A Prefeitura de Macapá está orientando os contribuintes sobre os prazos e condições envolvendo o IPTU, cuja primeira parcela ou cota única vencem no próximo dia 5 de abril. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), moradores de áreas de ressaca receberam o boleto do imposto mas não são obrigados a pagá-lo, conforme lei proposta pelo prefeito Roberto Góes em 2009.
Os boletos foram entregues a estes moradores porque o último cadastro feito pela PMM remonta de 2007 e na época residências em áreas alagadas foram registradas. Neste caso, o contribuinte deve procurar o setor de arrecadação da prefeitura e comprovar que mora em área de ressaca, devolvendo o boleto.
A Prefeitura também alerta que aposentados com único imóvel registrado também podem ser isentos do imposto. Ele também devem procurar o setor de arrecadação, comprovando sua condição.
Outra novidade é que a Prefeitura de Macapá alterou o calendário tributário de 2012, e agora o contribuinte poderá parcelar o IPTU em até 6x com o vencimento da primeira parcela e cota única para o dia 05 de abril. Quem optar por esta alternativa terá desconto de 10% para cota única até o vencimento e mais 3% extras, mediante a apresentação de comprovante de pagamentos de débito de anos anteriores. As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 05 até o mês de setembro.
De acordo com Eucides Barros, coordenador de arrecadação e tributação municipal, o intuito é proporcionar mais tempo para o cidadão. “A intenção do prefeito Roberto Góes é justamente dar condições e maior prazo ao munícipe para que ele possa se ajustar e quitar as habituais dívidas de início do ano, e assim ter condições para honrar os compromissos tributários. A alteração do calendário certamente trará saldo positivo para a arrecadação do município”, afirmou Barros.
O acréscimo da arrecadação tributária trará benefícios para toda a população, pois a Prefeitura de Macapá poderá aumentar o investimento nas áreas da saúde, educação, trânsito e outras. Macapá possui cerca de 120 mil imóveis cadastrados na prefeitura municipal, sendo que deste montante, aproximadamente,20% são moradias situadas em áreas de ressaca que estão isentas do pagamento do imposto.
Os boletos do IPTU 2012 já foram todos entregues. Para retirar a segunda via do imposto o munícipe deve se dirigir a Prefeitura Municipal, levando o número de inscrição, e solicitar a retirada. Pode ainda tirar segunda via pelo site www.macapa.ap.gov.br. Para mais informações acesse o site da Prefeitura de Macapá.
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