política atribuindo a si obras de infraestrutura que teria implementado no Amapá.

 

O MPE/AP entende que o caso se trata de claro desvirtuamento da propaganda partidária. O parlamentar usou o horário destinado à divulgação da ideologia do partido para se promover. A propaganda eleitoral apropriada para essa finalidade, porém, só é permitida após 5 de julho deste ano. Pelo mesmo motivo, outras três representações contra o parlamentar e o PMDB tramitam na Justiça Eleitoral.

 

Além da grave violação à Lei Eleitoral, José Sarney e PMDB contrariaram recomendação emitida pelo MPE/AP no ano passado. O documento alertou partidos políticos a não utilizar o espaço reservado à propaganda partidária para promoção de propaganda eleitoral.

 

Números para consulta processual:
171-13.2013.603.0000
84-57.2013.603.0000
544.2014.603.0000
127-91.2013.6.03.0000

Prefeitura de Ferreira Gomes e Liga começam a definir calendário esportivo

Fonte: Ascom/PMFG

Em reunião entre a Secretaria Municipal de Esporte Lazer de Ferreira Gomes (Semel) e a Liga Desportiva de Ferreira Gomes (LDFG), ficou definida algumas competições esportivas para o ano de 2014. Durante a conversa foi definida a pré-data para o inicio do Campeonato Municipal de Futebol, o Ferreirão 2014, que deverá iniciar dia, 17, de maio.

Segundo o presidente da Liga Desportiva de Ferreira Gomes, Aissa dos Anjos, existe o compromisso em organizar o desporte no município, por isso, essa união com secretária de esporte é fundamental. “Nós concerteza trabalharemos unidos com a Secretária de Esporte para termos o apoio total da prefeitura e também vamos lutar para legalizar a Liga e assim podermos tentar apoio das empresas que estão em nosso município”, disse.

No encontro ficou acertado que o calendário deve iniciar a segunda quinzena de fevereiro com as competições de futebol e em seguidas acontecerão competições das modalidades de quadra. A primeira competição deverá ser o campeonato de futebol de veteranos junto com o Sub-13, após deverá acontecer o Sub-17, Sub-20 e feminino. Em novembro, também já esta confirmado a IV edição da Copa dos Campeões.

Para o Secretario de Esporte de Ferreira Gomes, Arlei Ferreira, o trabalho será em conjunto e temos a expectativa de realizar competições esportivas a ano todo. “Vamos certamente trabalhar junto com a Liga para melhor organizar as competições e nossa meta é sempre melhorar as modalidades esportivas em Ferreira Gomes”, declarou.

Outro assunto abordado foi a organização do Campeonato Intermunicipal, que este ano receberá uma atenção especial da Liga e também da Prefeitura de Ferreira Gomes.

MPF/AP consegue na Justiça distribuição de medicamentos a pacientes do SUS

Pacientes do SUS devem receber medicamentos de forma imediata e contínua, enquanto houver necessidade. A decisão da Justiça Federal atende pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação civil pública ajuizada em 20 de dezembro de 2013. A liminar, expedida no mesmo dia, estabeleceu prazo de 48 horas para início do cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, União e estado do Amapá estão sujeitos a multa diária no valor de R$5 mil. Para o responsável pelo SUS em Macapá e à secretária de estado da Saúde Olinda Consuelo é prevista multa pessoal de R$20 mil.

 

Deram origem à ação cinco casos. Os pacientes em estado grave necessitam de Somatropina, Azatioprina, Mesalazina, Risperidona, Leflunomida e Etanercepte. Os medicamentos servem para tratar esquizofrenia, atraso no crescimento, artrite reumatoide e doença inflamatória intestinal crônica. A falha na distribuição ou a falta dos remédios expõe os pacientes ao risco de lesões irreversíveis ou morte.

 

Além das pessoas atendidas pela decisão judicial, a distribuição de medicamentos deve ser feita para todo paciente que comprovar a necessidade das substâncias mencionadas. Os beneficiados pela liminar devem informar o recebimento ou não dos remédios à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

 

Desde julho do ano passado, o MPF/AP cobra informações sobre a falta de fármacos na rede pública estadual. À época, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou a existência de inúmeras licitações para aquisição de medicamentos e correlatos. O órgão atribuiu o problema ao atraso na entrega pelas empresas vencedoras dos pregões eletrônicos.

 

Em reunião realizada no início de novembro, servidores da Sesa garantiram que até o fim daquele mês a situação seria resolvida. “Porém, o problema persistiu e o órgão continua demonstrando sua inércia em relação a qualidade de vida e saúde dos pacientes”, destaca trecho da ação.

 

No fim de novembro, em nova reunião, foi repassada lista de medicamentos e correlatos em falta na rede pública. Representantes da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica, Comissão Permanente de Licitação e Divisão de Apoio Administrativo receberam prazo de 48 horas para informar a situação dos pregões referentes a cada fármaco. O prazo foi descumprido. Para o MPF/AP, ao descumprir acordos, a Sesa demonstra “descaso com a população que necessita de tratamento”.

 

Denúncias - Em caso de falta de medicamentos excepcionais de uso contínuo ou de alto custo, denúncias podem ser feitas à PRDC na Rua Jovino Dinoá, 468, bairro Jesus de Nazaré. É possível também denunciar pela internet na Sala de Atendimento ao Cidadão no endereço cidadao.mpf.mp.br. O site do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br) disponibiliza lista dos fármacos de distribuição obrigatória e gratuita pelo SUS.

De novo, Renan Calheiros!

Por: Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP / Bacharel em dinheiro

Renan Calheiros é o Sarney das Alagoas, o Jucá de Roraima, o ACM da Bahia ou Maluf de São Paulo. Nunca antes na história deste país uma figura tão perniciosa fez o que Renan faz com o dinheiro público sem nenhuma consequência política.

Ele se tornou um deus da política nacional. Tanto que foi um dos defensores de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça (da Justiça!) no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um trapaceiro inveterado.

Em 2007, renunciou à Presidência do Senado por conta de acusações de que uma empreiteira amiga pagava a pensão de um filho. À época, a imprensa deitou e rolou com a questão secundária do filho ser de uma relação extraconjugal - sem nenhuma relevância para o mundo político - e deixou de lado a questão central de que uma empresa não paga conta de um político apenas por ser boazinha.

Para evitar prolongamento, ano passado, Renan Calheiros pegou um avião da farrista Força Aérea Brasileira – FAB, o lotou de asseclas e se foi para um casamento de um amigo no interior da Bahia.

Após toda a repercussão na imprensa, o dinheiro foi devolvido. Aí se descobriu que os aviões da nossa Força Aérea serviam – talvez somente – para o lazer de autoridades. Não precisavam comprovar, como ainda continua, se realmente se trata de serviço, mesmo que a maioria se desloque nas vésperas de feriados prolongados e nos fins de semana. Não precisa informar quantas pessoas levam e com qual finalidade viajariam. Isso dificultaria a requisição das aeronaves, já que a maioria quer mesmo é mostrar seu poder de abusar do dinheiro da viúva.

Não satisfeito com seu currículo de galinheiro, eis que o quarto substituto da Presidência da República voa de novo de Brasília a Recife para implantar fios de cabelo. Gente, isso num país minimamente sério daria renúncia imediata. Renan bastou devolver o dinheiro e rapidamente sua ficha corrida de improbidade administrativa ficou limpa porque não comporta mais anotações. 

Para que não restem dúvidas, transcrevo uma pequena definição de improbidade do site da Escola Superior do Ministério Público da União.

“O que é improbidade administrativa? 

A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:

. enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;

. causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;

. violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.”

Impressiona o fato de não trazer consequência, o Ministério Público Federal, as corregedorias das Casas contentam-se com o ressarcimento dos valores gastos indevidamente, como se a probidade fosse recuperada com o pagamento. Não existe compra e venda de conduta ética. A devolução de valores financeiros independe da violação ética.

Inverteram-se de vez os valores, e a sociedade já aceita isso naturalmente. Na zona rural do Nordeste quase cem por cento dos carros e motos não têm documentação. Eles são fruto de irregularidades diversas e a maioria vem de roubo mesmo. E o que é feito? O mesmo que vem sendo feito até hoje com as maracutaias de Renan Calheiros: nada, absolutamente nada. Por isso, ficou mais fácil uma autoridade requisitar um boeing e atravessar o Brasil para colocar fios de cabelo do que uma pessoa pedir uma pizza na esquina de sua casa.